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Governo congela seguro a exportações após Cuba e Venezuela darem calotes

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Medida afeta pequenas e médias empresas, que perdem capacidade de competir com outros países

Depois dos calotes de Moçambique, Venezuela e, agora, Cuba, o governo brasileiro congelou a concessão do seguro de crédito a novas exportações, afetando principalmente a operação de pequenas e médias empresas.

Conforme mostrou a Folha, o Tesouro desembolsará, nos próximos dias, o equivalente a US$ 6 milhões (R$ 23,4 milhões) para ressarcir o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pelo não pagamento de Cuba.

Assim como Venezuela e Moçambique, o país deixou de pagar o financiamento do BNDES, que era segurado pelo FGE (Fundo de Garantia às Exportações) —o fundo usa recursos do Tesouro para honrar eventuais calotes.

O valor se refere a uma parcela que venceu em junho e que o país pagou parcialmente. Dos US$ 10 milhões (R$ 39 milhões) que deveria quitar no mês, Cuba pagou cerca de US$ 4 milhões (R$ 15,6 milhões).

Obras no Porto de Mariel, que foi construído com o dinheiro do BNDS, em Cuba – Foto: Liu Bin/Xinhua

Nos governos de Lula e Dilma, os países contrataram empreiteiras brasileiras para obras de infraestrutura.

Um exemplo é o Porto de Mariel, em Cuba, cuja modernização foi feita pela Odebrecht. Esses países também compraram ônibus, bens industriais e alimentos em pagamentos a prazo com o seguro de crédito à exportação.

Com o calote, a conta sobrou para o Tesouro.

Em 2019, a previsão é que o governo federal gaste quase R$ 1,5 bilhão para honrar a inadimplência desses países. Com isso, faltará dinheiro para conceder seguro a novas operações de crédito de exportações.

O Cofig (Comitê de Financiamento e Garantia às Exportações), formado por integrantes da equipe econômica e do Itamaraty, decidiu que não concederá seguro a novas operações até ter previsão orçamentária para arcar com eventuais calotes.

Com isso, exportações com horizonte de entrega em até 180 dias estão tendo o seguro de crédito negado.

A partir desse prazo, a depender do valor a ser coberto, o grupo está autorizando o seguro. Na prática, porém, só exportações com entrega prevista para 2020 estão sendo atendidas.

As mais prejudicadas são pequenas empresas que tendem a firmar contratos de mais curto prazo e que têm menos margem para negociar postergações.

“A dinâmica da previsão orçamentária historicamente não contempla orçamento para novas operações de seguro”, informou a Fazenda.

Porém, diante dos calotes recentes, a equipe econômica preferiu adotar a cautela.

“Quando o orçamento disponível para o exercício é inferior à previsão de desembolsos para o período, por questões prudenciais, novas operações não são aprovadas”.

As negativas foram formalizadas na reunião do Cofig, em novembro, e aumentam a pressão pela revisão das regras para a concessão de crédito e de seguro às exportações.

A interrupção é negativa para as empresas, pois o Brasil perde capacidade de competir com outros países que oferecem o financiamento para a compra de seus produtos.

O seguro de crédito à exportação é adotado em muitos países, mas acabou sendo alvo de críticas por aqui após o calote de países que, no governo do PT, eram aliados políticos e econômicos do Brasil no exterior.

Desde o primeiro default, de Moçambique, no ano passado, a equipe econômica trabalha no redesenho de uma nova arquitetura para o seguro de crédito à exportação, tema que já foi levado ao time do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes —que chefiará a nova pasta no governo de Jair Bolsonaro.

Também já foi discutido na Camex, conselho interministerial coordenado pela Casa Civil.

O redesenho financeiro prevê que um outro fundo, o FGCE (Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior), assuma as novas operações.

Ao contratar o seguro, a empresa exportadora paga um prêmio que hoje é embolsado pelo Tesouro. A ideia é apartar esses pagamentos, que serviriam para pagar eventuais calotes no futuro.

O responsável pelo fundo seria a ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias), empresa estatal que já faz a avaliação de risco para a concessão desses seguros. Caso o fundo não tenha recursos suficientes, a ABGF arcaria com capital próprio.

O Ministério da Fazenda estuda ainda criar uma segunda camada de proteção, com uma linha de crédito especial do Banco Mundial, que só seria acionada em caso de calote. Só depois dessas duas frentes o ressarcimento recairia sobre o Tesouro.

O objetivo é evitar que recursos orçamentários sejam usados para bancar o calote nessas operações no futuro.

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Crise no Republicanos do Acre escancara divisão entre aliados de Gladson e projeto de Alan Rick

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Roberto Duarte afirma que partido já tem nomes para duas vagas federais e três estaduais, mas não revela candidatos por medo de “cooptação” segunda o parlamentar

O presidente estadual do Republicanos no Acre, confirmou que a chapa do partido para deputado estadual nas eleições de 2026 não contará com nenhum dos atuais parlamentares da legenda. Foto: captada 

Durante agenda oficial em Brasiléia e Epitaciolândia, últimos dois dias (19/20), onde se reuniu com lideranças, como também o prefeito Carlinhos do Pelado (PP) e o líder Sérgio Lopes (PL), o presidente estadual do Republicanos no Acre, deputado federal Roberto Duarte, confirmou que o partido não dará legenda para a reeleição dos atuais deputados estaduais Clodoaldo Rodrigues, Tadeu Hassem e Gene Diniz.

Duarte afirmou que o Republicanos já tem nomes definidos para disputar — e eleger — duas vagas na Câmara Federal e três na Assembleia Legislativa, mas não revelou as identidades por receio de que sejam “cooptados” por adversários, segundo o parlamentar. A estratégia indica uma renovação forçada na bancada estadual do partido, que busca ampliar sua representação sem repetir os titulares atuais.

A filiação de Alan Rick ao Republicanos, vem produzindo novos capítulos no tabuleiro político do Acre e gesto de lealdade ao governador Gladson e à vice Mailza. Foto: captada 

Em entrevista ao jornalista Luis Carlos (Crica), Duarte afirmou que o Republicanos já tem chapas prontas para eleger deputados federais e estaduais no estado, não revelou os nomes e a declaração sinaliza uma renovação na bancada estadual da legenda e aponta para uma disputa interna acirrada nas prévias do partido.

Nos bastidores da política, o clima no Republicanos é de ruptura, e não há como disfarçar. A filiação do senador Alan Rick ao partido, celebrada com pompa e presença de figuras nacionais da legenda, também serviu para escancarar quem está dentro… e quem está fora do novo projeto político da legenda no acre.

Os três deputados estaduais do Republicanos na Assembleia Legislativa: Gene Diniz, Clodoaldo Rodrigues e Tadeu Hassem, simplesmente não apareceram ao evento de filiação do pré-candidato ao governo Alan Rick. A ausência foi tudo, menos casual. Nos corredores da Aleac, a leitura é unânime: foi um gesto claro de lealdade ao governador Gladson Cameli e à vice Mailza Assis, que será a candidata do grupo ao governo em outubro.

A ligação dos três deputados do Republicanos com o Palácio Rio Branco não é de hoje. Todos têm raízes no Progressistas, partido de Gladson e Mailza. O deputado Clodoaldo tem a esposa, Delcimar Leite, como vice-prefeita de Zequinha Lima (PP) em Cruzeiro do Sul. Gene Diniz é irmão do prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz, também do PP. Já Tadeu Hassem é irmão da ex-prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem, outro nome forte da sigla, cotada para disputar uma cadeira no Congresso Nacional.

Roberto Duarte, em agenda na fronteira, afirma que chapas para federal e estadual já estão definidas, mas oculta nomes para evitar “cooptação”. Foto: captada 

Fidelidade politica tem preço

O presidente estadual do Republicanos já tinha deixado claro na época da filiação do senador Alan Rick de quem não estivesse alinhado teria que buscar outro abrigo partidário para tentar a reeleição. Traduzindo: ou seguem o novo comando, ou ficam sem a legenda em 2026.

Nos bastidores, a avaliação é que a saída dos três parlamentares é só uma questão de tempo. A relação com o governo Gladson segue firme, e há quem aposte que o Progressistas abrirá as portas para recebê-los, afinal, o grupo é o mesmo, e a lealdade, nesse jogo, ainda conta muito.

Como diz o ditado, ainda há muita água para rolar por debaixo dessa ponte. E, no Acre, o rio da política costuma mudar de curso de uma hora para outra.

Gene Diniz, Clodoaldo Rodrigues e Tadeu Hassem, mantém lealdade politica ao governador Gladson Cameli e à vice Mailza Assis. Foto: captada

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Governo federal lança programa “Esperançar Chico Mendes” para integrar cultura e meio ambiente na Reserva Extrativista Chico Mendes

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Acordo “Esperançar Chico Mendes” reúne MMA, Ministério da Cultura, ICMBio e Iphan para valorizar saberes tradicionais e fortalecer gestão socioambiental

O acordo terá vigência de quatro anos e será executado por meio de cooperação técnica, disponibilização de equipes e compartilhamento de conhecimentos. Foto: captada

O governo federal firmou nos dias 19 e 20 de janeiro o acordo de cooperação técnica “Esperançar Chico Mendes”, voltado à integração de políticas de cultura e meio ambiente e ao fortalecimento da gestão socioambiental em territórios de povos e comunidades tradicionais, com atuação prioritária na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre.

A iniciativa envolve o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério da Cultura, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O objetivo é identificar, reconhecer e valorizar modos de vida, saberes e expressões culturais associados à conservação da natureza, promovendo a proteção do patrimônio biocultural da região.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social, o acordo estabelece uma atuação integrada entre os órgãos federais para articular políticas públicas voltadas à proteção dos territórios tradicionais e ao reconhecimento das práticas sociais que historicamente contribuem para a conservação ambiental. As ações incluem educação ambiental e patrimonial, fortalecimento de organizações comunitárias, promoção do turismo de base comunitária e incentivo à economia da sociobiodiversidade, com protagonismo de mulheres e jovens.

Na avaliação da secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, Edel Moraes, a parceria reforça a integração entre agendas ambientais e culturais. “A integração entre cultura e meio ambiente é o caminho para a proteção dos direitos das populações cujas formas de viver historicamente protegem os recursos da natureza”, afirmou.

Um dos instrumentos previstos é o uso do Inventário Nacional de Referências Culturais, ferramenta que possibilita o registro participativo de práticas, saberes e memórias associadas à identidade, à gestão socioambiental e à memória dos territórios. Segundo os ministérios envolvidos, o inventário servirá de base para ações de salvaguarda do patrimônio cultural e para o planejamento de políticas públicas nos territórios tradicionais.

Na Reserva Extrativista Chico Mendes, o turismo de base comunitária vem sendo adotado como ferramenta de valorização do território e de geração de renda, ampliando alternativas econômicas ligadas à sociobiodiversidade. A proposta prevê participação social como eixo central, com ações voltadas ao reconhecimento e à valorização do patrimônio cultural e socioambiental.

O acordo terá vigência de quatro anos e será executado por meio de cooperação técnica, disponibilização de equipes e compartilhamento de conhecimentos, experiências e metodologias entre as instituições envolvidas. A iniciativa também prevê a ampliação das ações para outras unidades de conservação de uso sustentável e territórios tradicionais em diferentes regiões do país.

A expectativa do governo federal é que a integração entre cultura e meio ambiente contribua para o fortalecimento da gestão dos territórios, para a geração de renda em bases sustentáveis e para o reconhecimento institucional dos modos de vida de povos e comunidades tradicionais, com impactos diretos na conservação ambiental e na permanência dessas populações em seus territórios.

Com vigência de quatro anos, o Esperançar Chico Mendes será executado por meio de cooperação técnica, disponibilização de equipes e compartilhamento de conhecimentos, experiências e metodologias entre as instituições envolvidas. A iniciativa prevê ainda a ampliação das ações para outras unidades de conservação de uso sustentável e territórios tradicionais em diferentes regiões do país.

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Latrocínio cai 76% no Acre entre 2017 e 2025, segundo dados da Polícia Civil

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Casos caíram de 25 em 2017 para 6 em 2025; alta inicial foi atribuída a conflitos entre facções, mas tendência é de redução consistente

Taxa por 100 mil habitantes baixou de 3,01 para 0,72; pico ocorreu durante guerra de facções, mas números vêm recuando desde 2019.  Foto: captada 

O crime de latrocínio (roubo seguido de morte) registrou queda consistente no Acre entre 2017 e 2025, conforme dados divulgados pela Polícia Civil do estado. O número de casos passou de 25 em 2017 para apenas 6 em 2025, uma redução de 76%. A taxa por 100 mil habitantes caiu de 3,01 para 0,72 no mesmo período.

Segundo o relatório, o pico registrado em 2017 e 2018 (com 25 e 20 casos, respectivamente) está relacionado ao início da guerra entre facções criminosas no estado. A partir de 2019, entretanto, os números começaram a cair de forma contínua: 13 (2019), 12 (2020), 8 (2021), 6 (2022), 4 (2023) e apenas 1 caso em 2024, antes de um leve aumento para 6 em 2025.

A análise sugere que, mesmo com uma pequena oscilação no último ano, a tendência de redução se mantém, refletindo um cenário de menor letalidade em roubos no estado.

Evolução anual dos casos:
  • 2017: 25 (início do conflito entre facções)

  • 2018: 20

  • 2019: 13

  • 2020: 12

  • 2021: 8

  • 2022: 6

  • 2023: 4

  • 2024: 1 (menor número da série)

  • 2025: 6 (leve alta, mas ainda 76% abaixo de 2017)

Análise da Polícia Civil:

O relatório destaca que o pico de 2017–2018 coincidiu com o início da guerra entre facções criminosas no estado. Desde então, a redução gradual reflete a estabilização do conflito e a efetividade de ações integradas de segurança.

Fatores contribuintes:
  • Fortalecimento da inteligência policial e investigações especializadas;

  • Aumento da sensação de risco entre criminosos, que evitam homicídios para não atrair atenção;

  • Expansão do uso de rastreamento e bloqueio de celulares roubados.

Apesar da queda no latrocínio, outros crimes violentos – como homicídios simples e roubos a estabelecimentos – ainda pressionam a segurança pública no estado.

A Polícia Civil vai intensificar operações em pontos críticos de roubo (como terminais de transporte e vias de fuga) para evitar que a leve alta de 2025 se consolide em 2026.

O número de latrocínios em 2025 (6 casos) é o segundo menor da série histórica, atrás apenas de 2024 (1 caso), indicando que a tendência de queda se mantém mesmo com oscilações pontuais.

Em 2018, foram 20 mortes por latrocínio. Já em 2019, caiu para 13. O ano de 2020, registrou 12 casos. Desceu para 8 em 2021, caiu para 6 em 2022 e 4 em 2023. Em 2024, apenas um registro, voltando a subir em 2025, com seis mortes violentas.

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