Acre
Governo apresenta propostas de emendas para o coordenador da bancada federal e recebe garantia de que o assunto será tratado com demais parlamentares
O representante do governo do Acre em Brasília, Ricardo França, entregou, na noite de terça-feira, 19, ao coordenador da bancada de parlamentares federais do estado, senador Sérgio Petecão, um documento com as 80 iniciativas definidas pelo governo do Acre como prioritárias para a indicação de recursos por meio de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União de 2022.
Ricardo França está entregando o documento a partir da disponibilidade de agenda dos parlamentares. Foto: Dilma Tavares
Ricardo França explicou que o documento está sendo entregue para todos os senadores e deputados federais do Acre. As propostas, esclareceu, “têm por base as necessidades do governo para levar benefícios à população” e que “o objetivo é subsidiar os parlamentares na tomada de decisão sobre para quais ações irão destinar recursos”.
França recebeu de Sérgio Petecão a garantia de que ele irá reunir os integrantes da bancada parlamentar acreana para tratar do assunto. “Vamos sentar com os colegas, apresentar as propostas e ver o que fazer”, disse o senador, que elogiou o documento, destacando o seu aprimoramento, e a iniciativa do governo de fazer a respectiva entrega para todos os parlamentares.
A avaliação do coordenador da bancada é que essa entrega facilita o trabalho, pois permite que “todos vejam, analisem as demandas do Estado dentro do leque de propostas que estão sendo apresentadas e tomem suas decisões”. Assim, completou, “ninguém vai poder dizer que desconhece” essas demandas.
Agenda
Documento contém as 80 iniciativas definidas pelo governo do Acre como prioritárias para a indicação de recursos por meio de emendas parlamentares. Foto: Dilma Tavares
Ricardo França está entregando o documento a partir da disponibilidade de agenda dos parlamentares. Na segunda-feira foi entregue para a deputada Vanda Milani. Na terça foi a vez de Sérgio Petecão. E, nesta quarta-feira, o material está sendo entregue para os deputados Léo de Brito e Alan Rick.
As propostas
Para o Orçamento de 2022 cada deputado e senador conta com mais de R$ 17,6 milhões para emendas individuais e acima de R$ 212 milhões para emendas de bancada. As propostas para as quais o governo reivindica recursos por meio de emendas parlamentares abrangem desde a construção de moradias populares em todos os municípios do estado à construção e melhoria de hospitais, escolas, aparelhamento e modernização em estruturas de segurança, entre outros.
As propostas do governo acreano foram elaboradas pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) com base nas demandas dos órgãos do governo e nos eixos estratégicos do Plano Plurianual (PPA) do Estado fixado para o período de 2020 a 2023. As 80 iniciativas somam R$ 336,5 milhões, sendo R$ 126,4 milhões para emendas individuais e R$ 210 milhões para emendas de bancada.
Comentários
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realizou nesta quarta-feira(14), no auditório da Prefeitura, a Oficina de Elaboração de Projetos Culturais. A ação teve como objetivo auxiliar os fazedores de cultura do município na construção e organização de propostas para participação na Política Nacional Aldir Blanc.
A Política Nacional Aldir Blanc é uma lei do Ministério da Cultura que tem como finalidade fortalecer e incentivar a produção cultural em todo o país, beneficiando artistas e trabalhadores da cultura em diversas áreas, como música, artesanato, capoeira e outras manifestações artísticas.
Durante a oficina, os participantes receberam orientações práticas sobre como estruturar projetos culturais, preencher formulários, elaborar orçamentos e atender aos critérios exigidos pelos editais. A iniciativa buscou democratizar o acesso aos recursos e ampliar as oportunidades para os agentes culturais locais.
Atualmente, o município de Assis Brasil conta com edital vigente no valor de R$ 60 mil, destinado a atender os fazedores de cultura, promovendo o fortalecimento da identidade cultural local e incentivando a valorização das expressões artísticas do município.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com o desenvolvimento cultural de Assis Brasil, apoiando os artistas e promovendo ações que estimulem a criatividade, a inclusão e o acesso às políticas públicas de cultura.
Comentários
Acre
Sefaz repassa R$ 55,5 milhões aos municípios do Acre em dezembro; Rio Branco concentra 44% do total
Recursos do Fundeb, ICMS e IPVA evidenciam desigualdade na distribuição da arrecadação estadual
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15) o demonstrativo da distribuição da arrecadação estadual referente ao mês de dezembro de 2025. Ao todo, R$ 55,5 milhões foram repassados aos 22 municípios acreanos por meio do Fundeb, ICMS e IPVA, recursos fundamentais para o custeio da educação, manutenção da máquina pública e investimentos em serviços básicos.
Os dados revelam forte concentração dos repasses nos maiores centros urbanos do estado. Rio Branco recebeu R$ 24,28 milhões, o equivalente a cerca de 44% de todo o volume distribuído no mês, consolidando-se como o município com maior participação nos recursos estaduais.
Na sequência aparecem Cruzeiro do Sul, com R$ 6,55 milhões, Brasiléia, com R$ 2,45 milhões, Sena Madureira, com R$ 2,19 milhões, e Senador Guiomard, que recebeu R$ 2,11 milhões. Municípios de menor porte, como Jordão, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, ficaram com repasses inferiores a R$ 800 mil.
A lista completa evidencia as desigualdades na repartição da arrecadação estadual, reflexo dos critérios constitucionais que levam em conta fatores como população, valor adicionado e arrecadação própria.
A divulgação do demonstrativo atende ao que determina a Lei Complementar nº 63/1990, que obriga os estados a publicarem mensalmente os repasses constitucionais feitos aos municípios. O documento é assinado pelo secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Monteiro Gomes.
Comentários
Nível chegou a 11,92 metros na manhã desta quinta-feira (15); Defesa Civil mantém equipes de prontidão
O rio Juruá segue em elevação em Cruzeiro do Sul e ultrapassou a cota de alerta no início da manhã desta quinta-feira (15). O nível do manancial era de 11,86 metros nas primeiras horas do dia e subiu para 11,92 metros na medição realizada às 9h.
A cota de alerta no município é de 11,80 metros. No bairro da Lagoa, a água já alcança os quintais e começa a avançar em direção às residências, mas até o momento não houve solicitação de retirada de famílias.
De acordo com o coordenador da Defesa Civil Municipal, Iranilson Nunes, as equipes estão em estado de alerta e prontas para atuar em conjunto com o Corpo de Bombeiros, caso seja necessário. Segundo ele, os pedidos de remoção costumam ocorrer quando o rio ultrapassa a cota de transbordamento, fixada em 13 metros.
Em caso de necessidade, as famílias serão encaminhadas para escolas municipais, entre elas a Marcelino Champagnat, Madre Adelgundes e Maria Lima, que estão entre as primeiras unidades previstas para acolhimento. As medidas a serem adotadas serão definidas em reunião geral entre o prefeito Zequinha Lima e o secretariado municipal.
Você precisa fazer login para comentar.