Geral
Financeiras são notificadas em relação a consignados de servidores
Na tarde desta quinta-feira, 4, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) com o apoio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) iniciou as notificações às mais de 100 instituições financeiras em atividade no Acre para que prestem esclarecimentos sobre a aplicação da lei estadual que permite a suspensão dos empréstimos consignados.
Ficou estabelecido na Lei 3.632/2020 e Decreto 6.089/20, que haja a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, no Estado, durante o período de noventa dias, em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Na notificação, o Procon/AC solicita informações sobre o cumprimento dos instrumentos legais, notadamente, por parte das instituições financeiras, diante da relação de consumo existente entre estas e os servidores públicos estaduais.
Outro ponto em destaque é relação dos canais de atendimento presenciais e virtuais, bem como horários de atendimentos e endereços físico, caso haja, para que o consumidor tenha acesso facilitado a sua demanda.
E se a efetivação da suspensão dos descontos do empréstimo consignado em folha de pagamento está sendo comunicada pela instituição financeira à Seplag.
O descumprimento da notificação confere a aplicação de sanções administrativas, inclusive a de multa, conforme dispõe o art. 56, inciso I da Lei nº 8.078/90. Além de responder por crime de desobediência, conforme dispõe o art. 33, § 2º do Decreto Federal nº 2.181/97.
Possível dúvidas, reclamações ou denúncias podem ser relatadas pelos consumidores ao Procon/AC por meio dos seguintes contatos telefônicos: 3223-7000 de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 h, ou ligando para o número 151. Pela internet, a solicitação pode ser enviada para o e-mail: [email protected]
Com informações da assessoria do Procon/AC.
Comentários
Mandado de prisão estava em aberto; suspeito foi detido na véspera de Natal e levado à delegacia
Foto ilustrativa: Freepik
Um homem de 36 anos, identificado como José Francisco, foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na quarta-feira (24), véspera de Natal, durante uma abordagem na BR-364, em Cruzeiro do Sul. Contra ele havia um mandado de prisão em aberto por falta de pagamento de pensão alimentícia.
De acordo com a PRF, ao ser questionado sobre a ordem judicial, José Francisco afirmou que as parcelas da pensão estariam em dia. No entanto, diante da existência do mandado, os policiais deram voz de prisão ao homem.
Após a detenção, ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde ficou à disposição da Justiça para as providências legais cabíveis.
Comentários
Vítima ficou ferida, recebeu atendimento do Samu e foi encaminhada à UPA; caso é tratado como violência doméstica
Um homem identificado como Moisés, de 36 anos, foi preso em flagrante na quinta-feira (25), no bairro do Alumínio, em Cruzeiro do Sul, acusado de agredir a própria esposa durante uma discussão. Segundo a Polícia Militar, a mulher sofreu cortes nos braços após ser atingida por uma garrafa de vidro e precisou de atendimento médico.
A guarnição foi acionada por populares, que relataram uma situação recorrente de violência doméstica em uma residência da região. Ao chegar ao local, os policiais ouviram gritos e choro da vítima pedindo socorro. Em seguida, a mulher saiu do imóvel ensanguentada, com ferimentos visíveis nos braços.
Ainda conforme a PM, Moisés confessou que agrediu a companheira após uma discussão motivada por ciúmes, utilizando garrafas de vidro. Apesar de a vítima afirmar que não desejava representar judicialmente contra o agressor, o homem recebeu voz de prisão em flagrante, diante da caracterização de violência doméstica e lesão corporal, sendo encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.
A polícia informou ainda que o casal apresentava sinais de embriaguez e relatou, de forma espontânea, ser usuário de entorpecentes, além de ter feito uso recente de drogas. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou os primeiros socorros à vítima no local e a conduziu à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu em observação médica.
Comentários
Geral
Operação Olho de Hórus: Polícia Civil cumpre mandados e apreende motocicleta em Senador Guiomard
Mandados judiciais foram cumpridos em Senador Guiomard e Rio Branco durante a Operação Olho de Hórus, resultado de investigação minuciosa da Polícia Civil. Foto: cedida
Na manhã desta sexta-feira, 26, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Polícia Civil de Senador Guiomard, deflagrou a Operação Olho de Hórus, com o objetivo de reprimir a prática de crimes patrimoniais no município.
A ação contou com o apoio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). Durante a operação, foram cumpridos três mandados judiciais de prisão e de busca e apreensão, sendo dois no município de Senador Guiomard e um na capital, Rio Branco.
A Operação Olho de Hórus é resultado de uma investigação minuciosa conduzida pela Delegacia de Polícia de Senador Guiomard, que possibilitou a identificação do envolvimento dos suspeitos em um crime patrimonial que vinha sendo apurado pela unidade policial. Com base nas provas reunidas ao longo das diligências, o Poder Judiciário expediu os mandados cumpridos nesta sexta-feira.
Motocicleta apreendida pela Polícia Civil durante a Operação Olho de Hórus, que investiga crime patrimonial ocorrido em Senador Guiomard. Fotos: cedidas
Durante o cumprimento das ordens judiciais, os policiais apreenderam uma motocicleta, que pode ter sido utilizada na prática criminosa e será submetida à perícia, contribuindo para o avanço das investigações.
Os presos foram encaminhados à delegacia e permanecem à disposição da Justiça. As investigações continuam em andamento, com o objetivo de esclarecer completamente os fatos e identificar a possível participação de outros envolvidos.
Fonte: PCAC
Você precisa fazer login para comentar.