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Brasil

Governo corta gastos em mais R$ 8,6 bi e reduz meta de economia para pagar juros

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Superávit primário deve ser de R$ 8,74 bi, o equivalente a 0,15% do PIB. Previsão anterior era de R$ 66,3 bi. Queda na arrecadação com impostos motivou medidas.

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G1

O governo anunciou nesta quarta-feira (22) que decidiu revisar a meta de economia para pagar os juros da dívida – o chamado superávit primário – para R$ 8,747 bilhões em 2015, o equivalente a 0,15% do PIB, ante previsão anterior de R$ 66,3 bilhões (1,19% do PIB). Foi anunciado também um corte adicional de R$ 8,6 bilhões no Orçamento de 2015, totalizando um contingenciamento acumulado de R$ 79,4 bilhões nos gastos entre todos os poderes no ano.

“O governo cortou na carne, por assim dizer”, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Segundo o ministro, a revisão não significa um relaxamento da politica fiscal, mas sim “realismo” e “transparência”. “Nosso objetivo é diminuir a incerteza da economia ao anunciar uma meta que nós consideramos alcançável e segura. Com isso se ajuda a orientar as decisões dos agentes econômicos, empresários, trabalhadores e famílias”, destacou o ministro. “Além de aumentar a carga tributária, nós estamos buscando receitas”, acrescentou Levy.

Captura de Tela 2015-07-22 às 19.39.20A mudança da meta se deve, segundo os ministros a uma queda na previsão de receita deste ano. A previsão de receita líquida total foi reduzida em R$ 46,7 bilhões, para R$ 1,112 trilhão.

A maior parte da queda está concentrada nas receitas administradas pela Receita Federal, de R$ 29,5 bilhões, e previdenciárias, de R$ 14,7 bilhões.

Risco de superávit virar déficit
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa explicou que projeto de lei que o governo está enviando ao Congresso foi incluída uma cláusula de abatimento da meta fiscal em até R$ 26,4 bilhões na nova meta fiscal, caso ocorra frustração em 3 medidas lançadas pelo governo para aumentar a arrecadação como aquela que prevê a recuperação de débitos atrasados em até R$ 10 bilhões. Ou seja, existe o risco do governo não conseguir registrar superávit em 2015, e sim déficit primário, embora o governo avalie como “pouco provável”.

“A gente colocou isso como uma cláusula de contingencia porque são medidas que ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional”, explicou Barbosa.

Meta para 2016 caiu para 0,7% do PIB
O governo informou que será encaminhado ao Congresso um novo projeto de lei de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), reduzindo a meta de resultado primário.

O governo também anunciou redução da meta fiscal de 2016 e 2017 para, respectivamente, 0,7% e 1,3% do PIB. O objetivo anterior para cada um dos próximos dois anos era de 2% do PIB, percentual que agora só deverá ser alcançado em 2018.

“Não é um abandono do ajuste fiscal, uma licença para gastar. Apesar de estarmos reavaliando a meta, na verdade nosso compromisso, nossa avaliação é de continuar a garantir a disciplina fiscal, disse Levy. “A gente vai trabalhar muito forte para superar essas metas. Essas metas são um piso pra gente”, completou.

Para economistas ouvidos pelo G1, o corte do superávit indica mais transparência do governo. Permanece porém a dúvida de que a meta, mesmo mais modesta, será cumprida.

Corte extra de mais de R$ 8 bilhões no Orçamento
O corte extra  de R$ 8,6 bilhões no orçamento deste ano está concentrado no poder executivo, que terá redução de R$ 8,474 bilhões. No legislativo, o corte foi fixado em R$ 125,4 milhões; no judiciário, em R$ 77,98 milhões.

Houve cortes também na Defensoria Pública da União (R$ 2,18 milhões); Ministério Público da União (R$ 28,8 milhões) e Conselho Nacional do Ministério Público (R$ 198,7 mil).

A redução das despesas no Executivo vai ser detalhada por áreas a partir da publicação do decreto, o que deve ocorrer até o dia 30 deste mês.

Cenário de queda da arrecadação
A meta fiscal estava até então fixada em R$ 66,3 bilhões. O objetivo inicial era que esse valor representasse 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2015. Em maio, com a revisão da estimativa do PIB para o ano, a meta fiscal para o setor público consolidado passou a equivaler a 1,1% do PIB.

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Indústria de alimentos movimenta R$ 2,1 bilhões e representa 6,7% do PIB do Acre, aponta ABIA

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Setor emprega 4,4 mil trabalhadores diretos e mantém forte integração com a produção agropecuária; 78,4% das matérias-primas vêm do campo

As exportações da indústria de alimentos acreana somaram US$ 55 milhões, valor ainda modesto quando comparado a estados com maior estrutura industrial. Foto: captada 

A indústria de alimentos no Acre movimenta cerca de R$ 2,1 bilhões em valor de produção, de acordo com levantamento divulgado pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) com base em dados de 2025. O estudo, que traça um panorama do desempenho regional do setor no Brasil, revela que o segmento tem peso significativo na economia acreana, representando 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

Os dados apontam que o estado possui 170 empresas do setor alimentício, responsáveis por aproximadamente 4,4 mil empregos diretos e 17,9 mil postos de trabalho indiretos ligados à cadeia produtiva. A indústria também tem forte presença na estrutura industrial local: 59,7% dos empregos da indústria de transformação do Acre estão concentrados nesse segmento, segundo o levantamento.

Integração com o campo

Outro destaque do estudo é a ligação direta da indústria alimentícia com a produção agropecuária. No Acre, 78,4% das matérias-primas utilizadas pelas indústrias do setor são adquiridas da produção rural do próprio estado, indicando forte dependência e integração com a atividade agropecuária local.

Comércio exterior

No mercado internacional, as exportações da indústria de alimentos acreana somaram US$ 55 milhões. O valor ainda é modesto quando comparado a estados com maior estrutura industrial, mas demonstra a participação do Acre no comércio exterior do setor.

Panorama regional e nacional

O estudo também traz um panorama da Região Norte, onde a indústria de alimentos registra R$ 66,7 bilhões em valor de produção, com 2,5 mil empresas e 103 mil empregos diretos, reforçando o papel do segmento no desenvolvimento econômico regional.

Em nível nacional, a indústria de alimentos é considerada a maior do país, com R$ 1,388 trilhão em valor de produção, 42 mil empresas e mais de 2,12 milhões de empregos diretos, além de exportações que chegam a US$ 66,7 bilhões para cerca de 190 países.

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Mulher será indenizada por ser chamada de véia no trabalho em GO

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imagem colorida sede tribunal de justiça do trabalho

Goiânia – Uma mulher de 45 anos deve ser indenizada após ser chamada de “véia” por colegas de trabalho, na capital goiana. A Justiça do Trabalho reconheceu a prática de assédio moral contra a profissional, que era algo de apelidos pejorativos relacionados à idade. Ela trabalhou na empresa de abril a outubro de 2024.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve a condenação da empresa e o pagamento de indenização no valor de R$ 1,5 mil. A decisão confirmou que a trabalhadora era chamada de “véia” por uma colega e que a gerência da unidade manifestava resistência à contratação de pessoas com mais idade.

Além da reparação financeira, a Justiça reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Etarismo

O processo, que tramitou originalmente na 9ª Vara do Trabalho de Goiânia, reuniu provas orais que comprovaram o tratamento discriminatório contra a mulher. Testemunhas relataram que a funcionária era a única do setor tratada por apelidos e que as ofensas causavam abalo emocional, já que ela chegava a chorar no local de trabalho.

A condenação da empresa havia sido decidida pela juíza Eunice Fernandes de Castro, da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia, em outubro do ano passado, e agora foi confirmada pelos desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Os magistrados reduziram, porém, a indenização por danos morais de R$ 3 mil para R$ 1,5 mil.

Em sua decisão, a juíza Eunice afirmou que o tratamento dado à funcionária, com a utilização de um apelido depreciativo relacionado à sua idade, de forma reiterada e em ambiente de trabalho, configura assédio moral.

“A situação é agravada pelo fato de que uma superior hierárquica proferiu comentário de cunho etarista, o que legitima e incentiva a prática discriminatória pelos demais colegas”, afirmou a magistrada.

Paralelamente ao assédio, a profissional pediu o reconhecimento da rescisão indireta – quando o empregado “pede demissão” por falta grave do empregador, mantendo o direito às verbas rescisórias integrais. A Justiça acatou o pedido com base no atraso reiterado dos depósitos do FGTS.

Segundo o entendimento firmado pelo colegiado, a ausência de recolhimento regular do Fundo de Garantia configura descumprimento contratual grave o suficiente para justificar o fim do vínculo por culpa da empresa.

Com isso, além da indenização por danos morais, a empresa foi condenada ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, devido ao reconhecimento judicial da rescisão indireta.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Homem condenado por golpe de R$ 1,8 milhão contra o INSS é preso no ES

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Imagem colorida,Homem condenado por golpe de R$ 1,8 milhão no INSS é preso no ES- Metrópoles

De acordo com as investigações, Roa e o irmão, Ronaldo Soares, fraudavam Benefícios de Prestação Continuada (BPC), um auxílio concedido a pessoas de baixa renda ou com deficiência que nunca trabalharam.

Os criminosos usavam RGs e CPFs falsos para “inventar” idosos ou deficientes de baixa renda que precisavam do BPC, sacando o dinheiro da conta sem levantar suspeitas.

Assim, os irmãos receberam pelo menos 48 benefícios por um longo período. Ainda segundo as apurações, Roa e Ronaldo Soares emprestavam dinheiro a juros altos a moradores de Campos de Goytacazes (RJ).

Os irmãos aceitavam, exclusivamente, transferências via Pix.

“Diante dos fatos, ele (Roa) foi levado à Delegacia da Polícia Civil de Cariacica, onde foi confirmado um mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Federal de Campos. Espécie de prisão: definitiva decorrente de condenação transitada em julgado pelos crimes de organização criminosa e estelionato”, informou o Disque Denúncia do Rio.

O homem cumpirá a pena após ser encaminhado ao sistema prisional, no Centro de Triagem de Viana (ES).

Ronaldo, irmão de Roa, encontra-se foragido da Justiça. O Disque Denúncia do Rio pede ajuda à população para quem tiver informações sobre o paradeiro dele e disponibiliza os seguintes números para atendimento com anonimato garantido:

 

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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