Cotidiano
Governador Gladson Cameli reafirma compromisso ambiental e econômico em encontro do Programa REM
Em uma demonstração de compromisso com a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico do estado, o governador Gladson Cameli participou nesta quarta-feira, 10, de um encontro no Palácio das Secretarias, em Rio Branco. O evento marcou a primeira missão de monitoramento e avaliação do Programa REM Acre em 2024, focando na prestação de contas e reafirmação das políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável do governo do Acre.
O Programa REM (REDD Early Movers) é uma iniciativa de cooperação financeira entre os governos do Acre, da Alemanha e do Reino Unido, que visa a conservação das florestas e o fortalecimento das políticas ambientais. As parcerias com o Reino Unido e o banco alemão KfW ultrapassam uma década, e o Acre tem colhido resultados significativos, como a redução do desmatamento nos últimos dois anos.
Encontro aconteceu no Palácio das Secretárias do governo do Estado do Acre. Foto: José Caminha/Secom
A missão de monitoramento contou com a participação de uma comitiva internacional, incluindo Klaus Köhnlein, do banco alemão KfW, Svenja Bunte e Louise Hill, do governo do Reino Unido. Durante o encontro, o governador Cameli reafirmou o compromisso com todas as pautas pactuadas no Programa REM, destacando a importância da preservação ambiental aliada ao desenvolvimento econômico sustentável.
“Queremos reforçar nosso compromisso de manter tudo aquilo que acordamos: o planejamento e a atenção à questão ambiental. Não abrimos mão desse compromisso. O Acre deve estar no protagonismo. Então, parabéns a todos envolvidos neste programa! O mais importante é que, juntos, unidos e em colaboração, vamos conseguir alcançar nossos objetivos. A união é um fator essencial. Da parte do governo e de toda a equipe, nosso compromisso é não descumprir nenhum dos acordos firmados. Peço sempre essa compreensão e estou à disposição para qualquer coisa que precisarem”, ressaltou o governador Gladson Cameli.
Governador Gladson Cameli destacou que está à disposição do programa para o que precisarem. Foto: José Caminha/Secom
Avanços e planos futuros
O evento também foi uma oportunidade para apresentar os planos estaduais relacionados às mudanças climáticas e à política de REDD+, como o PPCDQ/AC 2023-2027 e o Programa Fundo Amazônia. O governador destacou que a presença contínua do governo nos fóruns temáticos e nas parcerias internacionais assegura a continuidade e o fortalecimento das políticas ambientais no Acre.
Os financiamentos pelo REM garantem que o Estado possa continuar a implementar as políticas ambientais até 2026, beneficiando milhares de produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas e comunidades indígenas.
“Esse programa é hoje um dos mais robustos da nossa pasta de investimentos climáticos. Meus parabéns à gestão pelos seus resultados. Temos uma boa perspectiva de continuidade pelos próximos dois anos”, afirmou Klaus Köhnlein, gerente de portfólio do banco KfW.
Estado dedicado
A missão contou com a presença de diversos órgãos estaduais, como Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA), Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e Secretaria de Estado de Comunicação (Secom). Esses órgãos desempenham papéis cruciais na implementação e monitoramento das ações do Programa REM, garantindo que os avanços físicos e financeiros sejam devidamente acompanhados e reportados.
Ao final do encontro, o governador Gladson Cameli enfatizou a importância de continuar aprendendo sobre a preservação ambiental e seu impacto positivo no desenvolvimento econômico sustentável. Ele reforçou que o compromisso do Acre com a sustentabilidade é uma política de continuidade, crucial para o futuro do estado e de suas comunidades.
A Missão de Monitoramento e Avaliação do Programa REM Acre 2024 continua até o dia 13 de julho, com visitas às unidades beneficiadas em municípios selecionados, onde serão avaliados os avanços na implementação do programa e pactuadas medidas para sua melhoria contínua.
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Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro
Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão
O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.
De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:
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A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;
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Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;
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Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;
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O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.
A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.
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A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas
A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada
A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).
Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.
Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.
O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:
— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet
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Em Tarauacá, Procon intensifica fiscalização e alerta sobre venda clandestina de fogos com estampido
“O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Foto: cedida
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realizou uma ação educativa e repressiva para coibir a comercialização irregular de fogos de artifício com estampido no em Tarauacá, nesta semana. A operação foi executada pela equipe de fiscalização do Procon no município após denúncias de consumidores e busca garantir o cumprimento da legislação estadual que proíbe, em todo o Acre, a venda desse tipo de produto.
Durante as visitas aos estabelecimentos, nenhuma irregularidade foi confirmada. Ainda assim, o Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Segundo o chefe da Fiscalização, John Lynneker, a atuação contínua é essencial para proteger a população e preservar o bem-estar coletivo.
“Trata-se de uma ação de caráter educativo e também repressivo no que tange à venda de fogos com estampido. O Procon recebeu algumas denúncias, fizemos a fiscalização e até o momento não foi identificado qualquer irregularidade. É importante mencionar que o estado possui uma lei que proíbe a venda de fogos com estampido, principalmente para proteger os animais e as pessoas com sensibilidade ao barulho. O Procon trabalha para que essa prática não aconteça, coibindo qualquer tipo de irregularidade”, explicou Lynneker.
O chefe da Fiscalização também lembrou que os estabelecimentos que forem flagrados descumprindo a lei podem sofrer sanções administrativas severas: “O comércio que for pego vendendo fogos proibidos poderá sofrer desde advertências até multas, e no caso da venda de fogos com estampido trata-se de uma penalidade bem salgada. A venda desse tipo de produto está terminantemente proibida no estado do Acre. O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
O Procon/AC reforça que a fiscalização da lei é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população. Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. O impacto também atinge animais domésticos e silvestres, provocando estresse, fugas e até mortes.
Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. Foto: cedida
Além disso, o risco de acidentes e incêndios aumenta significativamente durante o período de estiagem. A orientação do órgão é clara: consumidores devem optar por fogos silenciosos, que proporcionam celebrações mais seguras e inclusivas, enquanto os comerciantes devem atentar às normas para evitar penalidades.
“O nosso objetivo não é apenas punir, mas conscientizar. A sociedade está cada vez mais atenta às consequências do uso de fogos com estampido, e a participação de todos é essencial para construirmos um ambiente mais seguro, saudável e respeitoso”, reforça o chefe da Fiscalização do Procon/AC, , John Lynneker.
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