Brasil
Governo corta gastos em mais R$ 8,6 bi e reduz meta de economia para pagar juros
Superávit primário deve ser de R$ 8,74 bi, o equivalente a 0,15% do PIB. Previsão anterior era de R$ 66,3 bi. Queda na arrecadação com impostos motivou medidas.
G1
O governo anunciou nesta quarta-feira (22) que decidiu revisar a meta de economia para pagar os juros da dívida – o chamado superávit primário – para R$ 8,747 bilhões em 2015, o equivalente a 0,15% do PIB, ante previsão anterior de R$ 66,3 bilhões (1,19% do PIB). Foi anunciado também um corte adicional de R$ 8,6 bilhões no Orçamento de 2015, totalizando um contingenciamento acumulado de R$ 79,4 bilhões nos gastos entre todos os poderes no ano.
“O governo cortou na carne, por assim dizer”, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Segundo o ministro, a revisão não significa um relaxamento da politica fiscal, mas sim “realismo” e “transparência”. “Nosso objetivo é diminuir a incerteza da economia ao anunciar uma meta que nós consideramos alcançável e segura. Com isso se ajuda a orientar as decisões dos agentes econômicos, empresários, trabalhadores e famílias”, destacou o ministro. “Além de aumentar a carga tributária, nós estamos buscando receitas”, acrescentou Levy.
A mudança da meta se deve, segundo os ministros a uma queda na previsão de receita deste ano. A previsão de receita líquida total foi reduzida em R$ 46,7 bilhões, para R$ 1,112 trilhão.
A maior parte da queda está concentrada nas receitas administradas pela Receita Federal, de R$ 29,5 bilhões, e previdenciárias, de R$ 14,7 bilhões.
Risco de superávit virar déficit
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa explicou que projeto de lei que o governo está enviando ao Congresso foi incluída uma cláusula de abatimento da meta fiscal em até R$ 26,4 bilhões na nova meta fiscal, caso ocorra frustração em 3 medidas lançadas pelo governo para aumentar a arrecadação como aquela que prevê a recuperação de débitos atrasados em até R$ 10 bilhões. Ou seja, existe o risco do governo não conseguir registrar superávit em 2015, e sim déficit primário, embora o governo avalie como “pouco provável”.
“A gente colocou isso como uma cláusula de contingencia porque são medidas que ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional”, explicou Barbosa.
Meta para 2016 caiu para 0,7% do PIB
O governo informou que será encaminhado ao Congresso um novo projeto de lei de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), reduzindo a meta de resultado primário.
O governo também anunciou redução da meta fiscal de 2016 e 2017 para, respectivamente, 0,7% e 1,3% do PIB. O objetivo anterior para cada um dos próximos dois anos era de 2% do PIB, percentual que agora só deverá ser alcançado em 2018.
“Não é um abandono do ajuste fiscal, uma licença para gastar. Apesar de estarmos reavaliando a meta, na verdade nosso compromisso, nossa avaliação é de continuar a garantir a disciplina fiscal, disse Levy. “A gente vai trabalhar muito forte para superar essas metas. Essas metas são um piso pra gente”, completou.
Para economistas ouvidos pelo G1, o corte do superávit indica mais transparência do governo. Permanece porém a dúvida de que a meta, mesmo mais modesta, será cumprida.
Corte extra de mais de R$ 8 bilhões no Orçamento
O corte extra de R$ 8,6 bilhões no orçamento deste ano está concentrado no poder executivo, que terá redução de R$ 8,474 bilhões. No legislativo, o corte foi fixado em R$ 125,4 milhões; no judiciário, em R$ 77,98 milhões.
Houve cortes também na Defensoria Pública da União (R$ 2,18 milhões); Ministério Público da União (R$ 28,8 milhões) e Conselho Nacional do Ministério Público (R$ 198,7 mil).
A redução das despesas no Executivo vai ser detalhada por áreas a partir da publicação do decreto, o que deve ocorrer até o dia 30 deste mês.
Cenário de queda da arrecadação
A meta fiscal estava até então fixada em R$ 66,3 bilhões. O objetivo inicial era que esse valor representasse 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2015. Em maio, com a revisão da estimativa do PIB para o ano, a meta fiscal para o setor público consolidado passou a equivaler a 1,1% do PIB.
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O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, revelou que o governo de Donald Trump tem um plano em três etapas para a Venezuela após a queda do presidente Nicolás Maduro, retirado do poder pelos americanos no último sábado (3).
Segundo Rubio, o plano consiste em estabilização, recuperação e transição, nesta ordem.
“O primeiro passo é a estabilização do país. Nós não queremos que tudo descambe para o caos. Vamos pegar todo o petróleo que está na Venezuela, que eles não podem mexer por causa das nossas sanções. Vamos tomar em torno de 30 a 50 milhões de barris de petróleo e venderemos no mercado pelo preço que valem e não com os descontos que a Venezuela tinha.”
Segundo o secretário, o dinheiro levantado com a venda do petróleo venezuelano será controlado pelos Estados Unidos. “Nós vamos determinar que esse recurso seja usado para benefício do povo venezuelano e não vá para a corrupção ou para o regime.”
A segunda fase, que é a de recuperação, garantirá que os EUA, o Ocidente e empresas tenham acesso ao mercado venezuelano “de uma maneira que seja justa”. Nesta fase, a intenção do governo norte-americano também é promover a “reconciliação nacional” dentro da Venezuela, anistiando a oposição a Maduro, libertando da prisão as forças contrárias ao chavismo e “reconstruindo a sociedade civil”.
A terceira e última etapa do plano de Rubio é a transição política. O secretário de Estado disse que “no fim [deste processo de transição] a transformação do país vai depender do povo venezuelano”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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© REUTERS/TIM EVANS
O Departamento de Segurança Nacional confirmou hoje (7) que uma mulher foi baleada e morta por um agente do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) durante um confronto entre agentes federais e manifestantes no sul de Minneapolis, segundo informações do Minnesota Star Tribune. 
A porta-voz do Departamento de Segurança Nacional, Tricia McLaughlin, disse que os agentes “estavam realizando operações direcionadas” quando membros da comunidade começaram a tentar bloquear os veículos. Ela disse que o agente da Imigração “disparou tiros defensivos” quando a mulher tentou atropelar os agentes.
Vários moradores da área que testemunharam a cena disseram que os agentes estavam ordenando que a mulher saísse do veículo. Um vídeo postado nas redes sociais mostrou o veículo dando ré antes de acelerar em direção a um agente, que disparou tiros à queima-roupa.
O governador de Minnesota, Tim Walz, pediu calma e disse que a “imprudência do governo Trump custou a vida de alguém”.
O prefeito de Minneapolis, Jacob Frey, afirmou que a mulher morta tinha 37 anos. “À família, sinto muito”, disse Frey, contestando a versão do Departamento de Segurança Nacional de que ela teria tentado atropelar os agentes.
“Agentes de imigração estão causando caos em nossa cidade”, afirmou. “Exigimos que o ICE deixe a cidade e o estado imediatamente. Estamos ao lado das comunidades de imigrantes e refugiados.”
Em uma rede social, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o agente agiu em legítima defesa. Segundo ele, imagens do episódio indicam que a motorista tentou atropelar o agente de forma “violenta” e “deliberada”.
Na terça-feira (6), o Departamento de Segurança Nacional deu início a uma grande ofensiva migratória na região. Cerca de 2 mil agentes e oficiais foram escalados para participar da operação, que está ligada, em parte, a investigações sobre supostas fraudes envolvendo residentes de origem somali.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou nula a sindicância que apurava suposta falta de assistência médica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e determinou que a Polícia Federal (PF) realize a oitiva do presidente da entidade responsável.
Em decisão proferida na noite desta quarta-feira (7/1), Moraes afirmou que é “flagrante a legalidade e a ausência de competência correicional do Conselho Federal de Medicina (CFM) em relação à Polícia Federal (PF)”, além de destacar que há “claro desvio de finalidade na determinação, bem como total ignorância dos fatos”.
Ao rebater a sindicância instaurada pelo CFM, Moraes citou relatório médico elaborado pela Polícia Federal (PF) que detalha as condições de saúde do ex-presidente na cela da superintendência da corporação.
“Não houve, portanto, qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente, conforme, inclusive, corroborado pelos exames médicos realizados no custodiado na data de hoje, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior”, escreveu Moraes.
O ministro prosseguiu: “Diante do exposto, nos termos do art. 21 do RiSTF, declaro a nulidade da determinação do Conselho Federal de Medicina quanto à ‘instauração imediata de sindicância para apurar denúncia relacionadas às condições de atendimento médico prestado ao ex presidente Jair Bolsonaro (PL)’, vedando qualquer procedimento no âmbito dessa autarquia, em âmbito nacional ou estadual, com esse objeto, em virtude de sua flagrante ilegalidade e desvio de finalidade”.
Leia a nota do CFM
Sindicância
O CFM publicou, nesta quarta-feira (7/1), nota informando que determinou ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) a instauração de sindicância para apuração da condução do caso em que o ex-presidente Jair Bolsonaro caiu e bateu a cabeça, na Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre pena.
“O recebimento formal de denúncias protocoladas no CFM expressam inquietação quanto à garantia de assistência médica adequada ao paciente”, diz a nota. “Declarações públicas de relatos sobre intercorrências clínicas causam extrema preocupação à sociedade brasileira”, avalia ainda o CFM.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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