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Governo congela R$ 31,3 bi do Orçamento de 2025
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Orçamento de 2025 terá um congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos não obrigatórios, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.
Desse total, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados, bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta de resultado primário zero (nem déficit nem superávit), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit de R$ 31 bilhões para este ano.
Os R$ 10,6 bilhões de gastos discricionários (não obrigatórios) restantes foram bloqueados para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito de R$ 12,4 bilhões para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios.
O congelamento dos R$ 31,3 bilhões será detalhado no próximo dia 30, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou o bloqueio dos R$ 10,6 bilhões pelo crescimento dos gastos com a Previdência Social e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“O que está no nosso radar é a questão da Previdência, que ainda é um desafio no Brasil, apesar das reformas feitas, e a questão do BPC. É um programa [o BPC] que está com alto índice de judicialização. Não é uma competência exclusiva do Poder Executivo, que tem regras de concessão do benefício na forma da Constituição”, justificou Haddad.
Em relação ao contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, Haddad explicou que a frustração de receitas levou à medida. A principal, ressaltou o ministro, é a insuficiência das medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento, aprovadas pelo Congresso no ano passado.
“Esses [cerca de] R$ 20 bilhões do contingenciamento se devem ao fato de que ocorreram algumas circunstâncias posteriores ao encaminhamento do Orçamento. São fatos que precisam ser avaliados. O primeiro fato é que não houve a compensação da desoneração da folha, que ficou parada no STF [Supremo Tribunal Federal]. O segundo problema é a paralisação parcial da Receita Federal, que afeta o desempenho da arrecadação”, explicou.
O ministro acrescentou que a alta da taxa de juros também afetou a arrecadação neste ano, ao provocar a desaceleração da economia. “A taxa de juros prevista na elaboração do Orçamento não é a mesma em vigor atualmente”, comentou Haddad.
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Um jovem de 23 anos morreu na última segunda-feira (26/1) após ser vítima de um linchamento em Ponta Grossa, Paraná. Deivison Andrade de Lima estava internado desde o dia 18 de janeiro, quando sofreu agressões após ser acusado, de forma equivocada, de envolvimento na morte de Kelly Cristina Ferreira de Quadros. Segundo a Polícia Civil do Paraná (PCPR), ele não teve participação no crime.
Deivison foi atacado por pessoas que acreditavam que ele seria o autor do homicídio de Kelly, encontrada morta em uma área de mata no dia 16 de janeiro. Os agressores o espancaram dois dias depois. O jovem não resistiu aos ferimentos e morreu após oito dias de internação.
A mãe de Deivison relatou que, ao encontrar o filho ainda consciente em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região, na noite de 18 de janeiro, ele contou que foi colocado à força dentro de um carro por três homens, que disseram que o levariam para uma área de mata. Segundo o relato, eles afirmaram que fariam com o jovem o mesmo que, de acordo com eles, havia sido feito com Kelly.
Deivison teria negado diversas vezes qualquer envolvimento no crime, mas, ainda assim, foi agredido.
“Ele disse que apanhou porque confundiram ele com a pessoa que matou essa moça. Meu filho era inocente. Eu só quero justiça”, afirmou.
Verdadeiro autor do assassinato foi preso
O delegado responsável pelo caso, Luis Gustavo Timossi, explicou que não há qualquer indício de que Deivison tenha participado do homicídio de Kelly. Segundo ele, a investigação do assassinato da mulher já identificou o verdadeiro autor, que foi preso, confessou o crime e apresentou provas materiais, incluindo imagens de câmeras de segurança e informações sobre a motivação e os objetos utilizados.
“O que posso afirmar é que não há nenhum indício de envolvimento do Davidson com o homicídio da Kelly”, disse o delegado. Ele confirmou que Deivison conhecia a vítima, mas ressaltou que isso, por si só, não indica participação no crime.
A PCPR informou que segue em diligências para identificar e responsabilizar os autores das agressões que resultaram na morte de Deivison Andrade de Lima.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), visita, nesta quinta-feira (29/1), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no 19º Batalhão da Polícia Militar. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses na Papudinha, em Brasília (DF), por liderar a trama golpista.
A visita, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levanta a expectativa de que o encontro seja para para tratar do apoio do mandatário paulista à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL), filho 01 do ex-chefe do Planalto, à Presidência da República.
Este é o primeiro encontro entre os dois políticos desde setembro, quando Bolsonaro ainda cumpria prisão domiciliar. A primeira ida de Tarcísio à Papudinha estava prevista para ocorrer na quinta-feira (22/1), mas o mandatário paulista cancelou a visita por motivos familiares.
O governador paulista chegou ao local às 10h56.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Ministra Cármen Lúcia foi quem autorizou operação contra deputado Eduardo Velloso e ex-prefeito Mazinho Serafim por desvio de recursos
Ministra Cármen Lúcia autorizou ação, que mira suspeita de desvio de R$ 912 mil em contratos de shows em Sena Madureira; alvos têm endereços buscados no Acre e em Brasília
A PF e a Controladoria Geral da União investigam suspeitas de desvios de recursos na ordem de R$ 912 mil, proveniente desse modelo de emenda parlamentar, que permite repasses diretos da União. Foto: captada
A Operação Draco contra o deputado federal Eduardo Velloso e o ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim. A ação, autorizada pela ministra do STF Cármen Lúcia, investiga suspeitas de desvio de R$ 912 mil de recursos federais por meio de emendas parlamentares do tipo PIX — que permitem repasses diretos da União a municípios.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços de Velloso em Rio Branco e em seu apartamento funcional em Brasília, além de locais ligados a Serafim. Segundo a PF e a Controladoria-Geral da União, o dinheiro foi usado para contratar uma empresa responsável por shows em Sena Madureira, com pagamentos feitos pela Secretaria Municipal de Cultura.
As investigações apontam indícios de associação criminosa, fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro. O gabinete do deputado não foi alvo das buscas. A operação ainda está em andamento e pode resultar em novas medidas.
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