Geral
Governo apresenta prioridades para emendas ao Orçamento da União de 2022
Documento com as propostas está sendo entregue aos integrantes da bancada de parlamentares federais do Estado pela representação do governo em Brasília
O governo do Acre, por meio da sua representação em Brasília, começou, nesta segunda-feira, 18, a apresentar, aos integrantes da bancada federal acreana, as propostas prioritárias do Estado para a indicação de recursos via emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano – ou seja, ao Orçamento Geral da União de 2022.
O documento está sendo entregue pelo chefe da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Ricardo França, que segue um calendário definido a partir da disponibilidade de agenda dos senadores e deputados federais do Estado. A primeira reunião foi realizada, nesta segunda-feira, com a deputada Vanda Milani, para quem França detalhou as propostas e seus objetivos.
O documento está sendo entregue pelo chefe da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Ricardo França, que segue um calendário definido a partir da disponibilidade de agenda dos senadores e deputados federais do Estado Foto: Dilma Tavares/Repac
Segundo Ricardo França, o objetivo do governo com o documento, é subsidiar os parlamentares na tomada de decisão tendo por base as necessidades e propostas consideradas prioritárias para a promoção do desenvolvimento econômico e social do Estado. “As iniciativas, abrangem desde a construção de unidades habitacionais em todos os municípios do Estado à construção e reforma de hospitais e escolas, fortalecimento das cadeias produtivas do Estado e implementação de recursos tecnológicos em áreas estratégicas”, pontuou França.
“O governo busca promover o desenvolvimento econômico e social do Estado por meio de iniciativas que garantam benefícios diretos à população, ao mesmo tempo em que estimulem a economia local gerando emprego e renda. Tudo aliado à modernização tecnológica e de gestão”, afirmou o representante, que destacou o apoio que o governo vem recebendo de Vanda Milani, especialmente para iniciativas com este objetivo.
A deputada se comprometeu a “olhar com muito carinho” as prioridades listadas pelo governo, explicando que a apresentação de emendas é uma época aguardada pelos parlamentares “porque é o tempo que nós temos para levantar o que há de melhor e levar o que há de melhor para nossas comunidades, para nossas cidades, para nosso estado”. Além do apoio às iniciativas do governo, ela adiantou que, entre suas iniciativas, também proporá uma emenda visando à revitalização de orlas de rios no Estado.
As propostas?
De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022, cada um dos deputados e senadores contará com mais de R$ 17,6 milhões para emendas individuais – quando cada um faz sua própria indicação. Para as emendas de bancada – quando as indicações são feitas em conjunto -, o valor disponível é de R$ 212 milhões.
As propostas do governo acreano estão reunidas em documento elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) a partir de demandas dos órgãos do governo e têm por base os eixos estratégicos do Plano Plurianual (PPA) do Estado fixado para o período de 2020 a 2023. São 80 projetos que somam R$ 336,5 milhões, sendo R$ 126,4 milhões para emendas individuais e R$ 210 milhões para emendas de bancada.
Os R$ 336,5 milhões visam investimentos nos seguintes eixos e respectivos valores: Cidadania e Segurança, 32 projetos orçados em mais de R$ 128,2 milhões; Economia e Agronegócio, 19 propostas somando acima de R$ 19,1 milhões; Gestão Institucional, 3 projetos com mais de R$ 13,4 milhões; e Infraestrutura para o Desenvolvimento, com 26 projetos orçados em mais de R$ 175,7 milhões.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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