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Governador Gladson Cameli assina decreto de criação do Programa CNH Social
O programa vai oferecer à população de baixa renda a oportunidade de obter, adicionar ou mudar categoria da habilitação gratuitamente
O governo do Acre, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), lançou oficialmente nesta segunda-feira, 24, no Palácio Rio Branco, o Programa CNH Social. Serão oferecidas 2001 vagas para a população de baixa renda obter a primeira habilitação, mudar ou adicionar categoria gratuitamente.
Serão aplicados cerca de R$ 3 milhões em recursos próprios do Detran no Programa CNH Social, fazendo com que a receita do órgão retorne à população do estado por meio de inclusão e cidadania.
“Hoje é um dia muito feliz para nós, porque estamos não somente lançando um programa para beneficiar pessoas de baixa renda, mas também garantindo geração de emprego para aquelas que necessitam da primeira habilitação ou adicionar a categoria”, ressaltou a presidente do Detran/AC, Taynara Martins.
Segundo Taynara, o edital de abertura para as inscrições será publicado até o dia 15 de fevereiro. Interessados em se inscrever devem ficar atentos à próxima fase do programa, com a abertura do edital para as inscrições no certame. “Todo o processo será amplamente divulgado na mídia”, informou.
O governador Gladson Cameli falou sobre a importância do programa. ” Nós queremos ajudar a quem mais precisa. Esperamos que os beneficiados com a carteira de motorista tenham condições de arrumar um emprego e poder levar renda para as suas famílias”, declarou.
A lei de criação do programa é de autoria do deputado estadual Luiz Tchê (PDT), que esteve presente no evento, e ressaltou que o projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados, em dezembro de 2021.
Inscrições
A próxima fase do programa será a publicação do edital no Diário Oficial do Estado (DOE). Para se inscrever, os interessados devem cumprir os critérios estabelecidos pelo programa e ter Cadastro Único (CadÚnico) nos programas sociais e estar ativo há, pelo menos, seis meses; ter idade igual ou superior a 18 anos; e saber ler e escrever.
Os contemplados receberão isenção de taxas como inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), agendamento de prova teórica e de exame prático, exame médico e psicológico. A pessoa com deficiência (PCD) classificada dentro do número de vagas também será isenta de pagar pelo exame toxicológico e junta médica, exigidos para a categoria profissional.
Serão oferecidos, ainda, o curso teórico de legislação de trânsito, aulas práticas de direção, e até três retestes gratuitos, por meio de parcerias com os Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Modalidades
Cada pessoa poderá se candidatar em apenas uma das modalidades do programa, divididas em estudantil, urbana e rural. Poderão se inscrever à CNH Social Estudantil pessoas de 18 a 25 anos que tenham cursado todo o ensino médio em escola da rede pública estadual do Acre, com CadÚnico ativo.
As modalidades urbana e rural são destinadas, respectivamente, a moradores da área urbana e rural com inscrição ativa no CadÚnico. Os candidatos não podem ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.
Cinco por cento das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência, com exceção das pessoas que irão fazer a mudança para a categoria D. Nesse caso, não haverá reserva de vagas para PCDs.
OUÇA ÁUDIO ENTREVISTA COM GOVERNADOR GLADSON CAMELI E PRESIDENTE DO DETRAN TAYNARA MARTINS:
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Brasiléia é campeã na 6ª Mostra “Acre, Aqui Tem SUS” e será um dos representantes do estado na fase nacional em Belo Horizonte
Brasiléia foi a vencedora do Alto Acre da 6ª Mostra “Acre, Aqui Tem SUS” – Modalidade I, etapa estadual da 20ª Mostra “Brasil, Aqui Tem SUS”, com o projeto “Medicamento em Casa” e será uma das representantes do Estado do Acre no Congresso Nacional, que será realizado em Belo Horizonte (MG), no mês de junho.
O projeto vencedor foi apresentado pela farmacêutica municipal Kelly Monteiro, com coautoria de Luiz Marinho. A produção do vídeo de apresentação ficou a cargo do videomaker Matheus Gomes.
O projeto “Medicamento em Casa” tem como objetivo garantir o acesso contínuo, seguro e humanizado aos medicamentos de uso contínuo, promovendo a equidade no cuidado e assegurando o direito à saúde aos usuários em situação de vulnerabilidade no município de Brasiléia.
Instituído pela Lei Municipal nº 1.130, de 24 de maio de 2022, começou a ser executado no ano de 2024. É uma iniciativa que leva dignidade, cuidado e saúde diretamente ao lar de quem mais precisa, destinado principalmente a pessoas idosas, acamadas e com mobilidade reduzida.
O prefeito Carlinhos do Pelado e o secretário de Saúde Francelio Barbosa parabenizaram toda a equipe da Saúde pela performance exitosa durante o evento. Carlinhos ainda destacou: “Esta conquista reflete o compromisso de nossa gestão com uma saúde pública de qualidade e acessível a todos”, pontuou o prefeito.
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Prefeito Sérgio Lopes inaugura CRAM em Epitaciolândia ao lado do Governador Gladson Cameli e da Vice-Governadora Mailza Assis
Centro de Referência da Mulher atenderá vítimas de violência no Alto Acre e é a segunda unidade do tipo na região Norte
O município de Epitaciolândia deu um passo significativo no combate à violência de gênero nesta sexta-feira (9), com a inauguração do Centro de Referência da Mulher Brasileira (CRAM). A solenidade contou com a presença do prefeito Sérgio Lopes, que recepcionou o governador do Acre, Gladson Cameli, e a vice-governadora Mailza Assis — autora da emenda parlamentar que garantiu a construção da unidade.
A estrutura é a segunda do tipo no estado e em toda a região Norte, e terá atuação voltada ao atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade em todo o Alto Acre. O CRAM funcionará com uma equipe multidisciplinar, oferecendo assistência jurídica, psicológica e social às vítimas de violência doméstica e familiar.
O evento reuniu uma série de autoridades públicas, entre elas os prefeitos Carlinhos do Pelado (Brasileia), Jerry Correia (Assis Brasil) e Padeiro (Bujari), além do deputado estadual Tadeu Hassem, vereadores, secretários municipais e estaduais, representantes do Judiciário, das forças de segurança e de movimentos sociais.
Durante o discurso, o prefeito Sérgio Lopes destacou o simbolismo da inauguração como resposta concreta às necessidades das mulheres da região. “É um marco na história de Epitaciolândia e uma ferramenta essencial na proteção e empoderamento feminino”, afirmou.
Já o governador Gladson Cameli reforçou o compromisso da gestão estadual com políticas públicas de inclusão e enfrentamento à violência de gênero. “Esse centro representa acolhimento, respeito e dignidade às mulheres acreanas”, declarou.
O CRAM se soma aos esforços do estado na ampliação da rede de proteção às mulheres e representa uma conquista histórica para o Alto Acre.
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Prefeito de Epitaciolândia anuncia liberação de recursos para nova ponte e aguarda aprovação do IMAC
Durante evento realizado nesta quinta-feira (8) na Escola Joana Ribeiro Amed, o prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes (PL), anunciou que os recursos para a construção da nova ponte que ligará Epitaciolândia a Brasiléia já foram liberados pela Caixa Econômica Federal. O projeto agora aguarda apenas a aprovação do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) para que as obras possam ser iniciadas. A declaração foi feita na presença do presidente do IMAC, André Hassem, que participou do evento.
“É um sonho antigo da nossa população, e hoje temos a satisfação de informar que o recurso já está garantido na Caixa. Agora, estamos na fase de liberação ambiental, que é responsabilidade do IMAC. Contamos com o apoio do presidente André Hassem para que possamos avançar o mais rápido possível”, disse o prefeito.
A nova ponte, orçada em aproximadamente R$ 17 milhões, será construída em concreto com duas vias e visa desafogar o intenso tráfego da atual ponte José Augusto de Araújo, construída na década de 1980. A obra será executada pela empresa ECO Multi Serviços de Manutenção Ltda, contratada por meio de licitação realizada em junho de 2024. Desde então, a empresa desenvolveu o projeto executivo, que passou por análises técnicas da Associação dos Municípios do Acre (AMAC) e da Caixa Econômica Federal.
Além das etapas técnicas, a prefeitura de Epitaciolândia concluiu, em dezembro de 2024, o processo de indenização de mais de dez imóveis localizados na área onde será construída a nova ponte. As indenizações, que totalizaram mais de meio milhão de reais, foram pagas com recursos próprios do município.
A ex-deputada federal Mara Rocha, responsável pela destinação de mais de R$ 31 milhões em emendas parlamentares para viabilizar a obra e suas infraestruturas associadas, expressou preocupação com a proximidade do fim do contrato com a empresa executora, previsto para encerrar em cinco meses. Ela enfatizou a importância de iniciar as obras o quanto antes para não prejudicar a população do Alto Acre.
Com a liberação dos recursos pela Caixa e a expectativa de aprovação do IMAC, a prefeitura de Epitaciolândia aguarda iniciar as obras da nova ponte, que é considerada essencial para melhorar a mobilidade urbana e fortalecer a integração entre os municípios de Epitaciolândia e Brasiléia.
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