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Gasto público ultrapassa R$ 3,6 tri em 2025; alta reacende debate sobre limites do governo
Charge dos Gastos Públicos
Flexibilização do arcabouço fiscal e PEC dos Precatórios preocupam especialistas sobre sustentabilidade das contas públicas
O gasto público ultrapassou os R$ 3,6 trilhões em 2025, contabiliza a plataforma Gasto Brasil, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) desenvolvida em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de São Paulo. O montante reforça a escalada das despesas da União, estados, municípios e DF, em um cenário no qual Executivo e Legislativo têm recorrido a manobras para flexibilizar o arcabouço fiscal.
Na última terça-feira (9), o Congresso promulgou a PEC dos Precatórios, que retira essas despesas do teto de gastos a partir de 2026. Já na Câmara, tramita um projeto que exclui os recursos do Fundo Social do Pré-Sal — voltados para saúde e educação — das limitações do novo regime fiscal, o que adicionaria até R$ 1,5 bilhão ao ano nessas áreas sem impacto direto nas metas.
Ferramenta de transparência e cobrança
A plataforma Gasto Brasil busca ampliar a transparência das contas públicas, permitindo que qualquer cidadão acompanhe os valores aplicados pelo poder público.
Para Josinaldo dos Santos, presidente da Associação Comercial de Santana do Ipanema (AL), a ferramenta é também um instrumento de cobrança social:
“É importante que a população tenha acesso a esses números, porque o recurso público nasce no setor produtivo. Precisamos de publicidade e controle para frear o inchaço da máquina. Só em 2025, está previsto um crescimento de mais de R$ 150 bilhões em supersalários, o que desestimula o investidor e sufoca os pequenos negócios, que são 95% das empresas do país”, afirma.
Segundo Josinaldo, até cidades pequenas já revelam cifras surpreendentes. “Nosso município já gastou R$ 15 bilhões até hoje. A sociedade precisa saber quanto cresce o gasto público em cada esfera e acompanhar de perto essa evolução”, completou.
O impasse do arcabouço
Apesar de medidas pontuais para abrir espaço no orçamento, especialistas alertam que a solução estrutural ainda não foi encontrada. O economista André Galhardo, chefe da Análise Econômica São Paulo, aponta que o governo tem buscado alternativas para retirar despesas da conta, mas sem enfrentar o problema central.
“De fato, o governo tem tido dificuldade para mostrar que está preocupado com a trajetória dos gastos de forma estrutural e não apenas pontual. Precatórios, programas sociais e subsídios acabam sendo empurrados para fora do arcabouço. Isso passa uma mensagem ruim ao mercado e à opinião pública”, avalia.
Para Galhardo, o peso dos precatórios e os pisos constitucionais de saúde e educação tornam o cenário ainda mais complexo. “Não é só populismo, é uma dificuldade real de encaixar tudo dentro de uma regra que não comporta esse volume de despesas. A curto prazo, o governo lança mão de medidas que contrariam o princípio do arcabouço, mas, no médio e longo prazo, será preciso mexer em regras estruturais e colher os frutos da reforma tributária.”
Enquanto empresários defendem mais controle e eficiência para reduzir a máquina pública, o governo e o Congresso continuam flexibilizando limites para evitar paralisia de serviços essenciais. O resultado é um quadro de alívio imediato, mas de incerteza sobre a sustentabilidade das contas públicas nos próximos anos.
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Decisão da Segunda Turma aponta violação ao foro privilegiado e prática de “fishing expedition”; governador fica apto a disputar eleições de 2026
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por quatro votos a um, anular todas as provas produzidas no âmbito da Operação Ptolomeu contra o governador do Acre, Gladson Cameli, e outros 12 réus. O julgamento foi concluído na noite desta sexta-feira (19), em plenário virtual, com encerramento às 21h no horário do Acre e 23h no horário de Brasília.
Votaram pela anulação das provas os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes, que divergiram do relator, ministro Edson Fachin. Fachin acompanhava o entendimento da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, no sentido de que a investigação conduzida pela Polícia Federal não teria violado o foro por prerrogativa de função do governador.
A defesa de Gladson Cameli sustentou que houve desrespeito ao foro privilegiado e a prática conhecida como “fishing expedition” — investigação genérica e sem objeto definido. Segundo os advogados, a Polícia Federal teria iniciado apurações direcionadas ao governador a partir da interceptação de uma conversa que mencionava o termo “governador”, passando a adotar medidas para contornar a competência do STJ. Entre elas, a solicitação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de relatórios envolvendo pessoas físicas e jurídicas ligadas ao chefe do Executivo estadual, como familiares e empresas, sem relação inicial com o objeto da investigação.
Em seu voto, o ministro André Mendonça afirmou que a atuação da autoridade policial foi deliberadamente indevida. Ele destacou que, mesmo com indícios do possível envolvimento do governador, a investigação avançou de forma irregular, com requisições de dados de pessoas do entorno de Gladson Cameli — incluindo esposa e filho menor de idade — antes de qualquer pedido formal de deslocamento de competência para o tribunal competente.
Com a anulação das provas, Gladson Cameli deixa de ter impedimentos judiciais decorrentes da Operação Ptolomeu e passa a estar apto a disputar as eleições de 2026. Nos bastidores políticos, a expectativa é de que o governador mantenha a pré-candidatura ao Senado, posição em que, segundo pesquisas recentes, aparece como favorito.
No entendimento jurídico, a chamada “fishing expedition” é considerada ilegal no Brasil por violar direitos fundamentais, uma vez que se trata de uma investigação ampla e especulativa, sem fato determinado. Provas obtidas por esse meio são passíveis de nulidade por afrontarem os princípios do Estado Democrático de Direito.
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Crime ocorreu no bairro Braga Sobrinho; autora foi localizada horas após o homicídio e confessou o assassinato
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Xapuri, prendeu em flagrante, na manhã desta sexta-feira (19), uma jovem de iniciais A.L.M.M., de 18 anos, suspeita de cometer um crime de latrocínio que vitimou o idoso Antônio de Moraes Felesmino, de 67 anos. A vítima era natural de Sena Madureira e residia no bairro Braga Sobrinho, em Xapuri, onde o crime foi registrado.
Os investigadores tomaram conhecimento do homicídio por volta das 9h e deram início imediato às diligências. Após buscas intensas pela cidade, a equipe policial conseguiu identificar e localizar a suspeita ainda na mesma manhã, no bairro da Cageacre, onde foi realizada a prisão em flagrante.
Conforme as investigações, a jovem estava morando há cerca de 15 dias na residência da vítima. Antonio foi morto com vários golpes de arma branca (faca) na região do pescoço enquanto estava sentado, sem qualquer chance de de se defender, morrendo no local antes de receber qualquer socorro.
Após cometer o crime, ela teria subtraído uma quantia em dinheiro do idoso, supostamente para a compra de drogas. Segundo a Polícia Civil, a suspeita é dependente química.
No momento da abordagem, A.L.M.M. negou envolvimento no crime. Entretanto, diante das provas reunidas durante a investigação, acabou confessando o latrocínio, relatando a dinâmica do assassinato, praticado com o uso de uma faca.
Após a prisão, a jovem foi conduzida à Delegacia de Polícia, onde foram realizados os procedimentos legais. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.
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Alguns trecho estão perigosos e coloca em risco os veículos, motoristas e passageiros – Foto: Captura
Por mais que a empresa queira e venha tentando manter as viagens, motoristas da Trans Acreana relatam que a falta de trafegabilidade na BR-364 torna impossível a continuidade do serviço neste período de inverno amazônico, que tem se mostrado mais intenso do que em anos anteriores.
Segundo eles, veículos estão tendo radiadores e para-choques danificados, além de ficarem encavalados nos buracos da estrada. “A roda cai em um buraco e, antes de sair, a dianteira já entra em outro. Dessa forma, não temos como continuar. A empresa tem feito de tudo e não quer deixar os usuários na mão, mas nós estamos exaustos”, relatou um motorista que faz a rota há anos.
Motoristas fazem registro das condições da estrada mostrando a realidade atual das péssimas condições – Foto: captura
O cenário é alarmante. Para se ter uma ideia do caos, um trajeto de aproximadamente 140 quilômetros, entre Manoel Urbano e Feijó, chega a consumir cerca de cinco horas de viagem. Além disso, um ônibus que não conhecia bem a estrada encontra-se entalado em um dos trechos mais críticos da BR-364, evidenciando o grau de deterioração da via.
A possibilidade de paralisação preocupa usuários que dependem do transporte para deslocamentos essenciais, como tratamentos de saúde em Rio Branco, além de viagens de ida e volta aos municípios do Vale do Juruá. O risco de isolamento total é real e imediato.
Motoristas e populares questinam o volume de dinheiro já investidos na estrada que oferece péssimas condições trafegabilidade – Foto: captura
Diante do agravamento da situação, cresce o apelo para que as autoridades adotem providências urgentes. A recuperação da BR-364 é fundamental para garantir o direito de ir e vir e evitar que milhares de acreanos fiquem privados de acesso a serviços básicos e à integração regional.
Um dos ônibus da Trans Acreana ‘acavalou’ em um buraco na estrada rumo a Cruzeiro do Sul – Foto: Cedida
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