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FPM: Projeto de lei quer dobrar coeficiente de participação dos municípios da Amazônia Legal

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De autoria do deputado federal Henderson Pinto (MDB-PA), proposta defende mais recursos para cidades da região devido às dificuldades estruturais que enfrentam. Prefeitos da região comemoram iniciativa

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que dobra o coeficiente individual de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) das cidades localizadas na Amazônia Legal – composta pelos sete estados da Região Norte, Maranhão e Mato Grosso.

O repasse do FPM para os municípios que não são capitais leva em conta o número de habitantes de cada cidade. Para cada faixa populacional é atribuído um coeficiente. Quanto maior este coeficiente, que varia entre 0,6 e 4, maior é o valor que a prefeitura recebe da União.

Mas para o deputado federal Henderson Pinto (MDB-PA), autor do projeto de lei complementar (PLP) 18/2024, tal critério é insuficiente para reduzir as desigualdades às quais as cidades amazônicas estão sujeitas em relação às demais do país.

Por isso, ele defende que esses municípios tenham seus coeficientes dobrados, como forma de minimizar o chamado “custo amazônico” e melhorar a oferta de serviços públicos à população dessa região.

Prefeito de Santarém (PA), Nélio Aguiar diz que o aumento do repasse do FPM para os municípios da Amazônia Legal é reivindicação antiga dos prefeitos da região, pois a realidade local é marcada por longas distâncias a serem percorridas dentro de um mesmo município, infraestrutura precária e a existência de comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, fatores que exigem maior atenção e recursos.

“Há um grau e um custo muito maiores para todas as políticas públicas, seja na educação, merenda escolar, vacinação, assistência à saúde. Muitas das vezes o valor para financiamento dessas políticas acaba sendo aquém do necessário, tornando-se um subfinanciamento, levando à precarização dos serviços prestados à população”, lamenta.

Por isso, o gestor diz que a aprovação do PLP é bem-vinda. “Essa proposta é muito justa, além de ser interessante, porque vem atender essa necessidade e, finalmente, dar um olhar diferenciado considerando a realidade dos municípios da região amazônica”.

Prefeito de Rio Preto da Eva (AM) e presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Souza elogia o projeto de lei complementar. A iniciativa, segundo o gestor, vai ajudar a corrigir distorções na distribuição de recursos entre os municípios.

Política pública diferenciada para a região

“O projeto de lei é de super importância para o desenvolvimento da Amazônia Legal. As políticas públicas só podem ser efetivadas com recursos diferenciados para aqueles que são menos favorecidos”, defende.

“Há necessidade de fazer uma política pública diferenciada por parte do governo federal em reconhecer o custo amazônico, em que o preço praticado nas regiões Sudeste, Sul, Centro-Oeste e até Nordeste é bem diferente do praticado na nossa região Norte”, completa.

O economista Ciro de Avelar diz que a proposta é positiva, porque leva mais recursos para municípios que enfrentam maior dificuldade por causa da infraestrutura precária da região.

“Na esteira da reforma tributária, que visa diminuir as assimetrias, essa proposta vem no mesmo sentido de trazer uma régua uniforme sobre o custo tributário que cada município tem. Isso traz maior igualdade, porque na Amazônia Legal existem municípios mais distantes e com custo fluvial de transporte, principal meio de locomoção. Traz maior uniformidade de acesso a estruturas básicas fundamentais, como saúde, educação e transporte”, avalia.

Enquanto isso, as cidades da Amazônia Legal e de todo o país recebem nesta quarta-feira (10) o primeiro repasse de abril do FPM. As prefeituras vão partilhar cerca de R$ 5,6 bilhões — valor nominalmente maior do que no mesmo período do ano passado, mas ligeiramente inferior quando se considera o efeito da inflação nos últimos 12 meses.

FPM tem leve recuo após três altas consecutivas, mas saldo de 2024 ainda é positivo

Caminho até a aprovação

O PLP foi distribuído para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso os parlamentares desses colegiados aprovem a proposta, ela segue para o plenário, onde precisará de maioria absoluta dos votos para aprovação, ou seja, 247 deputados.

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Kassab nega apoio a Lula e insiste em projeto próprio do PSD

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Vinícius Schmidt/Metrópoles
Kassab defendeu Tarcísio

O presidente do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, afirmou, nesta segunda-feira (9/2), que não há acordo fechado para apoiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição.

“Nunca fechamos questão em relação a nenhum tema, mas nós não vamos caminhar com ele [Lula]. Isso fica muito claro, eu entendo que nossa proposta é diferente”, disse Kassab em suas redes sociais

E completou: “Tem o nosso respeito essa vontade dele, mas ele sabe, porque eu mesmo já disse a ele, que nós não caminharemos juntos. Nós vamos ter o nosso caminho”, afirmou Kassab em uma entrevista publicada em suas redes sociais.

O cacique do Centrão ainda ressaltou que o PSD deve investir em um projeto próprio. Um dos principais nomes cotados para disputar o Planalto pelo partido é o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), entretanto, Kassab também não descarta outros nomes como o do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD-GO), e do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD-RS).

O político ainda avaliou que, caso o candidato do partido consiga chegar ao segundo turno, deve ganhar.

A declaração é dada em meio a um impasse do Centrão em torno das eleições de 2026. O grupo estuda como deve se posicionar diante de um cenário polarizado entre esquerda e direita. Kassab afirmou que, até o dia 15 de abril, o partido deve tomar uma decisão sobre o assunto.

Vice

Em relação ao vice do candidato, o político negou a possibilidade de alianças: “Deve ser chapa pura, vai ser uma surpresa se aliança acontecer”.

O vice da possível chapa arquitetada por Kassab ainda é uma incógnita, apesar de ele deixar claro que o escolhido está entre os três nomes citados. Ele ainda afirmou que os dois que não forem escolhidos para encabeçar a chapa serão “aplaudidos” pelos outros dois.

Tarcísio

Ele também elogiou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e afirmou que seria a melhor opção para disputar o cargo mais alto do poder Executivo, devido à “presença nacional”, devido ao cargo que ocupa no governo paulista. Porém, demonstrou respeitar a vontade de Freitas.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Bancos fecham na segunda e terça de Carnaval; veja o que funciona

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Luh Fiuza/Metrópoles @luhfiuzafotografia
dinheiro e pix parcelado

As agências bancárias de todo o país não terão atendimento presencial na segunda (16/2) e na terça-feira (17/2). A informação foi confirmada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O atendimento será retomado na quarta-feira (18/2), a partir das 12h.

De acordo com a entidade, durante os dois dias de Carnaval, não haverá compensação bancária, o que inclui transferências via TED. Já o Pix continuará funcionando normalmente, 24 horas por dia, inclusive durante o feriado.

Nas cidades onde as agências costumam fechar antes das 15h, o início do expediente na quarta-feira será antecipado para garantir ao menos três horas de atendimento ao público.

Pagamento de contas e boletos

Boletos bancários e contas de consumo com vencimento nos dias em que não há atendimento poderão ser pagos sem acréscimo no próximo dia útil, ou seja, na quarta-feira.

A regra, no entanto, não vale para tributos e impostos. Nesses casos, o pagamento deve ser antecipado para evitar cobrança de juros e multas, já que os sistemas de arrecadação seguem os calendários próprios.

Canais digitais seguem funcionando

A Febraban orienta clientes a utilizarem os canais digitais dos bancos durante o período, como aplicativos e internet banking, para transferências, pagamentos, consultas de saldo e investimentos. O uso dessas ferramentas permite a realização da maioria das operações sem necessidade de atendimento presencial.

Além disso, clientes cadastrados no Débito Direto Autorizado (DDA) podem quitar boletos eletronicamente, sem necessidade de comparecer a uma agência.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Entenda como quebra da patente do Mounjaro pode baratear canetas emagrecedoras

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Peter Byrne – PA Images / Colaborador/ Getty Images
Foto de injeção de Mounjaro sobre balança - Metrópoles

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (9/2), a urgência de um projeto de lei que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound de “interesse público”. Usados no tratamento do diabetes tipo 2, eles ganharam grande popularidade por auxiliar na perda de peso.

Se a proposta for aprovada, a patente da farmacêutica Eli Lilly, que desenvolveu o medicamento, será quebrada e  versões “genéricas” poderão ser comercializadas no Brasil — o que reduzirá o preço das “canetas emagrecedoras”.

Com a urgência, a proposta pode ser analisada diretamente no plenário da Câmara, sem passar por comissões temáticas. Se aprovado, o projeto segue para o Senado Federal e, por fim, chega na mesa do presidente da República.

O texto foi apresentado pelo líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), que afirma que os medicamentos são importantes no tratamento da obesidade, mas apresentam um alto custo no mercado farmacêutico.

“Ocorre que o preço comercial desses medicamentos é simplesmente impeditivo aos objetivos de uma medicina de massa, que precisa, hoje, tratar mais da metade da população adulta de um país que ultrapassa os duzentos milhões de habitantes”, afirmou o parlamentar na proposta.

Entenda o projeto

O projeto tem como base o artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), que regula a licença compulsória de patentes por interesse público, emergência nacional ou estado de calamidade pública. A norma permite ao Poder Executivo federal licenciar patentes ou pedidos de patente.

Segundo especialistas ouvidos pelo Metrópoles, na prática, ao declarar um medicamento de “interesse público”, o governo federal pode determinar um “licenciamento compulsório” da patente, o que permite outras companhias farmacêuticas produzirem o medicamento na forma de genérico.

A advogada Regilene Padilha, especialista em direito industrial, explica que o licenciamento obrigatório pode ajudar a reduzir drasticamente o preço desses medicamentos. Ela destaca que isso reforça o objetivo da “Lei dos Genéricos”:

“A lei garante a produção de medicamentos com a mesma eficácia, os mesmos requisitos de segurança e qualidade, mas com menor custo. Esse movimento não compromete o tratamento e amplia o alcance terapêutico. Trata aí de um ponto de equilíbrio financeiro, juntamente com a necessidade e o resultado final que tudo isso vai trazer para o tratamento, como já foi feito com vários outros medicamentos no Brasil”, declarou.


O que é o Mounjaro (tirzepatida)

  • Aprovação no Brasil: A Anvisa aprovou em setembro de 2023 a comercialização do Mounjaro no país, medicamento da farmacêutica Eli Lilly.
  • Indicação oficial: O Mounjaro é indicado para o tratamento do diabetes tipo 2; o uso para perda de peso é considerado “off label”, pois não consta na bula.
  • Composição e uso: Trata-se de um medicamento injetável de aplicação semanal, cujo princípio ativo é a tirzepatida.
  • Efeitos observados: O remédio melhora o controle da glicose no sangue, reduz o apetite e, em ensaios clínicos, levou a uma perda de até 20% do peso corporal.
  • Não é solução isolada: Especialistas alertam que o medicamento não é milagroso e deve ser associado a mudanças na alimentação, prática de exercícios e acompanhamento médico.
  • Mecanismo de ação: A tirzepatida imita dois hormônios (GLP1 e GIP) ligados à fome e ao metabolismo, diferentemente do Ozempic, que atua apenas sobre o GLP1.
  • Benefícios metabólicos: A combinação hormonal reduz o apetite, regula a secreção de insulina e glucagon, melhora o controle da glicemia e favorece a quebra da gordura corporal.
  • Quem pode usar: A Anvisa aprovou o uso para pessoas com diabetes tipo 2, de 20 a 79 anos; médicos avaliam que também pode beneficiar pessoas com obesidade, desde que haja orientação profissional.

Risco de judicialização

Mounjaro e Zepbound são nomes comerciais da tirzepatida, princípio ativo desenvolvido pela farmacêutica Eli Lilly.

Segundo especialistas, caso o projeto seja de fato aprovado pelo Congresso, o risco de judicialização da proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) é elevado, com a possível apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Um dos pontos que pode ser usado na judicialização é o artigo 5º da Constituição Federal, que protege a propriedade intelectual e industrial. Em resumo, a empresa poderia alegar que a lei fere esse dispositivo e solicitar a suspensão do texto.

Mesmo se a proposta virar lei, a chegada dos medicamentos genéricos ao mercado pode levar mais tempo. Além do trâmite legislativo e do risco de questionamentos judiciais, ainda há o processo de análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aprovação do medicamento.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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