O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (22/2) a suspensão dos próximos passos administrativos da desestatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), ao apontar riscos à proteção de dados pessoais dos cidadãos.

Na decisão liminar, o magistrado ordenou que o governador do Paraná, o diretor-presidente da Celepar e o presidente da B3 sejam comunicados com urgência para manter suspensos os atos relacionados ao processo até nova reanálise pelo STF.

Dino estabeleceu que o Estado do Paraná deverá elaborar, antes do avanço da desestatização, um relatório específico de impacto à proteção de dados pessoais voltado à transição societária da empresa. O documento deverá ser submetido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para análise e eventuais sugestões de padrões e boas práticas.

“O Estado do Paraná deve elaborar, antes que evolua a desestatização da Celepar, um ‘relatório de impacto à proteção de dados pessoais’ específico para a transição societária, a ser submetido à ANPD para fins de análise e sugestões de padrões e de boas práticas, em estrita consonância com os princípios da responsabilização e da prestação de contas que informam as atividades de tratamento de dados”, declara Dino.

Segundo o ministro, a medida deve observar os princípios de responsabilização e prestação de contas previstos na legislação que regula o tratamento de dados no país.

Risco a dados sensíveis do Estado

A decisão destaca que a eventual transferência do controle acionário da Celepar à iniciativa privada envolve riscos relevantes, já que a empresa é responsável por sistemas estratégicos do governo estadual e pela gestão de bases de dados sensíveis, inclusive ligadas à segurança pública.

Para Dino, a desestatização não pode ser tratada como uma operação empresarial comum, pois envolve direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente o direito à proteção de dados pessoais, assegurado pela Constituição e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O ministro também mencionou apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre a ausência de estudos técnicos aprofundados e de avaliação adequada de riscos no processo de privatização da companhia.

Na avaliação do magistrado, a legislação estadual que autoriza a venda do controle acionário ainda não demonstra salvaguardas suficientes para garantir plenamente a proteção de dados, tema que possui competência legislativa privativa da União.

Decisão será analisada pelo plenário

Apesar de ter eficácia imediata, a liminar será submetida ao referendo do plenário do STF. Dino ressaltou ainda que o cumprimento das exigências, incluindo a elaboração do relatório e a análise pela ANPD, será condição para nova apreciação da tutela liminar e eventual julgamento do mérito da ação.

A decisão ocorre no âmbito de questionamentos à lei estadual que autorizou a privatização da Celepar, aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná durante a gestão do governador Ratinho Júnior, e reforça a necessidade de observância das normas federais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política Nacional de Segurança Pública.

Uma nova frente fria deve avançar pelo Brasil nos próximos dias com potencial para provocar acumulados de chuva de até 200 milímetros, especialmente na Região Sul, além de derrubar as temperaturas após um período de calor intenso e alta umidade.

O sistema começa a se organizar no início da semana e amplia as áreas de instabilidade entre terça-feira (24/2) e quarta-feira (25/2), elevando o risco de temporais.

Na manhã deste domingo (22/2), as menores temperaturas foram registradas nas áreas serranas de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

Massa de ar frio

• De acordo com a previsão meteorológica, esta é a primeira massa de ar frio que ingressa sobre parte do Sul e do Sudeste a partir deste fim de semana, contribuindo para amenizar o calor intenso dos últimos dias.
• Apesar de não ser um sistema intenso, ele já é suficiente para provocar temperaturas mais amenas, principalmente no leste da Região Sul, em áreas de São Paulo, no sul de Minas Gerais e no Rio de Janeiro.
• Ainda neste domingo, são esperadas chuvas localmente intensas, com pancadas rápidas entre as tardes e as noites, podendo vir acompanhadas de temporais isolados.
• As menores mínimas devem ocorrer nas áreas serranas, com registros entre 11°C e 12°C na Serra Catarinense e entre 15°C e 18°C no interior de Santa Catarina.
• As máximas tendem a variar entre 21°C e 27°C no leste do Paraná e de Santa Catarina, no extremo nordeste do Rio Grande do Sul, no leste de São Paulo e em áreas do norte, centro e sul de Minas Gerais.
• Em regiões mais elevadas, como a Serra Catarinense e a Região Serrana do Rio de Janeiro, as máximas podem ficar ainda mais baixas, entre 15°C e 18°C.

Acumulados podem chegar a 200 mm

Nessas áreas, os volumes de chuva podem chegar a 200 milímetros até o fim da quarta-feira (25/2), o que aumenta significativamente o risco de alagamentos, transbordamento de rios e deslizamentos de terra, além da possibilidade pontual de granizo.

Com a passagem da frente fria pelo Sul, a reorganização da circulação de ventos e umidade deve favorecer a formação de pancadas de chuva também em estados do Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste, além de áreas do Norte.

Por outro lado, estados como Acre, Amazonas, Roraima, Amapá e o norte do Pará tendem a registrar redução nos volumes de chuva, influenciados pela atuação da Oscilação de Madden-Julian, fenômeno climático que inibe a formação de nuvens carregadas nessas regiões.