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Golpistas intensificam ações contra MEIs; saiba como se prevenir
Para se ter uma ideia, em todo o mês de agosto do ano passado o volume foi de 57 denúncias, uma frequência 54% menor.
Não é novidade que os microempreendedores individuais (MEI) são alvos constantes de tentativas de golpes pela internet, já que alguns dados como e-mail e telefone relacionados às pessoas jurídicas se tornam públicos logo que as empresas são abertas. Essas práticas, porém, se intensificaram nas últimas semanas e com roupagens novas, podendo causar mais confusão entre microempreendedores desatentos ou desavisados. Somente na primeira quinzena de agosto, a MaisMei, que ajuda a simplificar a gestão e as obrigações burocráticas dos microempreendedores individuais por meio de um aplicativo, recebeu 88 reclamações de cobranças desconhecidas pelos pequenos gestores, relacionadas a uma falsa “taxa associativa”. Para se ter uma ideia, em todo o mês de agosto do ano passado o volume foi de 57 denúncias, uma frequência 54% menor.
Em julho de 2024, a diferença foi ainda mais preocupante: 190 reclamações, um aumento expressivo de 442,86% em relação ao mesmo mês de 2023, que registrou 35 denúncias.
Em alguns desses casos, a MaisMei conseguiu alertar possíveis vítimas que se tratavam de golpes antes de pagamentos indevidos serem feitos, mas muitas vezes as denúncias são feitas após os crimes serem consumados. “É comum o responsável pelo CNPJ ficar exposto a diversas tentativas de fraudes logo após a abertura da empresa, pois esse processo e o volume de informações podem ser confusos em um primeiro momento. E, neste contexto, muitos empreendedores começam a receber diversos e-mails, ligações e mensagens com ofertas de serviços que você não sabia da existência ou necessidade antes”, explica Mateus Vicente, cofundador e CEO da MaisMei.
O golpe da “taxa associativa” é o mais comum e, recentemente, começou a circular com algumas mudanças para confundir ainda mais os microempreendedores. Como o próprio nome diz, a “taxa anual associativa” se refere a um valor pago para associações comerciais ou empresariais. De fato existem diversas dessas organizações, praticamente uma para cada atividade, nas quais o empreendedor pode se associar visando melhorias em seu negócio.
Porém, a contribuição ou recolhimento de taxas para associações e sindicatos, por exemplo, não é obrigatória. Ou seja, se você não se associou a nenhuma instituição ou solicitou o serviço, não deve realizar qualquer pagamento. Trata-se, portanto, de um documento falso.
“Acontece que inúmeros microempreendedores têm recebido uma cobrança por e-mail, informando que consta em sistema um débito que, normalmente, gira em torno de R$159,00 a R$300,00 reais, referente à ‘TAXA ÚNICA ASSOCIATIVA – (Pagamento Único). Também é enviado um boleto para quitar esse suposto débito, tendo este características de um documento oficial, com assinaturas e emblemas de órgãos governamentais. Isso realmente pega o gestor de surpresa e, muitas vezes, o teor da mensagem contém ameaças judiciais, também falsas. Sempre desconsidere esse tipo de contato ou cobrança e, se ainda assim tiver dúvidas, procure a ajuda de um profissional contabilista ou de órgãos de segurança”, alerta Mateus Vicente.
Mais recentemente, o termo “TAXA DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL”, relacionado à mesma prática criminosa, começou a ser utilizado pelos golpistas com maior frequência.
Prejuízo “de tabela”
“Infelizmente, isso também nos prejudica, pois em sites de defesa do consumidor e naqueles que avaliam a reputação de empresas, como o Reclame Aqui, muitas vítimas acabam pesquisando o termo “MEI” na hora de associar uma empresa à denúncia e o nosso nome ou os de outras empresas do segmento, que nada têm a ver com os golpes, aparecem como opção”, conta o gestor da MaisMei.
Mateus Vicente diz ainda que, apesar de não ter nenhuma ligação com a cobrança da “Taxa de Contribuição Assistencial” ou outros golpes, a empresa adotou a postura de investigar caso a caso relatado para poder orientar os MEIs sobre os riscos e medidas cabíveis.
No final de julho deste ano, o Governo Federal emitiu uma nota que alertava sobre outra tentativa de fraude que está se espalhando, sendo esta relacionada a um falso gerador de guias do MEI.
“A Receita Federal alerta os cidadãos sobre a existência de sites fraudulentos que simulam o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI). Esses sites falsos podem direcionar os usuários para falsos programas geradores de documentos, causando prejuízos financeiros e trazendo compromissos legais aos contribuintes.
Certifique-se de acessar os canais oficiais para gerar documentos do PGMEI ou para acessar outros serviços. O domínio de acesso ao serviço deve conter receita.fazenda.gov.br no link”, diz o posicionamento, que também recomenda o link correto para tal procedimento.
Entre outras fraudes comuns, estão:
– Golpe do cadastramento nacional de empresas: Suposta cobrança de um CNDE (Cadastramento Nacional de Empresa) no valor de R＄97,00, em que alegam se tratar de uma “contribuição anual”, sob a ameaça de que, caso não seja efetuado o pagamento, poderá ocorrer o “cancelamento” do CNPJ. A Receita Federal não faz nenhum tipo de cobrança de taxa para manter a inscrição no CNPJ ativa via e-mail. As únicas obrigações do MEI são o pagamento mensal da guia DAS e o envio da declaração anual de faturamento (DASN) uma vez ao ano.
– Golpe do Boleto de Registro de Domínio: Algumas empresas encaminham aos empreendedores uma cobrança do INPI(Instituto Nacional da Propriedade Industrial), sem que tenham solicitado qualquer serviço, uma Ficha de Compensação, geralmente simulando se tratar de taxa obrigatória oficial da entidade. Outra estratégia é a emissão de boletos de pagamento falsos relativos a “taxa de manutenção optativa de marca ou patente” ou “pagamento de manutenção (ou de renovação) imediata”. Essas correspondências alegam que o pagamento da taxa implicará na publicação do registro em uma suposta “edição anual de marcas e patentes”, no “envio de publicações” ou em outras ações semelhantes.
– Golpe da Guia DAS descontado na fatura de energia: O Golpe da Guia DAS MEI acontece com o envio de uma correspondência falsa ou contato via telefone onde os estelionatários afirmam ser da Prefeitura da sua cidade e, nela, aparece como remetente “Simples Nacional” e que a única forma de pagamento disponível é PIX para desconto na conta de energia. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não realiza quaisquer tipos de cobranças, parcerias com Prefeituras, empresas privadas, com desconto do pagamento do imposto DAS – MEI em contas de água, luz ou telefone.
Dicas de prevenção
A MaisMei listou algumas dicas importantes para que o microempreendedor não caia em ciladas:
– Não realize pagamentos antecipados,
– Busque os canais oficiais de atendimento da Receita Federal
– Não forneça ou confirme dados particulares por telefone, pois você não sabe quem está do outro lado da linha.
– Desconfie de ofertas generosas
– Evite colocar colocar telefone pessoal ou email na abertura do MEI (uma dica extra é colocar dados neutros como “99 9999-9999” ou “[email protected]”).
Uma ferramenta gratuita que também pode ser utilizada é a “Diagnóstico MEI”, lançada pela MaisMei. Com este recurso, o gestor tem acesso a todas as pendências reais relacionadas ao CNPJ, caso existam. A empresa também disponibiliza assessores jurídicos e contábeis para tirar dúvidas dos microempreendedores individuais.
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Frentista reage a assalto, é baleado de raspão na cabeça e sobrevive em posto de combustíveis de Rio Branco
Crime ocorreu no bairro Joafra; vítima foi socorrida pelo SAMU e estado de saúde é estável
O frentista Francisco Alcimar Lima de Oliveira, de 36 anos, ficou ferido após reagir a uma tentativa de assalto na noite desta quarta-feira (17), em um posto de combustíveis localizado na rua Lua, no bairro Joafra, em Rio Branco.
De acordo com informações apuradas no local, por volta das 21h30, um casal chegou ao Auto Posto Joafra em uma motocicleta e parou ao lado de uma das bombas, simulando ser cliente. Logo em seguida, o condutor anunciou o assalto. Durante a ação criminosa, o frentista reagiu e entrou em luta corporal com os suspeitos, vindo a cair sobre a motocicleta usada na fuga.
No meio da confusão, um disparo de arma de fogo foi efetuado e atingiu Francisco de raspão na cabeça. Após o tiro, os criminosos fugiram do local sem levar dinheiro ou qualquer objeto, tomando rumo desconhecido.
Mesmo ferido, o frentista conseguiu caminhar até a loja de conveniência do posto, onde pediu ajuda. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado. A vítima recebeu os primeiros socorros no local e foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
Segundo a equipe médica, Francisco deu entrada na unidade hospitalar com estado de saúde estável. Policiais Militares do 1º Batalhão estiveram no local, colheram informações sobre os suspeitos e realizaram buscas na região, mas ninguém foi preso.
A ocorrência foi registrada e o caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Tempo segue instável em parte do estado, com maior chance de chuva no centro e oeste, segundo o portal O Tempo Aqui
Sipam prevê quarta-feira (8) com céu claro a parcialmente nublado e possibilidade de chuvas no AC — Foto: Juan Vicent/Arquivo pessoal
O Acre terá, nesta quinta-feira (18), predomínio de sol com nuvens e ocorrência de chuvas pontuais, acompanhando o cenário de instabilidade que também atinge o sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, além de áreas da Bolívia e da região de selva do Peru. As informações são do portal meteorológico O Tempo Aqui.
No leste e sul do estado, que abrangem as microrregiões de Rio Branco, Brasiléia e Sena Madureira, o dia será marcado por sol entre nuvens, com possibilidade de chuva rápida e isolada. A probabilidade de chuvas fortes é considerada muito baixa. A umidade relativa do ar deve variar entre 55% e 65% no período da tarde e entre 85% e 95% ao amanhecer. Os ventos sopram fracos a calmos, com predominância do sudeste e variações do sul e sudoeste.
Já no centro e oeste do Acre, incluindo as microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o tempo permanece mais instável, com sol, muitas nuvens e chuvas pontuais ao longo do dia. Nestas regiões, a probabilidade de chuvas fortes é média. A umidade relativa do ar mínima varia entre 75% e 85% à tarde, enquanto a máxima pode atingir entre 90% e 100% nas primeiras horas do dia. Os ventos também serão fracos a calmos, predominando do sudeste, com variações para sul e leste.
As temperaturas seguem amenas em todo o estado. Em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, as mínimas variam entre 19ºC e 21ºC, e as máximas entre 26ºC e 28ºC. Em Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil, os termômetros marcam mínimas entre 17ºC e 19ºC, com máximas entre 26ºC e 28ºC.
Em Plácido de Castro e Acrelândia, as mínimas ficam entre 19ºC e 21ºC, e as máximas entre 26ºC e 28ºC. Já em Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus, a previsão indica mínimas entre 19ºC e 21ºC e máximas entre 26ºC e 28ºC.
No interior, em Tarauacá e Feijó, as mínimas variam entre 21ºC e 23ºC, com máximas entre 28ºC e 30ºC. Em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as temperaturas ficam entre 22ºC e 24ºC nas mínimas e entre 26ºC e 28ºC nas máximas. Já em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, as mínimas oscilam entre 21ºC e 23ºC, e as máximas entre 27ºC e 29ºC.
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A Justiça Federal autorizou o retorno do detento Cleidivar Alves de Oliveira ao sistema prisional do Acre, após reavaliar o prazo inicialmente fixado para sua permanência no presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Segundo a reportagem da TV 5, a transferência foi realizada de forma sigilosa e com esquema de segurança reforçado, em aeronave da Polícia Federal, sob escolta de agentes penitenciários federais. Por determinação judicial, Cleidivar foi encaminhado novamente ao presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves, localizado na capital do estado.
Cleidivar Alves de Oliveira estava entre os 14 detentos transferidos para presídios federais em 27 de setembro de 2023, após a rebelião registrada em junho do mesmo ano no presídio de segurança máxima do Acre. O motim durou cerca de 15 horas e resultou na morte de cinco internos, sendo dois deles decapitados.
Segundo as investigações policiais, o grupo transferido foi apontado como responsável pela rebelião. Conforme a denúncia, Cleidivar, apontado como líder da facção, teve participação ativa na organização e execução do motim. Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Acre por cinco homicídios, além do envolvimento direto na rebelião.
Com o retorno de Cleidivar ao sistema prisional acreano, a expectativa das autoridades é que outros detentos também sejam reconduzidos ao estado. A exceção são Rogério Mendonça e Davidson Nascimento, que fugiram do presídio federal de Mossoró em fevereiro do ano passado e só foram recapturados após cerca de 50 dias de buscas intensas.
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