Brasil
Gestor de saúde indígena é acusado de corrupção, nepotismo e assédio no Acre
Entre as denúncias, há o relato de pagamento de diárias a servidores que não realizaram viagens, a manutenção de altos gastos com combustível mesmo com frota reduzida
Servidores, ex-funcionários e lideranças indígenas formalizaram uma denúncia contra a direção do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do Alto Juruá, atualmente coordenado por Isaac da Silva Piyãko. A representação foi apresentada ao Ministério Público Federal (MPF), que recebeu documentos relatando diversas irregularidades administrativas.
Entre as acusações estão desvio de recursos, improbidade administrativa, manipulação de processos seletivos, nepotismo, peculato, corrupção passiva, assédio moral, uso da estrutura da saúde indígena para fins eleitorais e favorecimentos indevidos. Segundo os denunciantes, pelo menos quatro profissionais, incluindo dois dentistas, foram recentemente demitidos para “abrir vagas” destinadas a aliados políticos do coordenador.
A denúncia pede a suspensão cautelar de Isaac Piyãko do cargo, a quebra de seu sigilo bancário e fiscal, além da apuração formal sobre contratações irregulares, fraudes em processos seletivos e desvio de recursos públicos. Também requer proteção aos denunciantes com base na Lei de Acesso à Informação.
O DSEI do Alto Juruá é uma unidade do Ministério da Saúde, responsável pela atenção integral à saúde de aproximadamente 20 mil indígenas, distribuídos em 163 aldeias de oito municípios. O orçamento anual é de cerca de R$ 13 milhões, com custos elevados, como o pagamento de aproximadamente R$ 18 mil por hora de voo de helicóptero.
Entre as denúncias, há o relato de pagamento de diárias a servidores que não realizaram viagens, a manutenção de altos gastos com combustível mesmo com frota reduzida, além da locação de dois veículos pertencentes a um servidor do próprio DSEI para uso da instituição. A nomeação da filha de Isaac Piyãko para um cargo administrativo também foi citada como exemplo de nepotismo.
Uma das profissionais demitidas, após 11 anos de serviço, afirmou não ter recebido explicações sobre seu desligamento. “Não foi justa minha demissão. Ainda estou sem chão”, declarou.
O cacique Railson Nawa, do Rio Môa, criticou a demissão da profissional que atuava junto ao seu povo, além das condições precárias de trabalho. “A respeito da demissão que aconteceu com a dentista é uma demissão sem justificativa e eu como cacique e conselheiro me vejo desrespeitado. O conselho foi criado para monitorar todos esses trabalhos. Então se for para que a empresa tome as medidas providências, da maneira que achar que tem que ser feito, não precisa conselheiro nem na comunidade local, nem conselheiro distrital. Daqui a uns dias vai ser demitido nossos agentes, sem consulta à comunidade. E não adianta mudar o profissional se não tem uma estrutura, se não tem o recurso de medicamento adequado para atender a população. Isso está acontecendo no território Naua. Vou escrever também um documento, vou mandar diretamente para o distrito. Eu quero um esclarecimento. Eu estou me sentindo que a gente hoje está encurralado dentro dos territórios, dentro do movimento da saúde indígena”, relatou.
A conselheira distrital Valdenice Nukini, do Rio Môa, também criticou a gestão do DSEI, apontando problemas na relação com os conselheiros e falta de medicamentos. “Só tem dipirona. As equipes entram para as Terras Indígenas com um punhado de medicamentos. Aqui nos Nukini são 8 aldeias e nos Nawas, são mais 5. As equipes de saúde chegam com medicação para atender a 1 aldeia”, denunciou. Segundo ela, Isaac Piyãko tem visitado todas as aldeias com fins políticos: “Ele está fazendo é campanha política com a estrutura da saúde indígena”.
Resposta do coordenador
Isaac Piyãko, que também é ex-prefeito de Marechal Thaumaturgo e ex-candidato a deputado estadual, negou as acusações. Sobre o nepotismo, afirmou que já existe um processo na Justiça, anterior à sua gestão, referente ao tema. Em relação às demissões para acomodação de aliados, não confirmou nem negou que será candidato novamente, mas defendeu sua prerrogativa de realizar substituições. “Eu como coordenador posso trocar quem não produz a altura e há relatórios sobre isso”, afirmou.
Piyãko também se manifestou sobre as denúncias de favorecimento na contratação de veículos: “Com relação aos carros é uma empresa que contrata os carros. Quem acusa vai ter que provar”, declarou. E completou: “Infelizmente deve ser pessoas que não visaram nada no passado que de alguma forma querem denegrir a minha imagem”.
Os denunciantes solicitam investigação pelo MPF, Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal, além da adoção de medidas cautelares como a suspensão do coordenador. O caso está sob análise do Ministério Público Federal.
Comentários
Brasil
Câmara de Porto Walter aprova reajuste e vereadores passam a receber até R$ 1 mil por diária em viagens internacionais
Nova tabela aumenta valores para deslocamentos dentro e fora do Acre; servidores também terão reajuste. Medida foi publicada no Diário Oficial do Estado
A resolução atualiza a tabela em vigor desde 2015 e estabelece novos valores destinados a custear despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante compromissos oficiais. Foto: capada
A Câmara Municipal de Porto Walter, no interior do Acre, aprovou um reajuste nos valores das diárias pagas a vereadores e servidores em viagens oficiais. A nova tabela, publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (22), estabelece pagamentos de até R$ 1.000 por dia para vereadores em viagens internacionais.
Os valores por dia são:
-
Dentro do Acre: vereadores R$ 500; servidores R$ 350
-
Fora do estado: vereadores R$ 800; servidores R$ 700
-
Viagens internacionais: vereadores R$ 1.000; servidores R$ 900
A resolução atualiza os valores vigentes desde 2015 e prevê que as despesas sejam custeadas com recursos do próprio orçamento do Legislativo municipal. Com a publicação, a tabela anterior foi revogada e os novos valores passam a valer imediatamente.
A medida visa cobrir custos com alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante compromissos oficiais, mas tem gerado questionamentos sobre a adequação dos valores em um município de pequeno porte e com limitações orçamentárias.
Para deslocamentos dentro do Acre, os vereadores passam a receber R$ 500, servidores efetivos e comissionados R$ 350. Em viagens para fora do estado R$ 800, no caso dos parlamentares e R$ 700 para os demais servidores por diária. Foto: captada
Comentários
Com a declaração de inadimplência, o Acre passou a correr o risco de perder um financiamento considerado estratégico junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
A ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção da decisão e foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e pelo próprio Edson Fachin. Foto: captada
Everton Damasceno
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em Plenário Virtual, o julgamento que discute se estados classificados como inadimplentes no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) podem continuar contando com a garantia da União para contratar empréstimos junto a organismos nacionais e internacionais. O resultado terminou empatado, com cinco votos favoráveis e cinco contrários, e a decisão final ficará a cargo do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
O caso envolve diretamente o Estado do Acre, que questiona no STF sua classificação como inadimplente no âmbito do PAF, instituído pela Lei Complementar nº 178/2021. O programa estabelece critérios fiscais para reduzir riscos de inadimplência dos entes federativos e proteger o Tesouro Nacional, responsável por garantir parte das dívidas estaduais.
De acordo com os autos, o Acre foi considerado inadimplente no exercício de 2024 por descumprir exclusivamente a chamada meta 2 do programa, relacionada ao indicador de liquidez relativa. O governo estadual argumenta que a meta não foi atingida em razão de fatores excepcionais e imprevisíveis, como o agravamento da crise na saúde pública e a ocorrência de emergências climáticas que impactaram diretamente as finanças estaduais.
O Estado também apontou perdas significativas de arrecadação provocadas pelas Leis Complementares nº 192 e nº 194, editadas em 2022, que alteraram a base de cálculo do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação. Segundo o Acre, essas mudanças reduziram receitas essenciais e comprometeram o cumprimento das metas fiscais previstas no PAF.
Com a declaração de inadimplência, o Acre passou a correr o risco de perder um financiamento considerado estratégico junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O empréstimo é voltado para projetos de modernização da administração tributária e da gestão fiscal, financeira e patrimonial do Estado e depende da garantia da União para ser viabilizado.
Em decisão liminar, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, atendeu ao pedido do governo acreano e determinou a suspensão temporária da classificação de inadimplência, autorizando a União a atuar como garantidora do empréstimo até o julgamento definitivo da ação.
Na votação encerrada na sexta-feira (19), o Plenário do STF analisava justamente se essa liminar deveria ser confirmada. A ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção da decisão e foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e pelo próprio Edson Fachin.
A divergência foi aberta pelo ministro Cristiano Zanin, que votou contra o referendo da liminar. Ele citou um caso recente semelhante envolvendo o Rio Grande do Norte, no qual o Estado também foi considerado inadimplente no PAF e não obteve, inicialmente, a garantia da União para novos empréstimos. Naquele episódio, segundo Zanin, houve a construção de um acordo bilateral com o Tesouro Nacional, prevendo medidas concretas para correção da trajetória fiscal.
Para o ministro, obrigar a União a garantir empréstimos de estados inadimplentes pode gerar desequilíbrios no pacto federativo. Zanin argumentou que tal prática acabaria criando tratamento desigual entre os entes, beneficiando aqueles que descumprem regras fiscais em detrimento dos que seguem as exigências legais.
O voto divergente foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, André Mendonça e Luiz Fux, resultando no empate de cinco a cinco.
Com o impasse, caberá agora ao presidente do STF decidir se aguarda a posse do 11º ministro, já indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para desempatar a votação, ou se entende que a liminar não pode ser referendada por falta de maioria. Até que essa definição ocorra, o futuro do financiamento internacional pleiteado pelo Acre permanece indefinido.
Renegociação da dívida
Na última sessão do ano, o Governo do Acre encaminhou à Assembleia Legislativa (Aleac), em regime de urgência, um projeto de lei que autoriza a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A proposta, amparada na Lei Complementar Federal nº 212/2025, busca renegociar débitos com a União, reformular o passivo financeiro estadual, reduzir encargos, alongar prazos de pagamento e permitir a conversão de parte dos juros em investimentos na educação profissional.
O projeto foi aprovado no mesmo dia e sancionado na semana passada.
Comentários
Com apoio das polícias Civil e Militar do estado, os promotores do Gaeco cumpriram 51 mandados de busca e apreensão e 21 de prisão, por ordem do Tribunal de Justiça do Estado
Agentes do MP-MA apreenderam R$ 5 milhões em dinheiro vivo em endereço ligado a prefeito. Foto: MP-MA/Divulgação
O Ministério Público do Maranhão deflagrou nesta segunda-feira (22) a Operação Tântalo II, que apura fraudes em licitações e lavagem de dinheiro na gestão do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil). Em um endereço alvo de buscas, em São Luís, os promotores apreenderam quase R$ 5 milhões em dinheiro vivo.
A reportagem do Estadão pediu manifestação de Curió, da prefeitura e da Câmara de Turilândia, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestações.
Turilândia é um município com cerca de 31 mil habitantes, localizado a pouco mais de 150 quilômetros de São Luís. Com apoio das polícias Civil e Militar do estado, os promotores do Gaeco cumpriram 51 mandados de busca e apreensão e 21 de prisão, por ordem do Tribunal de Justiça do Estado.
A vice de Curió, Tânya Mendes (PRD), foi presa nesta segunda. A promotoria apreendeu R$ 100 mil em espécie em um endereço ligado a Tânya.
Segundo o MP, o esquema investigado envolve o desvio de R$ 56 328.937,59 dos cofres públicos, por meio de empresas de fachada supostamente criadas pelo prefeito e aliados políticos.
As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, por decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim. Ela bloqueou R$ 56 milhões dos investigados.
A ofensiva desta segunda, 22, é um desdobramento da Operação Tântalo, deflagrada em fevereiro deste ano.
O nome da operação faz referência a Tântalo, personagem da mitologia grega condenado a uma punição eterna no submundo. Ele permanecia em um lago de águas cristalinas, com frutos ao alcance da vista, sem jamais conseguir saciar a sede ou a fome.
De acordo com o Ministério Público do Maranhão, a “metáfora é utilizada para representar o esquema investigado, no qual recursos públicos destinados a contratos para fornecimento de bens e serviços não resultaram em benefícios efetivos à população”.
Você precisa fazer login para comentar.