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Brasil

FPM: Projeto de lei quer dobrar coeficiente de participação dos municípios da Amazônia Legal

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De autoria do deputado federal Henderson Pinto (MDB-PA), proposta defende mais recursos para cidades da região devido às dificuldades estruturais que enfrentam. Prefeitos da região comemoram iniciativa

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que dobra o coeficiente individual de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) das cidades localizadas na Amazônia Legal – composta pelos sete estados da Região Norte, Maranhão e Mato Grosso.

O repasse do FPM para os municípios que não são capitais leva em conta o número de habitantes de cada cidade. Para cada faixa populacional é atribuído um coeficiente. Quanto maior este coeficiente, que varia entre 0,6 e 4, maior é o valor que a prefeitura recebe da União.

Mas para o deputado federal Henderson Pinto (MDB-PA), autor do projeto de lei complementar (PLP) 18/2024, tal critério é insuficiente para reduzir as desigualdades às quais as cidades amazônicas estão sujeitas em relação às demais do país.

Por isso, ele defende que esses municípios tenham seus coeficientes dobrados, como forma de minimizar o chamado “custo amazônico” e melhorar a oferta de serviços públicos à população dessa região.

Prefeito de Santarém (PA), Nélio Aguiar diz que o aumento do repasse do FPM para os municípios da Amazônia Legal é reivindicação antiga dos prefeitos da região, pois a realidade local é marcada por longas distâncias a serem percorridas dentro de um mesmo município, infraestrutura precária e a existência de comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, fatores que exigem maior atenção e recursos.

“Há um grau e um custo muito maiores para todas as políticas públicas, seja na educação, merenda escolar, vacinação, assistência à saúde. Muitas das vezes o valor para financiamento dessas políticas acaba sendo aquém do necessário, tornando-se um subfinanciamento, levando à precarização dos serviços prestados à população”, lamenta.

Por isso, o gestor diz que a aprovação do PLP é bem-vinda. “Essa proposta é muito justa, além de ser interessante, porque vem atender essa necessidade e, finalmente, dar um olhar diferenciado considerando a realidade dos municípios da região amazônica”.

Prefeito de Rio Preto da Eva (AM) e presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Souza elogia o projeto de lei complementar. A iniciativa, segundo o gestor, vai ajudar a corrigir distorções na distribuição de recursos entre os municípios.

Política pública diferenciada para a região

“O projeto de lei é de super importância para o desenvolvimento da Amazônia Legal. As políticas públicas só podem ser efetivadas com recursos diferenciados para aqueles que são menos favorecidos”, defende.

“Há necessidade de fazer uma política pública diferenciada por parte do governo federal em reconhecer o custo amazônico, em que o preço praticado nas regiões Sudeste, Sul, Centro-Oeste e até Nordeste é bem diferente do praticado na nossa região Norte”, completa.

O economista Ciro de Avelar diz que a proposta é positiva, porque leva mais recursos para municípios que enfrentam maior dificuldade por causa da infraestrutura precária da região.

“Na esteira da reforma tributária, que visa diminuir as assimetrias, essa proposta vem no mesmo sentido de trazer uma régua uniforme sobre o custo tributário que cada município tem. Isso traz maior igualdade, porque na Amazônia Legal existem municípios mais distantes e com custo fluvial de transporte, principal meio de locomoção. Traz maior uniformidade de acesso a estruturas básicas fundamentais, como saúde, educação e transporte”, avalia.

Enquanto isso, as cidades da Amazônia Legal e de todo o país recebem nesta quarta-feira (10) o primeiro repasse de abril do FPM. As prefeituras vão partilhar cerca de R$ 5,6 bilhões — valor nominalmente maior do que no mesmo período do ano passado, mas ligeiramente inferior quando se considera o efeito da inflação nos últimos 12 meses.

FPM tem leve recuo após três altas consecutivas, mas saldo de 2024 ainda é positivo

Caminho até a aprovação

O PLP foi distribuído para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso os parlamentares desses colegiados aprovem a proposta, ela segue para o plenário, onde precisará de maioria absoluta dos votos para aprovação, ou seja, 247 deputados.

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Pastor mirim Miguel Oliveira causa polêmica ao atacar Conselho Tutelar em redes sociais

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Jovem chamou conselheiros de “raça de bandidos” em stories do Instagram; caso reacende debate sobre exposição de menores no meio religioso

O Conselho Tutelar chegou a aplicar medidas protetivas contra Miguel, o impedindo de pregar presencialmente, fazer transmissões ao vivo e realizar viagens a trabalho. Foto: internet 

Com Metrópoles 

O pastor mirim Miguel Oliveira, conhecido por suas pregações controversas, está no centro de mais uma polêmica após publicar stories no Instagram com ataques verbais ao Conselho Tutelar de sua cidade. Na publicação, o adolescente utilizou linguagem agressiva para se referir aos conselheiros, classificando-os como “raça de bandidos” e alegando sofrer perseguição por parte do órgão.

“E aí Conselho Tutelar? Virou moda? Já tentaram me tirar do altar, agora querem impedir o sonho de uma criança. Vocês não têm o que fazer e querem mostrar serviço ao governo. Vocês são muito canalhas. Vai lá no morro caçar os meninos que estão traficando, raça de bandidos!”, escreveu ao compartilhar o vídeo de um menino pregando.

A nova declaração reacende o embate entre o garoto e o órgão de proteção à infância e adolescência. O Conselho Tutelar chegou a aplicar medidas protetivas contra Miguel, o impedindo de pregar presencialmente, fazer transmissões ao vivo e realizar viagens a trabalho.

As ações vieram após denúncias de possível exploração religiosa, exposição indevida e promessas de cura em troca de doações.

Após o período de afastamento, a família de Miguel informou que ele havia retomado as atividades sob orientação e com acompanhamento. Desde então, voltou a participar de cultos, eventos religiosos e manter a presença nas redes sociais.

O Conselho Tutelar local informou que está analisando o caso para “tomar as medidas cabíveis de proteção ao adolescente”. Já a igreja onde Miguel realiza suas pregações emitiu nota afirmando que “rejeita qualquer forma de desrespeito às instituições”, mas não mencionou sanções ao jovem.

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Número de pedidos de refúgio no Brasil foi de 68.159 em 2024

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O (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, reconheceu 13.632 pessoas refugiadas no Brasil originárias de diferentes países, com predominância da Venezuela.

Refugiados afegãos acampados no aeroporto de Guarulhos: Brasil oficializa acolhimento. Foto: internet

Em 2024, 68.159 pessoas apresentaram pedidos de refúgio no Brasil – um aumento de 16,3% em relação ao ano anterior. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (13), em Brasília, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com base no OBMigra (Observatório das Migrações Internacionais).

Segundo o relatório Refúgio em Números 2025, a nacionalidade com o maior número de solicitantes de refúgio no Brasil foi a venezuelana, com 27.150 pedidos, seguida por cubanos (22.288) e angolanos (3.421). Ao todo, o Brasil recebeu solicitações de refúgio de pessoas oriundas de 130 países.

O documento destaca “crescimento expressivo” no número de solicitações feitas por cubanos, que registraram variação positiva de 94,2% em relação a 2023.

Homens

Em 2024, os homens representaram 59,1% do total de solicitantes de refúgio, enquanto as mulheres responderam por 40,9% dos pedidos. Entre os solicitantes venezuelanos, os homens constituíram 37,6% do total e as mulheres representaram 43%.

Ainda segundo o relatório, em todos os grupos etários o número de homens solicitantes de refúgio superou o de mulheres. A faixa etária de 25 a 39 anos concentrou a maior proporção de homens, com 63,2%, enquanto as mulheres representaram 36,7%. Entre as mulheres solicitantes, 24,3% tinham menos de 15 anos de idade.

Reconhecimento

O documento cita ainda que, em 2024, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, reconheceu 13.632 pessoas refugiadas no Brasil originárias de diferentes países, com predominância da Venezuela.

Ao longo de todo o ano passado, 44,4% das solicitações decididas pelo Conare foram registradas em unidades federativas que compõem a Região Norte. O estado de São Paulo concentrou o maior volume de pedidos de refúgio decididos pelo comitê (36,1%), seguido por Roraima (35,6%) e pelo Amazonas (5,1%).

Os maiores contingentes de pessoas reconhecidas como refugiadas em 2024 tiveram como principais países de origem a Venezuela, que concentrou mais de 93% dos casos, além do Afeganistão, Colômbia e Síria.

Reconhecimento

Os dados mostram que os homens corresponderam a 55,9% do total de pessoas reconhecidas como refugiadas em 2024 no Brasil, enquanto as mulheres representaram 43,9%.

Além disso, 41,8% eram crianças, adolescentes e jovens com até 18 anos. Tanto homens (31,4%) quanto mulheres (37,6%) reconhecidos encontravam-se, de forma mais expressiva, no grupo de idade menor que 15 anos.

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Criança de 2 anos dispara arma do pai e mata a mãe em Mato Grosso do Sul

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Após o tiro, ela ainda tentou correr, mas caiu logo em seguida, com o filho permanecendo ao lado dela. O marido recolheu a arma e tentou socorrê-la

Momento em que a criança manuseia a arma na varanda de casa, antes do disparo acidental. Foto: Reprodução

Com Atual

Uma mulher de 27 anos morreu na noite de sexta-feira (13) após ser atingida por disparos feitos acidentalmente pelo próprio filho, de apenas 2 anos, em Rio Verde de Mato Grosso (MS). Segundo a polícia, o menino manuseava a arma do pai, um produtor rural com registro e porte legal da arma, quando o tiro foi disparado. O caso aconteceu enquanto a família estava na varanda de casa e foi registrado por câmeras de segurança.

As imagens mostram que a arma estava sobre uma mesa ao alcance da criança. Enquanto os pais estavam distraídos, o menino pegou a pistola calibre 9 milímetros e, ao brincar com o equipamento, acabou efetuando os disparos. A mãe foi atingida no braço e no tórax. Após o tiro, ela ainda tentou correr, mas caiu logo em seguida, com o filho permanecendo ao lado dela. O marido recolheu a arma e tentou socorrê-la.

A vítima chegou a ser levada para o hospital, mas não resistiu aos ferimentos. O pai da criança vai responder por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, em liberdade. A arma foi apreendida e a Polícia Civil também avalia se a situação da criança será acompanhada pelo Conselho Tutelar e por profissionais do setor psicossocial.

Veja vídeo:

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