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FPM: segundo decêndio de abril será 33,9% maior do que no mesmo período de 2021

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De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta segunda-feira (18), 52 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências

Os municípios brasileiros vão receber, nesta quarta-feira (20), cerca de R$ 1 bilhão. Esses recursos são referentes ao segundo decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é 33,9% superior ao recebido pelas prefeituras no mesmo decêndio de 2021.

O especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, afirma que o aumento da quantia se deve a uma série de fatores, entre eles, o acúmulo da inflação no período e o bom desempenho do setor industrial no fim do ano passado, que ainda ecoa no momento. Segundo ele, esse aumento deve se repetir ao longo do ano, em determinados períodos.

“O aumento do FPM melhora a qualidade de vida da população, uma vez que esses recursos não são carimbados, por assim dizer. Ou seja, o Executivo municipal pode tanto fazer investimento em áreas como da saúde, educação e infraestrutura, como também pode custear esses mesmos serviços para a população”, considera.

O município cearense de Parambu, localizado na microrregião do Sertão dos Inhamuns, deve receber R$ 249.844,31 do FPM nesta quarta. O secretário de finanças da cidade, Aldemir Cavalcante, explica que o município não depende exclusivamente do FPM, mas destaca que os recursos sempre ajudam a realizar serviços para a população.

“O FPM contribui na questão de fazermos obras em estradas, recuperação de algumas vias públicas e de praças. Além disso, contribui para o pagamento de pessoal. Para isso, nós utilizamos o Fundeb e os repasses da Saúde, mas também utilizamos recursos do FPM para este fim”, afirma.

Municípios bloqueados

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta segunda-feira (18), 52 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. São eles:

  • ACEGUA – RS
  • AMARANTE – PI
  • ARACOIABA – PE
  • BAIXA GRANDE DO RIBEIRO – PI
  • BARROS CASSAL – RS
  • BOM JARDIM – MA
  • BONFIM – RR
  • BUTIA – RS
  • CACIMBA DE DENTRO – PB
  • CAICARA – RS
  • CAMBUCI – RJ
  • CAMPO BOM – RS
  • CAPAO DO LEAO – RS
  • CARAPEBUS – RJ
  • CARIRA – SE
  • CARMOL NDIA – TO
  • CERRO GRANDE DO SUL – RS
  • CLARO DOS POCOES – MG
  • COXIM – MS
  • CRIXÁS DO TOCANTINS – TO
  • DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS – TO
  • ENGENHO VELHO – RS
  • GLORINHA – RS
  • GUARABIRA – PB
  • GURUPI – TO
  • INHACORA – RS
  • IPECAETA – BA
  • ITAPORANGA D’AJUDA – SE
  • MAIQUINIQUE – BA
  • MANGARATIBA – RJ
  • MARCACAO – PB
  • MARILAC – MG
  • MILHA – CE
  • NOVO BARREIRO – RS
  • PALMITINHO – RS
  • PEDRINHAS – SE
  • PETRÓPOLIS – RJ
  • PINHEIRO MACHADO – RS
  • POCO REDONDO – SE
  • PORTO DA FOLHA – SE
  • SANTA MARIA DAS BARREIRAS – PA
  • SÃO BENTO DO TOCANTINS – TO
  • SÃO JOÃO DE MERITI – RJ
  • SÃO NICOLAU – RS
  • SERRA GRANDE – PB
  • SILVA JARDIM – RJ
  • TAPIRA – MG
  • TEIXEIRA – PB
  • TUCURUÍ – PA
  • URUACU – GO
  • VANINI – RS
  • VINHEDO – SP

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias, 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. As transferências ocorrem, portanto, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

Fonte: Brasil 61

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Aula inaugural do projeto “Cidadania e Justiça na Escola” é realizada em Rio Branco

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Cerca de 60 alunos da Escola Estadual Clínio Brandão foram alcançados pela primeira palestra

A aula inaugural do projeto “Cidadania e Justiça na Escola” em Rio Branco foi realizada nesta quarta-feira, 8. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), iniciaram o cronograma deste ano na Escola Estadual Clínio Brandão. A atividade serviu para a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, reafirmar o compromisso do Judiciário com a proteção das crianças e adolescentes, por meio de ações educativas.

No dispositivo de honra, o procurador Paulo Jorge Santos falou sobre o compartilhamento de valores, convivência e ensinamentos. “Esse projeto é muito importante porque atuamos na parte principal da construção do ser humano: a infância. Me dá uma certa alegria de saber que a gente não está fazendo apenas nosso papel típico, mas dando atenção para esses lindos corações que estão aqui”, concluiu.

A secretária municipal de Educação, Nabirra Bestene, estava representando o prefeito Tião Bocalom, assim parabenizou a iniciativa. “Tudo perpassa pela escola e por meio dos alunos, alcançamos os pais, as famílias e a comunidade”. Também prestigiaram o evento as representantes da Coordenação de Arte, Cultura e Cidadania do Ifac, Antoniete Buriti e Cecília Ugalde; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Acre, Socorro Rodrigues; o diretor de Assistência Escolar municipal, Emerson Marciano.

O apoio da Associação de Magistrados do Acre (Asmac) é material, na colaboração na confecção do material didático, a Cartilha da Justiça, mas é sobretudo essencial com a ação das magistradas e magistrados enquanto voluntários nas palestras, que ocorrem em todo o território acreano.

O presidente da Asmac, juiz Gilberto Matos, compareceu na abertura da edição 2024 do programa Cidadania e Justiça na Escola, juntamente com a juíza Andrea Brito, que é vice-coordenadora da Infância e Juventude. A primeira palestra foi ministrada pela juíza Evelin Bueno, titular da Vara de Apoio à Jurisdição, Núcleo 1.

Por fim, a diretora da escola, Vânia Maria Souza, ilustrou que da mesma forma que a desembargadora, juízes e juízas estudaram, formaram e desenvolveram projetos para a escola, ela sonha que seus alunos também possam contribuir para o bem-estar da sociedade: “todos passaram por um banco de escola e hoje estão aqui trazendo o que há de melhor em suas instituições. É isso que nós queremos de vocês: que vocês tenham grandes aspirações”.

Aprendendo Cidadania

A rotina desta quarta-feira começou diferente para cerca de 60 alunos da Escola Estadual Clínio Brandão – ia ter atividade no pátio. “Mas não é pra ir pra sala? Vai vir gente de fora?” A expectativa crescia enquanto as crianças sentavam nos bancos organizados na área externa. As meninas cochichavam que parece que era algo do Tribunal, uma das que ouviu se assustou: “do Tribunal?!” De repente, uma senhora começa a falar ao microfone. Uma desembargadora. Um cargo que também não é de conhecimento de todos nessa faixa etária de 10 anos de idade. Assim, é esse contato, essa surpresa, que faz da atividade tão especial para todos.

A coordenadora de ensino, Ismênia Marques, falou sobre a importância da atividade na escola, “os alunos terão conhecimento de fato sobre seus direitos e deveres enquanto cidadãos brasileiros, frente a uma sociedade tão injusta e que possam serem atuantes perante as várias situações que encontrarão na vida. E nada melhor de ter acesso a tudo isso na escola”.

Participaram da atividade três turmas do 5º Ano, uma delas de responsabilidade do professor Júnior Oliveira: “as crianças buscam muitas informações, às vezes elas fazem questionamentos que trazem de casa para a sala de aula. Então, quando eu vi essa “Cartilha da Justiça” eu achei muito interessante, porque tem muitas informações que dá para todos os professores explorarem de acordo com a curiosidade dos estudantes”.

Então saber quais são os três poderes do Estado saiu da teoria e se tornou um quiz. Os alunos respondiam a juíza Evelin Bueno, ligavam o cargo à pessoa, o que o político faz, ou não faz. Dessa maneira, refletiam sobre o que a cidade precisa e como é possível ter um futuro melhor.

A magistrada cumpriu sua missão com a desenvoltura de uma mãe, que ela também é, utilizando sua didática e carisma, mas também utilizando a propriedade de sua experiência acumulada em anos dedicados ao Judiciário.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Líder do governo na Aleac, Manoel Moraes destaca superação pessoal

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Durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (08) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o líder do governo na casa, deputado Manoel Moraes (PP), fez um discurso marcado pela superação pessoal e pela abordagem de temas de interesse da população acreana.

Em seu pronunciamento, Moraes compartilhou sua jornada de recuperação após um longo período de afastamento devido a problemas de saúde, destacando a importância do apoio moral e emocional durante momentos difíceis. O parlamentar expressou sua gratidão pela superação da doença e pela oportunidade de retornar à tribuna para representar não só seus eleitores, como a população acreana em geral.

Além disso, Moraes abordou questões relacionadas à burocracia enfrentada pelos cidadãos na obtenção de documentos, como a carteira de identidade, destacando a necessidade de priorizar o atendimento e a agilidade nos serviços públicos.

Manoel Moraes também fez menção a investigações e denúncias envolvendo contratos na área da saúde, ressaltando a importância da transparência e da prestação de contas por parte dos gestores públicos. Ele enfatizou a confiança no trabalho realizado pelos órgãos de fiscalização e destacou a necessidade de garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.

Ao final de seu discurso, o líder do governo expressou sua disposição para o diálogo e o trabalho conjunto também com os parlamentares da oposição, visando alcançar soluções que beneficiem todos os cidadãos acreanos. Ele reiterou seu compromisso com a democracia e a busca por um ano legislativo produtivo e colaborativo.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Edvaldo Magalhães denuncia condições precárias para obtenção de RG em Tarauacá e superfaturamento de contratos na saúde

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Durante a sessão desta quarta-feira (08) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) expôs uma série de problemas enfrentados pela população do Estado, destacando as condições precárias para obtenção de Carteira de Identidade em Tarauacá e o superfaturamento de contratos na área da saúde.

O parlamentar iniciou seu discurso exibindo um vídeo no telão do Plenário, onde um morador de Tarauacá mostrava uma fila de pessoas dormindo durante a noite para tentar conseguir pegar fichas para tirar o RG. Magalhães ressaltou a gravidade da situação e a falta de condições dignas para o acesso a serviços básicos pela população.

“Isso é cotidiano para as pessoas. Você submeter cidadãos a essas condições humilhantes para ter cidadania. Mas infelizmente isso é cotidiano em Tarauacá. É inexplicável conviver com isso. As pessoas agora estão chegando cedo da noite para tentar conseguir atendimento pela manhã. É uma situação absurda”, afirmou o deputado.

Além disso, Magalhães abordou o superfaturamento de contratos na saúde do Acre, citando uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que revelou sobre preço e possíveis irregularidades em contratos firmados pela Secretaria Estadual de Saúde com a Empresa MedTrauma para assistência à saúde.

“É inaceitável que contratos milionários sejam firmados com sobre preço e sem a devida transparência. Precisamos investigar essas irregularidades e cobrar responsabilidade dos gestores públicos”, ressaltou o deputado.

Edvaldo também anunciou a apresentação de requerimentos de informação para solicitar os relatórios referentes às investigações sobre os contratos na saúde, destacando a importância da transparência e da prestação de contas por parte do governo estadual.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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