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Governo apresenta prioridades para emendas ao Orçamento da União de 2022
Documento com as propostas está sendo entregue aos integrantes da bancada de parlamentares federais do Estado pela representação do governo em Brasília
O governo do Acre, por meio da sua representação em Brasília, começou, nesta segunda-feira, 18, a apresentar, aos integrantes da bancada federal acreana, as propostas prioritárias do Estado para a indicação de recursos via emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano – ou seja, ao Orçamento Geral da União de 2022.
O documento está sendo entregue pelo chefe da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Ricardo França, que segue um calendário definido a partir da disponibilidade de agenda dos senadores e deputados federais do Estado. A primeira reunião foi realizada, nesta segunda-feira, com a deputada Vanda Milani, para quem França detalhou as propostas e seus objetivos.
O documento está sendo entregue pelo chefe da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Ricardo França, que segue um calendário definido a partir da disponibilidade de agenda dos senadores e deputados federais do Estado Foto: Dilma Tavares/Repac
Segundo Ricardo França, o objetivo do governo com o documento, é subsidiar os parlamentares na tomada de decisão tendo por base as necessidades e propostas consideradas prioritárias para a promoção do desenvolvimento econômico e social do Estado. “As iniciativas, abrangem desde a construção de unidades habitacionais em todos os municípios do Estado à construção e reforma de hospitais e escolas, fortalecimento das cadeias produtivas do Estado e implementação de recursos tecnológicos em áreas estratégicas”, pontuou França.
“O governo busca promover o desenvolvimento econômico e social do Estado por meio de iniciativas que garantam benefícios diretos à população, ao mesmo tempo em que estimulem a economia local gerando emprego e renda. Tudo aliado à modernização tecnológica e de gestão”, afirmou o representante, que destacou o apoio que o governo vem recebendo de Vanda Milani, especialmente para iniciativas com este objetivo.
A deputada se comprometeu a “olhar com muito carinho” as prioridades listadas pelo governo, explicando que a apresentação de emendas é uma época aguardada pelos parlamentares “porque é o tempo que nós temos para levantar o que há de melhor e levar o que há de melhor para nossas comunidades, para nossas cidades, para nosso estado”. Além do apoio às iniciativas do governo, ela adiantou que, entre suas iniciativas, também proporá uma emenda visando à revitalização de orlas de rios no Estado.
As propostas?
De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022, cada um dos deputados e senadores contará com mais de R$ 17,6 milhões para emendas individuais – quando cada um faz sua própria indicação. Para as emendas de bancada – quando as indicações são feitas em conjunto -, o valor disponível é de R$ 212 milhões.
As propostas do governo acreano estão reunidas em documento elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) a partir de demandas dos órgãos do governo e têm por base os eixos estratégicos do Plano Plurianual (PPA) do Estado fixado para o período de 2020 a 2023. São 80 projetos que somam R$ 336,5 milhões, sendo R$ 126,4 milhões para emendas individuais e R$ 210 milhões para emendas de bancada.
Os R$ 336,5 milhões visam investimentos nos seguintes eixos e respectivos valores: Cidadania e Segurança, 32 projetos orçados em mais de R$ 128,2 milhões; Economia e Agronegócio, 19 propostas somando acima de R$ 19,1 milhões; Gestão Institucional, 3 projetos com mais de R$ 13,4 milhões; e Infraestrutura para o Desenvolvimento, com 26 projetos orçados em mais de R$ 175,7 milhões.
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de investigação da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu dois homens por tráfico de drogas na manhã desta quinta-feira, 03.
A ação foi desencadeada após denúncias anônimas informarem que os suspeitos estariam escondendo entorpecentes em uma residência no bairro Triângulo. Com base nas informações, os investigadores se deslocaram até o local e abordaram os dois indivíduos.
Sem oferecer resistência, um dos suspeitos confessou que havia drogas na casa e indicou os locais onde estavam escondidas: uma mochila, a gaveta de uma penteadeira e uma jaqueta ao seu lado. Durante a busca, os policiais apreenderam aproximadamente meio quilo de oxidado de cocaína e 97 gramas de maconha.
Os suspeitos receberam voz de prisão e foram conduzidos ao hospital para exame de corpo de delito. Em seguida, foram encaminhados à delegacia, onde ficaram à disposição da Justiça.
Fonte: PCAC
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Polícia Civil localiza e prende criminoso envolvido em roubo com troca de tiros no 2º Distrito de Rio Branco
Após investigação da DCORE, foragido da Justiça é capturado por envolvimento em roubo com troca de tiros contra policiais. Foto: cedida.
O mandado foi expedido pelo Juízo da Vara de Roubos e Extorsões da Comarca de Rio Branco, com base em decisão que considerou a gravidade do crime e a necessidade de garantir a ordem pública. Na ocasião, vários bens foram subtraídos da residência de um casal, incluindo um veículo. Durante a fuga, os suspeitos trocaram tiros com uma guarnição da Polícia Militar, colocando em risco a vida dos policiais.
Após minucioso trabalho de investigação e inteligência, os agentes da DCORE conseguiram localizar o foragido e dar cumprimento à ordem judicial, demonstrando mais uma vez a eficiência da unidade no combate a crimes patrimoniais.
O delegado coordenador da DCORE, Dr. Leonardo Santa Bárbara, ressaltou a importância da atuação rápida e coordenada da equipe. “A pronta atuação da DCORE demonstra nosso compromisso em combater o crime e proporcionar segurança à nossa comunidade. A prisão do envolvido é mais um passo na luta contra a criminalidade em nossa região”, afirmou.
Após ser capturado, o indivíduo foi conduzido à sede da DCORE e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde foram realizados os procedimentos de praxe. Ele está à disposição da Justiça e passará por audiência de custódia ainda nas próximas horas.
Fonte: PCAC
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Decisão judicial anula eleição e determina novo pleito; subseção que atende três municípios permanece sem gestão há mais de 10 dias
A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Cruzeiro do Sul enfrenta um vácuo de poder há mais de 10 dias após decisão judicial que derrubou a posse do presidente Rafael Dene, eleito em novembro de 2023. A situação afeta também os municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, que compõem a região do Juruá.
Em 22 de novembro de 2023, Dene venceu as eleições por dois votos contra o advogado Efrain Santos
- A chapa adversária impugnou o resultado, alegando que Dene não se desincompatibilizou a tempo de seu cargo como Procurador Geral de Guajará (AM)
- Após idas e vindas judiciais, o Juiz Federal Moisés da Silva Maia derrubou em 20 de março o mandado de segurança que garantia a posse de Dene
- A decisão anulou a eleição sem declarar vencedor alternativo, determinando novo pleito
Situação atual
- A subseção não tem diretoria interina nem data marcada para novas eleições
- Rafael Dene, que governou por três meses, afirma ter suspendido todas as atividades: “Está sem presidência, sem nada aqui”
- O ex-candidato Efrain Santos descartou nova disputa por assumir cargo no Ministério Público
Dene, que classifica sua breve gestão como “gratificante”, sinaliza disposição para concorrer novamente: “Se for vontade de todos e a saúde permitir, seremos candidato sim”.
Enquanto isso, a segunda maior cidade do Acre segue com sua representação advocatícia paralisada, aguardando definições da Justiça e da OAB nacional sobre o processo eleitoral.
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