Acre
Estado anuncia aprovação de projeto com 226 unidades habitacionais no Loteamento Marielle Franco, em Rio Branco
Em mais um marco histórico da gestão estadual, nesta quinta-feira, 2, o governo do Acre realiza o sonho de centenas de famílias do bairro Defesa Civil, na ocupação Marielle Franco.
O governador Gladson Cameli assinou o termo de compromisso de doação do loteamento que vai, em breve, abrigar 226 novas unidades habitacionais para os moradores da comunidade, construídas em parceria com o Estado, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e o governo federal, garantindo segurança jurídica e dignidade à população beneficiada.
Adriana da Costa, moradora da ocupação, comemorou a conquista, que vem em boa hora e é um marco importante para toda a comunidade.
“Todo ser humano tem o sonho de ter a sua casa própria. Hoje é um marco a nossa ocupação. Agradeço ao Jamyr Rosas, coordenador nacional do MTST, que nos ajudou a chegar até aqui. É um dia de realizações, emoção no coração e conquista, ao ver os nossos direitos sendo concretizados”, declarou.
Na oportunidade, o governador anunciou a aprovação do projeto habitacional, que dá dignidade e condições de moradia a centenas de pessoas.
“Desde que fui procurado por representantes do movimento, determinei a viabilização de todos os meios possíveis e legais para atender essas famílias. Doamos o terreno, com aprovação da Aleac [Assembleia Legislativa do Acre], e estamos aqui para celebrar a aprovação do projeto pelo programa Minha Casa Minha Vida, para a construção de 226 unidades habitacionais”, frisou o governante.
Serão construídas no loteamento 96 casas e 128 apartamentos, totalizando 226 unidades habitacionais.
Egleuson Santiago, titular da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), destacou o trabalho incessante do governo para garantir a viabilidade do empreendimento.
“Estamos auxiliando a entidade [MTST], com apoio técnico, elaboração de projetos e com as documentações, que devem ser entregues à prefeitura e ao Estado. Serão construídas 226 unidades habitacionais, com apoio do governo federal, por meio do Minha Casa Minha Vida. Temos um prazo de seis meses para adquirir esse recurso junto à Caixa, um montante de mais de R$ 33 milhões, que serão destinados à construção das unidades nessa área, de mais de 30 mil metros quadrados”, pontuou o gestor.
Hoje a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac) inicia os trabalhos de sondagem, medição das propriedades do solo, em toda a região, para identificar os melhores locais para a construção das moradias.
“Vamos iniciar a partir de hoje o trabalho de sondagem, para garantir que as casas e prédios sejam construídos no melhor local possível, dando, assim, segurança aos moradores, principalmente na qualidade da construção”, afirmou a presidente da Funtac, Iuçara Souza.
Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto
Diálogos e conversas têm sido estabelecidos entre o MTST e o governo do Acre desde 2023, para que a ocupação Marielle Franco, no bairro Defesa Civil, se torne um loteamento que abrigue as diversas famílias que moram ali, propiciando um sistema de saneamento básico e moradias.
Desde o princípio, por meio do secretário de Estado de Governo, Alysson Bestene, e do secretário adjunto, Luiz Calixto, junto às lideranças do movimento, Rakeline dos Santos e Jamyr Rosas, coordenador nacional, o Estado se colocou à disposição para propiciar o bem comum aos cidadãos acreanos que precisavam do apoio estatal.
“Juntos podemos fazer muito mais pelas pessoas, no momento em que elas precisam. Desde o primeiro momento sentamos para resolver a situação, fizemos todos os trâmites jurídicos junto à PGE [Procuradoria Geral do Estado] para dar garantia jurídica às pessoas em tudo aquilo que foi combinado”, declarou Bestene.
O empreendimento será construído por meio do programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade Entidades, em que o Estado, em parceria com o MTST e governo federal.
Para a coordenadora local do MTST, Rakeline dos Santos, o anúncio, hoje, simboliza uma conquista importante para os trabalhadores e trabalhadoras que moram na ocupação e a garantia de um direito fundamental: moradia.
“Esse vento simboliza uma vitória de uma luta que travamos há três anos. Hoje vamos concretizar um sonho e quero agradecer ao governador pela parceria. Sem ela não seria possível para a gente a conquista da nossa moradia própria e digna”, disse.
Joyce Vieira também é coordenadora do movimento e organiza a Cozinha Solidária Marielle Franco, que fornece, diariamente, na comunidade, mais de 200 marmitas gratuitas, garantindo a segurança alimentar de centenas de moradores da ocupação.
“Nossa cozinha é muito importante para toda a nossa comunidade, e agradeço ao governador e o MTST nacional, que firmou uma parceria conosco para produção desses alimentos. A cozinha veio no momento que a desapropriação ia acontecer e que, graças ao governador, não aconteceu. Distribuímos mais de 1600 marmitas por semana, de segunda a sexta, e trabalhamos com 50 voluntários, pessoas que deixam a sua casa e a sua família para ajudar o próximo”, pontuou.
Fonte: Governo AC
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Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizarão nos dias 2 e 4 de setembro mais uma edição da Sessão Itinerante do Colegiado. As sessões estão programadas para serem realizadas na Comarca de Cruzeiro do Sul, em 2 de setembro, e no dia 4, na Comarca de Tarauacá.
A atividade, que cumpre o comando constitucional ao funcionar em forma descentralizada, atendendo ao que está previsto no artigo 125, § 6°, aproxima o Poder Judiciário Acreano da cidadã e do cidadão, oferecendo a oportunidade da comunidade acompanhar todo o trabalho da sessão, com o mesmo formato e estrutura, realizada no edifício-sede do TJAC, em Rio Branco.
Toda a estrutura original da sessão, que ocorre às quintas-feiras na sede do TJAC, é montada durante essa atividade externa, com dois desembargadores e uma desembargadora, o procurador do Ministério Público Estadual, o coordenador, espaço para sustentação oral da advocacia, e locais para estudantes e comunidade acompanharem os julgamentos.
Presidida pelo desembargador Francisco Djalma, o Colegiado conta ainda com o desembargador Samoel Evangelista e a desembargadora Denise Bonfim, além da participação do MPE, que nesta edição terá o procurador Almir Fernandes Branco.
“A Sessão Itinerante da Câmara Criminal assegura ainda uma resposta mais ágil e propicia para que a população conheça de perto o funcionamento da Justiça de 2º Grau. Já tivemos outras edições e esperamos que essa também seja um sucesso e uma grande oportunidade de conhecimento para os acadêmicos de Direito, operadores do Direito e ainda a população em geral. A presença do Judiciário no interior do Estado também valoriza o acesso equitativo à Justiça, respeitando as diferentes realidades regionais”, disse.
Fonte: TJAC
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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou, por unanimidade, o pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de um homem acusado de torturar um indígena em Tarauacá. A decisão foi publicada na edição de sexta-feira, 29, do Diário da Justiça.
O crime aconteceu em março de 2025, no bairro Triângulo. Segundo as investigações, o acusado, junto a outros comparsas, teria submetido a vítima a agressões como forma de punição imposta por uma organização criminosa. O indígena sofreu ferimentos graves, confirmados por laudo do Exame de Corpo de Delito.
No processo, os desembargadores destacaram que a prática de castigos físicos em supostos “tribunais do crime” configura tortura e representa ameaça à comunidade. O trecho da decisão cita que a atuação dos envolvidos causa “verdadeiro terror à população, em repulsiva violação dos direitos humanos, causando insegurança e instabilidade social”.
A relatora do caso, desembargadora Denise Bonfim, apontou que existem provas suficientes da materialidade do crime e indícios da participação do acusado. Para ela, a prisão preventiva é necessária para preservar a ordem pública e evitar novas práticas criminosas ou fuga.
Com isso, o pedido da defesa foi rejeitado e o acusado segue preso preventivamente.
Com informações do TJAC
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O Ministério Público Federal no Estado do Acre (MPF/AC) divulgou nesta sexta-feira, 29, o resultado final do 1º seletivo público de estágio 2025 destinado a estudantes de pós-graduação em Direito.
O processo seletivo segue normas estabelecidas pela Lei nº 11.788/2008, pelo regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União e pelas portarias PGR/MPU nº 172/2024 e PGR/MPF nº 192/2022.
O resultado completo está disponível no Diário Eletrônico do MPF e pode ser consultado pelo endereço eletrônico.
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