Cotidiano
Governador Gladson Cameli reafirma compromisso ambiental e econômico em encontro do Programa REM
Em uma demonstração de compromisso com a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico do estado, o governador Gladson Cameli participou nesta quarta-feira, 10, de um encontro no Palácio das Secretarias, em Rio Branco. O evento marcou a primeira missão de monitoramento e avaliação do Programa REM Acre em 2024, focando na prestação de contas e reafirmação das políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável do governo do Acre.
O Programa REM (REDD Early Movers) é uma iniciativa de cooperação financeira entre os governos do Acre, da Alemanha e do Reino Unido, que visa a conservação das florestas e o fortalecimento das políticas ambientais. As parcerias com o Reino Unido e o banco alemão KfW ultrapassam uma década, e o Acre tem colhido resultados significativos, como a redução do desmatamento nos últimos dois anos.
Encontro aconteceu no Palácio das Secretárias do governo do Estado do Acre. Foto: José Caminha/Secom
A missão de monitoramento contou com a participação de uma comitiva internacional, incluindo Klaus Köhnlein, do banco alemão KfW, Svenja Bunte e Louise Hill, do governo do Reino Unido. Durante o encontro, o governador Cameli reafirmou o compromisso com todas as pautas pactuadas no Programa REM, destacando a importância da preservação ambiental aliada ao desenvolvimento econômico sustentável.
“Queremos reforçar nosso compromisso de manter tudo aquilo que acordamos: o planejamento e a atenção à questão ambiental. Não abrimos mão desse compromisso. O Acre deve estar no protagonismo. Então, parabéns a todos envolvidos neste programa! O mais importante é que, juntos, unidos e em colaboração, vamos conseguir alcançar nossos objetivos. A união é um fator essencial. Da parte do governo e de toda a equipe, nosso compromisso é não descumprir nenhum dos acordos firmados. Peço sempre essa compreensão e estou à disposição para qualquer coisa que precisarem”, ressaltou o governador Gladson Cameli.
Governador Gladson Cameli destacou que está à disposição do programa para o que precisarem. Foto: José Caminha/Secom
Avanços e planos futuros
O evento também foi uma oportunidade para apresentar os planos estaduais relacionados às mudanças climáticas e à política de REDD+, como o PPCDQ/AC 2023-2027 e o Programa Fundo Amazônia. O governador destacou que a presença contínua do governo nos fóruns temáticos e nas parcerias internacionais assegura a continuidade e o fortalecimento das políticas ambientais no Acre.
Os financiamentos pelo REM garantem que o Estado possa continuar a implementar as políticas ambientais até 2026, beneficiando milhares de produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas e comunidades indígenas.
“Esse programa é hoje um dos mais robustos da nossa pasta de investimentos climáticos. Meus parabéns à gestão pelos seus resultados. Temos uma boa perspectiva de continuidade pelos próximos dois anos”, afirmou Klaus Köhnlein, gerente de portfólio do banco KfW.
Estado dedicado
A missão contou com a presença de diversos órgãos estaduais, como Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA), Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e Secretaria de Estado de Comunicação (Secom). Esses órgãos desempenham papéis cruciais na implementação e monitoramento das ações do Programa REM, garantindo que os avanços físicos e financeiros sejam devidamente acompanhados e reportados.
Ao final do encontro, o governador Gladson Cameli enfatizou a importância de continuar aprendendo sobre a preservação ambiental e seu impacto positivo no desenvolvimento econômico sustentável. Ele reforçou que o compromisso do Acre com a sustentabilidade é uma política de continuidade, crucial para o futuro do estado e de suas comunidades.
A Missão de Monitoramento e Avaliação do Programa REM Acre 2024 continua até o dia 13 de julho, com visitas às unidades beneficiadas em municípios selecionados, onde serão avaliados os avanços na implementação do programa e pactuadas medidas para sua melhoria contínua.
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Pagamentos começam em 17 de fevereiro; benefício garante um salário mínimo mensal durante o período de defeso
A situação dos pedidos pode ser acompanhada pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Foto: captada
Cento e cinquenta e quatro pescadores artesanais do Acre foram contemplados no primeiro lote do seguro-defeso, com pagamentos programados para ter início no próximo dia 17 de fevereiro. O auxílio, concedido pelo Governo Federal por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), assegura um salário mínimo por mês aos profissionais enquanto a pesca fica suspensa para proteção das espécies nativas.
Para receber o benefício, os pescadores precisaram atender a requisitos como registro atualizado no Registro Geral da Pesca (RGP), inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), apresentação do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), residência em área coberta pelo defeso e não possuir outra fonte de renda além da pesca artesanal.
O valor é pago a cada 30 dias, podendo se estender por até cinco meses, conforme a duração do período de defeso em cada região. O cronograma de saques é definido com base na data de solicitação do auxílio. Pescadores não contemplados podem regularizar a documentação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura.
Requisitos Obrigatórios para Recebimento
Para serem contemplados, os profissionais precisaram cumprir todos os requisitos abaixo:
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Registro Atualizado no Registro Geral da Pesca (RGP).
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Inscrição Ativa no Cadastro Único (CadÚnico).
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Comprovação da Atividade via Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).
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Residência em localidade coberta pelo período de defeso.
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Não possuir outra fonte de renda formal além da pesca artesanal.
Informações para os Demais Pescadores
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Regularização: Quem não foi contemplado pode regularizar a documentação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura.
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Acompanhamento: A situação do pedido pode ser consultada:
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Pelo aplicativo ou site da Carteira de Trabalho Digital.
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Pelo portal Gov.br.
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Revisão: O portal Gov.br também traz orientações para solicitar revisão dos casos não aprovados inicialmente.
Finalidade do Programa
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Órgão Responsável: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Governo Federal.
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Objetivo: Garantir sustento aos pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca fica suspensa para a proteção e reprodução das espécies nativas.
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Valor servirá de base para cálculo do ICMS e não representa, necessariamente, o preço nas bombas
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu o novo Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis no Acre, com vigência a partir do dia 16 de fevereiro de 2026. A atualização consta no Ato Cotepe/PMPF nº 4/2026, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (10).
De acordo com a tabela divulgada pelo Ministério da Fazenda, o preço médio do etanol hidratado combustível (AEHC) no Acre foi fixado em R$ 5,2254 por litro. O valor será utilizado como base para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado.
No levantamento nacional, o Acre aparece com PMPF definido apenas para o etanol. Nesta atualização, não houve fixação de preços médios para outros combustíveis, como gasolina de aviação (QAV), gás natural veicular (GNV), gás natural industrial (GNI) ou óleo combustível.
O PMPF é utilizado pelos estados exclusivamente como referência para fins de tributação e não corresponde, necessariamente, ao preço final cobrado ao consumidor nas bombas, que pode variar conforme custos logísticos, margens de revenda e políticas comerciais adotadas pelos postos de combustíveis.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), republicou, por correção de inconsistências, editais relacionados ao Processo Seletivo Simplificado (PSS) destinado à formação de cadastro de reserva para contratação temporária de profissionais da educação. A republicação foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 10. Os documentos apresentam o resultado final da prova objetiva e a convocação de candidatos que se declararam pessoas com deficiência (PcDs) para a etapa de perícia médica.
De acordo com o Edital nº 007, foi homologado o resultado final da prova objetiva do processo seletivo. A publicação apresenta a relação definitiva dos candidatos classificados, após análise dos recursos interpostos contra o resultado preliminar. O certame contempla cargos destinados ao atendimento das demandas da rede pública estadual de ensino, conforme critérios estabelecidos no edital de abertura do processo seletivo.
Já no Edital nº 008 consta convocação dos candidatos que se inscreveram nas vagas reservadas para pessoas com deficiência para a realização da perícia médica, etapa obrigatória para validação da condição declarada no ato da inscrição. A avaliação tem como objetivo verificar se o candidato atende aos requisitos previstos na legislação e nas normas do processo seletivo.
Os convocados devem observar atentamente as orientações relativas às datas, aos horários e à documentação exigida para a realização da perícia, conforme estabelecido no edital. O não comparecimento ou a não apresentação dos documentos solicitados pode resultar na eliminação do candidato do processo seletivo.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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