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FPA barra uso da Reforma Agrária “para fins não republicanos”

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o parecer do relator, deputado e presidente da bancada, Pedro Lupion (PP/PR), ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 313/2023, revertendo as mudanças promovidas pelo Decreto nº 11.637/2023, que havia alterado as regras do Programa Nacional de Reforma Agrária.

O PDL 313/2023, de autoria dos deputados Caroline de Toni (PL-SC) e Ricardo Salles (PL-SP), ambos integrantes da FPA, foi proposto para sustar as alterações promovidas pelo Decreto nº 11.637, que segundo eles não encontra amparo nem na lei que o regulamenta, nem na própria Constituição.

O relator Lupion elogiou a iniciativa dos colegas, destacando que o decreto favorecia o uso da Reforma Agrária para fins não republicanos, criando impedimentos para que o produtor obtivesse o título definitivo de sua terra. “Com finalidade eleitoreira e demagoga, o decreto cria obstáculos à concessão do título definitivo da terra ao agricultor familiar, beneficiando falsas lideranças de movimentos que se dizem sociais,” destacou o parlamentar.

Lupion criticou duramente a alteração nos critérios de seleção de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, que quadruplicou a pontuação concedida aos acampados. Segundo ele, essa mudança obriga praticamente os agricultores sem-terra a se filiarem a movimentos como o Movimento Sem Terra (MST) e a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), sob pena de não conseguirem pontuação suficiente para serem selecionados.

O presidente da FPA também reforçou que o Tribunal de Contas da União já havia considerado ilegal a concessão de pontuação extra a acampados no processo de seleção. Além disso, mencionou relatórios de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Funai, Incra e MST que revelaram o desvio de recursos públicos e a manipulação de seleções por parte de movimentos sociais e entidades representativas.

O parlamentar também destacou a preocupação com a nova possibilidade de titulação de terras para associações ou cooperativas, o que vai contra a Lei nº 8.629/93, que proíbe a titulação para pessoas jurídicas. Segundo Lupion, essa medida concede grandes porções de terras a entidades com CNPJs, deixando as famílias assentadas à mercê de líderes ou dirigentes, e impedindo que sejam verdadeiramente proprietárias de suas terras.

“A terra da reforma agrária deve ser prioritariamente destinada a indivíduos, e não a coletivos. Essas mudanças incentivam o esbulho possessório e a formação de acampamentos, desconsiderando as condições desumanas em que muitas famílias vivem”, alertou Lupion.

Segundo o deputado, a suspensão do decreto é uma medida justa, moral e constitucional, compatível com uma Reforma Agrária de Estado. “Somos favoráveis a uma reforma que leve o trabalhador rural brasileiro ao título da terra,” concluiu Lupion.

Fonte: Pensar Agro

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Vídeo: Colisão entre motos deixa motoboy e professor de jiu-jitsu feridos em Rio Branco

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Acidente ocorreu no bairro Chico Mendes; vítimas foram socorridas pelo Samu e levadas ao Pronto-Socorro

Um acidente de trânsito envolvendo duas motocicletas deixou dois homens feridos na noite desta sexta-feira (26), na Rua Nobre, no bairro Chico Mendes, em Rio Branco.

As vítimas foram identificadas como o motoboy Henrique Max Melo Pereira dos Santos, de 22 anos, e um professor de jiu-jitsu conhecido como Lucas.

Segundo relatos de testemunhas, Lucas trafegava em uma motocicleta Honda CG 160, de cor azul e placa QWM-1779, no sentido centro–bairro, subindo a ladeira, quando Henrique, que conduzia uma moto Biz vermelha, placa RGK-3H17, no sentido contrário, tentou realizar uma ultrapassagem e acabou colidindo frontalmente com a motocicleta.

Com o impacto, ambos foram arremessados ao solo. Henrique sofreu fraturas na perna direita e na mandíbula, além de cortes nos lábios e no queixo. Lucas teve apenas escoriações pelo corpo.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou duas ambulâncias ao local — uma de suporte básico e outra de suporte avançado. Após os primeiros atendimentos e estabilização, os dois foram encaminhados ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

O Policiamento de Trânsito também foi acionado, mas ao chegar ao local constatou que as motocicletas já haviam sido retiradas por populares. O caso deve ser apurado pelas autoridades competentes.

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Policial militar ajuda localizar idosa desaparecida em Rio Branco

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A véspera de Natal foi marcada por emoção e alívio para a Polícia Militar do Acre (PMAC) e para familiares de uma idosa de 77 anos que havia desaparecido em Rio Branco. Após quase dois dias de buscas ininterruptas, a mulher foi localizada com vida em uma área de mata, graças à atuação integrada das forças de segurança e ao empenho de policiais militares, inclusive fora do horário de serviço.

A idosa saiu de casa na manhã de quarta-feira, 24, para realizar uma caminhada, mas não retornou, o que levou familiares a comunicarem o desaparecimento. A partir disso, iniciou-se uma grande mobilização envolvendo parentes, voluntários e profissionais da segurança pública do Acre, com o objetivo de localizar a mulher o mais rápido possível.

Moradora do bairro João Eduardo I e mãe do sargento da reserva remunerada da PMAC, Evan Araújo, a senhora Clarice Amâncio acabou se perdendo durante o percurso. As buscas seguiram por horas sem sucesso inicial, até que o trabalho avançou com o auxílio do sistema de videomonitoramento. As imagens permitiram identificar o possível trajeto percorrido, direcionando as equipes a uma área de mata localizada no km 1 da rodovia Transacreana.

 

Na noite de quinta-feira, 25, o sargento da PMAC, Fernando Barreto, que havia atuado durante todo o plantão, permaneceu voluntariamente nas buscas e conseguiu localizar a idosa caída em meio à vegetação. O militar dedicou mais de 12 horas ao trabalho, demonstrando compromisso, empatia e espírito de solidariedade, mesmo após o término do serviço ordinário.

“Hoje a sensação é de dever cumprido. Quando soube que a mãe do meu irmão de farda havia desaparecido, iniciei as buscas ao assumir o serviço de rádio de patrulha na Sobral. Infelizmente não conseguimos achá-la. Após meu plantão, recebi umas imagens do monitoramento indicando onde ela havia entrado. Juntamos as equipes o fomos até o local, onde, graças a Deus a encontramos”, disse o militar.

Câmeras instaladas entre a Estrada da Floresta e a terceira ponte, especialmente na rotatória de acesso à Transacreana, registraram o momento em que a idosa entrou na área de mata, ao lado de um imóvel abandonado, informação decisiva para o desfecho positivo da ocorrência.

O filho de Clarice, o senhor Evan Araújo, relatou um pouco do drama vivido. Dia 24, eu, meu irmão e alguns familiares estávamos nos preparando para ceia de Natal. Meu irmão Éder havia comprado algumas roupas novas para ela estar conosco na Ceia. Por volta das 11h da manhã do dia 24 ela saiu para caminhar como de costume, e nessa caminhada ela se perdeu. Daí lembrei do Sgt F. Barreto e entrei em contato com ele que também estava de serviço, e com ajuda das imagens passadas pelo COPOM conseguimos localizá-la”, afirmou.

A retirada da idosa contou com o apoio de voluntários, incluindo pessoas com experiência em áreas de mata, além de uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar, responsável pelo resgate até a rodovia. No local, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) realizou os primeiros atendimentos.

A equipe médica constatou pressão arterial elevada, desidratação, sinais iniciais de hipotermia e debilidade física, em razão do tempo prolongado sem alimentação e da exposição à chuva e ao frio. Após os cuidados iniciais, a idosa foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco para avaliação médica.

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Polícia Civil prende homem investigado por agredir violentamente companheira

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O preso se encontra à disposição da Justiça e o Inquérito Policial será concluído no prazo legal. Foto: cedida

Na última quinta-feira, 25, a Polícia Civil do Acre (PCAC) por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), deu cumprimento a um mandado de prisão expedido em desfavor de H. G. da C., de 26 anos

O homem é investigado por ter agredido violentamente sua companheira na noite de 23 de dezembro de 2025, por meio de puxões de cabelo, empurrão, chutes e murros no braço e rosto, fatos ocorridos na frente do filho do casal, de apenas 03 (três) anos de idade.

Após o atendimento inicial e colheita das provas, a Delegada de Polícia Plantonista representou pela prisão preventiva do investigado, o que foi deferido pelo Poder Judiciário e cumprido na tarde de ontem, na Rodoviária de Rio Branco.

O preso se encontra à disposição da Justiça e o Inquérito Policial será concluído no prazo legal.

“A Polícia Civil teve conhecimento, na tarde de ontem, que o investigado estava fugindo para se esconder no Estado vizinho. A equipe se deslocou até a Rodoviária de Rio Branco e constatou que o investigado estava prestes a embarcar, momento em que lhe foi dada voz de prisão e conduzido à DEAM para os procedimentos de praxe.” Declarou a Delegada Michelle Boscaro.

 

Fonte: PCAC

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