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Brasil

Governo Lula quer verbas dos Estados para execução de mais de 9 mil obras do PAC

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Ministro da Casa Civil afirmou que obras selecionadas pelo governo dependem de emendas parlamentares para serem executadas

No comunicou ao Congresso aparece 6.778 obras que foram selecionadas nessa categoria, mas o número foi posteriormente corrigido para 9.285, representando um investimento total de R$ 23 bilhões. Ricardo Stuckert / PR/Divulgação

O governo de Lula está buscando financiamento por meio de emendas e verbas dos estados para viabilizar obras que estão sob sua responsabilidade.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira (30) que mais de 9,2 mil projetos selecionados pelo governo para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) aguardam a disponibilidade de verbas provenientes de emendas parlamentares para serem executados.

Os projetos, que englobam áreas como saúde, educação e esporte, foram aprovados pelo governo, apesar da alegada insuficiência de recursos do Orçamento da União para financiá-los diretamente. Rui Costa afirmou que essas obras fazem parte do PAC Seleções, no qual Estados e municípios apresentam projetos prioritários. Das obras que aguardam emendas parlamentares, 2.762 são da área da saúde, 3.373 da educação e 237 de esporte.

Para “incentivar” os parlamentares a indicarem emendas para as obras do Novo PAC, o governo Lula incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) uma disposição que permite que as emendas parlamentares destinadas às obras do programa tenham prioridade na liberação de recursos. Essa nova regra estabelece um “tratamento prioritário” para os recursos vinculados ao Novo PAC em comparação com outras despesas.

Os “incentivos não param por aí”, de acordo com a portaria. Ao destinar recursos para um projeto já selecionado e em execução no PAC, o parlamentar terá o direito de indicar emendas para outro projeto, de mesmo valor, que esteja na condição de habilitado.

Inicialmente, Costa comunicou ao Congresso que 6.778 obras foram selecionadas nessa categoria, mas o número foi posteriormente corrigido para 9.285, representando um investimento total de R$ 23 bilhões.

“Mas nós colocamos na categoria de habilitados para que senadores e deputados — através de emendas de bancada, de comissão, de relator, individuais — possam abraçar essas propostas e, eventualmente, colocá-las como selecionadas, através de emendas. E nós daremos o tratamento como se do PAC ela fosse, dando total prioridade e colocando no rol das obras do PAC”, disse o ministro durante uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado.

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Policiais do BPTAR prende traficante com quase 20kg de drogas na zona leste

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Dentro do imóvel foram encontrados diversos tijolos de maconha “orange”, e cocaína, além de caderno com anotação do tráfico, balança de precisão de outros objetos

O suspeito contou que apenas fazia a revenda dos entorpecentes e guardava no apartamento para outra pessoa.

Um homem de 33 anos foi preso por tráfico de drogas, depois de ser flagrado com quase 20kg de entorpecentes em um apartamento no residencial Orgulho do Madeira, bairro Socialista em Porto Velho.

Policiais do BPTAR em patrulhamento no condomínio avistaram o suspeito saindo de um dos blocos, carregando uma sacola branca, em seguida, jogou ao ver a viatura e tentou mudar a direção, no entanto, foi abordado.

Na sacola haviam diversas porções de maconha e cocaína. Um dos policiais percebeu que o suspeito carregava um molho de chaves, e que um cheiro forte de drogas saía do apartamento que o indivíduo estava.

Dentro do imóvel foram encontrados diversos tijolos de maconha “orange”, e cocaína, além de caderno com anotação do tráfico, balança de precisão de outros objetos. O suspeito contou que apenas fazia a revenda dos entorpecentes e guardava no apartamento para outra pessoa.

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TSE proíbe a PRF de fazer blitz nos dias de eleição

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A portaria, assinada por Cármen Lúcia e pelo ministro da Justiça e da Cidadania, Ricardo Lewandowsky, não impede que a PRF promova a fiscalização de trânsito nas estradas

A ministra Carmén Lúcia também também ressaltou que a vida é aprendizagem, aprendemos que o Estado tem que assegurara livre circulação nas estradas, nas rodovias, ruas, praças deste país, até porque a praça é do povo. Foto: assessoria 

O governo federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram, nesta quinta-feira (19), uma portaria que proíbe bloqueios nas estradas, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), nos dias 6 e 27 de outubro, datas do primeiro e do segundo turno das eleições municipais, respectivamente. A medida foi adotada para que a corporação policial não repita o procedimento que adotou nas últimas eleições presidenciais, em 2022, quando carros e ônibus de eleitores foram parados, principalmente, em estradas do Nordeste, região em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha sua maior base de intenções de voto.

Para a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, a medida tem o objetivo de “não permitir que o Estado atrapalhe o direito fundamental de todo mundo,que é o direito de livremente se locomover para chegar ao local devotação e exercer, igualmente, livremente, o direito de voto”.

A portaria, assinada por Cármen Lúcia e pelo ministro da Justiça e da Cidadania, Ricardo Lewandowsky, não impede que a PRF promova a fiscalização de trânsito nas estradas, mas os agentes só poderão abordar veículos “em condições comprovadamente caracterizadoras de infração de trânsito e que coloquem em risco as pessoas no momento da realização da operação”.

Caso não haja flagrante que justifique a montagem de blitz, uma eventual necessidade de bloqueio de rodovias federais nos dias de votação “deverá ser comunicada à presidência do respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em tempo hábil, acompanhada da justificativa da escolha do local e da finalidade do bloqueio, com a indicação de rotas alternativas garantidoras da livre locomoção das pessoas”.

‘Atos vergonhosos’

Após assinar aportaria, o ministro Lewandowsky disse que a medida é um “passo civilizatório”, e fez questão de mencionar o caso dos bloqueios que a PRF fez na eleição passada. “Não veremos a repetição dos vergonhosos atos que ocorreram no passado recente em que os eleitores foram impedidos, pelo esforço do próprio Estado, de se locomoverem livremente até o local das eleições”, assegurou ele.

Ao comentar a decisão, a ministra Carmén Lúcia também fez referência à atuação da PRF no fim do governo de Jair Bolsonaro. “A vida é aprendizagem, aprendemos que o Estado tem que assegurara livre circulação nas estradas, nas rodovias, ruas, praças deste país, até porque a praça é do povo. Entretanto, experiências contrárias à democracia nos levam a ter que adotar esse tipo de providência para que o eleitor tenha a garantia, a segurança e a tranquilidade de que no dia das eleições ele circulará livremente”, afirmou a magistrada.

No mês passado, a Polícia Federal indiciou o ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro Anderson Torres, o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques e quatro agentes da corporação por dificultar o acesso de eleitores aos pontos de votação, em 2022. Por causa das suspeitas de uso político da PRF, Silvinei Vasques ficou preso por cerca de um ano. Torres, por sua vez, passou quatro meses na cadeia por suspeita de envolvimento nos atos antidemocráticos que abalaram Brasília após a vitória de Lula na urnas e que tiveram como ápice a depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro.

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Polícia Civil do Acre participa de Congresso de Cidadania Digital em Brasília

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A participação da Polícia Civil do Acre no evento reforça o compromisso da instituição com a modernização dos serviços e com a busca de soluções tecnológicas que garantam maior segurança e eficiência no atendimento à população.

Evento em Brasília discute a modernização dos sistemas de identificação e a implementação da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Foto: cedida.

A Polícia Civil do Acre (PCAC) esteve representada no Congresso de Cidadania Digital, realizado em Brasília entre os dias 16 e 18 de setembro, por meio do diretor do Instituto de Identificação do Acre, Júnior Cesar da Silva. O evento reuniu especialistas, gestores públicos e autoridades para debater a modernização dos serviços de identificação e a digitalização da cidadania no Brasil.

Júnior Cesar da Silva destacou a importância da implementação do novo modelo de identidade digital, a Carteira de Identidade Nacional (CIN), e os desafios enfrentados pelos institutos de identificação estaduais para se adaptarem às novas tecnologias. “integração nacional dos sistemas de identificação é fundamental para garantir um processo mais ágil e seguro”, disse.

O congresso também abordou temas como inclusão digital e a segurança dos dados no contexto do governo digital. O diretor do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal, Ruben Sérgio Veloso Gumprich, ressaltou que a CIN adota o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral nacional, eliminando a duplicidade de documentos e reduzindo fraudes, além de unificar outros registros importantes. “A CIN integra outros registros essenciais do cidadão, unificando informações em um único documento digital, tornando o acesso a serviços mais seguro, prático e eficiente”, enfatizou.

A participação da Polícia Civil do Acre no evento reforça o compromisso da instituição com a modernização dos serviços e com a busca de soluções tecnológicas que garantam maior segurança e eficiência no atendimento à população.

Participação da Polícia Civil do Acre no evento reforça o compromisso da instituição com a modernização dos serviços e com a busca de soluções tecnológicas que garantam maior segurança e eficiência no atendimento à população. Fotos: assessoria

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