Acre
Estado anuncia aprovação de projeto com 226 unidades habitacionais no Loteamento Marielle Franco, em Rio Branco
Em mais um marco histórico da gestão estadual, nesta quinta-feira, 2, o governo do Acre realiza o sonho de centenas de famílias do bairro Defesa Civil, na ocupação Marielle Franco.
O governador Gladson Cameli assinou o termo de compromisso de doação do loteamento que vai, em breve, abrigar 226 novas unidades habitacionais para os moradores da comunidade, construídas em parceria com o Estado, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e o governo federal, garantindo segurança jurídica e dignidade à população beneficiada.
Adriana da Costa, moradora da ocupação, comemorou a conquista, que vem em boa hora e é um marco importante para toda a comunidade.
“Todo ser humano tem o sonho de ter a sua casa própria. Hoje é um marco a nossa ocupação. Agradeço ao Jamyr Rosas, coordenador nacional do MTST, que nos ajudou a chegar até aqui. É um dia de realizações, emoção no coração e conquista, ao ver os nossos direitos sendo concretizados”, declarou.
Na oportunidade, o governador anunciou a aprovação do projeto habitacional, que dá dignidade e condições de moradia a centenas de pessoas.
“Desde que fui procurado por representantes do movimento, determinei a viabilização de todos os meios possíveis e legais para atender essas famílias. Doamos o terreno, com aprovação da Aleac [Assembleia Legislativa do Acre], e estamos aqui para celebrar a aprovação do projeto pelo programa Minha Casa Minha Vida, para a construção de 226 unidades habitacionais”, frisou o governante.
Serão construídas no loteamento 96 casas e 128 apartamentos, totalizando 226 unidades habitacionais.
Egleuson Santiago, titular da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), destacou o trabalho incessante do governo para garantir a viabilidade do empreendimento.
“Estamos auxiliando a entidade [MTST], com apoio técnico, elaboração de projetos e com as documentações, que devem ser entregues à prefeitura e ao Estado. Serão construídas 226 unidades habitacionais, com apoio do governo federal, por meio do Minha Casa Minha Vida. Temos um prazo de seis meses para adquirir esse recurso junto à Caixa, um montante de mais de R$ 33 milhões, que serão destinados à construção das unidades nessa área, de mais de 30 mil metros quadrados”, pontuou o gestor.
Hoje a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac) inicia os trabalhos de sondagem, medição das propriedades do solo, em toda a região, para identificar os melhores locais para a construção das moradias.
“Vamos iniciar a partir de hoje o trabalho de sondagem, para garantir que as casas e prédios sejam construídos no melhor local possível, dando, assim, segurança aos moradores, principalmente na qualidade da construção”, afirmou a presidente da Funtac, Iuçara Souza.
Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto
Diálogos e conversas têm sido estabelecidos entre o MTST e o governo do Acre desde 2023, para que a ocupação Marielle Franco, no bairro Defesa Civil, se torne um loteamento que abrigue as diversas famílias que moram ali, propiciando um sistema de saneamento básico e moradias.
Desde o princípio, por meio do secretário de Estado de Governo, Alysson Bestene, e do secretário adjunto, Luiz Calixto, junto às lideranças do movimento, Rakeline dos Santos e Jamyr Rosas, coordenador nacional, o Estado se colocou à disposição para propiciar o bem comum aos cidadãos acreanos que precisavam do apoio estatal.
“Juntos podemos fazer muito mais pelas pessoas, no momento em que elas precisam. Desde o primeiro momento sentamos para resolver a situação, fizemos todos os trâmites jurídicos junto à PGE [Procuradoria Geral do Estado] para dar garantia jurídica às pessoas em tudo aquilo que foi combinado”, declarou Bestene.
O empreendimento será construído por meio do programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade Entidades, em que o Estado, em parceria com o MTST e governo federal.
Para a coordenadora local do MTST, Rakeline dos Santos, o anúncio, hoje, simboliza uma conquista importante para os trabalhadores e trabalhadoras que moram na ocupação e a garantia de um direito fundamental: moradia.
“Esse vento simboliza uma vitória de uma luta que travamos há três anos. Hoje vamos concretizar um sonho e quero agradecer ao governador pela parceria. Sem ela não seria possível para a gente a conquista da nossa moradia própria e digna”, disse.
Joyce Vieira também é coordenadora do movimento e organiza a Cozinha Solidária Marielle Franco, que fornece, diariamente, na comunidade, mais de 200 marmitas gratuitas, garantindo a segurança alimentar de centenas de moradores da ocupação.
“Nossa cozinha é muito importante para toda a nossa comunidade, e agradeço ao governador e o MTST nacional, que firmou uma parceria conosco para produção desses alimentos. A cozinha veio no momento que a desapropriação ia acontecer e que, graças ao governador, não aconteceu. Distribuímos mais de 1600 marmitas por semana, de segunda a sexta, e trabalhamos com 50 voluntários, pessoas que deixam a sua casa e a sua família para ajudar o próximo”, pontuou.
Fonte: Governo AC
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A judoca Monica Angelucci, pentacampeã brasileira nos campeonatos paulista e brasileiro, estará em Epitaciolândia, no Acre, neste sábado (18) para participar de um seminário. Com um currículo extenso e vitorioso, Angelucci representou o Brasil nos Jogos Pan-Americanos de 1987, em Indianápolis, onde competiu na categoria até 48 quilos e venceu a cubana Maricela Bonelli. Em 1986, ela conquistou a medalha de bronze no Campeonato Pan-Americano de Judô e foi convocada para os Jogos Olímpicos de Seul em 1988.
Além disso, Angelucci voltou a integrar a delegação brasileira nos Jogos Pan-Americanos de 1991, realizados em Havana, Cuba.
Formada em Educação Física, a judoca se aposentou dos tatames e passou a lecionar em escolas e clubes. O seminário em Epitaciolândia, que contará com o apoio do mestre Amarildo Ferreira e da Prefeitura de Epitaciolândia, ocorrerá às 18h30 na Avenida Internacional.
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Prédio foi completamente restaurado após ser cedido à administração estadual, que lá implantou o Museu do Xapury, inaugurado em 3 de agosto de 2004, hoje fechado e necessitando de revitalização.
Governo ainda não tem recursos para revitalizar um dos prédios mais importantes da história de Xapuri – Fotos: internet
Leônidas Badaró
A condição da placa colocada em frente ao histórico prédio da Prefeitura de Xapuri e que hoje abriga – ou deveria estar abrigando – o Museu do Xapury, sob a responsabilidade da Fundação Elias Mansour (FEM), denuncia a situação precária em que se encontra um dos patrimônios mais simbólicos da cidade, cadastrado no Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).
Sustentado por uma peça antiga, que deveria estar do lado de dentro do prédio, o aviso de “FECHADO PARA MANUTENÇÃO” está ali há bastante tempo. A última informação obtida da FEM sobre o espaço data do ano em que o museu fechou, em 2019, quando duas licitações para a sua recuperação não despertaram o interesse de nenhuma empresa, segundo o então diretor administrativo e financeiro da fundação, Francisco Generoso.
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O antigo e histórico prédio está a caminho de chegar ao centenário. Segundo registros, sua construção foi iniciada em 1926, durante o governo José da Cunha Vasconcelos, e inaugurado em 7 de setembro de 1929, durante a administração municipal de Luiz Gonzaga Alexandre de Freitas, na gestão estadual de Hugo Carneiro.
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Há cerca de 20 anos, o patrimônio foi alvo de uma disputa entre governo e prefeitura durante as gestões do governador Jorge Viana e do prefeito Wanderley Viana, quando o prédio foi completamente restaurado após ser cedido à administração estadual, que lá implantou o Museu do Xapury, inaugurado em 3 de agosto de 2004, hoje fechado e necessitando de revitalização.
Museu de Xapury está fechado desde o ano de 2019 – Fotos: Leônidas Badaró
O acervo do Museu do Xapury possuía peças do cotidiano de pessoas que viveram no auge do ciclo da borracha e outras com temas relativos à luta dos trabalhadores rurais e ao povoamento da cidade, desde a Revolução Acreana, passando pelo 2º ciclo da borracha até a morte do líder seringueiro Chico Mendes, cuja estátua de bronze era uma das atrações mais procuradas pelos turistas e visitantes do lugar, quando aberto.
A reportagem procurou a Fundação Elias Mansour. Ítalo Fagundes, diretor de Patrimônio Histórico Estadual da FEM, declarou que ao governo tenta captar recursos para revitalizar o espaço. “A FEM vem buscando uma forma de revitalizar esse espaço por entender que valoriza a história do povo acreano. O primeiro impasse foi fazer a atualização de orçamento. Estamos buscando alternativas para captar os recursos, conseguimos inscrever o projeto no PAC do Governo Federal, ele está habilitado e se encontra em análise. Hoje é essa a nossa expectativa”, explica.
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Acre
MPAC realiza primeira reunião de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Discriminação
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu nesta quinta-feira, 16, a primeira reunião de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação (COMPAC).
Conduzida pelo secretário-geral, promotor de Justiça Glaucio Oshiro, a reunião contou com a participação de representantes de outros setores do MPAC que integram a comissão: Corregedoria-Geral, Secretaria-Geral, Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Diretoria de Gestão de Pessoas, além da Associação de Membros do Ministério Público do Estado do Acre (Ampac), representada pela presidente, procuradora de Justiça Meri Cristina.
Durante o encontro, foram feitos encaminhamentos relacionados ao fluxo de trabalho para atender às demandas estabelecidas na resolução 133/2023, que instituiu, no âmbito do MPAC, a Política de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios Moral, Sexual e à Discriminação.
Entre os temas abordados estiveram a organização dos integrantes da comissão para o desempenho de funções como acolher e fornecer informações sobre condutas de assédio moral, assédio sexual e discriminação; receber notícias e formalizar denúncias; promover ações de sensibilização; realizar treinamentos; produzir materiais informativos; monitorar denúncias; e encaminhar vítimas para atendimento psicossocial, entre outras atribuições.
Glaucio Oshiro explicou que serão realizados encontros mensais focados na consolidação das abordagens de trabalho. “Estes encontros visam consolidar nosso entendimento sobre como devemos agir. Compreendemos a necessidade de criação de protocolos, desenho de fluxos e meios para nossa comunicação”, disse.
Hudson Castelo – Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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