Brasil
Governo de Rondônia e MJ anunciam ação contra invasão de terras
Operação Rondônia terá duração de 90 dias com apoio da PF, PRF, FNSP
Por Alex Rodrigues
O governo de Rondônia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciaram, hoje (15), uma ação conjunta para combater a invasão de propriedades rurais no estado. Batizada de Operação Rondônia, a iniciativa durará ao menos 90 dias e contará com a participação de reforços das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), além da Força Nacional de Segurança Pública.
A ação integrada para conter as ocupações de terras particulares no estado foi anunciada na sede do ministério, em Brasília, na manhã de hoje (15) – um dia após as forças de segurança pública de Rondônia investirem contra o que classificaram como uma “organização criminosa” que vem atuando no Vale do Guaporé, na região central do estado.
Foi o governador de Rondônia, Marcos Rocha, quem pediu apoio federal ao ministro Anderson Torres. “Temos vivido uma situação bastante crítica no tocante à criminalidade no campo”, disse Rocha durante entrevista coletiva, em Brasília.
“Nossos produtores rurais têm sofrido bastante com os crimes que vêm ocorrendo. Homicídios, roubos, enfim, crimes dos mais variados tipos, os quais temos que combater”, acrescentou o governador, revelando que as forças de segurança pública do estado já reúnem provas contra várias pessoas. “Mesmo assim, achei por bem solicitar a ajuda [federal]. E, de pronto, o ministro [Anderson Torres] identificou a necessidade de apoiar o estado”, declarou o governador.
Operação Canaã
Ontem (14), policiais civis e militares de Rondônia cumpriram a 17 mandados de prisão temporária e 21 de busca e apreensão nas cidades de Porto Velho, Ji-Paraná, Seringueira, Mirante da Serra e São Miguel do Guaporé. Na mesma operação, batizada de Canaã, também foi cumprido um mandado judicial em Várzea Grande, no Mato Grosso.
Segundo o governo de Rondônia, os alvos da ação deflagrada ontem são suspeitos de integrar uma organização criminosa que invade terras privadas, as loteia e as oferece a camponeses com a promessa de que, posteriormente, a posse da área será regularizada. Os investigados também são suspeitos de crimes ambientais, roubo de gado, extorsão e de participação na morte de agentes de segurança pública.
Hoje, o secretário de Segurança Pública de Rondônia, José Hélio Cysneiros Pachá, disse, em Brasília, que as forças de segurança estaduais já vêm identificando, prendendo e desarticulando integrantes de “organizações criminosas que agem sob o manto de movimentos sociais”.
Uma das organizações que atuam no estado é a Liga dos Camponeses Pobres (LCP), uma organização que afirma lutar pela reforma agrária e está à frente de várias ocupações de propriedades rurais no estado. Entre elas, o Acampamento Tiago dos Santos, no distrito de Nova Mutum Paraná, a cerca de 30 quilômetros do local onde, no início de outubro de 2020, dois policiais militares (o tenente da reserva José Figueiredo Sobrinho e o sargento Márcio Rodrigues da Silva) foram assassinados. As investigações ainda não foram concluídas. Na época, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), vinculada à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou nota pedindo uma investigação imparcial dos fatos, frisando que as mortes ocorreram em uma área grilada e estavam sendo usadas para “criminalizar a luta pela terra, estigmatizando como terroristas e criminosos os movimentos sociais”.
Em maio deste ano, o comandante-geral da Polícia Militar de Rondônia, Alexandre Luís de Freitas Almeida, disse a membros da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa estadual que as ações recorrentes de “pessoas que se intitulam membro da LCP”, tem levado “terror ao campo”, sobretudo na região do cone sul do estado. Segundo o comandante, ao menos 14 crimes violentos registrados na região envolvem integrantes do movimento e ocorreram no âmbito da disputas por terras.
A Agência Brasil não conseguiu contato com representantes da LCP.
CPT
A Comissão Pastoral da Terra do Regional Rondônia divulgou uma nota dizendo que a ida da Força Nacional ao estado “nunca foi necessária” e que há uma “criminalização crescente das duas únicas ocupações de terra vinculadas a Liga dos Camponeses Pobres (LCP) do ano 2020”: o Acampamento Thiago dos Santos, na região de Nova Mutum, distrito de Porto Velho, e o Acampamento Manoel Ribeiro, na Fazenda N. Sra. Aparecida, que faz divisa com os municípios de Chupinguaia e Corumbiara. “Em função disso, observou-se uma intensificação das ações da Polícia Militar ameaçando as famílias acampadas, mesmo diante a suspensão da ordem de reintegração de posse,” diz a nota.
A CPT acrescentou que as “invasões de terra que aconteceram em Rondônia em 2020 e 2021 foram em terras indígenas, reservas extrativistas e unidades de conservação” e que a “a maioria dos crimes acontecidos no campo nos últimos anos continuam na impunidade”.
Integração
De acordo com o secretário de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Alfredo Carrijo, o governo federal acompanha já há algum tempo a situação em Rondônia.
“Não estamos de olhos fechados para o que está acontecendo no estado. O ministério vai promover a integração entre agências de segurança federais e do estado, tanto na área operacional, quanto na área de inteligência. Este esforço do governo federal é para atender a um estado que precisa de ajuda neste momento”, comentou Carrijo ao explicar que os agentes federais atuarão em apoio às forças estaduais, responsáveis pelo planejamento das operações.
“Isto não é, de maneira alguma, uma intervenção federal. O estado manterá o controle operacional, e a União vai prover recursos humanos, logísticos, financeiros e de inteligência. Não deixaremos estes criminosos atuarem de maneira impune”, complementou Carrijo.
A autorização para o envio de agentes da Força Nacional de Segurança Pública para Rondônia foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Segundo o texto da Portaria nº 235, o efetivo da tropa federativa formada por policias militares e civis cedidos pelos estados e pelo Distrito Federal atuará apoiando aos órgãos de segurança pública estaduais no policiamento ostensivo e judiciário, e também em ações de perícia forense e nos “serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
A previsão é que a Força Nacional atue no estado por 90 dias, mas o prazo pode ser estendido a pedido do governo estadual, conforme a necessidade. Por razões de segurança, o ministério não informa o número de agentes que atuarão na operação, que será sediada na capital, Porto Velho.
De acordo com o ministério, a Polícia Rodoviária Federal reforçará o efetivo empregado em ações que visem a combater o crime organizado. Já o trabalho de investigação de inteligência e possíveis crimes transnacionais ficará a cargo da Polícia Federal.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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