Cotidiano
Governadores debatem efeitos de mudanças climáticas
Consórcio de Integração Sul e Sudeste se reúne no Rio
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, defendeu hoje (2) que os estados devem atuar em conjunto para criar programas de mudanças climáticas que adaptem o país para enfrentar eventos naturais extremos, que podem se tornar mais frequentes com o aquecimento global. Ele participou, no Rio de Janeiro, do sétimo encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste, com governadores e representantes dos setes estados das duas regiões. 
“Isso significa obras de adaptação, obras que possam prevenir, remediar e diminuir os impactos sobre o patrimônio e de perdas de vidas humanas. E ações na área de mitigação [redução] para a gente poder reduzir as emissões de gases do efeito estufa. Não podemos só cobrar do governo federal ações. A gente também tem uma tarefa de incentivar energias renováveis, fazer obras”, disse Casagrande, ao comentar a relação entre saneamento e tragédias como o temporal no litoral norte do estado de São Paulo.
Por ainda estar ocupado acompanhando a resposta ao desastre, que deixou dezenas de vítimas, o governador paulista, Tarcísio de Freitas, foi representado no evento pelo secretário de Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita. Também não puderam comparecer e enviaram representantes os governadores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
Saneamento básico
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, afirmou que nada é mais prejudicial para a natureza do que a falta de saneamento básico e disse que a área sofre de um erro estratégico no Brasil, onde há falta de planejamento sobre o setor “há décadas”.
Ele afirmou que o Paraná está construindo um programa com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para captar 85 milhões de dólares para a prevenção de tragédias e defendeu a atuação da iniciativa privada no setor de saneamento.
“Nossa missão como governadores é não deixar que um discurso político influencie um tema técnico. Onde está escrito que não pode ter iniciativa privada prestando serviço? É uma bobagem. O que importa é a água chegar na torneira das pessoas com qualidade e o esgoto sendo tratado de forma ambientalmente correta e com preço justo. A população carente paga aquilo que é possível, e a população que pode pagar um pouco mais paga aquilo que é justo”, opinou.
O saneamento foi o tema debatido hoje no encontro dos governadores, que também vão tratar de pacto federativo e reforma tributária até o fim do evento, que terminará no sábado (4). O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse que, para os estados das regiões Sul e Sudeste, esses últimos dois temas são inseparáveis.
“Para o Sul e o Sudeste, uma discussão sem a outra fica capenga, não resolve o problema, sobretudo por causa das dívidas, de situações de ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]”, afirmou ele.
Redução de custos
Além dos três temas principais, o encontro conta com 25 grupos temáticos com representantes das administrações estaduais que vão tratar de todas as áreas de interesse da população, como saúde, educação e segurança pública, explicou Castro. O governador do Rio salientou que deseja também que o consórcio avance na integração, fazendo compras conjuntas e reduzindo custos.
“Temos agora o desafio de tornar o Cosud [Consórcio de Integração Sul e Sudeste] algo regulamentado. Estamos pensando em uma estrutura física que faça com que esses trabalhos avancem. Vários estados já têm experiências de compras em conjunto. Na época da vacina, a gente partilhou muito fornecedores de insumos e a questão logística”, recordou.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, também apontou a necessidade de formalizar o consórcio Sul-Sudeste e destacou que a região concentra mais de 50% da população brasileira e mais de 70% da economia.
“É uma parte [do Brasil] que contribui muito mais do que recebe de volta”, disse. Para ele, problemas de governança afetam investimentos no país. “A falta de previsibilidade é enorme, e onde não há previsibilidade não há investimentos e ninguém trabalha visando o futuro”, finalizou.
Edição: Kleber Sampaio
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Os criadores acreanos chegaram a comercializar mais de 200 mil bezerros no ano passado, enquanto os frigoríficos instalados no estado contabilizaram um abate de 580 mil cabeças
A nova alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os bezerros, em vigor, estipula o valor de R$1.600 por cabeça para outros estados. Foto: captada
Os pecuaristas acreanos manifestaram preocupação com a saída de bezerros para outros estados. O levantamento dos órgãos estaduais apontou que foram comercializados 328.566 cabeças no primeiro semestre deste ano, enquanto no mesmo período do ano passado 147.398 bezerros vendidos para outros estados.
“Temos um aumento de mais de 100% em comparação ao rebanho de apartação no ano passado”, revelou presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAEAC), Assuero Veronez.
Observou que os pequenos criadores venderam 154.573 bezerros para fora do estado, enquanto os grandes criadores transferiram 173.993 cabeças que nasceram nas suas propriedades.
Em 2024, os pequenos criadores negociaram 90.696 animais apartados, os donos de outras propriedades fora do Acre transferiram 56.702 cabeças para Rondônia, Mato Grosso e Goiás.
Assuero disse que não houve prejuízo da saída de bezerros para outros estados. Os criadores de gado de corte que pretendem levar os seus animais apartados para outros estados, precisam desembolsar 12% do ICMS por cada animal. Se ficar comprovado a transferência ilegal para sonegar o imposto, o valor desta alíquota por deferimento pula para 19% de ICMS.
Apesar da discussão acalorada, com relação a essa pauta, o fato é que houve um equilíbrio na comercialização de bezerros para outros estados. Veronez admite que é importante manter esse fluxo, pois garante um equilíbrio no mercado, para que não haja, no futuro uma oferta muito grande de boi gordo, acima da capacidade de abate dos frigoríficos, “a oferta maior que a procura refletiria numa queda do preço da arroba do boi”, ponderou.
A nova alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os bezerros, em vigor, estipula o valor de R$1.600 por cabeça para outros estados. Os criadores acreanos chegaram a comercializar mais de 200 mil bezerros no ano passado, enquanto os frigoríficos instalados no estado contabilizaram um abate de 580 mil cabeças. “A proporção de abates está em torno de 55 por cento de fêmeas e 45% machos”, revelou o presidente do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos e Matadouros do Acre (Sindcarnes), Murilo Leite.
Ele Informou que, há dois anos, há uma retenção de fêmeas nas propriedades rurais, devido à valorização do bezerro para reposição de rebanho do gado de corte. “Nestes últimos dois anos, a indústria abateu menos animais”, destacou o proprietário do Frigonosso. Acre tem um rebanho bovino estimado em quase 5,2 milhões de cabeças.
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Pescado veio de Cruzeiro do Sul e é vendido a R$ 33 o quilo já limpo; alta demanda anima comerciantes
Ao todo, foram entregues 1.300 quilos do peixe, que vieram diretamente de Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, movimentando a região próxima à feira livre. Foto: captada
Nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (22), o mercado de peixe de Sena Madureira recebeu uma grande remessa de mandi, ultrapassando uma tonelada do pescado. Ao todo, foram entregues 1.300 quilos do peixe, que vieram diretamente de Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, movimentando a região próxima à feira livre.
De acordo com o pescador Gean, responsável pela carga, o mandi está sendo vendido por R$ 33 o quilo já limpo, e R$ 30 o quilo do peixe inteiro. A chegada desse volume expressivo animou comerciantes e consumidores, já que o mandi é um dos peixes mais consumidos na cidade e costuma ter saída rápida.
Como os rios da região não têm apresentado sinais de piracema, a pesca local segue limitada, obrigando os vendedores a buscar o produto em municípios vizinhos para manter o mercado abastecido.
A pesca local segue restrita devido à ausência de piracema nos rios, o que tem obrigado comerciantes a buscar o produto em outras cidades para abastecer o mercado. A chegada da remessa animou tanto vendedores quanto consumidores.
Com O Juruá em Tempo.
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Apenas seis municípios (Assis Brasil, Epitaciolândia, Jordão, Rodrigues Alves, Tarauacá e Xapuri) atenderam a todas as condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) em 2025.
O VAAR exige o cumprimento de cinco condicionalidades, com foco na melhoria da aprendizagem e na redução das desigualdades educacionais. Foto: captada
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aprovou, durante a 1.604ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em 5 de junho de 2025, a proposta de Ato que estabelece recomendações ao governador do Estado e aos gestores municipais sobre o cumprimento das condicionalidades para recebimento da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A proposta, relatada pela conselheira Dulcinéa Benício de Araújo, é resultado da análise do Processo TCE nº 148.726, de natureza normativa, e tem como base a necessidade de adoção de boas práticas de gestão na educação pública, conforme previsto na Lei nº 14.113/2020. O VAAR exige o cumprimento de cinco condicionalidades, com foco na melhoria da aprendizagem e na redução das desigualdades educacionais.
De acordo com o acórdão nº 15.179/2025, apenas os municípios de Assis Brasil, Epitaciolândia, Jordão, Rodrigues Alves, Tarauacá e Xapuri preencheram todos os requisitos necessários para o recebimento da complementação VAAR em 2025.
O TCE-AC ressaltou que o aperfeiçoamento da gestão escolar é essencial para garantir uma educação de qualidade, ampliar oportunidades e contribuir para o desenvolvimento social e econômico do país. Por isso, considerou necessária a edição de um Ato com orientações específicas para que os demais municípios e o Estado do Acre se adequem às exigências do Fundeb.
O Plenário do TCE-AC aprovou por unanimidade o Ato e determinou o arquivamento dos autos, após as formalidades de praxe. A sessão contou com a participação do presidente do Tribunal, conselheiro Ronald Polanco Ribeiro, além dos conselheiros Antonio Jorge Malheiro, Antonio Cristovão Correia de Messias e Naluh Maria Lima Gouveia. Estiveram ausentes, com justificativa, os conselheiros Valmir Gomes Ribeiro, José Ribamar Trindade de Oliveira e a conselheira-substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador-chefe, Mário Sérgio Neri de Oliveira.
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aprovou, durante a 1.604ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em 5 de junho de 2025. Foto: captada
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