Brasil
Gladson Cameli propõe criação de Secretaria Adjunta de Empreendedorismo e Turismo no Acre
Projeto enviado à Aleac prevê extinção do cargo de Ouvidor Fundiário para custear nova estrutura; governo afirma que medida visa agilizar gestão sem criar despesas extras
De acordo com o chefe do Palácio Rio Branco, essa providência tem o objetivo de aperfeiçoar, além da gestão da Secretaria, a governança e a capacidade de execução da política estadual de turismo e de estímulo ao empreendedorismo.
O governador Gladson Cameli encaminhou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (28) um projeto de lei que cria a Secretaria Adjunta de Empreendedorismo e Turismo dentro da estrutura da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (SETE). A proposta tem como objetivo aperfeiçoar a gestão e aumentar a capacidade de execução das políticas estaduais para esses setores.
De acordo com a justificativa do governo, a nova secretaria adjunta funcionará como unidade administrativa superior às diretorias existentes, criando um ponto de coordenação executiva que integrará planejamento, orçamento e entrega de políticas públicas.
“Isso reduzirá retrabalho e tempos de decisão entre o Gabinete do Secretário e as Diretorias”, afirmou Cameli.
Aspectos financeiros e estruturais:
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Custeio: O salário do secretário adjunto sairá do valor mensal de R$ 2.264.297,19 já destinado ao pagamento de cargos comissionados
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Compensação: O cargo de Ouvidor Fundiário e de Meio Ambiente será extinto (matéria também está na Aleac para apreciação)
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Sem nova despesa: Governo enfatiza que não está criando novo cargo, mas reestruturando a organização existente
A proposta busca otimizar a gestão do turismo e empreendedorismo no estado, setores considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico do Acre, sem onerar adicionalmente os cofres públicos.
Veja a nota na íntegra
Nota de esclarecimento sobre proposta de remanejamento de cargo no governo do Acre
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), informa que o projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Acre nesta segunda-feira, 27, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo e visa à inclusão do cargo de secretário adjunto à pasta, não acarretará ônus financeiro ao Estado.
Destaque-se, ainda, que o projeto trata apenas de remanejamento do cargo de uma secretaria para outra, além de determinar a extinção do cargo de ouvidor agrário do Estado.
O custeio da remuneração do secretário adjunto da Sete será deduzido do valor referencial mensal, previamente estipulado no Art. 2º da Lei nº 4.085, de 16 de fevereiro de 2023.
Ressalte-se que a alteração na Lei Complementar nº 419, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo, tem o objetivo de aperfeiçoar, além da gestão da pasta, a governança e a capacidade de execução da política estadual de turismo e de estímulo ao empreendedorismo, áreas de competência da secretaria, em benefício da geração de emprego e renda, do ambiente de negócios e do desenvolvimento sustentável do estado.
Marcelo Messias
Secretário de Estado de Turismo e Empreendedorismo
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Aldileide Vieira relata danos em outros túmulos, incluindo o memorial da própria filha
Aldileide afirmou que familiares já acionaram a polícia em outras ocasiões, mas que, até o momento, nenhuma medida definitiva foi adotada para conter o problema. Foto: captada
A moradora Aldileide Vieira usou as redes sociais no domingo (4) para denunciar atos recorrentes de depredação no cemitério de Sena Madureira. Segundo o relato, túmulos vêm sendo danificados com frequência, incluindo o da própria filha, o que tem causado revolta e sofrimento às famílias que visitam o local.
De acordo com Aldileide, ao chegar ao cemitério, ela encontrou fotografias de outros sepultamentos quebradas e afirmou já ter precisado pagar mais de uma vez pelo conserto da imagem instalada no túmulo da filha. Ela destacou que o problema não se resume ao prejuízo financeiro, mas, principalmente, ao desrespeito com a memória dos entes queridos.
A denunciante relatou ainda que situações semelhantes já ocorreram em outros túmulos, inclusive de famílias que enfrentam luto recente. Segundo ela, os danos estariam sendo causados por um homem que frequenta o local e faz uso de drogas. O suspeito, conforme o relato, entra no cemitério com frequência, consome entorpecentes e acaba quebrando fotos e objetos instalados nos memoriais. No decorrer do vídeo ainda mostra o suposto autor enquanto encontra-se deitado em uma calçada próximo ao local.
Aldileide afirmou que familiares já acionaram a polícia em outras ocasiões, mas que, até o momento, nenhuma medida definitiva foi adotada para conter o problema. Ela cobra providências do poder público e defende ações como vigilância permanente, instalação de câmeras de segurança ou maior controle de acesso ao cemitério.
“O cemitério é um espaço de respeito, memória e dor para muitas famílias. As pessoas vêm visitar seus entes queridos e encontram os túmulos destruídos”, desabafou.
A moradora finalizou o apelo pedindo que as autoridades intervenham antes que a situação se agrave e gere conflitos maiores.
Suposto autor dos danos/ Foto: Reprodução
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Presidente americano também voltou a sugerir ação dos Estados Unidos no México e avaliou que Cuba parece “estar prestes a ruir”
Donald Trump assistindo à operação militar na Venezuela que culminou na captura do ditador Nicolás Maduro. Foto: Reprodução/Truth Social
Da Reuters, em Washington (EUA)
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou, neste domingo (4), a Colômbia com alguma ação militar americana, um dia após forças dos EUA invadirem a Venezuela para capturar o presidente Nicolás Maduro e sua esposa sob acusação de ligação com o narcotráfico internacional.
“A Colômbia também está muito doente, governada por um homem doente, que gosta de produzir cocaína e vendê-la para os Estados Unidos”, afirmou Trump a bordo do avião presidencial em direção à capital Washington, fazendo referência ao presidente colombiano, Gustavo Petro.
“Ele não vai continuar fazendo isso por muito tempo”, acrescentou. Para além da ameaça militar, a Colômbia realiza eleições presidenciais em maio deste ano; pela Constituição do país, Petro não pode concorrer à reeleição a um segundo mandato consecutivo.
Questionado por jornalistas se os Estados Unidos realizariam alguma operação militar na Colômbia, Trump respondeu: “a ‘Operação Colômbia’ me parece uma boa ideia”.
Trump também sugeriu ações dos EUA no México — mas não chegou a adjetivar negativamente a presidente Claudia Sheinbaum —, citando o tráfico de drogas no país, e afirmou que Cuba “parece estar prestes a ruir” por conta própria, o que descartaria qualquer ação externa americana.
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Entendimento firmado antes do ataque dos EUA prevê o envio de R$ 115 milhões para Saúde, Educação, Segurança e sistema prisional de Roraima
Nas primeiras horas da ação militar, os venezuelanos fecharam parcialmente a passagem de pessoas, permitindo apenas o retorno de imigrantes aos seus países de origem. Foto: Natália Fuhrmann/Metrópoles
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) firmou um acordo para envio de R$ 115 milhões ao governo de Roraima para reaver parte do gasto da gestão local com a entrada de venezuelanos. O entendimento foi firmado em dezembro, antes do ataque dos Estados Unidos. Ele ocorreu no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), em processo sob relatoria do ministro Luiz Fux.
A ação corre no STF desde 2018, ápice da crise humanitária na Venezuela. Na ocasião, segundo dados da Prefeitura de Boa Vista, 40 mil pessoas do país vizinho atravessarem a fronteira fugindo da escassez de alimentos. A travessia geralmente ocorre por via terrestre em Pacaraima, no norte do estado.
O acordo firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o estado de Roraima para o pagamento dos R$ 115 milhões prevê uma divisão do valor em quatro áreas, da seguinte forma:
- Saúde: R$ 36 milhões);
- Educação: R$ 10 milhões;
- Segurança Pública: R$ 63 milhões;
- Sistema Prisional: R$ 6 milhões.
“Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente nas despesas ligadas a cada um dos eixos acima, vedada a utilização para finalidades diversas”, diz um trecho do termo de conciliação. O documento foi apresentado ao STF no dia 19/12 e aguarda homologação de Fux.
Nova crise bate à porta
A ofensiva militar dos Estados Unidos contra a Venezuela nesse sábado (3/1) ligou o alerta do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). Logo após o início do conflito, que levou à captura do presidente Nicolás Maduro pro tropas norte-americanas, o político nortista cobrou o fechamento da fronteira para evitar a eventual chegada de uma nova leva de refugiados.
“Coloquei a sugestão de se deixar a fronteira fechada durante todo o conflito. Se lá souberem que a fronteira está aberta, eles virão em massa. Imagina, já temos 1,4 milhão de venezuelanos no Brasil. Seus familiares sabendo da fronteira, tendem a vir. Serão 2 mil pessoas na rua, sobrecarrega para o sistema público, a maioria deles não tem dinheiro ou condições de se manter”, afirmou Denarium ao Metrópoles.
A fronteira entre o Brasil e a Venezuela está aberta por ambos os lados. Nas primeiras horas da ação militar, os venezuelanos fecharam parcialmente a passagem de pessoas, permitindo apenas o retorno de imigrantes aos seus países de origem.
Pelo lado brasileiro, não há indicativo pelo governo federal de fechamento da entrada de venezuelanos. “A fronteira está absolutamente tranquila. Nós temos um contingente suficiente lá, de homens e equipamentos. Estamos aguardando que as coisas aconteçam. Há muitas notícias desencontradas”, afirmou o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, no sábado.
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