Brasil
Fux solicita reunião com Bolsonaro e deve pedir trégua nos ataques a ministros
O ministro do STF Luiz Fux Foto: Fellipe Sampaio
Teo Cury e Gabriela Coelho, da CNN
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deve pedir nesta segunda-feira (12) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pare com os ataques direcionados a ministros da Corte, após a escalada das ofensivas nas últimas semanas.
Fux estava no Rio de Janeiro, onde passou o final de semana, mas chamou o presidente para uma conversa em seu gabinete no STF. A reunião, às 17h, consta na agenda de ambos. No entanto, a pauta do encontro não foi divulgada. A assessoria de imprensa do presidente do STF confirmou apenas que Fux chamou para audiência de cortesia para falar da relação entre os poderes.
No encontro, Fux pretende pedir a Bolsonaro trégua nos ataques e acusações contra ministros do STF. O presidente da Corte deve, ainda, defender na conversa que as instituições estejam focadas na vacinação em massa da população contra a Covid-19 e em vencer os desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus.
Nas últimas semanas, o presidente da República atacou ministros do STF que integram o Tribunal Superior Eleitoral, voltou a levantar dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral e chegou a dizer que as eleições de 2022 poderiam não acontecer.
Bolsonaro retomou na semana passada as críticas ao ministro Luís Roberto Barroso, que preside o TSE, alvo frequente de acusações do presidente da República. Em entrevista a uma rádio, Bolsonaro acusou Barroso de querer “destruir a nossa democracia” e chamou o magistrado de um “péssimo ministro”.
Em nota, Fux disse, sem mencionar o presidente, que a liberdade de expressão deve conviver com respeito às instituições e que o STF rejeita posicionamentos que extrapolam a crítica construtiva e questionam indevidamente a idoneidade das juízas e dos juízes da Corte.
“O Supremo Tribunal Federal ressalta que a liberdade de expressão, assegurada pela Constituição a qualquer brasileiro, deve conviver com o respeito às instituições e à honra de seus integrantes, como decorrência imediata da harmonia e da independência entre os Poderes”, escreveu Fux na nota divulgada pela assessoria do STF.
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Maitê Valentina, de 1 ano e 4 meses, foi transferida para reabilitação após cirurgia e traqueostomia; caso chocou o Acre após tiroteio no bairro Santa Inês
A bebê foi atingida por uma bala perdida durante um tiroteio no bairro Santa Inês, Segundo Distrito da Capital, ocorrido na noite do último dia 8 deste. Foto: cedia
Após quase um mês lutando pela vida, a pequena Maitê Valentina Pereira, de apenas 1 ano e 4 meses, deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital da Criança em Rio Branco. A bebê foi vítima de um ataque criminoso no bairro Santa Inês, Segundo Distrito da capital, no dia 8 de março, quando foi atingida por uma bala perdida durante um tiroteio.
Socorrida às pressas, Maitê passou por uma delicada cirurgia na cabeça e enfrentou dias críticos na UTI. Seu quadro começou a apresentar melhora após um procedimento de traqueostomia, que estabilizou sua respiração. Agora, ela foi transferida para o Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), onde continuará o tratamento e iniciará o processo de reabilitação.
Bebê foi atingida por uma bala perdida durante um tiroteio no bairro Santa Inês, Segundo Distrito da Capital. Foto: captada
O caso comoveu a população acreana. A família de Maitê segue acompanhando de perto sua recuperação, enquanto aguarda justiça pelo crime que quase tirou a vida da criança. As investigações sobre o tiroteio continuam em andamento pela Polícia Civil.
Maitê permaneceu internada na UTI, enfrentando um período crítico, mas apresentou melhora no quadro clínico após um procedimento de traqueostomia. Foto: cedida
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Brasil
Barranco desaba após fortes chuvas em Boca do Acre e obriga remoção de famílias em área de risco
Deslizamento na Praia do Gado expõe problema crônico de erosão no município; prefeitura busca recursos emergenciais com governo estadual
A Prefeitura reforça o alerta para que a população evite se aproximar de barrancos e áreas de risco, especialmente durante o período de chuvas. Foto: cedida
Um trecho de barranco às margens do Rio Purus desmoronou entre quarta (2) e quinta-feira (3) na Praia do Gado, comunidade ribeirinha de Boca do Acre (AM), após uma forte chuva atingir a cidade. O deslizamento foi provocado pela combinação entre a intensidade da chuva e os resquícios das recentes cheias dos rios Acre e Purus, que deixaram o solo encharcado e instável.
De acordo com a Defesa Civil do município, nenhuma pessoa ficou ferida. No entanto, por medida de precaução, famílias que moravam próximas à área do deslizamento foram retiradas de suas casas e levadas para locais seguros.
O deslizamento foi provocado pela combinação entre a intensidade da chuva e os resquícios das recentes cheias dos rios Acre e Purus. Foto: cedida
O terreno continua sendo monitorado para evitar novos desmoronamentos. O incidente:
Ocorreu em área já fragilizada pelas recentes cheias dos rios Acre e Purus
Não deixou vítimas, mas exigiu remoção preventiva de famílias
Expôs a vulnerabilidade de comunidades ribeirinhas à erosão fluvial
Ações emergenciais:
A Defesa Civil municipal atuou em três frentes:
- Isolamento da área afetada
- Remoção segura dos moradores próximos
- Monitoramento contínuo do terreno
Busca por soluções:
O prefeito Frank Barros se deslocou a Manaus para:
• Solicitar apoio técnico e financeiro ao Governo do Estado
• Viabilizar intervenções emergenciais
• Elaborar plano de contenção de encostas
Contexto histórico:
A Praia do Gado apresenta:
Solo instável por formação geológica
Histórico de deslizamentos no período chuvoso
Erosão acelerada após eventos extremos de cheia
Recomendações à população:
• Evitar aproximação de barrancos e margens instáveis
• Reportar novas fissuras ou movimentações de terra
• Acompanhar alertas oficiais da Defesa Civil
A Secretaria Municipal de Obras está atuando junto à Defesa Civil para avaliar os danos e planejar possíveis intervenções. A área afetada é considerada crítica, e o problema da erosão de barrancos é antigo em Boca do Acre, especialmente em regiões ribeirinhas como a Praia do Gado, onde o solo sofre maior desgaste após períodos prolongados de cheia.
O prefeito Frank Barros está em Manaus em busca de apoio do Governo do Estado e da Defesa Civil Estadual para viabilizar recursos e soluções emergenciais que ajudem a conter o avanço da erosão em áreas vulneráveis do município.
A Prefeitura reforça o alerta para que a população evite se aproximar de barrancos e áreas de risco, especialmente durante o período de chuvas, enquanto segue monitorando outros pontos da cidade que podem apresentar instabilidade no solo.
A Secretaria de Obras estuda medidas paliativas enquanto aguarda recursos para soluções estruturais, com prioridade para as áreas mais críticas mapeadas no município. Foto: cedida
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TCU afirmou que Receita não poderia ter descontinuado o Sicobe por meio de ato administrativo, pois isso contradiz os princípios da legalidade e da hierarquia das normas
Controle de bebidas, reativado pelo TCU, foi suspenso novamente por decisão do STF. Imagem: YouTube/Reprodução
O ministroCristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta sexta-feira (4) a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a retomada da operação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), suspenso desde 2016.
O sistema era usado para controlar, em tempo real, todo o processo produtivo de bebidas no país, mas foi desativado pela Receita Federal.
Na decisão que determinou a retomada do sistema, o TCU afirmou que Receita não poderia ter descontinuado o Sicobe por meio de ato administrativo, pois isso contradiz os princípios da legalidade e da hierarquia das normas.
Ao analisar um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), Zanin entendeu que o órgão demonstrou os prejuízos que podem ocorrer com a retomada do sistema, entre eles, o retorno de concessões de créditos presumidos de PIS/Cofins estimados em R$ 1,8 bilhão por ano.
“A repristinação da utilização do sistema poderá levar, em tese, ao retorno de sistemática que, segundo dados técnicos apresentados, revela inconsistências, com possibilidade de comprometimento do sistema fiscalizatório adotado pela Receita e consequente diminuição da arrecadação”, decidiu o ministro.
Entenda
Desenvolvido pela Casa da Moeda, o Sicobe começou a funcionar em 2009, com o objetivo de permitir à Receita Federal controlar, em tempo real, todo o processo produtivo de bebidas no país.
Equipamentos e aparelhos instalados nos estabelecimentos envasadores de cervejas, refrigerantes e águas permitem à Receita não só saber a quantidade exata de produtos fabricados pelos fabricantes, como o tipo de produto, embalagem e sua respectiva marca comercial.
O Sicobe foi desativado em 2016 pela Receita Federal, com o argumento de que a Casa da Moeda do Brasil estaria desenvolvendo um projeto para substituir o sistema por um custo menor.
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