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Família teme que homem acusado de matar os pais saia do presídio no AC: ‘Ele pode matar novamente’
Alisson Vieira de Araújo tem transtornos mentais e aguarda avaliação de incidente de sanidade mental. Crime ocorreu em 2019 em Sena Madureira e agora a família teme que ele seja solto.
Alisson Vieira de Araújo matou os pais em 2019 – Foto: Arquivo pessoal
Por Alcinete Gadelha
A família de Alisson Vieira de Araújo, acusado de matar os pais em setembro de 2019 na cidade do interior do Acre, teme que ele seja solto a qualquer momento. Segundo a família, a soltura dele coloca em risco, inclusive, os vizinhos porque ele poder surtar novamente. Gecileuda Araújo, irmã do acusado, é quem faz o apelo e pede que ele seja mantido preso e em tratamento.
A preocupação é desde a decisão do juiz de direito Fábio Alexandre de Farias, da Vara Criminal de Sena Madureira, que havia expedido no último dia 1, o alvará de soltura de Araújo. Porém, em nova decisão, dois dias depois, ele decidiu manter o acusado preso no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde até que saia novo laudo comprovando ou não a sanidade dele.
“Ele não tem capacidade de tomar a medicação sozinho, nem de viver sozinho. Quando ele vivia com os meus pais, ele já não tomava a medicação, eu passava por lá todos os dias e dava. No começo ele tomava, mas depois chegou a um ponto que fingia que tomava e jogava fora. Se sair, ele pode matar novamente por surtar sem tomar o medicamento”, diz a irmã.
Na nova decisão, assinada na sexta-feira (3), o juiz explica que o réu foi condenado a medida de segurança e tratamento psiquiátrico constante, já que o laudo anexado ao processo mostra que Araújo tem esquizofrenia. Por isso, o magistrado pede um novo laudo psiquiátrico para confirmar a real condição de saúde do acusado.
“Lá dentro do presídio, ele se mantém calmo porque está tomando a medicação todos os dias. Sou eu quem levo a medicação e não deixo faltar. Como família, sei que vai surtar aqui fora, por isso que não quero que ele seja solto. Não é que queira o mal dele, pelo contrário, mas que ele faça o tratamento. Aqui fora ele corre mais risco e oferece risco também tanto para a família quanto para quem mora perto, os vizinhos porque ele vai morar só. Não tenho coragem de colocar ele dentro da minha casa. Tenho dois filhos pequenos”, revela.
Durval Batista e Diva Vieira foram mortos a facadas em Sena Madureira, interior do Acre, em 2019 – Foto: Arquivo da família
Recomendação
Uma recomendação do Ministério Público Estadual (MP-AC), de 17 de agosto deste ano, feita ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), determina que seja informado imediatamente ao setor de assistência social sobre recebimento de alvará de soltura em favor de reeducandos que tenham doença mental, portadores de necessidades especiais ou que morem em local que queiram alguma atenção especial.
“Que o setor de assistência social diligencie para que a soltura de reeducandos nas condições mencionadas seja efetivada mediante prévia comunicação à família e na presença de pessoa que possa auxiliar no transporte para o local onde irá residir. Por fim, em se tratando de presos orientados e em bom estado de saúde, que seja disponibilizada uma linha telefônica, para que os egressos tenham a oportunidade de estabelecer contato com pessoa da família ou terceiros, comunicando acerca da soltura e visando garantir auxílio no momento em que estiver deixando o complexo penitenciário”, diz a recomendação.
O Iapen informou que no caso específico de Araújo, a família foi comunicada sobre o alvará de soltura, mas que se negou a recebê-lo. Foi então informado ao juiz que suspendeu o alvará e ele permanece na ala de saúde do presídio.
Uma equipe técnica do presídio deve fazer um relatório para que seja informado ao juiz e ele tome uma nova decisão a respeito de uma possível internação do acusado no Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac). Estes pontos seguem a recomendação do MP, relacionada aos casos de presos que tenham problemas de saúde mental.
“Conversei com o advogado de defesa e ele explicou que o juiz tinha chamado para falar da soltura e argumentei que ele matou duas pessoas e se ele continuar matando vai continuar sendo solto? Porque só foi visto o lado do paciente em si, não foi visto o da família. Nossa preocupação não é em querer que fique preso, mas que continue tomando a medicação porque aqui fora, ele não tem condição de tomar sozinho. O crime foi bárbaro e por falta de uso do medicamento e a gente não tem coragem de ir lá para fazer isso todo dia. Queremos ele em tratamento e não solto”, acrescenta a irmã sobre o medo.
Prisão
Araújo está preso em Rio Branco desde outubro de 2019, quando foi transferido da Unidade Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, porque o presídio da cidade não oferecia estrutura adequada de acompanhamento e tratamento.
Em fevereiro deste ano, o processo contra ele foi arquivado pela juíza Ana Paula Lima, já que existe um processo de insanidade mental para o acusado. Os laudos apontam que ele tem pensamentos desconexos e diz ouvir vozes.
Na última decisão do juiz, ele afirma que o laudo apontou que o acusado é incapaz de entendimento e autodeterminação frente ao caráter criminoso do fato. Mas, que não determinava a internação dele.
“Vale frisar que o laudo recomendou tratamento ambulatorial com uso de psicofármacos e reavaliações periódicas. Outrossim, consta no laudo que não é necessária a internação do réu, o qual não se beneficia de internação. Por oportuno, a defesa informou que o acusado não possui condições e necessita de tratamento contínuo com acompanhamento por profissionais psiquiátricos, suscitando dúvida acerca da recomendação”, destaca o juiz em sua nova decisão.
Com isso, disse que se faz necessário novo laudo. “Com vistas a sanar a dúvida acerca necessidade ou não de internação do acusado como medida mais adequada, em especial ante as novas informações trazidas pela defesa acerca do estado de saúde mental do réu.”
Crime bárbaro
Araújo matou a mãe, Diva Vieira de Araújo, e o pai, Durval Batista de Araújo, 75 e 78 anos, respectivamente. O crime bárbaro foi registrado nas primeiras horas do dia 12 de setembro na casa do casal em Sena Madureira.
Os idosos foram mortos a golpes de faca na casa em que moravam com o filho, na Travessa Otávio Joaquino. De acordo com o 8° Batalhão da Polícia Militar, que atendeu a ocorrência na época, Araújo foi preso em flagrante próximo ao Polo Moveleiro do município.
Com diagnóstico de esquizofrenia, Araújo foi transferido do Presídio Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, para o Francisco D’Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco. A transferência foi autorizada pelo Judiciário e Ministério Público por falta de ala psiquiátrica no município.
Quando o caso ocorreu, a sobrinha dos idosos, Aldileide Vieira, chegou a afirmar que Araújo era agressivo com a família, batia na mãe, e tinha tentado matar um primo a facadas antes da tragédia.
Segundo Aldileide, o rapaz evitava tomar os remédios e a família estava revoltada com o crime e os parentes temiam que ele fosse solto.
Comentários
O laudo pericial psiquiátrico que avaliou a saúde mental do jovem Eduardo da Costa Azevedo, preso pela acusação de matar a própria mãe, o procedimento foi finalizado sete meses após a instauração do incidente de insanidade mental.
O documento, revela, que no dia do crime, Eduardo da Costa, era portador de “perturbação da saúde mental”, diagnosticada como Transtorno Depressivo Recorrente, a qual resultou em uma “incapacidade parcial de determinação”.
O acusado, segundo a avaliação, compreendia a reprovabilidade do assassinato, mas a capacidade dele de auto determinar, de controlar os impulsos e o comportamento, na hora da ação, encontrava-se parcialmente comprometida por conta da condição psíquica, o que o torna semi-imputável.
Ainda, de acordo com o laudo, Eduardo da Costa, necessita de tratamento psiquiátrico em regime ambulatorial. O documento classifca ainda, que o acusado apresnta risco de suicídio e periculosidade moderados.
Também foi sugerido pelos profissionais, um prazo mínimo de medida de segurança de dois anos.
O laudo da equipe de peritos foi aceito pelo juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri Fábio Fárias.
Com a decisão, em caso de uma condenação, o magistrado tem que aplica a semi-imputabilidade declarada. O que pode resultar na redução da pena, em casa de condenação,
ou se, entender, que o réu necessita de tratamento, substituir a prisão por medida de segurança, no caso , uma internação ou tratamento ambulatorial.
Eduardo da Costa Azevedo, foi preso em flagrante na tarde de dois de novembro do ano passado.
Horas antes, segundo a denúncia, após uma discussão no interior da casa da família, na Rua Álvaro Inácio, no Conjunto Esperança, ele matou a própria mãe.
Marcia Maria da Costa, foi morta a golpes de faca na cozinha do imóvel.
O acusado permanece preso desde a data do crime. Com a conclusão do laudo de insanidade mental, o processo que estava suspenso, será reativado e vai seguir os tramites normais.
O Ministério Público do Acre e a defesa do réu ainda devem ser manifestar sobre a decisão.
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Ao reavaliar as prisões de Adriano Bezerra de Oliveira, Brendou Hum Matos de Alencar, Santiclei Nascimento da Silva e Weliton Lima da Silva, denunciados pela morte do jovem Leandro Barbosa, o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditória Militar Alesson Braz decidiu mate-los custodiados.
O magistrado disse que a situação processual dos indiciados encontra-se em ordem, não havendo nos autos notícia de qualquer fato novo capaz de modificar a decisão.
Também foi levado, em conta, as circunstâncias do delito, segundo o juiz, evidenciam significativa periculosidade dos réus. Adriano Bezerra, Brendou Hum Matos, Santiclei Nascimento e Weliton Lima são acusados pelo assassinato de Leandro Barbosa Souza.
A vítima, segundo a polícia, foi torturada e assassinada no dia dois de fevereiro do ano passado.
Quatro dias depois, o corpo, foi encontrado em uma área de mata, na Travessa Banho de Cheiro, no Bairro da Paz, em Rio Branco. De acordo a polícia, o cadáver estava próximo a um igarapé da região, com os pés e as mãos amarrados.
Leandro teria ido ao Bairro da Paz para visitar conhecidos, mas após deixar a casa foi rendido por bandidos. A morte do jovem, ocorreu segundo a investigação no contexto da guerra entre organizações criminosas.
No mês passado, os quatro acusados passaram por audiência de instrução e julgamento no Fórum Criminal.
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Uma empresa, que vendia combustível clandestinamente, foi alvo de uma operação coordenada pelo Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre. A ação, que envolveu vários órgãos do estado e município, ocorreu na quarta-feira, 18, no Residencial Santo Afonso, no 2º Distrito da Cidade.
No galpão foi encontrado um tanque com capacidade para 12 mil litros de óleo diesel.
O combustível, segundo a investigação conduzida pelo Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público, era vendido ilegalmente. No local, tinha até a bomba para abastecer os veículos. A operação envolveu o PROCON, a Secretária da Fazenda do Estado, as Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal.
Ao entrar no galpão, foi constatado o armazenamento e a comercialização de óleo diesel, sem qualquer procedimento de segurança. Mas o que chamou mais atenção, foi que além da venda ilegal do combustível, a empresa trabalhava com máquina de solda elétrica e solda de gás GLP, no mesmo espaço.
A ação, coordenado pelo NAT do Ministério Público Estadual durou cerca de 2 horas.
O dono da empresa, que não teve o nome revelado, foi preso em flagrante por armazenar e vender combustível de ilegalmente. A prefeitura aplicou uma multa no valor de quase R$ 36 mil por exercer atividade em local não permitido.
Ao final da operação, a empresa foi interditada pelos fiscais da Prefeitura de Rio Branco.
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