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Cotidiano

Governador Gladson Cameli reafirma compromisso ambiental e econômico em encontro do Programa REM

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Em uma demonstração de compromisso com a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico do estado, o governador Gladson Cameli participou nesta quarta-feira, 10, de um encontro no Palácio das Secretarias, em Rio Branco. O evento marcou a primeira missão de monitoramento e avaliação do Programa REM Acre em 2024, focando na prestação de contas e reafirmação das políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável do governo do Acre.

O Programa REM (REDD Early Movers) é uma iniciativa de cooperação financeira entre os governos do Acre, da Alemanha e do Reino Unido, que visa a conservação das florestas e o fortalecimento das políticas ambientais. As parcerias com o Reino Unido e o banco alemão KfW ultrapassam uma década, e o Acre tem colhido resultados significativos, como a redução do desmatamento nos últimos dois anos.

Encontro aconteceu no Palácio das Secretárias do governo do Estado do Acre. Foto: José Caminha/Secom

A missão de monitoramento contou com a participação de uma comitiva internacional, incluindo Klaus Köhnlein, do banco alemão KfW, Svenja Bunte e Louise Hill, do governo do Reino Unido. Durante o encontro, o governador Cameli reafirmou o compromisso com todas as pautas pactuadas no Programa REM, destacando a importância da preservação ambiental aliada ao desenvolvimento econômico sustentável.

“Queremos reforçar nosso compromisso de manter tudo aquilo que acordamos: o planejamento e a atenção à questão ambiental. Não abrimos mão desse compromisso. O Acre deve estar no protagonismo. Então, parabéns a todos envolvidos neste programa! O mais importante é que, juntos, unidos e em colaboração, vamos conseguir alcançar nossos objetivos. A união é um fator essencial. Da parte do governo e de toda a equipe, nosso compromisso é não descumprir nenhum dos acordos firmados. Peço sempre essa compreensão e estou à disposição para qualquer coisa que precisarem”, ressaltou o governador Gladson Cameli.

Governador Gladson Cameli destacou que está à disposição do programa para o que precisarem. Foto: José Caminha/Secom

Avanços e planos futuros

O evento também foi uma oportunidade para apresentar os planos estaduais relacionados às mudanças climáticas e à política de REDD+, como o PPCDQ/AC 2023-2027 e o Programa Fundo Amazônia. O governador destacou que a presença contínua do governo nos fóruns temáticos e nas parcerias internacionais assegura a continuidade e o fortalecimento das políticas ambientais no Acre.

Os financiamentos pelo REM garantem que o Estado possa continuar a implementar as políticas ambientais até 2026, beneficiando milhares de produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas e comunidades indígenas.

“Esse programa é hoje um dos mais robustos da nossa pasta de investimentos climáticos. Meus parabéns à gestão pelos seus resultados. Temos uma boa perspectiva de continuidade pelos próximos dois anos”, afirmou Klaus Köhnlein, gerente de portfólio do banco KfW.

Estado dedicado

A missão contou com a presença de diversos órgãos estaduais, como Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA), Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e Secretaria de Estado de Comunicação (Secom). Esses órgãos desempenham papéis cruciais na implementação e monitoramento das ações do Programa REM, garantindo que os avanços físicos e financeiros sejam devidamente acompanhados e reportados.

Ao final do encontro, o governador Gladson Cameli enfatizou a importância de continuar aprendendo sobre a preservação ambiental e seu impacto positivo no desenvolvimento econômico sustentável. Ele reforçou que o compromisso do Acre com a sustentabilidade é uma política de continuidade, crucial para o futuro do estado e de suas comunidades.

A Missão de Monitoramento e Avaliação do Programa REM Acre 2024 continua até o dia 13 de julho, com visitas às unidades beneficiadas em municípios selecionados, onde serão avaliados os avanços na implementação do programa e pactuadas medidas para sua melhoria contínua.

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Varejistas antecipam taxação de compras de até US$ 50 para sábado

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No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.

Medida provisória estabelece início da cobrança em 1º de agosto. Foto montagem/internet

Alegando uma defasagem entre o momento da venda e do registro de declarações alfandegárias, alguns sites de compras no exterior começarão a cobrar no sábado (27) o Imposto de Importação de 20% sobre as compras de até US$ 50 no exterior. Oficialmente, a cobrança começa em 1º de agosto.

A AliExpress e a Shopee confirmaram a intenção de cobrar a taxa a partir de sábado. A Shein só iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto. A Amazon ainda não informou a data em que começará a tarifação.

“Tendo em vista o prazo necessário para o ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias”, informou a empresa em nota.

“A taxa [de 20%] será aplicada a partir do dia 27, visto que os pedidos terão a DIR [Declaração de Importação de Remessas] emitidas a partir do dia 1º de agosto. Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra”, explicou a Shopee. A companhia informou que nove em cada dez compras na plataforma são de produtos vendidos por varejistas brasileiros e que a taxação só afetará os 10% de consumidores que compram do exterior.

A Shein informou que seguirá rigorosamente a legislação e só começará a cobrar em 1º de agosto, mesmo com um intervalo entre a venda e a declaração à Receita Federal. “A situação prática é de que compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana”, informou a companhia.

Cálculo

Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados desde julho do ano passado nas compras eletrônicas, vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.

Histórico

Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.

No último dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxação das compras no exterior. A projeção, informou Barreirinhas, será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

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União Europeia fará doação de R$ 120 milhões ao Fundo Amazônia

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Preservação da Amazônia, área que abriga 25% da cobertura de florestas tropicais do planeta, onde vive uma população de aproximadamente 29 milhões de habitantes

Iniciativa contribuirá para acelerar combate ao desmatamento, diz UE

Alana Gandra

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a União Europeia (UE) vão estreitar parcerias com foco no apoio ao desenvolvimento sustentável e aos investimentos no Brasil. Com esse objetivo, o presidente do banco, Aloizio Mercadante, e a comissária da União Europeia para Parcerias Internacionais, Jutta Urpilainen, assinaram carta de intenções durante o IV Fórum Brasil-União Europeia, realizado na sede do BNDES.

A carta constitui mais um passo no processo de formalização de uma doação da União Europeia no valor de 20 milhões de euros, ou cerca de R$ 120 milhões, ao Fundo Amazônia .

Para Mercadante, trata-se de uma sinalização muito importante porque significa contribuição do conjunto dos 27 países que fazem parte da União Europeia. “Tem um significado maior, dá muito respaldo e credibilidade ao Fundo Amazônia, que se consolidou por ter uma gestão transparente, eficiente, responsável, e por responder a uma das principais demandas, que é a dramática crise climática do planeta. Nós reduzimos em 50% o desmatamento; é por isso que essas contribuições estão sendo fortalecidas”, afirmou.

A comissária Jutta Urpilainen disse que a Comissão Europeia está feliz em se juntar aos estados-membros da UE, que recentemente anunciaram contribuições ao fundo. “Nosso compromisso deverá respaldar os esforços do governo brasileiro e vai possibilitar a aceleração da luta contra o desmatamento.”

Mercadante destacou a importância da preservação da Amazônia, área que abriga 25% da cobertura de florestas tropicais do planeta, onde vive uma população de aproximadamente 29 milhões de habitantes. “Além de ser a maior floresta tropical existente, a Amazônia é decisiva no equilíbrio do clima e esses recursos permitem, ainda, a conectividade das populações ribeirinhas, comunidades indígenas e quilombolas que vivem na Amazônia.”

Recorde de investimentos

O Fundo Amazônia tem, atualmente, recursos no montante de R$ 3,9 bilhões. No ano passado, o fundo bateu recorde de investimentos em novas ações, após quatro anos desativado, e hoje apoia 114 iniciativas, que vão do Arco da Restauração (maior projeto de restauro de florestas nativas) ao fortalecimento do Corpo de Bombeiros no enfrentamento a incêndios , além do combate ao crime organizado na região.

Os recursos destinados aos projetos não são reembolsáveis. Cerca de 240 mil pessoas serão beneficiadas com atividades produtivas sustentáveis, informou a assessoria de imprensa do BNDES.

Aloizio Mercadante anunciou ainda que foram concluídas as negociações com o Banco Europeu de Investimentos para o financiamento, “em condições muito favoráveis”, de 300 milhões de euros, também vinculado à transição energética, economia verde e transição digital.

“É um empréstimo bem importante. Nós já concluímos a garantia soberana do Ministério da Fazenda, e agora vai para o Senado Federal. Assim que for aprovado pela comissão, estarão liberados os recursos. É mais dinheiro para nossa economia”, disse Mercadante.

Alemanha

O governo da Alemanha e o BNDES anunciaram a liberação de cerca de R$ 88 milhões (15 milhões de euros) ao Fundo Amazônia, por intermédio do banco estatal de investimento e desenvolvimento KfW. Além de ampliar os recursos destinados ao fundo, a Alemanha se torna o primeiro país parceiro do Brasil com adesão ao Programa Floresta Viva, iniciativa liderada pelo BNDES para restauração ecológica de biomas brasileiros.

Para o Fundo Amazônia, esta é a segunda parcela da doação contratada no final de dezembro de 2022, logo após as eleições presidenciais no Brasil, em iniciativa que marcou a retomada do apoio internacional ao fundo. A nova parcela se soma a cerca de R$ 107 milhões (20 milhões de euros) que foram liberados pela Alemanha para o fundo, em outubro de 2023.

A liberação dos R$ 88 milhões é a última contribuição realizada pelo governo alemão, segundo maior doador do Fundo Amazônia, com cerca de R$ 380 milhões em doações em valores históricos, que superam R$ 500 milhões quando convertidos ao câmbio atual.

Os recursos do governo alemão somam-se às contribuições dos demais doadores do Fundo Amazônia, que são Noruega, Petrobras, Suíça, Estados Unidos e Japão, além da própria Alemanha, e daqueles ainda a serem desembolsados pelo Reino Unido. Tais recursos reforçam as ações do Fundo Amazônia, considerado hoje o maior instrumento de redução de emissões decorrentes do desmatamento e degradação florestal (REDD+) no mundo.

Floresta Viva

Para o Programa Floresta Viva, o BNDES receberá recursos também do Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha (BMZ), por meio do KfW, no valor de 15 milhões de euros, que serão destinados à execução de projetos para aumento da cobertura vegetal com espécies nativas em todos os biomas brasileiros, desde a coleta de sementes, passando por viveiros florestais até os plantios.

O programa já lançou os primeiros editais referentes aos biomas de Manguezais, Cerrado, Pantanal e Mata Atlântica.

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Caminhão com carga de refrigerantes tomba na BR-364 e população saqueia carga

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Acidente ocorre na tarde desta terça-feira (23) e envolve saque em massa, mesmo com a presença da Polícia Rodoviária Federal

A PRF foi acionada e registrou a ocorrência, confirmando que não houve vítimas, apenas danos materiais.

Na tarde desta terça-feira (23), um caminhão bi-trem carregado com fardos de refrigerantes tombou na BR-364, em Itapuã D’Oeste, a aproximadamente 110 km de Porto Velho, capital de Rondônia.

Dezenas de pessoas saqueando a carga, mesmo na presença de equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), às margens da BR-364, na saída do município. A notícia se espalhou rapidamente, atraindo diversos moradores, incluindo crianças e adultos, que participaram do saque.

Segundo testemunhas, o acidente ocorreu quando a parte traseira do bi-trem se desprendeu e tombou na lateral da rodovia, espalhando a carga pelo local. A PRF foi acionada e registrou a ocorrência, confirmando que não houve vítimas, apenas danos materiais.

A notícia se espalhou rapidamente, atraindo diversos moradores, incluindo crianças e adultos, que participaram do saque.

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