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FPA barra uso da Reforma Agrária “para fins não republicanos”
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o parecer do relator, deputado e presidente da bancada, Pedro Lupion (PP/PR), ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 313/2023, revertendo as mudanças promovidas pelo Decreto nº 11.637/2023, que havia alterado as regras do Programa Nacional de Reforma Agrária.
O PDL 313/2023, de autoria dos deputados Caroline de Toni (PL-SC) e Ricardo Salles (PL-SP), ambos integrantes da FPA, foi proposto para sustar as alterações promovidas pelo Decreto nº 11.637, que segundo eles não encontra amparo nem na lei que o regulamenta, nem na própria Constituição.
O relator Lupion elogiou a iniciativa dos colegas, destacando que o decreto favorecia o uso da Reforma Agrária para fins não republicanos, criando impedimentos para que o produtor obtivesse o título definitivo de sua terra. “Com finalidade eleitoreira e demagoga, o decreto cria obstáculos à concessão do título definitivo da terra ao agricultor familiar, beneficiando falsas lideranças de movimentos que se dizem sociais,” destacou o parlamentar.
Lupion criticou duramente a alteração nos critérios de seleção de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, que quadruplicou a pontuação concedida aos acampados. Segundo ele, essa mudança obriga praticamente os agricultores sem-terra a se filiarem a movimentos como o Movimento Sem Terra (MST) e a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), sob pena de não conseguirem pontuação suficiente para serem selecionados.
O presidente da FPA também reforçou que o Tribunal de Contas da União já havia considerado ilegal a concessão de pontuação extra a acampados no processo de seleção. Além disso, mencionou relatórios de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Funai, Incra e MST que revelaram o desvio de recursos públicos e a manipulação de seleções por parte de movimentos sociais e entidades representativas.
O parlamentar também destacou a preocupação com a nova possibilidade de titulação de terras para associações ou cooperativas, o que vai contra a Lei nº 8.629/93, que proíbe a titulação para pessoas jurídicas. Segundo Lupion, essa medida concede grandes porções de terras a entidades com CNPJs, deixando as famílias assentadas à mercê de líderes ou dirigentes, e impedindo que sejam verdadeiramente proprietárias de suas terras.
“A terra da reforma agrária deve ser prioritariamente destinada a indivíduos, e não a coletivos. Essas mudanças incentivam o esbulho possessório e a formação de acampamentos, desconsiderando as condições desumanas em que muitas famílias vivem”, alertou Lupion.
Segundo o deputado, a suspensão do decreto é uma medida justa, moral e constitucional, compatível com uma Reforma Agrária de Estado. “Somos favoráveis a uma reforma que leve o trabalhador rural brasileiro ao título da terra,” concluiu Lupion.
Fonte: Pensar Agro
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Acidente na Avenida Amadeo Barbosa, no bairro Comara, deixou Lucas Emanuel Rocha de Lima, de 25 anos, com fraturas e traumatismo craniano; veículo colidiu contra árvore após perder controle sob forte chuva.
Um acidente grave envolvendo um Fiat Argo branco, de placa SYZ-4A39, deixou o motorista Lucas Emanuel Rocha de Lima, de 25 anos, ferido na tarde deste sábado (8) na Avenida Amadeo Barbosa, no bairro Comara, em Rio Branco. Segundo relatos de testemunhas, o jovem dirigia no sentido centro-bairro sob forte chuva quando, ao tentar uma ultrapassagem, o veículo aquaplanou, saiu da pista, capotou e colidiu contra uma palmeira após passar por cima do meio-fio.
Lucas sofreu múltiplos ferimentos, incluindo fratura na clavícula e no ombro direito, cortes no rosto, escoriações pelo corpo e um traumatismo cranioencefálico leve. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado imediatamente, e uma equipe de suporte avançado prestou os primeiros socorros, estabilizando o estado do condutor antes de encaminhá-lo ao pronto-socorro de Rio Branco.
O local do acidente foi isolado pela Polícia Militar do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) para a realização da perícia. Após a conclusão dos trabalhos, o veículo foi removido por um guincho. O caso serve como alerta para os riscos de dirigir em condições climáticas adversas, especialmente durante chuvas intensas.
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Visitante foi identificado ao passar pelo bodyscan; material foi confiscado e encaminhado à Polícia Civil para investigação.
A Polícia Penal realizou, neste sábado (8), a apreensão de uma quantidade significativa de tabaco na Divisão de Estabelecimento Penal de Senador Guiomard. A substância, proibida nas unidades prisionais, foi identificada durante o procedimento de revista, quando um visitante passou pelo aparelho de bodyscan.
O visitante, cuja identidade ainda não foi divulgada, tentou levar o material ilícito para dentro da unidade, mas foi interceptado pela equipe de segurança. O tabaco foi imediatamente confiscado e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para as devidas providências.
A ação faz parte dos esforços contínuos da Polícia Penal para reforçar a segurança nas instituições prisionais e impedir a entrada de itens proibidos. As autoridades seguem investigando o caso para identificar possíveis conexões e responsabilizar os envolvidos.
O uso de tecnologias como o bodyscan tem sido fundamental para coibir a entrada de materiais ilícitos nas unidades prisionais, garantindo maior controle e segurança no sistema carcerário.
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Além do desmatamento caçadores e pescadores não indígenas nas terras, o que ameaça a oferta de alimentos e compromete a segurança alimentar das aldeias
As áreas estariam sendo invadidas para a extração ilegal de madeira/Foto: Reprodução
Lideranças do povo Huni Kuĩ, no município de Jordão, Acre, denunciaram a invasão da Terra Indígena Kaxinawa do Seringal Independência para extração ilegal de madeira. Segundo os indígenas, madeireiros da região estariam desmatando a área sem autorização, colocando em risco o território e a subsistência das comunidades.
Além do desmatamento, os Huni Kuĩ também relatam a presença de caçadores e pescadores não indígenas em suas terras, o que ameaça a oferta de alimentos e compromete a segurança alimentar das aldeias. Outra grave preocupação das lideranças é o comércio de drogas dentro das comunidades, supostamente praticado por membros de organizações criminosas da cidade. Segundo os indígenas, essas facções estariam levando entorpecentes para as aldeias, aliciando jovens e aumentando a vulnerabilidade da população local.
Diante da gravidade da situação, o sertanista Antônio Macedo, conhecido como Txai Macedo, reforçou as denúncias nesta semana ao receber áudios e vídeos documentando as invasões. Em uma das gravações, é possível ver árvores recentemente cortadas e já serradas no meio da mata fechada. O cacique Yawa Bane fez um apelo pelo respeito ao território indígena:
“Nós sempre cultivamos nossa relação de amizade com a vizinhança, então é importante, mais uma vez, que cada um reconheça o limite disso para que possamos respeitar os limites da fronteira do território indígena.”
A denúncia foi levada às autoridades pela Fundação Txai, organização liderada por Antônio Macedo. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que já solicitou providências junto aos órgãos públicos.
“A Fundação Txai, em estreito cumprimento do dever de resposta, já está requerendo junto às autoridades competentes medidas de fiscalização e tomadas de posição contra esses comportamentos abusivos que causam danos aos territórios, ao meio ambiente e retiram a tranquilidade das sociedades indígenas”, declarou Macedo.
Entre as instituições acionadas está a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por meio da Coordenação Regional do Juruá.
Jurua24horas com informação acremanchete
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