Brasil
Pressionado por morte de PM, Pacheco pode pautar projeto que acaba com saidinha de presos
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, 29, morreu no domingo (7) depois de ter sido baleado na cabeça e na perna durante uma perseguição a dois suspeitos
Thaísa Oliveira
Brasília, DF (Folhapress)
Pressionado pela morte de um policial militar em Minas Gerais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta terça-feira (9) a discussão de projetos que mudam o sistema prisional, como o fim das saídas temporárias, além da revisão do Código Penal.
O sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, 29, morreu no domingo (7) depois de ter sido baleado na cabeça e na perna durante uma perseguição a dois suspeitos, em Belo Horizonte, na sexta-feira (5).
O autor dos disparos, segundo a PM, estava em saída temporária e deveria ter retornado ao sistema prisional no dia 23 de dezembro do ano passado. O segundo envolvido na morte também havia sido beneficiado pela saidinha e era considerado foragido.
“[É preciso que] esses institutos penais que existem, como o livramento condicional, comutação, indulto, saídas temporárias, possam ser aferidos e possam ter critérios para serem utilizados para evitar que acontecimentos como este de Minas Gerais se repitam”, disse Pacheco.
“Alguns desavisados e alguns demagogos atribuíram ao Senado inércia em relação a esse projeto quanto às saídas temporárias, que foi aprovado na Câmara. Não houve inércia do Senado”, completou, destacando que o projeto passou 11 anos em tramitação na Câmara.
O projeto que acaba com o benefício das saídas temporárias foi aprovado por deputados federais em 2022 por 311 votos a favor e 98 contra. O texto também prevê o exame criminológico, que abrange questões de ordem psicológica e psiquiátrica, como requisito para a progressão de regime.
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O projeto está na Comissão de Segurança Pública do Senado sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), tem tentado segurar a votação para costurar um acordo e ao menos minimizar os impactos da proposta.
O vice-presidente do colegiado, no entanto, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), admite que o projeto deve ser colocado em votação nas primeiras reuniões do grupo após o recesso parlamentar. Vice-líder do governo, Kajuru protocolou uma proposta alternativa após conversar com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Você não pode ser radical. Você não pode achar que todo mundo que sai nas saidinhas é patife e sai matando. Por isso o Petecão está duro em [não] colocar para votar. A audiência pública foi infeliz porque só tinha gente convidada pelo Flávio Bolsonaro”, disse à reportagem.
O projeto tem despertado preocupação entre as Defensorias Públicas. A Anadep (Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos) afirmou em nota técnica que o fim das saidinhas seria um “grande retrocesso”, e que a legislação atual já impõe uma série de condições para o benefício.
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A entidade diz ainda que o modelo tem se mostrado bem-sucedido na ressocialização de milhares de detentos, e que afirmações de que o fim do benefício pode diminuir a criminalidade não encontram respaldo nos números.
“A legislação atual já impõe diversas obrigações e condicionantes para a realização das saídas temporárias, cuja incidência dá-se em etapa intermediária do cumprimento de pena e pode ser revogada a qualquer tempo em caso de ocorrências disciplinares ou desrespeito às obrigações impostas”, diz trecho do documento.
O parecer da entidade também destaca que, segundo levantamento nacional de informações penitenciárias de 2019, a taxa de fugas no sistema prisional, sejam elas por saídas temporárias, transferências ou outras razões, corresponde a apenas 0,99%, ante mais de 20% de detentos com direito às saidinhas no mesmo ano.
“Vale ressaltar que, em 2019, 161.271 pessoas tiveram o direito à saída temporária, ou seja, 20,17% da população prisional. A reincidência, na verdade, é maior quanto maior for a permanência no sistema penitenciário, já que nem a suposta função positiva individual da pena, que é a ressocialização, está sendo cumprida.”
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A Anadep critica ainda a cobrança do exame criminológico para a progressão de pena: “Não há um padrão para a aplicação deste exame no Brasil. Não há comprovação de efetivo técnico para sua realização, ou seja, não há pessoal habilitado para realização do referido exame. Não há critérios objetivos nem espaço para o contraditório”.
Nesta segunda (8), Flávio Bolsonaro defendeu a votação do projeto e disse que a base de Lula (PT) está “usando todos os artifícios regimentais” para impedir a votação. O senador afirmou que o projeto será uma das prioridades da oposição no Senado.
“Na última saidinha de Natal, 250 presos não retornaram aos presídios só no Rio de Janeiro; 250 bandidos, alguns deles chefes do tráfico de drogas, não voltaram para as cadeias”, afirmou. “Saidinha incentiva a fuga das cadeias e não ajuda a reintegração dos presos.”
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (14) que a catástrofe no Rio Grande do Sul deve mudar a forma de lidar com os desafios da mudança do clima no país. 
“As situações vão vir e à medida que cheguem, vamos votar, como fizemos na época da pandemia. Acho que isso vai mudar, inclusive, o paradigma, a forma do governo federal tratar problemas climáticos, de catástrofes que acontecerão, em outros estados, em outras épocas. Isso deve virar um parâmetro”, afirmou a jornalistas após participar de reunião, no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e outros ministros do governo federal.
Lira deve compor a comitiva presidencial que retorna ao Rio Grande do Sul nesta quarta-feira (15) para o anúncio de novas medidas de socorro à população afetada pelas enchentes. Para isso, afirmou que deixará a pauta legislativa organizada para votação na quarta, após o retorno da viagem.
“Eu penso que o anúncio amanhã vem num tom mais robusto, de enfrentamento de algumas situações”, antecipou Lira. O presidente da Câmara avalia que os próximos meses serão dedicados à votação de medidas de apoio à reconstrução do estado. “Vai ser um trabalho diário, semanal, as necessidades vão aparecendo de acordo com o andar [dos fatos]”, comentou.
Uma das expectativas é pelo anúncio de um auxílio financeiro temporário para as pessoas afetadas pela catástrofe climática. O valor não foi informado. O presidente Lula também deverá indicar um representante do governo federal para atuar de forma permanente no Rio Grande do Sul enquanto durar a calamidade pública no estado.
Arthur Lira ainda citou a necessidade de medidas que vão além do resgate e reconstrução do estado, para manter o funcionamento da economia. “Hoje, eu tive a informação de que empresas do setor automobilístico de São Paulo estão paralisando por falta de peças que vêm do Rio Grande do Sul para compor. Então, é uma cadeia que vai sofrendo dificuldades, o trabalho vai ser perene”.
Fonte: EBC GERAL
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A Petrobras não pretende atender ao pedido feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no âmbito do processo de licenciamento ambiental que avalia a perfuração na foz do Amazonas. O órgão ambiental cobrou análises sobre os impactos para os povos indígenas.
“A Petrobras não vai fazer esses estudos nesse estado em que está o processo de licenciamento porque eles não são legais. Existe uma portaria que deixa claro em qual fase esse tipo de consulta é adequada. Caso façamos a perfuração e tenhamos uma descoberta, aí sim caberia esse estudo no processo de licenciamento da atividade de produção”, afirmou nesta terça-feira (14) o diretor de Produção e Exploração da Petrobras, Joelson Mendes.
A exploração de petróleo na foz do Amazonas desperta preocupações de grupos ambientalistas, que veem risco de impactos à biodiversidade. Em maio do ano passado, o Ibama negou o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima do bloco FZA-M-59. A Petrobras apresentou um pedido de reconsideração, ainda sem resposta. No mês passado, o Ibama considerou que a nova solicitação não pode ser analisada sem os estudos relativos ao impacto para os povos indígenas.
Segundo Joelson Mendes, a posição da Petrobras já foi apresentada ao Ministério Público do Amapá (MPAP) e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). “Esperamos que a Advocacia-Geral da União tenha uma intervenção junto ao Ibama porque esse pedido não é adequado neste momento do processo de licenciamento em que estamos”, acrescentou.
O tema foi abordado durante coletiva de imprensa sobre os resultados financeiros da Petrobras no primeiro trimestre de 2024. Foi registrado um lucro líquido de R$ 23,7 bilhões, uma queda de 37,9% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Em relação ao quarto trimestre de 2023, o recuo foi de 23,7%. “O principal fator que impactou a redução do lucro líquido foi a variação cambial. Tivemos em torno de R$ 11 bilhões de impacto, cerca de US$ 2 bilhões”, afirmou o diretor financeiro da Petrobras, Sérgio Caetano Leite.
Ainda assim, ele fez boa avaliação do resultado e comparou com o cenário de três anos atrás. “No primeiro trimestre 2021, o lucro líquido foi quase zero. Hoje estamos com um lucro líquido em torno dos US$ 4,8 bilhões. O fluxo de caixa operacional é de US$ 2 bilhões a mais do que aquele período. Apesar do resultado deste trimestre não ser que nós gostaríamos que fosse, foi um resultado muito bom e bastante superior ao do primeiro trimestre 2021.”
Fonte: EBC GERAL
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O hospital de campanha montado em Porto Alegre, capital gaúcha, iniciou os atendimentos nesta terça-feira (14). A unidade irá receber pacientes 24 horas por dia, com capacidade de 200 atendimentos diários. 
De acordo com o Ministério da Saúde, o hospital, na zona norte da cidade, terá equipe de seis médicos, três enfermeiros e oito técnicos. A estrutura foi custeada com recursos da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Grupo Hospitalar Conceição (GHC).
O estado conta com um hospital de campanha em Canoas, que já registrou 1.176 atendimentos. Um está em fase de montagem em São Leopoldo e outro será instalado no Rio Grande do Sul. A cidade ainda está em definição, conforme o ministério. Os hospitais têm
Com diversas unidades de saúde inoperantes ou com capacidade limitada em razão das enchentes, os hospitais de campanha vêm para garantir atendimento à população, em especial com a tendência do aumento de casos de doenças respiratórias por causa da queda da temperatura nos últimos dias.
>> Assista reportagem na TV Brasil
Fonte: EBC GERAL
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