Brasil
Governo de Rondônia e MJ anunciam ação contra invasão de terras
Operação Rondônia terá duração de 90 dias com apoio da PF, PRF, FNSP
Por Alex Rodrigues
O governo de Rondônia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciaram, hoje (15), uma ação conjunta para combater a invasão de propriedades rurais no estado. Batizada de Operação Rondônia, a iniciativa durará ao menos 90 dias e contará com a participação de reforços das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), além da Força Nacional de Segurança Pública.
A ação integrada para conter as ocupações de terras particulares no estado foi anunciada na sede do ministério, em Brasília, na manhã de hoje (15) – um dia após as forças de segurança pública de Rondônia investirem contra o que classificaram como uma “organização criminosa” que vem atuando no Vale do Guaporé, na região central do estado.
Foi o governador de Rondônia, Marcos Rocha, quem pediu apoio federal ao ministro Anderson Torres. “Temos vivido uma situação bastante crítica no tocante à criminalidade no campo”, disse Rocha durante entrevista coletiva, em Brasília.
“Nossos produtores rurais têm sofrido bastante com os crimes que vêm ocorrendo. Homicídios, roubos, enfim, crimes dos mais variados tipos, os quais temos que combater”, acrescentou o governador, revelando que as forças de segurança pública do estado já reúnem provas contra várias pessoas. “Mesmo assim, achei por bem solicitar a ajuda [federal]. E, de pronto, o ministro [Anderson Torres] identificou a necessidade de apoiar o estado”, declarou o governador.
Operação Canaã
Ontem (14), policiais civis e militares de Rondônia cumpriram a 17 mandados de prisão temporária e 21 de busca e apreensão nas cidades de Porto Velho, Ji-Paraná, Seringueira, Mirante da Serra e São Miguel do Guaporé. Na mesma operação, batizada de Canaã, também foi cumprido um mandado judicial em Várzea Grande, no Mato Grosso.
Segundo o governo de Rondônia, os alvos da ação deflagrada ontem são suspeitos de integrar uma organização criminosa que invade terras privadas, as loteia e as oferece a camponeses com a promessa de que, posteriormente, a posse da área será regularizada. Os investigados também são suspeitos de crimes ambientais, roubo de gado, extorsão e de participação na morte de agentes de segurança pública.
Hoje, o secretário de Segurança Pública de Rondônia, José Hélio Cysneiros Pachá, disse, em Brasília, que as forças de segurança estaduais já vêm identificando, prendendo e desarticulando integrantes de “organizações criminosas que agem sob o manto de movimentos sociais”.
Uma das organizações que atuam no estado é a Liga dos Camponeses Pobres (LCP), uma organização que afirma lutar pela reforma agrária e está à frente de várias ocupações de propriedades rurais no estado. Entre elas, o Acampamento Tiago dos Santos, no distrito de Nova Mutum Paraná, a cerca de 30 quilômetros do local onde, no início de outubro de 2020, dois policiais militares (o tenente da reserva José Figueiredo Sobrinho e o sargento Márcio Rodrigues da Silva) foram assassinados. As investigações ainda não foram concluídas. Na época, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), vinculada à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou nota pedindo uma investigação imparcial dos fatos, frisando que as mortes ocorreram em uma área grilada e estavam sendo usadas para “criminalizar a luta pela terra, estigmatizando como terroristas e criminosos os movimentos sociais”.
Em maio deste ano, o comandante-geral da Polícia Militar de Rondônia, Alexandre Luís de Freitas Almeida, disse a membros da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa estadual que as ações recorrentes de “pessoas que se intitulam membro da LCP”, tem levado “terror ao campo”, sobretudo na região do cone sul do estado. Segundo o comandante, ao menos 14 crimes violentos registrados na região envolvem integrantes do movimento e ocorreram no âmbito da disputas por terras.
A Agência Brasil não conseguiu contato com representantes da LCP.
CPT
A Comissão Pastoral da Terra do Regional Rondônia divulgou uma nota dizendo que a ida da Força Nacional ao estado “nunca foi necessária” e que há uma “criminalização crescente das duas únicas ocupações de terra vinculadas a Liga dos Camponeses Pobres (LCP) do ano 2020”: o Acampamento Thiago dos Santos, na região de Nova Mutum, distrito de Porto Velho, e o Acampamento Manoel Ribeiro, na Fazenda N. Sra. Aparecida, que faz divisa com os municípios de Chupinguaia e Corumbiara. “Em função disso, observou-se uma intensificação das ações da Polícia Militar ameaçando as famílias acampadas, mesmo diante a suspensão da ordem de reintegração de posse,” diz a nota.
A CPT acrescentou que as “invasões de terra que aconteceram em Rondônia em 2020 e 2021 foram em terras indígenas, reservas extrativistas e unidades de conservação” e que a “a maioria dos crimes acontecidos no campo nos últimos anos continuam na impunidade”.
Integração
De acordo com o secretário de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Alfredo Carrijo, o governo federal acompanha já há algum tempo a situação em Rondônia.
“Não estamos de olhos fechados para o que está acontecendo no estado. O ministério vai promover a integração entre agências de segurança federais e do estado, tanto na área operacional, quanto na área de inteligência. Este esforço do governo federal é para atender a um estado que precisa de ajuda neste momento”, comentou Carrijo ao explicar que os agentes federais atuarão em apoio às forças estaduais, responsáveis pelo planejamento das operações.
“Isto não é, de maneira alguma, uma intervenção federal. O estado manterá o controle operacional, e a União vai prover recursos humanos, logísticos, financeiros e de inteligência. Não deixaremos estes criminosos atuarem de maneira impune”, complementou Carrijo.
A autorização para o envio de agentes da Força Nacional de Segurança Pública para Rondônia foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Segundo o texto da Portaria nº 235, o efetivo da tropa federativa formada por policias militares e civis cedidos pelos estados e pelo Distrito Federal atuará apoiando aos órgãos de segurança pública estaduais no policiamento ostensivo e judiciário, e também em ações de perícia forense e nos “serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
A previsão é que a Força Nacional atue no estado por 90 dias, mas o prazo pode ser estendido a pedido do governo estadual, conforme a necessidade. Por razões de segurança, o ministério não informa o número de agentes que atuarão na operação, que será sediada na capital, Porto Velho.
De acordo com o ministério, a Polícia Rodoviária Federal reforçará o efetivo empregado em ações que visem a combater o crime organizado. Já o trabalho de investigação de inteligência e possíveis crimes transnacionais ficará a cargo da Polícia Federal.
Comentários
Parte da barragem da Usina Hidrelétrica 14 de Julho, localizada no município de Cotiporã (RS), na Serra Gaúcha, a cerca de 170 quilômetros de Porto Alegre, se rompeu no início da tarde desta quinta-feira (2).
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o governador Eduardo Leite afirmou que, segundo técnicos, o colapso não deverá causar “a devastação de uma enxurrada”. Mesmo assim, a população das cidades que ficam abaixo do local do rompimento devem sentir os efeitos do aumento do nível do rio Taquari.
“Buscamos fazer todo o trabalho possível para evitar o rompimento, mas [devido ao] volume de água não conseguimos ter acesso [à barragem] com os helicópteros [mobilizados] para levar os técnicos”, comentou Leite. “Isso vai ter um impacto e estamos trabalhando para mitigar os efeitos”.
Moradores devem sair de áreas de risco
Em nota, a Defesa Civil estadual informou que já vinha alertando a população para a elevação do nível do rio devido às fortes chuvas que atingem o estado desde a última sexta-feira (24) e que, com apoio de outros órgãos públicos, está retirando as famílias que permaneciam nas áreas de risco.
“A orientação expressa é que os moradores dos municípios de Santa Tereza, Muçum, Roca Sales, Arroio do Meio, Encantado, Colinas e Lajeado deixem as áreas de risco e procurem abrigos públicos ou outro local de segurança para permanecer durante a elevação de nível do Rio Taquari”, alertou a Defesa Civil.
Também em nota, a Companhia Energética Rio das Antas informou que detectou o rompimento parcial do trecho direito da barragem às 13h40. Ainda segundo a companhia, o Plano de Ação de Emergência já estava em prática desde o início da tarde de ontem (1º), em coordenação com as Defesas Civis da região, com acionamento de sirenes de evacuação da área, para que a população local pudesse ser retirada com antecedência e em segurança.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
Os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) poderão usar documentos digitais com foto como identificação pessoal na sala de aplicação das provas, no próximo domingo (5). Os documentos digitais aceitos são e-Título, CNH Digital e o RG digital, que são, respectivamente, as versões digitais do título de eleitor, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Se o documento for impresso, deve ter foto e assinatura.
A apresentação dos documentos no formato digital deve ser feita na entrada da sala de prova, por meio de aplicativo oficial ou pela Carteira de Documentos Digitais do portal do governo federal Gov.br.
Inválidos
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), realizador do processo seletivo, informa que cópias em papel de documentos com foto não serão aceitas em nenhuma circunstância, nem mesmo as cópias autenticadas por um cartório de notas.
Igualmente, serão vetadas as capturas de tela no celular do documento digital e fotografias do documento, mesmo que estejam na galeria do telefone.
O candidato precisará abrir o aplicativo na frente do fiscal de prova. Para evitar imprevistos e atrasos, o ministério orienta que o aplicativo seja previamente baixado e testado no smartphone do candidato. O celular deve estar com bateria carregada no momento da apresentação do documento digital.
Domingo
No dia da prova, o inscrito deverá portar uma caneta preta de material transparente para preenchimento do gabarito do cartão-resposta. Apesar de não ser obrigatório, o Ministério da Gestão recomenda que o candidato leve o cartão de confirmação de inscrição, que pode ser impresso na página virtual do participante, para ter informações claras sobre local e horários, evitando dúvidas e confusões.
Os candidatos não poderão sair com o caderno de provas por questão de segurança. No entanto, o governo federal divulgará os cadernos de provas às 20h do próprio domingo. A divulgação preliminar dos gabaritos das provas objetivas está planejada para terça-feira (7).
CNPU
As provas objetivas específicas e discursivas do chamado Enem dos Concursos serão aplicadas em dois turnos, em 228 municípios, localizados em todas as 27 unidades da federação. O MGI contabiliza 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no Concurso Público Nacional Unificado disputarão 6.640 vagas em cargos públicos oferecidas por 21 órgãos públicos federais. A força de trabalho estimada para atuação no Concurso Nacional é de cerca de 215 mil trabalhadores.
As provas serão divididas em oito blocos temáticos, sete deles para vagas de nível superior. Somente o 8º bloco é para o nível médio. Para tirar dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com a Fundação Cesgranrio, responsável pela aplicação das provas, pelo telefone: 0800-701-2028. Todas as informações estão disponíveis no site oficial do certame.
Documentos de identificação permitidos no CNPU:
– Carteira Nacional de Habilitação com foto;
– Documentos digitais, com foto (CNH digital, RG digital E e-Título) apresentados nos aplicativos oficiais;
– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
– Carteiras expedidas pelos comandos militares, pelas secretarias de Segurança Pública, pelos institutos de Identificação e pelos corpos de Bombeiros;
– Passaporte brasileiro;
– Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, conselhos);
– Cartão de identidade do trabalhador;
– Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (com foto);
– Carteiras funcionais do Ministério Público;
– Carteiras funcionais expedidas por órgão público, que, por lei federal, valham como identidade.
Documentos de identificação pessoal não permitidos no CNPU:
– Cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, ou protocolo do documento de identidade;
– Certidões de nascimento;
– CPF;
– Título de eleitor (impresso ou sem foto);
– Carteiras de motorista (modelo sem foto);
– Carteiras de estudante;
– Carteiras funcionais sem valor de identidade;
– Rani (Registro Administrativo de Nascimento Indígena);
– Documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
Fonte: MGI
Fonte: EBC GERAL
Comentários
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (2), que não faltarão recursos do governo federal no socorro à população do Rio Grande do Sul e na reconstrução de municípios gaúchos atingidos por tempestades e enchentes desde o início da semana.
Lula e uma comitiva de ministros desembarcaram hoje em Santa Maria (RS) para reunião de trabalho com o governador do estado, Eduardo Leite, que classificou a situação como o pior desastre climático da história do Rio Grande do Sul.
“Tudo que estiver no alcance do governo federal, seja através dos ministros, seja através da sociedade civil ou seja através dos nossos militares, vamos dedicar 24 horas de esforço para que a gente possa atender as necessidades básicas do povo que está isolado por conta da chuva”, disse Lula, após a reunião.
“No primeiro momento, a gente só tem que salvar vidas, a gente só tem que cuidar das pessoas. No segundo momento, a gente vai que vai ter que cuidar de fazer uma avaliação dos danos e, a partir daí, começar a pensar como encontrar o dinheiro para que a gente possa reparar esses danos”, acrescentou o presidente, prestando solidariedade ao povo gaúcho e às famílias das vítimas.
O último balanço das autoridades locais registrava 13 mortes e 21 pessoas desaparecidas, além de 12 feridos. São 132 municípios afetados e 5.321 pessoas desalojadas.
De acordo com o governador Eduardo Leite, esses números são “absolutamente preliminares” e deverão subir. O foco das ações é no resgate das pessoas. “Lamentar desde já todas as mortes que ainda não foram registradas e que serão muitas, infelizmente, por conta de deslizamentos e de pessoas que estão a 48 horas em localidades que estão inacessíveis já pedindo resgate. A gente está se esforçando para chegar em cada um dos locais”, disse, informando que 204 municípios estão com maior risco em razão da elevação dos níveis dos rios e do perigo de deslizamento de terras.
Ele lembrou que nos primeiros temporais do ano passado, o resgate foi possível após uma trégua nas chuvas, o que não vem acontecendo. “Nesse momento, a gente não tem tido essa condição. Desde terça-feira (20) a gente mobiliza o que é possível, mas há muito problema climático ainda que afeta o voo das aeronaves e a dificuldade para fazer resgates. E isso tem gerado consequências muito graves aqui, que ainda vão ser medidas”, disse, antecipando a preocupação com alagamentos em Porto Alegre, capital do estado, em razão da elevação do nível do Rio Guaíba.
Segundo ele, a cota de inundação deve chegar a 4 metros (m) amanhã (3) e, dependendo da direção dos ventos que podem escoar melhor ou podem representar as águas no Guaíba, pode chegar a 4,20 m. Em novembro do ano passado, o nível do rio chegou a 3,46 m, na pior cheia desde 1941.
“Peço às pessoas que saiam das localidades de risco, saiam das suas casas de forma ordenada enquanto é tempo para isso, para nós salvarmos vidas nesse momento”, disse o governador.
Desde o início da crise, o governo federal se mobilizou para apoiar as ações emergenciais, de socorro à população. Militares das Forças Armadas tem auxiliado nas ações de busca e resgate de vítimas e na desobstrução de estradas, além de distribuição de alimentos, colchões, água e a montagem de postos de triagem e abrigos.
O governador Eduardo Leite decretou estado de calamidade pública diante dos estragos causados pelos eventos climáticos. As aulas nas escolas estaduais foram suspensas. Há mais de 150 pontos de bloqueios em estradas e pontes e municípios com problemas no abastecimento de alimentos, água, energia elétrica e telefonia. Os temporais castigam o Rio Grande do Sul desde segunda-feira (29) e a previsão é que o volume de chuvas continue elevado nos próximos dias.
O estado vem sofrendo com ciclos cada vez mais recorrentes de intempéries climáticas. No segundo semestre do ano passado, enchentes provocadas por fortes chuvas fizeram transbordar o Rio Taquari, em uma das piores cheias em décadas, e deixaram um rastro de destruição, perdas materiais e cerca de 50 mortes.
“É o segundo [evento] em um ano que acontece, então é preciso que a gente comece a ficar preocupado em cuidar do planeta Terra com muito mais carinho, com muito mais amor”, disse o presidente Lula.
“A natureza está se manifestando e nós precisamos levar isso muito em conta, porque quando a natureza se rebela a gente sabe que os prejuízos são muitos”, acrescentou, sobre as consequências da ação danosa do homem ao meio ambiente.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
