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Governador Gladson Cameli assina decreto de criação do Programa CNH Social

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O programa vai oferecer à população de baixa renda a oportunidade de obter, adicionar ou mudar categoria da habilitação gratuitamente

O governo do Acre, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), lançou oficialmente nesta segunda-feira, 24, no Palácio Rio Branco, o Programa CNH Social. Serão oferecidas 2001 vagas para a população de baixa renda  obter a primeira habilitação, mudar ou adicionar categoria gratuitamente.

Serão aplicados cerca de R$ 3 milhões em recursos próprios do Detran no Programa CNH Social, fazendo com que a receita do órgão retorne à população do estado por meio de inclusão e cidadania.

“Hoje é um dia muito feliz para nós, porque estamos não somente lançando um  programa para beneficiar pessoas de baixa renda, mas também garantindo geração de emprego para aquelas que necessitam da primeira habilitação ou adicionar a categoria”, ressaltou a presidente do Detran/AC, Taynara Martins.

O programa vai beneficiar mais de 2 mil famílias (Foto: Diego Gurgel/Secom)

Segundo Taynara, o edital de abertura para as inscrições será publicado até o dia 15 de fevereiro. Interessados em se inscrever devem ficar atentos à próxima fase do programa, com a abertura do edital para as inscrições no certame. “Todo o processo será amplamente divulgado na mídia”, informou.

O governador Gladson Cameli falou sobre a importância do programa. ” Nós queremos ajudar a quem mais precisa. Esperamos que os beneficiados com a carteira de motorista tenham condições de arrumar um emprego e poder levar renda para as suas famílias”, declarou.

O Programa CNH Social é cumprimento de promessa do Governador Gladson Cameli Foto: Diego Gurgel/Secom

A lei de criação do programa é de autoria do deputado estadual Luiz Tchê (PDT), que esteve presente no evento, e ressaltou que o projeto  foi aprovado por unanimidade pelos deputados, em dezembro de 2021.

Inscrições

A próxima fase do programa será a publicação do edital no Diário Oficial do Estado (DOE).  Para se inscrever, os interessados devem cumprir os critérios estabelecidos pelo programa e ter Cadastro Único (CadÚnico) nos programas sociais e estar ativo há, pelo menos, seis meses; ter idade igual ou superior a 18 anos; e saber ler e escrever.

Os contemplados receberão isenção de taxas como inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), agendamento de prova teórica e de exame prático, exame médico e psicológico. A pessoa com deficiência (PCD) classificada dentro do número de vagas também será isenta de pagar pelo exame toxicológico e junta médica, exigidos para a categoria profissional.

Serão oferecidos, ainda, o curso teórico de legislação de trânsito,  aulas práticas de direção, e até três retestes gratuitos, por meio de parcerias com os Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Modalidades

Cada pessoa poderá se candidatar em apenas uma das modalidades do programa, divididas em estudantil, urbana e rural. Poderão se inscrever à CNH Social Estudantil pessoas de 18 a 25 anos que tenham cursado todo o ensino médio em escola da rede pública estadual do Acre, com CadÚnico ativo.

As modalidades urbana e rural são destinadas, respectivamente, a moradores da área urbana e rural com inscrição ativa no CadÚnico. Os candidatos não podem ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.

Cinco por cento das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência, com exceção das pessoas que irão fazer a mudança para a categoria D. Nesse caso, não haverá reserva de vagas para PCDs.

OUÇA ÁUDIO ENTREVISTA COM GOVERNADOR GLADSON CAMELI E PRESIDENTE DO DETRAN TAYNARA MARTINS:

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Homem é encontrado morto com sinais de espancamento em Assis Brasil; polícia investiga execução por “disciplina” de facção

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Corpo de Erivaldo Pereira, o “Badinha”, foi localizado no bairro Cascata; moradores relatam que vítima teria sido punida por suposta série de furtos na cidade

Informações apuradas no local, a Polícia Militar foi chamada até a Rua Otília Marinho de Amorim, onde constatou que a vítima já não apresentava sinais vitais. O cenário indicava sinais evidentes de violência extrema. Foto: cedida  

Um homem identificado como Erivaldo Pereira, conhecido como “Badinha”, foi encontrado morto na noite deste domingo (21) no município de Assis Brasil, interior do Acre. O corpo apresentava sinais de violência extrema e foi localizado no bairro Cascata, na Rua Otília Marinho de Amorim, após moradores acionarem a Polícia Militar.

De acordo com relatos preliminares de testemunhas, a vítima teria sido submetida a uma ação conhecida como “disciplina” — termo usado por facções criminosas para punições brutais. A suposta motivação seria uma sequência de furtos atribuídos a Erivaldo na cidade, mas a polícia reforça que todas as linhas de investigação estão em aberto.

A análise inicial do local indicou que a morte pode ter sido resultado de fortes pancadas no tórax e abdômen, compatíveis com espancamento. O corpo foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML), que irá determinar a causa oficial do óbito.

O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que busca apurar as circunstâncias da morte e confirmar ou descartar a possível ligação com ações de grupos criminosos na região de fronteira.

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Foragido da Justiça é morto a tiros em propriedade rural na fronteira com a Bolívia

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O foragido da Justiça Edmilson Moreira da Rocha, de 64 anos, foi morto a tiros na noite do último domingo (21), em uma propriedade rural localizada na Vila Mapajo, em território boliviano, região de fronteira com o município de Capixaba, no interior do Acre.

Segundo informações de testemunhas, Edmilson consumia bebidas alcoólicas na companhia de Jonson da Silva Freitas, de 41 anos, quando os dois se desentenderam. A discussão teria começado após Edmilson ingerir parte da bebida pertencente a Jonson. O conflito evoluiu para agressões verbais e, em seguida, Jonson se apossou de uma espingarda e efetuou um disparo à queima-roupa. Os chumbos atingiram o rosto, o tórax e o braço da vítima, que morreu no local. Após o crime, o autor permaneceu na propriedade.

O homicídio foi presenciado por uma testemunha ocular, que acionou a polícia boliviana. A Polícia Militar de Capixaba também foi informada e se deslocou até a área, atuando de forma conjunta com uma guarnição boliviana. Jonson foi preso ainda no local do crime.

O suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Capixaba, onde prestou depoimento. Na audiência de custódia realizada nesta segunda-feira (22), a prisão em flagrante foi convertida em preventiva. Jonson da Silva Freitas foi encaminhado ao presídio de Senador Guiomard, onde permanecerá à disposição da Justiça.

De acordo com as autoridades, Edmilson possuía condenação definitiva de 12 anos de prisão, expedida pela Vara Criminal de Senador Guiomard, pelo crime de estupro de vulnerável. Ele estava foragido do sistema prisional há cerca de quatro anos. Familiares relataram que a vítima vivia há aproximadamente um mês em uma fazenda em território boliviano, onde trabalhava enquanto tentava se ocultar da condenação judicial.

O corpo de Edmilson foi transportado em uma caminhonete até a Delegacia de Polícia do município, onde uma equipe do Instituto Médico Legal (IML), de Rio Branco, realizou os procedimentos para a remoção.

O caso segue sob investigação da Delegacia-Geral de Capixaba.

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Governo do Acre antecipa pagamento de aposentados para esta terça

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Em um gesto que visa aquecer a economia estadual e proporcionar mais tranquilidade às famílias acreanas durante as festividades de fim de ano, o governador Gladson Camelí autorizou o Acreprevidência a antecipar o pagamento de aposentados e pensionistas civis e militares.

O anúncio beneficia milhares de servidores, injetando recursos na economia local às vésperas do Natal. Com a decisão, o benefício referente ao mês de dezembro estará disponível nas contas dos segurados tanto civis, quanto militares, nesta terça-feira, 23.

A medida reforça o compromisso da gestão estadual com o funcionalismo público, especialmente com aqueles que já dedicaram anos de serviço ao Estado. Geralmente realizado nos últimos dias do mês, o adiantamento permite que os beneficiários planejem suas compras de Natal e compromissos financeiros com maior antecedência.

“Nossa prioridade é garantir que o servidor, seja ele ativo ou inativo, receba com dignidade e pontualidade. Antecipar esse pagamento é uma forma de reconhecer o esforço de quem ajudou a construir o nosso Acre”, destacou o governador.

A antecipação não beneficia apenas os servidores, mas também o setor de comércio e serviços. Com o dinheiro em conta antes do dia 25, espera-se um aumento significativo no volume de vendas em todo o estado, fortalecendo o mercado local neste período sazonal.

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