Superávit primário deve ser de R$ 8,74 bi, o equivalente a 0,15% do PIB. Previsão anterior era de R$ 66,3 bi. Queda na arrecadação com impostos motivou medidas.
G1
O governo anunciou nesta quarta-feira (22) que decidiu revisar a meta de economia para pagar os juros da dívida – o chamado superávit primário – para R$ 8,747 bilhões em 2015, o equivalente a 0,15% do PIB, ante previsão anterior de R$ 66,3 bilhões (1,19% do PIB). Foi anunciado também um corte adicional de R$ 8,6 bilhões no Orçamento de 2015, totalizando um contingenciamento acumulado de R$ 79,4 bilhões nos gastos entre todos os poderes no ano.
“O governo cortou na carne, por assim dizer”, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Segundo o ministro, a revisão não significa um relaxamento da politica fiscal, mas sim “realismo” e “transparência”. “Nosso objetivo é diminuir a incerteza da economia ao anunciar uma meta que nós consideramos alcançável e segura. Com isso se ajuda a orientar as decisões dos agentes econômicos, empresários, trabalhadores e famílias”, destacou o ministro. “Além de aumentar a carga tributária, nós estamos buscando receitas”, acrescentou Levy.
A mudança da meta se deve, segundo os ministros a uma queda na previsão de receita deste ano. A previsão de receita líquida total foi reduzida em R$ 46,7 bilhões, para R$ 1,112 trilhão.
A maior parte da queda está concentrada nas receitas administradas pela Receita Federal, de R$ 29,5 bilhões, e previdenciárias, de R$ 14,7 bilhões.
Risco de superávit virar déficit
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa explicou que projeto de lei que o governo está enviando ao Congresso foi incluída uma cláusula de abatimento da meta fiscal em até R$ 26,4 bilhões na nova meta fiscal, caso ocorra frustração em 3 medidas lançadas pelo governo para aumentar a arrecadação como aquela que prevê a recuperação de débitos atrasados em até R$ 10 bilhões. Ou seja, existe o risco do governo não conseguir registrar superávit em 2015, e sim déficit primário, embora o governo avalie como “pouco provável”.
“A gente colocou isso como uma cláusula de contingencia porque são medidas que ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional”, explicou Barbosa.
Meta para 2016 caiu para 0,7% do PIB
O governo informou que será encaminhado ao Congresso um novo projeto de lei de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), reduzindo a meta de resultado primário.
O governo também anunciou redução da meta fiscal de 2016 e 2017 para, respectivamente, 0,7% e 1,3% do PIB. O objetivo anterior para cada um dos próximos dois anos era de 2% do PIB, percentual que agora só deverá ser alcançado em 2018.
“Não é um abandono do ajuste fiscal, uma licença para gastar. Apesar de estarmos reavaliando a meta, na verdade nosso compromisso, nossa avaliação é de continuar a garantir a disciplina fiscal, disse Levy. “A gente vai trabalhar muito forte para superar essas metas. Essas metas são um piso pra gente”, completou.
Para economistas ouvidos pelo G1, o corte do superávit indica mais transparência do governo. Permanece porém a dúvida de que a meta, mesmo mais modesta, será cumprida.
Corte extra de mais de R$ 8 bilhões no Orçamento
O corte extra de R$ 8,6 bilhões no orçamento deste ano está concentrado no poder executivo, que terá redução de R$ 8,474 bilhões. No legislativo, o corte foi fixado em R$ 125,4 milhões; no judiciário, em R$ 77,98 milhões.
Houve cortes também na Defensoria Pública da União (R$ 2,18 milhões); Ministério Público da União (R$ 28,8 milhões) e Conselho Nacional do Ministério Público (R$ 198,7 mil).
A redução das despesas no Executivo vai ser detalhada por áreas a partir da publicação do decreto, o que deve ocorrer até o dia 30 deste mês.
Governador reconhece deficiências no atendimento e anuncia prazo para avaliar melhorias; garante que unidade segue 100% gratuita e nega boatos sobre cobrança de serviços
Gladson enfatizou que a continuidade ou mudança nas estratégias de gestão dependerá do que acontecer no próximo mês. Foto: captada
O governador Gladson Cameli manifestou-se publicamente nesta quinta-feira (19) sobre a situação do Hospital Regional de Brasiléia. Em meio a protestos e questionamentos sobre o modelo de gestão da unidade, Cameli adotou um tom de cobrança e estabeleceu um prazo rigoroso para avaliar a eficiência do atendimento na região do Alto Acre.
O governador foi direto ao ponto sobre a qualidade atual dos serviços. “A única coisa que eu vou relatar sobre esse assunto é o seguinte. Se está 100%, permanece. Mas todos nós sabemos que não está”, afirmou Cameli.
Diante do diagnóstico de que a unidade precisa de ajustes urgentes, o chefe do Executivo estadual revelou que não aceitará a situação como está e que monitorará de perto os resultados imediatos.
Gladson enfatizou que a continuidade ou mudança nas estratégias de gestão dependerá do que acontecer no próximo mês. Ele destacou que a população de Brasiléia tem feito inúmeras reclamações, o que motivou a estipulação de um prazo de teste:
“Então eu dei um prazo aí, pedi para checar aí para mais um prazo. Aí eu quero ver analisar os próximos 30 dias, porque se melhorou o atendimento ou não. Porque quando eu vou à Brasiléia, toda vez é uma crítica”, pontuou.
Diante do diagnóstico de que a unidade precisa de ajustes urgentes, o chefe do Executivo estadual revelou que não aceitará a situação como está e que monitorará de perto os resultados imediatos. Foto: captada
O governador também aproveitou a oportunidade para classificar os movimentos contrários às mudanças no hospital como politizados. Segundo ele, as tentativas do governo de modernizar a saúde estão sendo alvo de ataques que não visam o bem-estar do paciente:
“Aí quando a gente acha alternativas para melhorar o atendimento, humanizar o atendimento, aí ficam essas manifestações politiqueiras. Aí eu não vou entrar nessa”, finalizou o governador.
A manifestação do governador ocorre em um momento em que boatos sobre a cobrança de serviços no hospital circulavam na região. O Governo do Acre, por meio de nota e reforçado pela fala do gestor, garantiu que o Hospital de Brasiléia permanece 100% gratuito, sob as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), negando qualquer intenção de privatização dos custos aos usuários.
Em meio a protestos e questionamentos sobre o modelo de gestão da unidade, Cameli adotou um tom de cobrança e estabeleceu um prazo rigoroso para avaliar a eficiência do atendimento na região do Alto Acre. Foto: captada
Data será celebrada no terceiro domingo de novembro, alinhada ao Dia Mundial instituído pela ONU; proposta obriga órgãos de trânsito a apoiar financeiramente iniciativas da sociedade civil
De acordo com o projeto, os órgãos de trânsito deverão incentivar a participação da sociedade na implementação de ações voltadas ao cumprimento das metas do Pnatrans. Foto: capada
O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 382/2026, que institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito -1. Pela proposta, a data será celebrada anualmente no terceiro domingo de novembro, em consonância com o Dia Mundial em Memória dos Mortos no Trânsito, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1995.
O projeto altera o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) — instituído pela Lei 13.614/2018 — para obrigar órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) a oferecerem apoio financeiro e logístico a projetos e eventos promovidos pela sociedade organizada.
De acordo com o texto, o custeio dessas iniciativas deverá ser feito com recursos próprios dos órgãos de trânsito, como forma de incentivar a participação social e alcançar as metas estabelecidas no Pnatrans, principalmente a redução de 50% das mortes no trânsito até 2030.
Tramitação
O PL 382/2026 é de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). Já foi aprovado na Câmara dos Deputados e, desde 6 de fevereiro de 2026, está no Senado, onde aguarda despacho para distribuição às comissões temáticas. O projeto tramita em regime ordinário e ainda não tem prazo definido para votação.
A proposta busca não apenas homenagear as vítimas de acidentes de trânsito, mas também mobilizar a sociedade e o poder público para a urgência de ações que reduzam os índices de mortalidade no trânsito brasileiro.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Comissão Organizadora do Carnaval 2026 — Rio Branco Folia, Tradição e Alegria — analisou na tarde desta quinta-feira (19), no Centro Cultural Thaumaturgo Filho, o recurso administrativo apresentado pela agremiação Unidos do Fuxico, referente à premiação do bloco Seis é D+. O processo foi conduzido conforme as normas estabelecidas no edital do evento e os princípios da administração pública.
De acordo com o representante da comissão, Dario Pinheiro de Souza Júnior, todas as decisões são tomadas com base na legalidade, impessoalidade e transparência.
“O edital do Carnaval foi publicado com antecedência e passou pelo período legal de impugnação sem qualquer questionamento formal dentro do prazo. Nosso trabalho é cumprir o que está previsto nas regras”, destacou.
“O edital do Carnaval foi publicado com antecedência e passou pelo prazo legal de impugnação sem qualquer questionamento formal. Nosso trabalho é cumprir o que está previsto nas regras”, destacou o representante da comissão, Dario Pinheiro de Souza Júnior. (Foto: Secom)
Após a análise documental, a comissão verificou que o veículo alegórico do bloco Seis é D+ permaneceu na avenida após o anúncio dos resultados. A situação está prevista no item 6 das vedações, subitem 6.5 do regulamento, que determina a aplicação de penalidade em casos de permanência de alegoria na via. Com base nesse dispositivo, foi deliberado o zeramento da pontuação da alegoria, conforme as normas previamente definidas.
Dario Pinheiro ressaltou ainda que o processo administrativo garante o direito ao contraditório e à ampla defesa. “Caso a agremiação apresente recurso formal, uma nova reunião será realizada para análise e emissão de decisão definitiva, seguindo os trâmites previstos no regulamento”, explicou.
Representantes do bloco Seis é D+ informaram que irão protocolar recurso junto às instâncias competentes, reafirmando o compromisso com seus integrantes e com a comunidade carnavalesca.
A Comissão do Carnaval reforça que todas as manifestações apresentadas formalmente serão analisadas de acordo com o edital vigente, assegurando transparência, isonomia e respeito às regras que regem o evento.
A mudança da meta se deve, segundo os ministros a uma queda na previsão de receita deste ano. A previsão de receita líquida total foi reduzida em R$ 46,7 bilhões, para R$ 1,112 trilhão.
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