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Fies reduz limite mensal de financiamento para R$ 5 mil
Fies reduz limite mensal de financiamento para R$ 5 mil
G1

O ministro da Educação, Mendonça Filho (ao centro), em entrevista coletiva em Brasília nesta segunda (Foto: Tainá Sigmaringa/G1)
O governo federal reduziu em 34,7% o valor máximo das mensalidades financiadas por meio do Fundo de Financimento Estudantil (Fies) nos contratos que serão fechados a partir do primeiro semestre de 2017. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o limite passa a ser de até R$ 5 mil por mensalidade, o que representa um teto de R$ 30 mil por semestre letivo.
O novo teto sinaliza, segundo o ministro Mendonça Filho, o primeiro passo na reestruturação completa do Fies. Atualmente, um grupo do MEC em conjunto com representantes da Fazenda trabalha em alterações que devem ser anunciadas no fim de março.
O Fies oferece contratos de financiamento de cursos de graduação em universidades e faculdades particulares. Os candidatos são selecionados com base em suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e por critérios socioeconômicos. Atualmente, o Fies financia cerca de 1,5 milhão de estudantes no Brasil, com cerca de 49,8% de inadimplência.
Neste ano, o MEC prevê gastar R$ 1,5 bilhão com novos contratos. O desembolso total do governo já ultrapassa R$ 20 bilhões com os contratos de financiamento, sendo que além deles ainda há cerca de R$ 9 bilhões extras com custos fiscais.
Novos contratos em 2017
A seleção dos novos contratos do primeiro semestre de 2017começa a partir de terça-feira (7) no site http://fiesselecao.mec.gov.br. Serão oferecidos 150 mil novas vagas. O ministro assegurou que a mudança não vale para estudantes que já têm contratos de financiamento vigente, já que eles foram assinados com base em outras regras.
Em janeiro, o governo havia garantido que o número de novos contratos do programa em 2017 seria pelo menos igual ao de 2016, ou seja, no mínimo 220 mil, considerando os dois semestres. No primeiro semestre de 2016, foram abertas 149 mil novas vagas.
Teto nas mensalidades
No semestre passado, o teto de financiamento do Fies era de R$ 42 mil. Segundo o ministro, caso o mesmo teto fosse mantido, ele teria que ser reajustado e subiria para R$ 46 mil.
Mendonça Filho disse que a função do governo é “definir critérios de financiamento, e não simplesmente financiar a qualquer preço um curso a partir de uma mensalidade determinada por um ente privado”.
Mansueto Facundo de Almeida Júnior, do Ministério da Fazenda, explicou que o pacote está sendo estudado por um comitê interministerial e que o objetivo é garantir a “sustentabilidade, a previsibilidade, a transparência e o controle” do Fies.
Mansueto explicou que as mudanças são uma reação ao crescimento exponencial do Fies nesta década. “De 1998 até 2009, 2010, o total de alunos com crédito estudantil não passava de 200 mil”, disse ele. “De 2010 a 2015 passou de 200 mil para 1,9 milhão.”
Atualmente, há 1,5 milhão de contratos ativos, segundo dados do MEC. Mansueto também comparou o financiamento público no ensino superior privado com as universidades públicas. Segundo ele, em menos de dez anos, o número de matrículas no setor privado financiadas pelo poder público é semelhante ao número de vagas de graduação no setor público abertas em cinquenta anos.
Reestruturação do Fies
Apesar de a mudança completa do Fies estar prevista para ser anunciada somente em março, MEC e Fazenda apontaram diretrizes:
- Programa deve apontar com antecedência o total de vagas que serão ofertadas a cada ano
- Não há previsão de que bancos privados participem do Fies
- Ministério estuda ampliação do Prouni como contrapartida às mudanças
- Orientação para os estudantes sobre a realidade local do mercado de trabalho para que avaliem a relação custo benefício do financiamento
- Divulgação regular de relatórios de acompanhamento do Fies
Contratos vigentes
O Fies exige que os universitários renovem o contrato a cada semestre letivo, para confirmar ou alterar as informações. Estudantes que já têm contrato de financiamento do Fies podem fazer o aditamento para o segundo semestre de 2017 até o dia 30 de abril.
No ano passado, cerca de 30 mil estudantes perderam seus contratos do Fies porque eles não foram renovados para o primeiro semestre letivo de 2017. O número representa 2% do total de cerca de 1,5 milhão de contratos vigentes.
Cada contrato de financiamento deve ser renovado (ou aditado) a cada novo semestre. Primeiro, o sistema, chamado SisFies, é aberto para que as instituições insiram os dados sobre os contratos dos estudantes. Depois, o sistema dá acesso aos estudantes, que verificam e validam as informações, para que então o procedimento de renovação contratual seja finalizado.
No caso de aditamentos não simplificados, ou seja, quando algum dado cadastral precisa ser alterado, como, por exemplo, o fiador, o processo tem uma etapa extra: ao acessar o SisFies, o estudante precisa emitir um Documento de Regularidade de Matrícula (DRM) e entregá-lo ao banco que serve como agente financeiro do contrato.
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MP apura favorecimento em contrato R$ 2,5 milhões para crianças autistas da Prefeitura de Tarauacá
O contrato investigado tem vigência de 12 meses e foi firmado com base na Ata de Registro de Preços nº 009/2025, originada do Pregão Eletrônico SRP nº 90001/2025

Diante das novas informações, o órgão decidiu acompanhar de forma contínua a execução do contrato atual e solicitou ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT/MPAC) uma análise detalhada do processo licitatório
Jornal Extra do Acre
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Tarauacá, através do Promotor de Justiça Dr. Lucas Ferreira Bruno Iwakami de Mattos, instaurou um procedimento administrativo para apurar a execução do contrato firmado entre a Prefeitura de Tarauacá e a empresa Centro de Diagnóstico da Família LTDA, responsável pela prestação de serviços médicos especializados para pessoas com deficiência, incluindo crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O valor do contrato é de R$ 2,5 milhões.
A medida foi publicada em portaria assinada no dia 29 de junho de 2025 e considera denúncias anônimas recebidas pelo órgão que indicam possível favorecimento na contratação da empresa, cujo representante legal, Marcos Vinícius da Silva Diniz, conhecido como “Marcão”, seria padrinho de um dos filhos do atual prefeito do município.
O contrato investigado tem vigência de 12 meses e foi firmado com base na Ata de Registro de Preços nº 009/2025, originada do Pregão Eletrônico SRP nº 90001/2025. A contratação foi publicada no Diário Oficial em 5 de maio deste ano. Segundo a portaria, a empresa passou a ser responsável pela avaliação e tratamento de pessoas com deficiência por meio de uma equipe multidisciplinar, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
O MPAC destaca, no documento, que o Procedimento Administrativo anterior sobre o tema foi arquivado por perda de objeto, uma vez que os atendimentos voltaram a ser ofertados no município. No entanto, diante das novas informações, o órgão decidiu acompanhar de forma contínua a execução do contrato atual e solicitou ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT/MPAC) uma análise detalhada do processo licitatório, visando identificar eventuais irregularidades ou direcionamento.
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Mãe denuncia ‘calvário’ por atendimento à filha com paralisia cerebral no Acre: “É uma luta desumana”
Cansada da espera, a mãe redigiu um documento à mão e protocolou junto à Sesacre pedindo que o Estado se responsabilizasse por possíveis danos à visão da filha causados pela negligência

“Me perguntaram por que eu havia feito denúncia sobre a cadeira de rodas que nunca chegou, sobre as fraldas que ela tem direito e nunca recebeu, e sobre a consulta oftalmológica”, contou.
Dell Pinheiro
A jornalista e servidora pública Dryelem Alves usou as redes sociais para expor o drama enfrentado diariamente ao tentar garantir atendimento médico especializado para sua filha, Laís Loren, de apenas quatro anos, diagnosticada com paralisia cerebral. Em um longo e emocionado desabafo, ela revelou o calvário vivido há quase dois anos para conseguir uma simples consulta com oftalmologista pediátrico na rede pública de saúde do Acre.
“É um desabafo de uma mãe atípica”, iniciou Dryelem, visivelmente cansada, referindo-se ao processo burocrático e ineficiente que tem enfrentado. Segundo ela, Laís foi encaminhada pela neurologista para avaliação com oftalmo pediatra, mas ao chegar à consulta agendada na Fundação Hospitalar, descobriu que o profissional sequer existe no Estado, nem na rede pública, nem na privada.
“A médica nos disse que o atendimento necessário para a minha filha não existia no Acre. Recorremos ao TFD (Tratamento Fora de Domicílio), mas a Secretaria de Saúde recusou o pedido”, relatou. A negativa, segundo Dryelem, foi dada mesmo após insistência da profissional que atendeu Laís. A família então retornou à Fundação acompanhada de uma assistente social, que garantiu que haveria atendimento por meio de uma equipe rotativa. “Isso foi no início de 2023. Até hoje, nada”, lamentou.
Cansada da espera, a mãe redigiu um documento à mão e protocolou junto à Sesacre pedindo que o Estado se responsabilizasse por possíveis danos à visão da filha causados pela negligência. A solicitação, segundo ela, nunca foi respondida.
Com a falta de retorno, Dryelem buscou a Ouvidoria do Ministério Público. Somente meses depois, recebeu uma ligação da Promotoria de Saúde. “Me perguntaram por que eu havia feito denúncia sobre a cadeira de rodas que nunca chegou, sobre as fraldas que ela tem direito e nunca recebeu, e sobre a consulta oftalmológica”, contou.
A esperança reacendeu quando a mãe recebeu, recentemente, uma ligação informando que havia conseguido, enfim, uma consulta para a filha. “Achei que o Ministério Público do Acre (MPAC) tinha conseguido resolver. Mas quando chego lá, a médica me dá mais um encaminhamento, para que eu vá até a Fundação pegar outro encaminhamento, e só então, quem sabe, ser atendida por uma médica que faz cirurgia de estrabismo, que aí talvez encaminhe para uma oftalmo pediatra”, explicou, inconformada.
O ciclo de encaminhamentos e a falta de resolutividade indignam a mãe. “Por que desgastar o tempo dos profissionais, do paciente, pra fazer uma consulta, pra um encaminhamento, pra ir pra outra consulta, pra pegar outro encaminhamento?”, questiona. “É enxugar gelo. Quem sabe até os 15 anos da Lore, a gente consiga um oftalmo pediatra no Acre”, desabafou.
Alves ainda relatou que procurou novamente o MPAC, mas foi orientada a aguardar até 20 de agosto por uma resposta. “Não que esses 30 dias façam tanta diferença depois de quase dois anos esperando, mas é desgastante”, afirmou indignada.
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Expoacre: Uma Vitrine do Acre para o Brasil e para o Mundo
Se Parintins, no Amazonas, conseguiu transformar um festival folclórico em uma potência turística e cultural, por que o Acre não pode sonhar com a criação do maior festival indígena do mundo?

Marcello Moura é empresário, presidente do CDL Rio Branco,
A Expoacre é muito mais do que uma tradicional feira agropecuária. Ela representa a força do povo acreano, a riqueza da nossa terra e o potencial de um estado que busca crescer com inovação, mas sem abrir mão de suas raízes. Em seus 50 anos de história, a feira se consolidou como um espaço de celebração, negócios e identidade cultural.
Mais do que um evento anual, a Expoacre é uma verdadeira ferramenta de desenvolvimento econômico. Durante sua realização, a economia local ganha novo fôlego: empregos são gerados, o comércio se fortalece, o agronegócio ganha visibilidade, e os setores de serviços e indústria se aquecem. Pequenos, médios e grandes negócios encontram na Expoacre uma vitrine para suas marcas e produtos, expandindo mercados e parcerias.
Mas o potencial da Expoacre vai além. Ela deve — e pode — ser uma vitrine do Acre para o Brasil e para o mundo. Um palco onde apresentamos nossa cultura, nossa produção, nossa diversidade e a força do empreendedorismo local. Um espaço de identidade, onde se encontram a tradição rural e urbana, as raízes indígenas, a cultura popular e o espírito acolhedor do nosso povo.
Acabei de voltar de uma viagem ao Rio Grande do Sul, onde passei pelo Vale dos Vinhedos, por Gramado e por outras regiões encantadoras. Lá, pude ver com meus próprios olhos o potencial que o turismo tem para transformar um lugar para melhor — gerar riqueza, criar empregos e permitir que os municípios dependam cada vez menos de recursos públicos. Mas para isso acontecer, é preciso agir agora. Precisamos de políticas públicas que incentivem o turismo e, principalmente, vencer o preconceito que ainda existe em relação ao investimento em festivais turísticos e culturais.
A cada ano, turistas de diversas partes do mundo percorrem nossas florestas, visitam aldeias, se conectam com nossas manifestações étnicas, religiosas e espirituais. Esse fluxo existe e cresce, mas ainda é subestimado. Está na hora de olharmos para essa riqueza com mais ousadia.
Se Parintins, no Amazonas, conseguiu transformar um festival folclórico em uma potência turística e cultural, por que o Acre não pode sonhar com a criação do maior festival indígena do mundo? Temos tudo: os povos originários, a tradição viva, a espiritualidade, a arte ancestral e, acima de tudo, um povo que sabe acolher.
A Expoacre pode ser o embrião dessa nova visão. Um espaço onde o turismo de base comunitária, a cultura indígena e os saberes tradicionais ganhem protagonismo. Onde o Acre se apresente ao mundo como um destino autêntico, transformador e emocionante.
Além disso, a Expoacre simboliza a união de forças. Governo, prefeituras, entidades empresariais, universidades, imprensa, Sebrae, FIEAC e sociedade civil se unem para realizar um evento que é do povo e para o povo. É essa união que faz da feira um sucesso — e que pode projetar o Acre para novos horizontes.
Fortalecer a Expoacre é fortalecer o Acre. É reafirmar que temos muito a oferecer e que estamos prontos para crescer com orgulho da nossa história e coragem para inovar. A Expoacre pode — e deve — ser a ponte entre o que somos e o que queremos ser.
Marcello Moura é empresário, presidente do CDL Rio Branco e idealizador do movimento CIDADANIA EMPREENDEDORA.
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