Brasil
Governador volta atrás e diz que vai sancionar na segunda PL que suspende os consignados
O prazo de suspensão das cobranças poderá ser prorrogado por igual período
Ascon
O governador Gladson Cameli resolveu voltar atrás de sua decisão de vetar o projeto de lei de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), aprovado com 17 votos a 5 na Assembleia Legislativa do Acre, que suspende a cobrança dos empréstimos consignados pelo bancos aos servidores públicos.
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Segundo o governador, após análise da Procuradoria-Geral do Estado, o projeto será sancionado na próxima segunda-feira, 6.
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“Eu estava propenso a vetar, mas mandei consultar a PGE e chamei o autor do projeto o Edvaldo Magalhães para conversarmos. Acredito que será sancionado. Quanto as ações judiciais, os bancos e financeiras que entrem na justiça. Analisamos que a medida tem impacto positivo no Acre, vai ter mais dinheiro circulando”, disse o governador.
Mesmo com o parecer aprovado pela inconstitucionalidade, relatado pelo líder do governo, deputado Gerlen Diniz (Progressistas), a proposta foi a plenário e aprovada pela maioria dos deputados.
Presidente (Aleac), comemora decisão de governador de sancionar Lei que suspende cobrança dos Consignados
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), se reuniu na manhã desta sexta-feira (3) com o governador Gladson Cameli (PP) para tratar dos projetos de leis que foram aprovados durante sessão extraordinária de ontem (2) com o intuito de ajudar no enfrentamento ao Covid-19.
O parlamentar disse que após uma boa conversa, o governador se comprometeu em sancionar o Projeto de Lei que suspende o desconto dos empréstimos consignados dos servidores públicos do Acre.
“Durante o encontro, o governador comunicou a decisão de sancionar a matéria. Gladson disse ser favorável a qualquer iniciativa que beneficie a população neste momento de pandemia. Eu não esperava outro posicionamento do governador, ele tem se esforçado ao máximo para amenizar os prejuízos causados pelo coronavírus no Estado”, frisou o presidente da Aleac.
A proposta que foi aprovada por 17 votos favoráveis, suspende as cobranças de empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos estaduais, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias, também em decorrência da pandemia.
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O prazo de suspensão das cobranças poderá ser prorrogado por igual período ou enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governador Gladson Cameli.
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De acordo com Nicolau Júnior, a matéria foi aprovada graças ao esforço conjunto dos parlamentares.
“Agradeço demais aos deputados estaduais pelo empenho. Ontem, apreciamos um pacote de projetos para ajudar a população neste momento difícil que estamos vivendo. A nossa união tem feito toda a diferença nesse momento. Estou de fato muito grato pela maneira que estamos conduzindo as atividades legislativas. O momento exige solidariedade”, enfatizou o progressista.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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