Cotidiano
Fraudes em contratos da Saúde no AC envolvem prefeitos e PF estima desvio de cerca de R$ 35 milhões
Operação deflagrada pela PF, nesta quarta-feira (3), cumpriu mandados de busca e apreensão em 11 cidades, sendo 8 no Acre. PF chegou a pedir prisão de prefeitos, mas não foi concedido pela Justiça Federal.
Fraudes em contratos da Saúde envolvem prefeitos do Acre e PF estima desvio de cerca de R$ 35 milhões — Foto: Divulgação/PF-AC
Por Iryá Rodrigues
Prefeitos de cidades acreanas estariam envolvidos no esquema de fraudes em contratos da Saúde, segundo informou a Polícia Federal. Nesta quarta-feira (3), a polícia deflagrou a Operação Off-Label após três anos de investigações.
A polícia estima ainda que o prejuízo aos cofres público tenha chegado a cerca de R$ 35 milhões. Isso porque, a principal empresa investigada na operação teria recebido o montante de R$ 70 milhões entre os anos de 2016 a 2019 e, segundo as investigações, ao menos 50% desse valor foi desviado.
Foram cumpridos 85 mandados de busca e apreensão em onze municípios, sendo oito no Acre e três no Amazonas. A operação foi deflagrada após investigações constatarem fraudes nos contratos de compras de medicamentos e insumos do município de Cruzeiro do Sul, em 2017.
O trabalho é feito em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) para combater fraudes na área da saúde nos municípios de Cruzeiro do Sul (AC), Rodrigues Alves (AC), Marechal Thaumaturgo (AC), Xapuri (AC), Epitaciolândia (AC), Bujari (AC), Rio Branco (AC), Jordão (AC) e Boca do Acre (AM), Pauiní (AM) e Guajará (AM).
Foram cumpridos 85 mandados de busca e apreensão em onze municípios, sendo oito no Acre — Foto: Divulgação/PF-AC
A superintendência da PF-AC, delegada Diana Calazans, informou que não houve prisões durante esta fase da operação, mas que a Polícia Federal chegou a fazer o pedido de prisão de prefeitos, que têm foro privilegiado, ao Tribunal de Justiça Federal, mas que não foi concedido. Ela não informou quais prefeitos tiveram o pedido de prisão expedido e nem a quantidade de gestores.
“A operação de hoje é focada em desvio de recursos públicos na área da saúde. Como a Polícia Federal já vem falando há muito tempo, a corrupção mata, e agora no contexto da pandemia, ficou ainda muito mais próxima essa conduta. Desvio dos recursos que deveriam ser aplicados em saúde resultam na morte das pessoas. Então, mais do que nunca, a PF está empenhada em combater esses desvios de conduta. E, sim, foram feitos pedidos de prisões de prefeitos, que não foram concedidos”, disse a delegada.
Entrega fictícias de mercadorias
A PF informou que as irregularidades foram identificadas durante fiscalizações do 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, feitas em Cruzeiro do Sul em setembro de 2017.
Dentre as supostas fraudes, estão a compra de insumos sem procedimento administrativo, o direcionamento de procedimentos licitatórios, além do superfaturamento dos produtos e também entrega ‘fictícias’ das mercadorias.
“Essa operação se iniciou com uma análise da CGU que é feita anualmente. Então, a partir desse trabalho no município de Cruzeiro do Sul, foram identificados alguns indícios de irregularidades, especificamente no fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares. Entre as principais irregularidades, os auditores identificaram que esses insumos estavam sendo pagos, mas não estavam sendo fornecidos. Além de pagamentos com preços superiores aos do mercado e sem devido processo licitatório”, falou o superintendente da CGU, Ciro Jônatas.
O delegado responsável pelas investigações, Luiz Carlos da Silva Junior, explica que a operação levou o nome de “Off-Label”, porque durante as investigações ficou constatado que a finalidade para aquisição dos medicamentos e insumos não era para atender aos serviços de Saúde. Mas, sim para desvio de verbas que deveriam ser destinadas ao SUS e que acabaram causando enriquecimento ilícito de agentes públicos e empresários.
“A principal empresa alvo da investigação recebeu de entidades públicas durante esses cinco anos, cerca de R$ 70 milhões. Dois foram os modus operandi identificados, a nota fiscal fria, que manifestou realmente haver uma entrega fictícia de medicamentos e insumos. Bem como ocorreu o superfaturamento de produtos. Só para se ter uma ideia, a polícia fez uma análise por amostragem e constatou que, quanto ao sobrepreço, o prejuízo ao patrimônio público, chegou a R$ 950 mil, isso sob uma amostragem de R$ 1,7 milhão, só aí corresponde a quase 50% do valor analisado”, explicou Júnior.
A PF também verificou que eram feitos repasses de valores pela principal empresa investigada na operação a diversos agentes públicos vinculados a prefeituras que tinham contratado a empresa.
“Em razão de algumas pessoas serem titulares de foro por prerrogativa de função, a representação pela busca e apreensão domiciliar foi endereçada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Após a manifestação favorável do MPF, o Tribunal deferiu em parte as medidas requeridas. No mais, a gente continua investigando e procurando fazer bem nossos trabalhos, a equipe de fiscalização vai realizar análise dos materiais apreendidos para que sejam tomadas as providências”, concluiu o delegado.
Ao constatar fraude em contratos da Saúde, PF faz operação em cidades do AC e AM — Foto: Divulgação/PF-AC
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Segundo os autos do processo, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 4,3 milhões, em um dos maiores casos de fraude já apurados envolvendo a autarquia
Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares, cerca de dois mil litros de combustíveis, 12 veículos e aproximadamente R$ 30 mil em dinheiro. Foto: captada
Matheus Mello
As investigações da Polícia Civil do Acre resultaram na condenação de 14 pessoas envolvidas em um esquema de desvio de combustíveis do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). Segundo os autos do processo, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 4,3 milhões, em um dos maiores casos de fraude já apurados envolvendo a autarquia. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (5).
O grupo foi alvo da Operação Ouro Negro, deflagrada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), que desarticulou uma associação criminosa responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês. A investigação começou após a identificação de um consumo de combustível muito acima dos padrões históricos e incompatível com a frota de veículos do Iapen.
As apurações apontaram que o então chefe do setor de transportes do instituto, ocupante de cargo comissionado, liderava o esquema. De acordo com a investigação, um segundo envolvido ficava responsável pela revenda do combustível desviado, enquanto outro atuava na captação de fazendeiros e empresários interessados em adquirir o produto por valores muito abaixo do mercado. À época, o litro do óleo diesel chegou a ser vendido por R$ 1,50.
Consta no processo que os desvios ocorreram entre 2018 e 2021. Para tentar dar aparência de legalidade à prática, um dos réus, identificado como J.J.P., emitia notas fiscais fictícias no sistema financeiro do Iapen. Em novembro de 2021, a Polícia Civil deflagrou a operação, cumprindo dois mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão.
Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares, cerca de dois mil litros de combustíveis, 12 veículos e aproximadamente R$ 30 mil em dinheiro. Também houve o bloqueio de contas bancárias dos investigados. Ao final do processo, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas julgou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Acre, condenando os 14 réus pelos crimes de associação criminosa, peculato-desvio e receptação.
O coordenador da Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC), delegado Pedro Paulo Buzolin, destacou a importância do resultado alcançado. “Esse resultado é fruto de um trabalho técnico, persistente e integrado da Polícia Civil. A investigação conseguiu desmontar uma estrutura criminosa que causou um prejuízo milionário ao Estado e mostrar que desvios de recursos públicos não ficarão impunes. É uma resposta clara à sociedade de que o crime organizado e a corrupção serão combatidos com rigor”, afirmou.
A investigação começou após a identificação de um consumo de combustível muito acima dos padrões históricos e incompatível com a frota de veículos do Iapen. Foto: captada
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A associação criminosa foi responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês
A associação criminosa foi responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês. Foto: captada
Matheus Mello
A Polícia Civil do Acre revelou nesta quinta-feira (5) que 14 pessoas foram condenadas por um esquema de desvio de combustíveis do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). De acordo com as investigações, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 4,3 milhões, em um dos maiores casos de fraude já apurados na instituição.
A investigação começou após a identificação de um consumo de combustível muito acima dos padrões históricos e incompatível com a frota de veículos do Iapen.
As apurações apontaram que o então chefe do setor de transportes do instituto, ocupante de cargo comissionado, liderava o esquema. De acordo com a investigação, um segundo envolvido ficava responsável pela revenda do combustível desviado, enquanto outro atuava na captação de fazendeiros e empresários interessados em adquirir o produto por valores muito abaixo do mercado. À época, o litro do óleo diesel chegou a ser vendido por R$ 1,50.
A associação criminosa foi responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês. Segundo a polícia, os desvios ocorreram entre 2018 e 2021. Para tentar dar aparência de legalidade à prática, um dos réus, identificado como J.J.P., emitia notas fiscais fictícias no sistema financeiro do Iapen. Em novembro de 2021, a Polícia Civil deflagrou a operação, cumprindo dois mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão.
Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares, cerca de dois mil litros de combustíveis, 12 veículos e aproximadamente R$ 30 mil em dinheiro. Também houve o bloqueio de contas bancárias dos investigados. Ao final do processo, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas julgou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Acre, condenando os 14 réus pelos crimes de associação criminosa, peculato-desvio e receptação.
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Todo o material recuperado foi devidamente restituído ao legítimo proprietário, reduzindo de forma significativa os prejuízos causados pela ação criminosa
Durante a operação, foi preso em flagrante por receptação o nacional F. C. S. O., que foi conduzido à Delegacia de Polícia para a adoção das providências legais cabíveis. Foto: captada
A atuação conjunta de dois núcleos estratégicos da Polícia Civil do Acre — o Núcleo Especializado em Investigação Criminal (NEIC) e o Núcleo Especializado em Investigação de Crimes Patrimoniais (NEPATRI) — resultou em uma resposta rápida e eficiente no combate aos crimes patrimoniais em Cruzeiro do Sul.
Após o registro de um furto ocorrido em um estabelecimento comercial do município, as equipes iniciaram diligências investigativas pautadas na integração operacional, troca contínua de informações e trabalho técnico especializado, o que possibilitou, em menos de 24 horas, a localização da maior parte dos objetos subtraídos.
Como resultado da ação policial, os investigadores chegaram a três locais distintos, situados nos bairros Cruzeirão, Remanso e São José, onde foi possível apreender 54 das 59 botijas de gás furtadas. Todo o material recuperado foi devidamente restituído ao legítimo proprietário, reduzindo de forma significativa os prejuízos causados pela ação criminosa.
Durante a operação, foi preso em flagrante por receptação o nacional F. C. S. O., que foi conduzido à Delegacia de Polícia para a adoção das providências legais cabíveis.
A Polícia Civil informa que as investigações prosseguem com o objetivo de identificar e responsabilizar os autores do furto, reforçando o compromisso institucional com a elucidação completa dos fatos.
A ação evidencia a importância da atuação integrada entre núcleos especializados da Polícia Civil, confirmando que o trabalho coordenado, técnico e estratégico é fundamental para o enfrentamento eficaz da criminalidade.
A Polícia Civil do Acre reafirma seu compromisso com a segurança da população, a defesa do patrimônio e o combate contínuo ao crime, atuando de forma firme, integrada e eficiente em benefício da sociedade.
A Polícia Civil informa que as investigações prosseguem com o objetivo de identificar e responsabilizar os autores do furto. Foto: captada
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