Geral
Governo apresenta prioridades para emendas ao Orçamento da União de 2022
Documento com as propostas está sendo entregue aos integrantes da bancada de parlamentares federais do Estado pela representação do governo em Brasília
O governo do Acre, por meio da sua representação em Brasília, começou, nesta segunda-feira, 18, a apresentar, aos integrantes da bancada federal acreana, as propostas prioritárias do Estado para a indicação de recursos via emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano – ou seja, ao Orçamento Geral da União de 2022.
O documento está sendo entregue pelo chefe da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Ricardo França, que segue um calendário definido a partir da disponibilidade de agenda dos senadores e deputados federais do Estado. A primeira reunião foi realizada, nesta segunda-feira, com a deputada Vanda Milani, para quem França detalhou as propostas e seus objetivos.
O documento está sendo entregue pelo chefe da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Ricardo França, que segue um calendário definido a partir da disponibilidade de agenda dos senadores e deputados federais do Estado Foto: Dilma Tavares/Repac
Segundo Ricardo França, o objetivo do governo com o documento, é subsidiar os parlamentares na tomada de decisão tendo por base as necessidades e propostas consideradas prioritárias para a promoção do desenvolvimento econômico e social do Estado. “As iniciativas, abrangem desde a construção de unidades habitacionais em todos os municípios do Estado à construção e reforma de hospitais e escolas, fortalecimento das cadeias produtivas do Estado e implementação de recursos tecnológicos em áreas estratégicas”, pontuou França.
“O governo busca promover o desenvolvimento econômico e social do Estado por meio de iniciativas que garantam benefícios diretos à população, ao mesmo tempo em que estimulem a economia local gerando emprego e renda. Tudo aliado à modernização tecnológica e de gestão”, afirmou o representante, que destacou o apoio que o governo vem recebendo de Vanda Milani, especialmente para iniciativas com este objetivo.
A deputada se comprometeu a “olhar com muito carinho” as prioridades listadas pelo governo, explicando que a apresentação de emendas é uma época aguardada pelos parlamentares “porque é o tempo que nós temos para levantar o que há de melhor e levar o que há de melhor para nossas comunidades, para nossas cidades, para nosso estado”. Além do apoio às iniciativas do governo, ela adiantou que, entre suas iniciativas, também proporá uma emenda visando à revitalização de orlas de rios no Estado.
As propostas?
De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022, cada um dos deputados e senadores contará com mais de R$ 17,6 milhões para emendas individuais – quando cada um faz sua própria indicação. Para as emendas de bancada – quando as indicações são feitas em conjunto -, o valor disponível é de R$ 212 milhões.
As propostas do governo acreano estão reunidas em documento elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) a partir de demandas dos órgãos do governo e têm por base os eixos estratégicos do Plano Plurianual (PPA) do Estado fixado para o período de 2020 a 2023. São 80 projetos que somam R$ 336,5 milhões, sendo R$ 126,4 milhões para emendas individuais e R$ 210 milhões para emendas de bancada.
Os R$ 336,5 milhões visam investimentos nos seguintes eixos e respectivos valores: Cidadania e Segurança, 32 projetos orçados em mais de R$ 128,2 milhões; Economia e Agronegócio, 19 propostas somando acima de R$ 19,1 milhões; Gestão Institucional, 3 projetos com mais de R$ 13,4 milhões; e Infraestrutura para o Desenvolvimento, com 26 projetos orçados em mais de R$ 175,7 milhões.
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Foto: Cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), deu cumprimento na segunda-feira, 25, a um mandado de prisão preventiva em desfavor de R. F. L., investigado pelos crimes de ameaça e lesão corporal contra sua atual companheira.
O investigado já cumpre pena pelo crime de feminicídio ocorrido em 2015 e encontrava-se sob monitoramento eletrônico em regime semiaberto. Além do histórico criminal, ele está sendo investigado em novo procedimento por práticas de violência doméstica em face de sua atual companheira.
Após a representação da Delegada de Polícia Plantonista e a decretação da prisão pelo Poder Judiciário, o mandado foi devidamente cumprido e o investigado foi devidamente interrogado, encontrando-se à disposição da Justiça.
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões (DCORE), com o apoio da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), cumpriu na manhã dessa terça-feira, 26, dois mandados de busca e um de prisão preventiva em desfavor de G. O. da S.. A ordem judicial foi expedida pelo Juízo da Vara de Garantias da Comarca de Rio Branco.
De acordo com a decisão do magistrado, os mandados foram autorizados em razão do envolvimento do investigado em um roubo contra uma motorista de aplicativo, ocorrido no bairro Mocinha Magalhães, em Rio Branco. A vítima, além de ter o carro e pertences subtraídos, foi mantida em restrição de liberdade, o que elevou a gravidade do crime. A prisão preventiva foi decretada como medida para garantir a ordem pública.
Após um intenso trabalho de investigação e levantamento de informações, a Polícia Civil localizou o suspeito e deu cumprimento aos mandados.
“A pronta atuação da DCORE demonstra nosso compromisso em combater o crime e proporcionar segurança à nossa comunidade. A prisão dos envolvidos é mais um passo na luta contra a criminalidade em nossa região”, destacou o delegado Yvens Dixon, responsável pela operação.
Além da acusação de roubo, o suspeito também é investigado por envolvimento em crimes de homicídio na Comarca de Rio Branco, motivo pelo qual a operação contou com o apoio de agentes da DHPP.
Após ser capturado, o investigado foi conduzido à sede da DCORE para os procedimentos iniciais e, em seguida, entregue à Delegacia de Flagrantes (DEFLA). Ele permanece à disposição da Justiça e passará por audiência de custódia.
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Vítimas foram encontradas em área de mata no Ramal Feijão Insosso; Polícia Civil aponta que principal suspeito tinha mandado de prisão e dormia na floresta para evitar inimigos
O delegado disse que Marcondes tinha um mandado de prisão expedido por tráfico de drogas. A polícia acredita que João Paulo atuava como comparsa. Foto: cedida
Dois homens foram executados a tiros na noite de domingo (24) na zona rural de Mâncio Lima, interior do Acre. Os corpos de Marcondes Melo da Cunha, 39 anos, e João Paulo da Silva Pedroza, 26, foram encontrados na segunda-feira (25) em uma área de mata no Ramal Feijão Insosso, onde Marcondes possuía uma propriedade. Até o fechamento desta edição, ninguém havia sido preso.
De acordo com o delegado Obetâneo dos Santos, responsável pelas investigações, Marcondes possuía mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas, e a polícia acredita que João Paulo atuava como seu comparsa. “Ele não dormia dentro de casa, só na mata, porque temia inimigos e dizia que nunca seria preso. Tinha indivíduos que faziam sua segurança durante a noite”, relatou o delegado.
Santos ressaltou que os trabalhos investigativos já iniciaram, contudo, não especificou qual pode ter sido a motivação para o crime. “O João Paulo estava trabalhando lá, o Marcondes tinha terras, gados e mais coisas. Vamos começar a ouvir as pessoas, ouvimos a mulher dele hoje, mas estava muito nervosa”, finalizou o delegado.
As equipes policiais foram acionadas na manhã de segunda-feira e removeram os corpos para o IML. As investigações já começaram, incluindo o depoimento da esposa de uma das vítimas, mas a motivação do crime ainda não foi oficialmente divulgada.
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