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Filme perdido por 85 anos mostra fuzilamento na Bolívia

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Homem foi condanado por envolvimento na morte do ex-presidente – Foto: vídeocaptura

Um documentário censurado e abandonado por 85 anos foi redescoberto por acaso por uma pesquisadora nos arquivos de um cinema prestes a ser demolido em La Paz, na Bolívia.

O filme mudo, de 17 mudos, exibe registros de uma das passagens mais marcantes da história boliviana no século passado – a execução por fuzilamento, em 1927, de Alfredo Jáuregui, condenado pelo assassinato, dez anos antes, do presidente José Manuel Pando.

Jáuregui, que tinha 16 anos na época da morte de Pando, teve posteriormente sua culpa questionada. Além dele, outras três pessoas foram condenadas pelo crime, mas a lei da época previa que quando mais de três pessoas eram condenadas por um único crime, apenas um era escolhido, por sorteio, para ser executado.

A película em estado de decomposição foi encontrada em março, em uma lata sem identificação, pela pesquisadora Carolina Cappa, da Cinemateca Boliviana.

Cappa já conseguiu restaurar e digitalizar alguns fragmentos, que mostram a importância histórica do filme.

Reputação boliviana

O filme mostra Jáuregui instantes antes da execução, sorrindo com nervosismo para a câmera.

Com a presença de autoridades e uma multidão de pessoas comuns em um morro na periferia de La Paz, um pelotão de fuzilamento executa Jáuregui.

O condenado cai, e então dois sacerdotes se aproximam para rezar sobre seu corpo.

Com a execução finalizada, o filme mostra então a multidão se dispersando e descendo o morro na direção de volta à cidade.

O documentário foi o último trabalho do cineasta boliviano Luis del Castillo. Notícias da época indicam que o filme não foi censurado por suas imagens chocantes, mas pelo temor de que fosse visto no exterior e expusesse o sistema judicial do país à crítica internacional.

Também havia a preocupação, entre a elite boliviana descendente de europeus, pelo fato de que as pessoas mostradas no filme eram em sua maioria homens e mulheres indígenas, o que em sua percepção também mancharia a reputação internacional do país.

Complô

Filme em estado de decomposição foi encontrado dentro de uma lata sem identificação

Jáuregui, que tinha apenas 16 anos quando Pando foi assassinato, se viu envolvido nas maquinações políticas da época.

O historiador Mariano Baptista Gumucio, autor de um livro chamado A Morte de Pando e a Execução de Jáuregui, contou à BBC que quatro homens da mesma família foram acusados porque Pando morreu na casa deles.

Na ocasião, eles foram acusados de matar o presidente, fundador do Partido Republicano da Bolívia, como parte de um complô do rival Partido Liberal.

Mas a versão dos eventos contada pelo tio de Jáuregui, Nestor Villegas, também condenado pelo assassinato, indica uma combinação de má sorte com mau julgamento.

De acordo com Villegas, Pando passou em sua casa inesperadamente no caminho para La Paz. Eles estavam tomando vinho quando, de repente, o presidente teve um derrame e morreu.

Tomados pelo pânico e pelo temor de que fossem acusados pela morte, eles enrolaram o corpo em um cobertor e o atiraram de um barranco.

O corpo foi encontrado, e uma autópsia indicou que ele havia morrido de causas naturais, segundo Gumucio.

Legado

Mas as conclusões nunca foram divulgadas, e um segundo exame, aparentemente ordenado pelo líder da oposição republicana, Bautista Saavedra, concluiu que Pando havia morrido como resultado de ferimentos infligidos pelos quatro homens.

“Eles foram acusados falsamente por Bautista Saavedra, que usou a morte de Pando como uma desculpa para derrubar o governo liberal e tomar a Presidência”, diz Gumucio.

O legado desses eventos continua a repercutir até os dias de hoje.

Elda Jáuregui, sobrinha-neta e neta de outros dois homens condenados pelo assassinato, diz que a descoberta do documentário pode ajudar a finalmente provar a inocência dos acusados.

“Nós sofremos muito com o que aconteceu. O filme falará por si próprio”, disse.

Gumucio também diz acreditar que o filme poderá levar a Bolívia a reexaminar seu passado e finalmente aprender a verdade sobre a morte de Pando e a ascensão de Saavedra ao poder.

BBC

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Tesouro paga R$ 1 bilhão em dívidas de estados e municípios em novembro

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Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias

No acumulado do ano, os governo federal já pagou R$ 9,59 bilhões em débitos dos Estados e municípios. Foto: Reprodução

A União pagou R$ 1,05 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios em novembro, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional.

No acumulado do ano, já são R$ 9,59 bilhões de débitos honrados de entes federados. Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.

Do total pago no mês passado, R$ 704,81 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 227,80 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 75,32 milhões de Goiás; R$ 35,66 milhões de Minas Gerais; R$ 9,64 milhões do município de Parauapebas (PA); R$ 116,15 mil de Paranã (TO); e R$ 76,47 mil de Santanópolis (BA).

Desde 2016, a União pagou R$ 85,04 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.

As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

Recuperação de garantias

Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.

Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 85,04 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 77,46 bilhões se enquadram nessas situações.

Desde 2016, a União recuperou R$ 5,9 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias.

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Estudo da Ufac aponta que segurança na posse da terra reduz o desmatamento no Acre

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A análise feita considerou dois indicadores principais: a proporção da área desmatada em cada imóvel e a probabilidade de cumprimento do Código Florestal

O levantamento foi feito por um profesora da Universidade Federal do Acre/Foto: Alexandre Noronha/Varadouro

Um estudo liderado pelo professor João Paulo Santos Mastrangelo, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN) da Universidade Federal do Acre (UFAC), aponta que propriedades rurais com maior segurança na posse da terra apresentam menores taxas de desmatamento e maior cumprimento do Código Florestal no Acre. A pesquisa foi publicada na revista científica internacional World Development e analisa a relação entre governança fundiária e desmatamento na Amazônia brasileira.

O trabalho utilizou uma base de dados inédita com informações de 35.067 imóveis rurais privados registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Acre. Juntas, essas propriedades somam cerca de 5,9 milhões de hectares, o equivalente a 36% do território estadual. O estudo avaliou o desmatamento ocorrido entre 2009 e 2018, período marcado tanto pela queda quanto pela retomada das taxas de desmatamento na Amazônia.

A análise considerou dois indicadores principais: a proporção da área desmatada em cada imóvel e a probabilidade de cumprimento do Código Florestal, que na Amazônia, em regra, limita o desmatamento a 20% da área das propriedades rurais. O estudo também diferenciou imóveis com situação fundiária regular daqueles com ocupações irregulares.

Como critério de segurança na posse da terra, os pesquisadores adotaram a ausência de sobreposição de polígonos no CAR, ou seja, a inexistência de disputas aparentes por uma mesma área. Propriedades sem sobreposição foram classificadas como tendo maior segurança fundiária, enquanto aquelas com áreas sobrepostas foram consideradas em situação de insegurança.

Os resultados indicam que imóveis com maior segurança na posse apresentaram uma proporção de área desmatada entre 1 e 2,6 pontos percentuais menor em comparação a propriedades semelhantes com insegurança fundiária. Em termos relativos, o desmatamento pode ser até cerca de um terço menor em áreas onde não há disputa por terra.

Os pesquisadores cruzaram diversos dados durante a pesquisa/Foto: Reprodução

Por Vitor Paiva

Além disso, a segurança fundiária aumentou a probabilidade de cumprimento do Código Florestal. Entre propriedades que não haviam ultrapassado o limite de 20% de desmate até 2008, aquelas com maior segurança na posse registraram taxas de conformidade entre 5 e 11 pontos percentuais superiores às de imóveis com sobreposição de áreas. Mesmo entre propriedades que haviam desmatado além do limite antes de 2008 e foram anistiadas pela alteração do Código Florestal em 2012, a segurança na posse esteve associada a menor expansão do desmatamento após o período de anistia.

Para chegar aos resultados, os autores aplicaram diferentes métodos econométricos, incluindo modelos com efeitos fixos por proprietário e técnicas de ponderação por escore de propensão, capazes de controlar diferenças observáveis e não observáveis entre os imóveis analisados. A consistência dos resultados entre os modelos reforça a evidência de um efeito causal da segurança fundiária na redução do desmatamento.

O estudo destaca que a simples emissão de títulos de terra não garante, por si só, a conservação florestal, se não houver uma governança fundiária eficaz, capaz de coibir sobreposições, grilagem e conflitos pela terra. Nesse contexto, o Cadastro Ambiental Rural é apontado como uma ferramenta central não apenas para o monitoramento ambiental, mas também para identificar avanços e fragilidades na gestão fundiária da Amazônia.

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Municípios do Acre podem aderir a ‘Plano Federal de Cuidados’ após portaria publicada pelo governo

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Portaria estabelece regras para que gestores locais elaborem planos de cuidados em até um ano; adesão é voluntária e sem repasse de recursos

A medida regulamenta a implementação da Política Nacional de Cuidados, instituída por lei em 2024. Foto: captada 

Os municípios acreanos, assim como os demais do país, estão autorizados a aderir voluntariamente ao Plano Nacional de Cuidados após a publicação da Portaria nº 1.134/2025, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15).

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou nesta segunda-feira (15) a portaria que regulamenta a adesão voluntária de estados, Distrito Federal e municípios ao Plano Nacional de Cuidados. A medida detalha os procedimentos para que os entes federativos implementem a Política Nacional de Cuidados, criada por lei em 2024.

De acordo com a Portaria nº 1.134/2025, os governos interessados deverão indicar um órgão gestor e um coordenador responsável por elaborar um diagnóstico territorial, ouvir a sociedade civil e formular um plano local alinhado às diretrizes nacionais. O coordenador também participará de capacitações promovidas pelos ministérios do Desenvolvimento Social e das Mulheres.

A adesão será formalizada por meio de um termo assinado eletronicamente, com vigência de 36 meses, prorrogável. Os planos locais devem ser instituídos em até 12 meses após a formalização. A portaria não prevê transferência de recursos financeiros, ficando as despesas a cargo dos orçamentos próprios.

O Plano Nacional de Cuidados tem caráter intersetorial, integrando políticas de saúde, assistência social, educação, trabalho e cultura, com o objetivo de garantir o direito ao cuidado ao longo da vida e promover a corresponsabilidade de gênero.

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