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Gladson viaja para defender presença do Acre no programa Norte Conectado

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Com assessoria

O Governador Gladson Cameli viaja agora à tarde para Brasília, a chamado do ministro Fábio Farias, das Comunicações e do presidente Bolsonaro, onde participa do lançamento e das ações do programa “Norte Conectado”, que visa a construção de uma infraestrutura de telecomunicações em fibra óptica, com capacidade superior a 100 Gb/s, e também a instalação de pontos de acesso à banda larga por satélite.

O governador vai defender a inclusão do Acre no programa, o que não está previsto até agora.

O objetivo do Governo federal com esse programa é expandir a estrutura de telecomunicações no Norte do País e levar inclusão digital às pessoas que vivem na região Amazônica.

O programa lançado pelo Presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, será dividido em nove etapas e prevê a construção, em toda a região, de 10 mil quilômetros de infraestrutura em fibra óptica em ambiente subfluvial ligando 59 municípios de seis estados, atendendo mais de 9 milhões de pessoas.

Nesta fase inicial, será construído um trecho de fibra óptica de 650 quilômetros que interligará quatro cidades: Macapá (AP), Alenquer (PA), Almeirim (PA) e Santarém (PA). Nesse primeiro trecho, vão ser beneficiadas 165 escolas, além de tribunais e hospitais.

Sobre o esperado decreto que regulariza a lei das antenas

O presidente Jair Bolsonaro assinou no dia de ontem, 1º, o decreto que regulamenta a Lei nº 13.116/2015, conhecida como Lei Geral das Antenas.

O decreto vai facilitar o processo de instalação de antenas de redes móveis no país, um antigo pleito do setor de telecomunicações esperado há cinco anos.

Veja a íntegra do decreto 10.480.

O anúncio da assinatura do decreto foi feito pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, durante solenidade de assinatura do projeto Norte Conectado para a implantação, inicialmente, de rede de fibra ópticas em 6.500 km ligando a capital do Estado do Amapá, Macapá, à cidade de Santarém, no oeste do Estado do Pará.

Segundo Faria, o decreto vai acelerar a autorização para implantação de antenas no país.

O que irá se multiplicar com a chegada da telefonia móvel de quinta geração, a 5G, cujo leilão de frequências está previsto para o segundo trimestre de 2021.

A respeito do decreto, o ministro fez as seguintes declarações: “Esse decreto é um divisor de águas, para o leilão do 5G no ano que vem.  Nós iremos precisar de dez vezes mais a quantidade de antenas com o leilão do 5G. Com a  MP da Liberdade Econômica, que virou  [lei], o presidente desburocratizou o país, nós chegamos ao dia de hoje, que é uma grande entrega do governo para o setor de telecomunicações”.

LICENCIAMENTO DISPENSADO

No final do evento, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes, reiterou que o decreto, a ser publicado no “Diário Oficial da União”, irá dispensar o licenciamento de pequenas antenas, o que será bastante aplicado para o funcionamento da 5G.

“Nós estamos adotando alguns conceitos que serão muito importantes para o leilão do 5G, que é o conceito por exemplo de infraestrutura de pequeno porte, onde você diz qual será o tamanho da antena que terá o seu licenciamento dispensado”, explicou.

De acordo com o  Parágrafo 1º do Artigo 15 do decreto, aerá considerada de pequeno porte a infraestrutura de redes de telecomunicações que atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

I – seja instalada em edificação ou estrutura existente e que não amplie sua altura em mais de três metros ou em mais de dez por cento, o que for menor;

II – possuir estrutura irradiante com volume total de até trinta decímetros cúbicos; e

III – possuir demais equipamentos associados com volume total de até trezentos decímetros cúbicos e com altura máxima de um metro.

Obras públicas

Outro ponto do decreto destacado pelo secretário é a construção de infraestrutura de telecomunicações conjuntamente com as obras públicas que serão realizadas pelo governo.

“Então, hoje não se tem obrigação de construir uma estrutura de fibra óptica junto com a rodovia. A partir desse decreto, as duas infraestruturas serão construídas junta”, pontuou.

SILÊNCIO POSITIVO

Menezes reafirmou que o decreto vai estabelecer o princípio do chamado Silêncio Positivo. “Você vai solicitar a autorização de instalação de uma antena e, caso não ocorra em 60 dias, ela será considerada automaticamente aprovada”, explicou.

Segundo o secretário, o decreto teve a colaboração dos ministérios da Infraestrutura, da Economia, de Ciência e Tecnologia, de Minas Energia e do Meio Ambiente.

DIREITO DE PASSAGEM

É previsto que o decreto desconstrua os argumentos usados pela Procuradoria-Geral da República em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal para suspender a gratuidade do direito de passagem em vias públicas e faixas de domínio, como estabelece o Artigo 12 da Lei Geral das Antenas.

Manifestações a favor da manutenção da norma questionada foram apresentadas pela Advocacia-Geral da União, pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Entendimento semelhante foi manifestado pelo Dnit ( Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em agosto, quando publicou resolução que prevê a interrupção da cobrança de direito de passagem em rodovias na área rural.

“Esse decreto é um divisor de águas, para o leilão do 5G no ano que vem.  Nós iremos precisar de dez vezes mais a quantidade de antenas com o leilão do 5G. Com a  MP da Liberdade Econômica, que virou  [lei], o presidente desburocratizou o país, nós chegamos ao dia de hoje, que é uma grande entrega do governo para o setor de telecomunicações”.

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Samu amplia atendimento de urgência com disponibilização de número WhatsApp

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Com o compromisso de manter a agilidade e a eficiência no atendimento às urgências e emergências em todo o Acre, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) informa que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ampliou o acesso da população aos serviços médicos de emergência.

A partir de agora, os chamados poderão ser realizados também pelo WhatsApp (68) 3216-1300, disponível 24 horas por dia. A medida reforça a rede de assistência e garante que a população siga recebendo atendimento rápido e seguro, enquanto equipes técnicas realizam a atualização do serviço convencional pelo 192.

Atendimento segue sendo realizado também pelo WhatsApp. Foto: Luan Martins/Sesacre

Para agilizar o atendimento, a Sesacre orienta que, no momento do contato via aplicativo, sejam informados a natureza da ocorrência, o endereço completo e um número de telefone para retorno da equipe de plantão.

“Estamos atuando de forma preventiva e estratégica, disponibilizando um canal complementar para garantir que nenhum chamado de urgência fique sem resposta. É mais uma ação para cuidar da população acreana com responsabilidade e compromisso”, destacou a coordenadora do Samu, Necila Fernandes.

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Governo do Acre regulamenta teletrabalho experimental para servidores estaduais

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a Portaria nº 642, de 24 de junho de 2025, que regulamenta o regime de teletrabalho experimental para servidores públicos estaduais, conforme estabelece o artigo 11 do Decreto nº 11.682, de 22 de abril de 2025. A iniciativa acelera a modernização da gestão pública, priorizando a produtividade, a sustentabilidade e o bem-estar dos servidores.

O teletrabalho será facultativo e adotado mediante análise das chefias e aprovação dos gestores titulares dos órgãos. A adesão dependerá da apresentação de plano de trabalho individualizado, metas de desempenho e manifestação formal, tanto do servidor quanto de sua chefia imediata. A autorização será publicada no Diário Oficial do Estado.

Regime se destina exclusivamente a servidores efetivos que atuem com sistemas e processos eletrônicos administrativos e cujas atividades possam ser mensuradas objetivamente. Estagiários, terceirizados e servidores em estágio probatório não estão incluídos. Foto: Ingrid Andrade/Sead

Entre os objetivos do teletrabalho estão a ampliação da produtividade, a economia de tempo e recursos, a redução de impactos ambientais, a valorização da diversidade e o incentivo à cultura de resultados e inovação. A medida também prioriza a inclusão de servidores com deficiência, gestantes, lactantes e pessoas com dificuldades de deslocamento.

Cada órgão interessado deverá formalizar a adesão por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com detalhamento das funções compatíveis com o regime, estimativa de adesão e plano de implementação. A Comissão de Gestão do Teletrabalho, coordenada pela Sead, será responsável pelo acompanhamento, padronização, avaliação de resultados e sugestões de aperfeiçoamento.

Os servidores que aderirem deverão garantir a infraestrutura necessária para o trabalho remoto, manter canais de comunicação ativos durante o expediente e participar de treinamentos obrigatórios. O descumprimento das metas ou das obrigações poderá acarretar desligamento do regime, inclusive com responsabilização administrativa.

A primeira avaliação técnica do programa está prevista para dezembro de 2025, ocasião em que será analisada a viabilidade de sua continuidade e se, de fato, o modelo tem contribuído para um ambiente de trabalho mais flexível e alinhado às novas demandas da administração pública.

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Artesãos do Acre podem se inscrever para participar do Salão Nacional do Turismo

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Parceria entre Sebrae e SETE busca fomentar o artesanato acreano a nível nacional

Com o objetivo de fomentar o artesanato acreano em vitrine nacional, o Sebrae, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE), divulga a abertura de um edital de seleção para interessados em participar do Salão Nacional do Turismo, que acontece de 21 a 23 de agosto, em São Paulo.

O Sebrae Nacional firmou uma parceria para disponibilizar espaço aos artesãos do Brasil, destinado aos estados interessados, com vagas para dois representantes de cada estado. O Sebrae no Acre aderiu a essa iniciativa e, em parceria com a Sete, está realizando a seleção dos artesãos acreanos por meio dos editais que habitualmente utiliza para feiras nacionais.

A seleção acontece de 09 a 22 de julho, sendo disponibilizadas duas vagas para Artesãos Individuais e/ou Mestres Artesãos inscritos no Sistema de Cadastramento de Artesanato Brasileiro – SICAB e com produções artesanais que estejam de acordo com os critérios apresentados no regulamento, publicado no dia 09 de julho, no Diário Oficial do Estado (DOE). Poderão ser selecionados, segundo a Base Conceitual do Programa do Artesanato Brasileiro, artesãos das classificações: arte popular, artesanato contemporâneo-conceitual e artesanato indígena.

O evento será realizado simultaneamente ao Feirão do Turismo e tem como objetivo reunir todo o trade turístico do Brasil, com a proposta de estimular o turismo interno, impulsionar a economia e fortalecer o setor de viagens no Brasil.

Segundo o gestor de artesanato do Sebrae, Aldemar Maciel, essa é uma oportunidade de apresentar a produção artesanal acreana como produto associado ao turismo. “O evento atrai um público expressivo formado por empresas do trade turístico, operadoras, compradores e formadores de opinião de todo o Brasil, criando oportunidades para que conheçam o artesanato acreano e a nossa cultura material”, explica.

No Acre, o Sebrae oferecerá apoio logístico aos artesãos selecionados, com passagens aéreas partindo de Rio Branco com destino a São Paulo, além de ajuda de custo referente a 4,5 diárias, para cobertura de despesas com hospedagem, alimentação e translado dos artesãos. Além disso, a instituição disponibilizará um estande coletivo estruturado para exposição dos produtos e acompanhamento técnico e institucional durante e após o evento.

O apoio da Sete, com o lançamento do edital público, também assegura a transparência no processo, o acesso democrático às vagas e a escolha de produtos alinhados ao conceito do evento. As inscrições podem ser realizadas presencialmente ou por e-mail, pelo endereço: casaartesanatogov@gmail.com. Para mais informações e detalhes sobre a participação, acesse o edital completo.

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