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Governo dá mais um passo rumo à desburocratização na abertura de empresas

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Medida Provisória, prevendo registro automático nas juntas comerciais para alguns tipos de firmas, foi publicada no Diário Oficial da União

O governo federal vem estudando formas de simplificar e desburocratizar o registro de empresas já há alguns meses. E acenou com mais um passo nesse sentido: no último dia 14/3, quinta-feira, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 876/2019 que prevê o registro automático nas juntas comerciais de firmas constituídas como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (Ltda).

Com a medida, as firmas acima citadas poderão ser registradas sem a exigência de autenticar previamente documentos em cartório. Segundo dados da União, esses tipos de empresas representam atualmente 96% das que procuram registro. Outra informação relevante,  a favor da agilização do processo: menos de 1% desses pedidos são indeferidos após análise de documentos.

Para Mauro Fontes, consultor de negócios e empreendedorismo e CEO da Contabilivre, a MP é importante porque facilita a criação de empresas. “Elimina burocracias desnecessárias, reduzindo alguns gastos e acelerando o tempo para a abertura de pequenos empreendimentos”, diz o consultor.

Com a MP, a declaração do advogado ou do contador da empresa passa a ter fé pública. Isso significa que será conferida validade à palavra desses profissionais, ao representarem a empresa na junta comercial, atestando a autenticidade dos documentos  apresentados. “Não haverá mais necessidade de cópia autenticada”, explica Mauro.

Seguindo o trâmite legal, a MP passará por análise em uma comissão especial formada por deputados e senadores. Depois dessa etapa, o texto da medida será enviado à Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para o Senado.

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Diretoria do Galvez fecha planejamento da Copa do Brasil Sub-17

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A diretoria do Galvez fechou o planejamento visando à disputa da Copa do Brasil Sub-17. O elenco embarca para Macapá, no Amapá, no próximo dia 22 e no dia 24 enfrenta o Oratório no estádio Zerão, a partir das 13 horas(hora Acre). “Embarcamos na madrugada e iremos chegar no início da tarde. A logística nos favoreceu e os atletas terão um bom período de descanso para a …

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Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES

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Governo apresenta ZPE a empresários chineses em tratativa para a instalação de três indústrias no Acre

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Como parte da política de ampliar o comércio exterior e diversificar as relações econômicas internacionais, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), apresentou a um grupo de empresários chineses, nesta quarta-feira, 11, a estrutura da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em Senador Guiomard, e outras iniciativas de fortalecimento do setor produtivo local.

O objetivo da agenda foi intensificar as tratativas com o grupo, iniciadas há duas semanas, para instalar três indústrias do país no Acre.

O Estado detalhou o processo de reestruturação da ZPE como a regularização dos terrenos, a atualização da legislação das ZPE’s no Brasil feita pela União, a modernização administrativa e as melhorias físicas para garantir segurança jurídica e ambiente favorável à instalação de indústrias. Também foram apresentados a estrutura logística do estado, a Rota Quadrante Rondon, que conecta o Brasil aos portos do Pacífico no Peru pelo Acre, a malha aérea da região e o mercado potencial de cerca de 30 milhões de pessoas em um raio de mil quilômetros no entorno do estado.

Empresários chineses conheceram estrutura e incentivos da ZPE. Foto: Emely Azevedo/Seict

Na ocasião, os investidores analisaram dados sobre as exportações de soja, carne suína, carne bovina, madeira e outros produtos. Outro destaque foi a ênfase nos projetos da ferrovia bioceânica Brasil-China que passará pelo Acre até os portos peruanos, do Polo Logístico do Acre para armazenamento e distribuição de produtos para todo o Brasil e países vizinhos, além da concessão de 400 mil hectares de área florestal sustentável no estado, que será votada pela Assembleia Legislativa (Aleac) nos próximos meses, com a finalidade de ampliar a bioeconomia no território.

O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, afirmou que o pacote de incentivos fiscais do Estado aliado à Rota Quadrante Rondon, que reduz em até 14 dias o envio de produtos à Ásia a partir da conexão com o Porto de Chancay, no Peru, posiciona o Acre como ambiente estratégico para investimentos. “Agora, ficam os encaminhamentos para que os empresários chineses avancem nos estudos e protocolos necessários para uma possível instalação industrial no nosso estado. Isso fortalecerá a geração de empregos para a nossa população e fortalecimento da nossa economia”.

Titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, apresentou o atual cenário econômico e logístico do Acre durante a visita. Foto: Emely Azevedo/Seict

Presidente da Agência de Negócios do Acre (Anac), Waleska Bezerra, reforçou o papel institucional de acolhimento e articulação. Segundo ela, a proposta apresentada à delegação chinesa posiciona o Estado como centro de integração dos corredores bioceânicos e dos aeroportos internacionais na Bolívia e no Peru. “O objetivo é fomentar negócios e receber investidores dentro da nossa estratégia de inserção do Acre no comércio global. Estamos confiantes de que o nosso estado se consolida cada vez mais como destino essencial para esses grandes empreendimentos”.

O CEO da Jiede Logistics, Jack Jiang, afirmou ter ficado impressionado com o potencial acreano, além da infraestrutura existente. De acordo com ele, a ideia é construir na ZPE plantas industriais para fabricação de eletrodomésticos, vestimentas e veículos elétricos de duas e três rodas. “É uma região com grande potencial de consumidores, incluindo também as pessoas que vivem nos dois países que fazem fronteira com o Acre, boa infraestrutura e muito apoio do governo. Os produtos chineses fabricados na ZPE do Acre podem atender o Brasil, os países vizinhos e a América Latina”.

Comitiva chinesa demonstrou grande interesse de instalar indústrias na ZPE acreana. Foto: Emely Azevedo/Seict

O presidente do Conselho de Administração da ZPE, Márcio Rebouças, explicou que a comitiva chinesa visitou as cidades de Brasileia, Epitaciolândia e agenda com a Câmara de Comércio de Pando, na Bolívia. “Eles têm interesse concreto e real no Acre. O objetivo é produzir na ZPE para atender a América Latina, Central e o mercado brasileiro. Está previsto, inclusive, o envio de um contêiner de produtos ao Acre para teste de mercado”. Rebouças também destacou o trabalho de viabilização de voos internacionais entre Acre, Bolívia e Peru, ampliando a integração regional.

CEO da ES Consultoria, Henrique Kao, ressaltou que o movimento do empresariado chinês faz parte de uma tendência estratégica de descentralização dos investimentos feitos pelo maior país da Ásia no Brasil. “São Paulo e Rio de Janeiro são mercados que já estão saturados e enfrentam muito congestionamento logístico. Empresários chineses buscam novas oportunidades. A ZPE está próxima de países vizinhos, da capital e de aeroportos, com mão de obra disponível. É importante se instalar rapidamente para conquistar o mercado interno e latino-americano”, pontuou.

Empresários também conheceram os terrenos disponíveis na ZPE. Foto: Emely Azevedo/Seict

O deputado estadual e primeiro-secretário da Aleac, Luiz Gonzaga, classificou a visita como um sinal inequívoco de que o Acre vive um novo momento. “Estamos mais próximos da Ásia via Porto de Chancay. Temos a ZPE como espaço estratégico de produção, com isenções variadas para produção e para venda tanto no Brasil como no exterior. Nossa biodiversidade, especialmente a que está na Serra do Divisor, abre potencial para bioeconomia nas áreas de medicamentos e cosméticos. O Acre está no caminho certo e a Assembleia dará todo apoio necessário ao governo”.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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SINTEAC convoca servidores da rede estadual para assembleia e ato público por recomposição salarial em Rio Branco

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (SINTEAC) convocou todos os trabalhadores da Educação da Rede Estadual, efetivos, provisórios e aposentados, para uma assembleia geral seguida de ato público, marcada para o dia 19, às 8h30, em frente ao Palácio Rio Branco, na capital acreana.

A principal pauta do encontro é a reivindicação pela recomposição dos 10% da tabela salarial, retirados pelo Governo do Estado. Segundo o sindicato, a medida vem causando prejuízos mensais que variam entre R$ 500 e R$ 2.200, dependendo do enquadramento do servidor. Ainda de acordo com o SINTEAC, as perdas já se acumulam há 50 meses, o que representa um impacto financeiro estimado entre R$ 25 mil e R$ 110 mil para cada trabalhador da educação.

Durante a assembleia, também serão repassadas informações sobre o andamento das negociações com o governo estadual, além da discussão de propostas e encaminhamentos a serem deliberados pela categoria.

Nos municípios do interior, as assembleias ocorrerão no período da tarde e serão convocadas pelos presidentes dos núcleos locais do sindicato.

O SINTEAC destaca que a participação dos trabalhadores é fundamental para fortalecer a mobilização em defesa da recomposição salarial e dos direitos da categoria.

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