Cotidiano
Governo congela seguro a exportações após Cuba e Venezuela darem calotes
Medida afeta pequenas e médias empresas, que perdem capacidade de competir com outros países
Depois dos calotes de Moçambique, Venezuela e, agora, Cuba, o governo brasileiro congelou a concessão do seguro de crédito a novas exportações, afetando principalmente a operação de pequenas e médias empresas.
Conforme mostrou a Folha, o Tesouro desembolsará, nos próximos dias, o equivalente a US$ 6 milhões (R$ 23,4 milhões) para ressarcir o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pelo não pagamento de Cuba.
Assim como Venezuela e Moçambique, o país deixou de pagar o financiamento do BNDES, que era segurado pelo FGE (Fundo de Garantia às Exportações) —o fundo usa recursos do Tesouro para honrar eventuais calotes.
O valor se refere a uma parcela que venceu em junho e que o país pagou parcialmente. Dos US$ 10 milhões (R$ 39 milhões) que deveria quitar no mês, Cuba pagou cerca de US$ 4 milhões (R$ 15,6 milhões).
Obras no Porto de Mariel, que foi construído com o dinheiro do BNDS, em Cuba – Foto: Liu Bin/Xinhua
Nos governos de Lula e Dilma, os países contrataram empreiteiras brasileiras para obras de infraestrutura.
Um exemplo é o Porto de Mariel, em Cuba, cuja modernização foi feita pela Odebrecht. Esses países também compraram ônibus, bens industriais e alimentos em pagamentos a prazo com o seguro de crédito à exportação.
Com o calote, a conta sobrou para o Tesouro.
Em 2019, a previsão é que o governo federal gaste quase R$ 1,5 bilhão para honrar a inadimplência desses países. Com isso, faltará dinheiro para conceder seguro a novas operações de crédito de exportações.
O Cofig (Comitê de Financiamento e Garantia às Exportações), formado por integrantes da equipe econômica e do Itamaraty, decidiu que não concederá seguro a novas operações até ter previsão orçamentária para arcar com eventuais calotes.
Com isso, exportações com horizonte de entrega em até 180 dias estão tendo o seguro de crédito negado.
A partir desse prazo, a depender do valor a ser coberto, o grupo está autorizando o seguro. Na prática, porém, só exportações com entrega prevista para 2020 estão sendo atendidas.
As mais prejudicadas são pequenas empresas que tendem a firmar contratos de mais curto prazo e que têm menos margem para negociar postergações.
“A dinâmica da previsão orçamentária historicamente não contempla orçamento para novas operações de seguro”, informou a Fazenda.
Porém, diante dos calotes recentes, a equipe econômica preferiu adotar a cautela.
“Quando o orçamento disponível para o exercício é inferior à previsão de desembolsos para o período, por questões prudenciais, novas operações não são aprovadas”.
As negativas foram formalizadas na reunião do Cofig, em novembro, e aumentam a pressão pela revisão das regras para a concessão de crédito e de seguro às exportações.
A interrupção é negativa para as empresas, pois o Brasil perde capacidade de competir com outros países que oferecem o financiamento para a compra de seus produtos.
O seguro de crédito à exportação é adotado em muitos países, mas acabou sendo alvo de críticas por aqui após o calote de países que, no governo do PT, eram aliados políticos e econômicos do Brasil no exterior.
Desde o primeiro default, de Moçambique, no ano passado, a equipe econômica trabalha no redesenho de uma nova arquitetura para o seguro de crédito à exportação, tema que já foi levado ao time do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes —que chefiará a nova pasta no governo de Jair Bolsonaro.
Também já foi discutido na Camex, conselho interministerial coordenado pela Casa Civil.
O redesenho financeiro prevê que um outro fundo, o FGCE (Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior), assuma as novas operações.
Ao contratar o seguro, a empresa exportadora paga um prêmio que hoje é embolsado pelo Tesouro. A ideia é apartar esses pagamentos, que serviriam para pagar eventuais calotes no futuro.
O responsável pelo fundo seria a ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias), empresa estatal que já faz a avaliação de risco para a concessão desses seguros. Caso o fundo não tenha recursos suficientes, a ABGF arcaria com capital próprio.
O Ministério da Fazenda estuda ainda criar uma segunda camada de proteção, com uma linha de crédito especial do Banco Mundial, que só seria acionada em caso de calote. Só depois dessas duas frentes o ressarcimento recairia sobre o Tesouro.
O objetivo é evitar que recursos orçamentários sejam usados para bancar o calote nessas operações no futuro.
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Evento reuniu empresários, autoridades e líderes políticos
Reunindo empresários da Indústria da Construção, autoridades locais e líderes políticos, o Acre sedia a 6ª edição do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção (FNNIC), realizada nos dias 25 e 26 de abril, em Rio Branco. O evento busca compartilhar conhecimento e estimular a troca de experiências do setor imobiliário e das obras públicas.
A edição conta com apoio de instituições como o Sebrae, Governo do Acre, Prefeitura de Rio Branco, Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Acre (CREA/AC), entre outras instituições e empresas.
O presidente do FNNIC, Marcos Holanda, destacou a satisfação em promover mais uma edição do evento com casa cheia. “Os assuntos abordados são importantíssimos, precisamos de cada um aqui presente para transformar o Norte e colocá-lo no eixo de desenvolvimento”, pontuou.
Durante dois dias, o Fórum discute temas relevantes relacionados à atividade econômica, com foco em aspectos financeiros, geração de emprego e renda. “Discutir políticas de desenvolvimento para nós é fundamental, e a gente precisa entender as dificuldades que se vive em estados como Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima e Amapá. A relação que temos com os sindicatos ligados à FIEAC e as políticas de capacitação, de fortalecimento e de construção de um ambiente de negócios cada vez melhor, são demonstrações da proximidade do Sebrae aos negócios locais”, destacou o diretor-superintendente do Sebrae no Acre, Marcos Lameira.
Com o painel “Como o SEBRAE pode ajudar a indústria da construção a ser mais produtiva”, o analista do Sebrae Nacional e head de Indústria e Construção Civil, Fábio Rabello, fez suas contribuições ao empresariado para o desenvolvimento do setor.
“O setor da Construção Civil não costuma entender que são empreendedores, e o Sebrae é a casa do empreendedor. Com isso, apresentamos alguns de nossos programas nacionais e projetos, mostrando como entregamos essa ajuda para este setor, que é uma mola propulsora do desenvolvimento do nosso país”, disse.
Atualmente, o FNNIC reúne construtores e incorporadores de uma ampla gama de estados, incluindo Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.
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Prédio do Ifac em Rio Branco. Foto: Pedro Devani/Secom
Por Raimari Cardoso – O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac) suspendeu, nesta sexta-feira, 26, o Calendário Institucional 2024 em decorrência do movimento de greve nacional de técnicos administrativos e docentes da Educação Básica, Científica e Tecnológica (EBTT).
A decisão foi tomada durante a 51ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ifac (Consu) com aprovação por maioria absoluta.
Os conselheiros, representantes de alunos, de servidores técnicos e docentes, do Sindicato Nacional que representa os servidores (docentes e técnicos) da Rede Federal de Educação Básica, Técnica e Tecnológica – Sinasefe, dos egressos e da comunidade externa, deliberaram a pauta apresentada pela presidente do Consu, reitora Rosana Cavalcante dos Santos, de suspensão do Calendário Institucional 2024.
De acordo com a decisão, as aulas dos seis campi do Ifac estão temporariamente suspensas, sendo que as atividades letivas serão recuperadas posteriormente, tão logo termine a greve. As atividades essenciais e inadiáveis serão mantidas, de acordo com as deliberações realizadas em assembleias pelos Comandos de Greve Locais.
A Reitoria do Instituto Federal do Acre afirmou que acompanha o movimento e que tem mantido diálogo com os comandos de greve, com os estudantes e comunidade interna e externa, reiterando que o Consu e gestores apoiam e respeitam o movimento de greve de técnicos administrativos e docentes da instituição, conforme Moção de Apoio e Nota publicadas no site institucional.
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O presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf/AC), José Francisco Thum, está no Rio de Janeiro (RJ) , acompanhado pelo diretor técnico do órgão, Alexandre Fernandes, onde participam de evento internacional que reúne países portadores do status de livre de febre aftosa com ou sem vacinação.
O objetivo do encontro é promover o debate entre os países da América do Sul e parte da América Central, para realização de ações necessárias para o controle e erradicação da febre aftosa no continente sul-americano, com orientações técnico-epidemiológicas e metodologias para abordar os principais desafios.
A Comissão Sulamericana de Luta contra a Febre Aftosa (Cosalfa) é promovida pelo Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (Panaftosa) da organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS), com apoio do governo federal, por intermédio do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Mapa da América do Sul e Panamá com área delimitadas e reconhecidas como livres de febre aftosa sem e com vacinação. Foto: Alexandre Fernandes/Idaf
O Acre já é reconhecido internacionalmente como zona livre de febre aftosa sem vacinação, porém os representantes do Idaf buscam mais conhecimento por meio desse intercâmbio, para que o Acre continue apresentando bons dados em relação à doença.
“Estamos buscando mais conhecimentos para serem inseridos no estado, bem como a manutenção dos avanços até aqui alcançados, com os benefícios advindos dessa conquista à cadeia pecuária local, que vem propiciando a abertura de novos mercados, com reflexos diretos, como geração de renda e mais empregos para a nossa população”, ressalta José Francisco Thum.
Seminário
Durante a semana, o seminário propõe painéis com planejamento de ações futuras e troca de experiências com outros serviços veterinários oficiais que já são livres da doença sem vacinação.
“É possível ver como estão os andamentos de projetos de todos os países, a boa troca de informação com representantes de outros estados do Brasil, as metas de vigilância nas propriedades, a interação do setor público e privado, e também a importância de a sociedade manter o Acre sem febre aftosa”, explica Alexandre Fernandes.
Além do Brasil, participam dos eventos: Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Panamá, Paraguai, Peru, Argentina, Suriname, Venezuela e Uruguai.
Ao receber o reconhecimento, o estado ganha novas oportunidades de negócios de exportação. Foto: Luã Garcia/Idaf
Área livre de febre aftosa sem vacinação
O Acre recebeu o selo de reconhecimento internacional como área livre de febre aftosa sem vacinação em 27 de maio de 2021, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (Omsa).
O trabalho, realizado pelo governo do Estado, por meio do Idaf, por entidades privadas ligadas ao setor e principalmente pelos produtores, contribuiu para colocar o Acre entre os cinco estados brasileiros que possuem esse status internacional.
A certificação representa um marco para a pecuária acreana, que hoje está apta a atender os mercados consumidores mundiais mais exigentes quanto às questões sanitárias. As exportações já são uma realidade, estando o Acre habilitado a exportar para diversos países do mundo.
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