Acre
Governo divulga balanço de emendas parlamentares de bancada ao Orçamento Geral da união de 2022
Imagem ilustrativa/internet
O levantamento aponta que 51,7 milhões foram destinados para o Estado e 99,5 milhões foram para os municípios
Dos mais de R$ 212,8 milhões milhões reservados para emendas de bancada ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2022, a bancada de parlamentares federais do Acre destinou cerca de R$ 51,7 milhões para o Estado (24%) e R$ 99,5 milhões para os municípios (47%). Do valor total, outros R$ 47,6 milhões (22%) foram destinados para aplicação direta por órgãos federais. E os cerca de R$ 14 milhões (7%) restantes terão indicação definida em 2022, porque tratam de emendas não carimbadas, ou seja, são genéricas.
Os parlamentares ainda poderão alterar as emendas em 2022, para ajustes que considerarem necessários.
O levantamento consta das planilhas divulgadas nesta terça-feira, 23, pela Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), com base em relatório da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e da coordenação da bancada federal do Acre. A divulgação de planilhas com o balanço das emendas parlamentares ao OGU vem sendo feita pela Repac desde as indicações das emendas realizadas em 2019 para o Orçamento de 2020.
“Essa divulgação é determinada pelo governador Gladson Cameli e tem por objetivo garantir a publicidade desses recursos, além de reconhecer e agradecer a indicação de emendas para o Estado feitas por cada parlamentar federal do Acre”, explica o chefe da Repac, Ricardo França.
Reivindicação
Em outubro o governo do Acre, por meio da Repac, fez uma peregrinação nos gabinetes de cada um dos senadores e deputados federais do Estado buscando a indicação de recursos por meio de emendas parlamentares. O chefe do órgão entregou pessoalmente a cada senador e deputado federal – ou à sua assessoria direta – um documento, elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, contendo 80 propostas prioritárias.
No caso das emendas de bancada, a reivindicação visava investimentos em obras estruturantes em dois eixos: Infraestrutura para o Desenvolvimento – abrangendo ações como a construção de casas populares e melhoria de ramais – ; e Cidadania e Segurança, para iniciativas como a construção da nova maternidade de Rio Branco, de um centro socioeducativo na região do Alto Acre e a construção e aparelhamento de 12 centros integrados de segurança pública e cidadania.
Distribuição das emendas de bancada
As emendas parlamentares ao OGU são feitas de duas formas: por meio de emendas individuais, quando cada parlamentar faz suas indicações, e por emendas de bancada. Os recursos das emendas de bancada destinam-se à indicação conjunta dos parlamentares sobre como eles devem ser aplicados, de forma que os valores somados permitam investimentos em obras estruturantes.
Porém, a partir das indicações das emendas feitas em 2019 ao OGU de 2020, a bancada federal do Acre decidiu dividir o valor de R$ 212,8 milhões referentes ao total das emendas de bancada entre os deputados e senadores, para que cada um defina a aplicação dos recursos. Assim, nas indicações que estão sendo feitas este ano para o OGU de 2022, cada parlamentar ficou responsável por indicar R$ 19,3 milhões na modalidade de bancada.
Ao todo, foram 15 emendas de bancada, distribuídas entre Estado, municípios e, também, para aplicação direta por outros órgãos – cuja indicação é compartilhada e tem adesão livre pelos parlamentares.
O levantamento da Repac aponta que as indicações feitas para o Estado por parlamentar ficaram assim: Senador Mário Bittar, R$ 18,3 milhões; deputada Jéssica Sales, R$ 17,3 milhões; deputada Perpétua Almeida, R$ 8,2 milhões; deputado Alan Rick, 6,3 milhões; deputada Vanda Milani, R$ 1 milhão; e senadora Mailza Gomes, R$ 500 mil.
Quanto à destinação dos recursos, o levantamento aponta que todos os R$ 18,3 milhões indicados pelo senador Márcio Bittar são para a revitalização de vias urbanas. Dos R$ 17,3 milhões da deputada Jéssica Sales, R$ 16 milhões vão para a construção do hospital do câncer – Unacon. E dos R$ 6,3 milhões indicados pelo deputado Alan Rick, R$ 5,3 milhões destinam-se para a revitalização de vias urbanas.
Para a construção da maternidade de Tarauacá foram destinados cerca de R$ 12 milhões, assim distribuídos: deputada Perpétua Almeida, R$ 8,2 milhões; deputada Jéssica Sales, R$ 1,3 milhão; deputado Alan Rick, R$ 1 milhão, deputada Vanda Milani R$ 1 milhão e senadora Mailza Gomes R$ 500 mil.
Emendas de aplicação direta
As indicações de emendas de aplicação direta – aquelas de indicação compartilhada com livre adesão e cujas aplicações são feitas diretamente pelos órgãos indicados – são destinadas para os seguintes investimentos: reestruturação e cursos da Universidade Federal do Acre (UFAC), via Ministério da Educação (MEC); construção da ponte de Rodrigues Alves, por meio do Ministério da Infraestrutura; continuidade da implantação do aeródromo do município de Santa Rosa do Purús, por meio do Exército; e conclusão de obras inacabadas na área de educação, também via MEC.
As informações sobre todas as emendas de bancada indicadas ao OGU de 2022 estão disponíveis neste link
https://sites.google.com/view/repac2022/emendas-de-bancada
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Acre
Polícia Civil realiza atendimento domiciliar para emissão de documentos a pessoa com autismo grave no período noturno
Equipe do Instituto de Identificação de Cruzeiro do Sul, foi convidada a realizar o atendimento no momento em que a pessoa vai dormir. Foto: cedida.
Marcelo Torres
Na madrugada de sexta-feira, 26, o governo do Acre, por meio da Polícia Civil do Acre (PCAC) realizou uma iniciativa inovadora e de grande sensibilidade, o atendimento para a emissão de Identidade em domicílio para pessoas com autismo grave, durante o período noturno, na cidade de Cruzeiro do Sul.
Esta ação, coordenada pelo Instituto de Identificação da PCAC, foi uma resposta às dificuldades enfrentadas por pessoas com autismo grave, que muitas vezes resistem a sair de casa durante o dia.
O serviço especial, ocorreu por volta das 23h de quinta-feira, 25, concentrou-se no Bairro Miritizal, especificamente na Avenida Juruá, em Cruzeiro do Sul. Durante a operação, foi realizado o atendimento para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Em meio a essa demonstração de comprometimento e cuidado, o delegado-geral de Polícia do Acre, Henrique Maciel, destacou a importância dessa iniciativa para garantir que todos, sem distinção, tenham acesso aos serviços essenciais. “Estamos empenhados em atender às necessidades da nossa comunidade, especialmente daqueles que enfrentam desafios adicionais devido a condições especiais, como o autismo grave”, declarou.
Equipe levou todo aparato para atender o cidadão em sua residência. Foto: cedida. Foto: cedida.
Por sua vez, o Diretor do Instituto de Identificação, Júnior César da Silva, ressaltou a relevância do serviço oferecido e agradeceu à equipe pelo empenho e dedicação. “É fundamental que o Estado esteja presente para garantir os direitos de todos os cidadãos, e estamos orgulhosos de poder oferecer esse serviço diferenciado, adaptado às necessidades específicas das pessoas com autismo grave”, afirmou o diretor.
Essa ação exemplar da Polícia Civil do Acre reflete o compromisso do governo do Acre em promover inclusão e acessibilidade, demonstrando que, mesmo durante a noite, os serviços públicos estão disponíveis para atender às demandas da comunidade.
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O Município de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e do Consultório na Rua, promoveu nessa sexta-feira (26), uma ação integrada no Centro POP, destinada exclusivamente à população em situação de rua.
Durante a atividade, os participantes foram beneficiados com uma variedade de serviços essenciais. Destaque para os cortes de cabelo feminino e masculino, além do design de sobrancelhas, oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A equipe do Consultório de Rua, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realizou testes rápidos para tuberculose, HIV, hepatite e sífilis.
Com mais de 200 atendimentos, a união entre instituições foi fundamental para o sucesso e eficácia dessa ação em prol do bem comum que contou com a colaboração de diversos parceiros, incluindo o Senac, a Associação de Redução de Danos do Acre (Aredacre) e grupo Boticário.
De acordo com Suellen Araújo, secretária da SASDH, o objetivo principal da iniciativa foi facilitar o acesso dessa parcela da população a serviços básicos de assistência social, saúde e bem-estar.
“A ação é fruto de uma cooperação entre várias entidades que compartilharam o propósito de contribuir para proporcionar o mínimo de dignidade a essas pessoas, uma vez que esse tipo de vulnerabilidade dificulta bastante o acesso a serviços básicos de beleza, bem-estar e principalmente, diagnósticos de saúde”.
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Acre
Gladson pede de volta máquinas novas que foram sucateadas por prefeituras e vai responsabilizar gestores
Governador não descarta responsabilizar os prefeitos por negligência e cancelar os convênios de cessão de máquinas
O governador ordenou que o Deracre avalie a situação, recolha as máquinas, as conserte e não as devolva para as prefeituras que as deixaram em mau estado/Foto: A Tribuna
Com Victor Mano
Máquinas de um lote de 90 equipamentos cedidos a prefeitos do interior do estado serão recolhidos pelo Governo do Estado. Gladson Cameli ordenou, na última sexta (26), que o Deracre recolha imediatamente as máquinas que estão paradas, muitas delas em péssimo estado e sem manutenção pelas autoridades municipais.
Na época governador frisou que à entrega do maquinário garante direito de ir e vir da população rural e contribui para o aquecimento da economia. Foto: Diego Gurgel/Secom
Com investimento de R$ 47,7 milhões, a aquisição foi realizada em junho de 2021, pelo governo do Acre e Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Parte dos recursos foram oriundos de uma emenda de bancada dos parlamentares federais acreanos que fizeram parte da legislatura passada, entre eles, o então senador Gladson Cameli.
Oficialmente foram 90 máquinas pesadas entregue à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e cedidas ao Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre). entre elas 4 escavadeiras hidráulicas, 18 motoniveladoras, 18 pás carregadeiras, 18 retroescavadeiras, 8 tratores de esteira, 18 caminhões basculantes, 2 cavalos mecânicos, 2 semirreboques basculantes e 2 semirreboques com dois eixos, todos padronizadas e o diferencial foi a pintura, das tradicionais tonalidades utilizadas neste mercado. O pedido foi feito pelo próprio chefe do Poder Executivo, para assegurar transparência e coibir o uso indevido do bem público.
Os equipamentos foram cedidos a pedido de prefeitos de municípios sem escritório regional do Deracre e ficaram sob responsabilidade desses municípios, que nunca realizaram qualquer revisão ou manutenção.
O governador confirmou a denúncia recebida sobre a situação do equipamento e decidiu intervir para resolver o problema. Ele não descarta responsabilizar os prefeitos por negligência e cancelar os convênios de cessão de máquinas.
Sem volta
Cameli ainda está pagando pelo financiamento das máquinas. Durante a cerimônia de entrega de 19 casas populares na sexta, o governador expressou preocupação com o abandono desse patrimônio estadual, que deveria estar sendo mantido pelas autoridades municipais.
O governador ordenou que o Deracre avalie a situação, recolha as máquinas, as conserte e não as devolva para as prefeituras que as deixaram em mau estado.
Com investimento de R$ 47,7 milhões, Gladson Cameli entrega 90 máquinas pesadas para manutenção de ramais em junho de 2021
“O povo do Acre está recebendo um presente. Entendemos que investir nos ramais é investir na produção. Esse é mais um compromisso da bancada federal com os nossos produtores rurais“, pontuou.
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