Brasil
FMI vê economia do Brasil moderamente frágil
O Estado de S. Paulo
Relatório do Fundo sobre 28 economias também calcula que moeda brasileira estava sobrevalorizada em até 15% no ano passado
Para enfrentar o desequilíbrio nas contas externas, os economistas do Fundo sugerem que o Brasil adote medidas que aumentem a poupança
A situação das contas externas do Brasil é “moderadamente frágil” e corre o risco de se deteriorar rapidamente em um cenário de acentuada e prolongada queda no preço das commodities, avaliou o Fundo Monetário Internacional (FMI) em relatório sobre o setor externo de 28 grandes economias, divulgado na manhã desta terça-feira, 29. No mesmo documento, a entidade estimou que a moeda brasileira estava sobrevalorizada em até 15% em 2013.
Segundo o Fundo, o déficit nas transações do Brasil com o restante do mundo também pode crescer se houver expansão dos investimentos -que estimulam as importações-, a menos que isso seja acompanhado do aumento da poupança interna.
No ano passado, a conta corrente brasileira fechou no vermelho em 2,9% do PIB, na estatística ajustada a fatores cíclicos. Os técnicos do FMI acreditam que o percentual deveria ser de -1% a -2,5%, o que seria consistente com a adoção de políticas adequadas para manter os fundamentos da economia em posição saudável.
Os grandes desequilíbrios entre países com déficit ou superávit excessivos em suas contas externas, que estiveram na origem da crise financeira global de 2008, estão sendo corrigidos de maneira “modesta”, depois do forte ajuste registrado até 2010, afirmou o relatório do Fundo. Mas sua natureza mudou, com a redução do déficit em grandes economias, como os Estados Unidos, e sua migração para países emergentes, entre os quais o Brasil.
“Mesmo que tenham diminuído, os desequilíbrios ainda são muito grandes. Em linhas gerais, se somarmos todo mundo, eles são o dobro do que esperávamos ver. Isso não é razão para alarme. É razão para preocupação”, disse Steven Phillips, do Departamento de Pesquisa do FMI, em conferência telefônica sobre o relatório, divulgado em conjunto com outro estudo sobre contágios econômicos.
O documento prevê que parte do déficit das transações do Brasil com o restante do mundo continuará a ser financiado por “forte” entrada de Investimento Estrangeiro Direto (IED), mas alerta que outros fluxos de capitais podem ser voláteis. “A composição dos fluxos tem um perfil de risco favorável, mas isso pode mudar rapidamente. Administrar os fluxos deve continuar a ser um desafio”, avaliaram os técnicos do Fundo.
No ano passado, a taxa de câmbio real da moeda brasileira ficou entre 5% a 15% acima do patamar considerado desejável, disse o estudo. Em 2014, até o mês de abril, houve apreciação adicional de 1 ponto percentual em relação à média de 2013.
Para enfrentar o desequilíbrio nas contas externas, os economistas do Fundo sugerem que o Brasil adote medidas que aumentem a poupança, entre as quais reformas no sistema previdenciário, e alterem a estrutura dos gastos públicos, com redução dos dispêndios relacionados ao consumo.
Phillips ressaltou que a equipe do FMI não defende mudanças “radicais” e “abruptas” para correção dos desequilíbrios globais. “Uma abordagem gradual é o mais desejável”, ponderou. Segundo ele, ajustes fiscais drásticos podem ser recessivos para o país que os adote e para a economia mundial.
As economias superavitárias, como a chinesa, devem estimular a demanda doméstica, caminhar na direção de taxas de câmbio determinadas pelo mercado e reduzir restrições na conta de capitais, receitou o Fundo.
Os desequilíbrios globais chegaram ao auge em 2006 e 2007, quando o excesso de poupança nos países com superávit financiavam a extravagância financeira dos deficitários. China e Estados Unidos eram os dois extremos dessa equação. Com enorme saldo positivo em suas transações com o restante do mundo, o país asiático acumulou volume recorde de reservas internacionais, que foram usadas para a compra de títulos do Tesouro dos Estados Unidos. O movimento ajudou a manter a taxa de juros em patamar baixo, o que estimulou o crédito e inflou a bolha de ativos que explodiu em 2008.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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