Nicolau comemora decisão de governador de sancionar Lei que suspende cobrança dos Consignados

O prazo de suspensão das cobranças poderá ser prorrogado por igual período
Ascon

O governador Gladson Cameli resolveu voltar atrás de sua decisão de vetar o projeto de lei de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), aprovado com 17 votos a 5 na Assembleia Legislativa do Acre, que suspende a cobrança dos empréstimos consignados pelo bancos aos servidores públicos.

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Segundo o governador, após análise da Procuradoria-Geral do Estado, o projeto será sancionado na próxima segunda-feira, 6.

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“Eu estava propenso a vetar, mas mandei consultar a PGE e chamei o autor do projeto o Edvaldo Magalhães para conversarmos. Acredito que será sancionado. Quanto as ações judiciais, os bancos e financeiras que entrem na justiça. Analisamos que a medida tem impacto positivo no Acre, vai ter mais dinheiro circulando”, disse o governador.

Mesmo com o parecer aprovado pela inconstitucionalidade, relatado pelo líder do governo, deputado Gerlen Diniz (Progressistas), a proposta foi a plenário e aprovada pela maioria dos deputados.

Presidente (Aleac), comemora decisão de governador de sancionar Lei que suspende cobrança dos Consignados

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), se reuniu na manhã desta sexta-feira (3) com o governador Gladson Cameli (PP) para tratar dos projetos de leis que foram aprovados durante sessão extraordinária de ontem (2) com o intuito de ajudar no enfrentamento ao Covid-19.

O parlamentar disse que após uma boa conversa, o governador se comprometeu em sancionar o Projeto de Lei que suspende o desconto dos empréstimos consignados dos servidores públicos do Acre.

“Durante o encontro, o governador comunicou a decisão de sancionar a matéria. Gladson disse ser favorável a qualquer iniciativa que beneficie a população neste momento de pandemia. Eu não esperava outro posicionamento do governador, ele tem se esforçado ao máximo para amenizar os prejuízos causados pelo coronavírus no Estado”, frisou o presidente da Aleac.

A proposta que foi aprovada por 17 votos favoráveis, suspende as cobranças de empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos estaduais, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias, também em decorrência da pandemia.

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O prazo de suspensão das cobranças poderá ser prorrogado por igual período ou enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governador Gladson Cameli.

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De acordo com Nicolau Júnior, a matéria foi aprovada graças ao esforço conjunto dos parlamentares.

“Agradeço demais aos deputados estaduais pelo empenho. Ontem, apreciamos um pacote de projetos para ajudar a população neste momento difícil que estamos vivendo. A nossa união tem feito toda a diferença nesse momento. Estou de fato muito grato pela maneira que estamos conduzindo as atividades legislativas. O momento exige solidariedade”, enfatizou o progressista.

 

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