Cotidiano
Falta de recrutamento interno nos Correios não garante a promoção vertical de empregado
A Justiça do Trabalho em Porto Velho/RO não reconheceu a concessão automática de promoção vertical a uma empregada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), sendo ainda condenada a pagar honorários de sucumbência ao advogado da parte contrária, na ordem de 5% do valor da causa. A sentença é da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO.
Na ação trabalhista, a empregada postula a promoção vertical, ou seja, passando de Agente de Correios – NM 40 para Técnico de Correios Nível Sênior – NM 63, o que significaria uma remuneração mensal de R$ 4.784,73. Alega que faria jus à promoção horizontal e vertical caso a Empresa se dispusesse a fazer o recrutamento interno, um dos requisitos previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) 2008 para a efetiva progressão.
Os Correios contestou os argumentos da reclamante ao dizer que a mesma foi promovida horizontalmente e alcançou a NM 40.
Ao analisar a questão, o juiz do Trabalho Substituto, Wagson Lindolfo José Filho, constatou que a progressão, conforme o PCCS, está condicionada ao preenchimento de alguns pressupostos, como limite temporal de cinco anos de Agente de Correios para Técnico de Correios Nível Sênior, existência de vagas, aprovação em Recrutamento Interno e não ter sofrido sanção disciplinar ou PAD nos 24 meses anteriores à abertura do Recrutamento Interno.
Porém, o magistrado registrou na sentença que a realização do recrutamento interno encontra-se dentro do âmbito de interesse, conveniência e oportunidade da Empresa, a qual, pela sua natureza jurídica, está sujeita a limitações orçamentárias. “Assim, ainda que o empregador deixasse de realizar recrutamento interno com a frequência necessária, entendo que a pretensão da reclamante, da forma como apresentada na exordial, configura nítida usurpação do poder de direção da reclamada e dos próprios critérios estabelecidos no PCCS”, afirmou.
“E ainda, o PCSS não assegura automática ou diretamente promoções verticais, somente autoriza, quando existentes vagas disponíveis, a candidatura de interessados a recrutamento interno que preenchem os requisitos previstos nos itens 5.2.1.2.1 e 5.2.1.3.1”, argumentou o magistrado ao indeferir os pedidos da autora.
Wagson embasou ainda sua decisão em jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho que possui entendimento no mesmo sentido.
Como o juiz concedeu à reclamante o benefício da justiça gratuita, caso não haja crédito da reclamante suficiente nos autos para arcar com os honorários sucumbenciais, após o trânsito em julgado da sentença, caberá ao advogado da parte reclamada indicar no prazo de impugnação da conta de liquidação a existência de crédito da reclamante capaz de suportar as referidas despesas, sob pena de suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais com a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de dois anos e posterior extinção da execução (art. 791-A, §4º, da CLT). Foi definida ainda custas pela reclamante, no importe de 2% sobre o valor dado à causa, dispensadas em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Cabe recurso da decisão.
(Processo Nº RTOrd-0000771-30.2018.5.14.
Secom/TRT14 (Luiz Alexandre)
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O youtuber Jake Paul atualizou o quadro de saúde depois da derrota sofrida para Anthony Joshua, na luta de sexta-feira. O influenciador teve dupla fratura na mandíbula.
Jake Paul foi dirigindo seu carro para o hospital depois do combate. O lutador de 28 anos passou por procedimento cirúrgico no rosto. Pelas redes sociais, o influenciador mandou um recado para os fãs.
“A cirurgia correu bem, obrigado por todo o carinho e apoio. Duas placas de titânio de cada lado. Alguns dentes removidos. Tenho de me alimentar apenas de líquidos durante 7 dias”, afirmou Jake Paul.
Reprodução: Instagram via @jakepaul
Antes do procedimento, Paul já tinha garantido que continuará lutando boxe. Ele chegou a fazer uma provocação ao astro mexicano Saul “Canelo” Alvarez, o chamando para lutar. “Hora de descansar, recuperar as energias e voltar à categoria peso cruzador”, disse o youtuber.
Em decorrência das lesões na face, Jake Paul não falou com a imprensa na coletiva pós-luta. Ele apenas se pronunciou no ringue, cuspindo bastante sangue.
Jake Paul foi superado por Anthony Joshua no sexto round da luta. O ex-campeão mundial dos pesos pesados aplicou três potentes knockdowns. O terceiro foi definitivo para o juiz interromper o combate, definindo o nocaute.
Por: Estadão
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Foto: Terminal central de Rio Branco I Whidy Melo/ac24horas
O transporte público em Rio Branco será gratuito neste sábado (20) em horários previamente estabelecidos e próximos das programações natalinas no centro da capital. A medida integra o programa “Carona com Dignidade”, instituído com o objetivo de facilitar o deslocamento da população até as atividades promovidas na área central da capital.
A gratuidade da tarifa estará em vigor das 17h30 às 23h30 e abrangerá todas as linhas do sistema de transporte urbano. A ação faz parte de um calendário especial que prevê a liberação da passagem em datas específicas entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026. Além deste sábado, o benefício será concedido nos dias 21, 28 e 31 de dezembro, bem como em 4 e 10 de janeiro de 2026, sempre no mesmo intervalo de horário
A iniciativa foi aprovada pela Câmara Municipal de Rio Branco e sancionada pelo prefeito Tião Bocalom, assegurando a gratuidade do transporte coletivo nos dias definidos
No âmbito da programação natalina, a Prefeitura de Rio Branco realiza neste sábado, a partir das 20h, um espetáculo de drones com projeções de mensagens e imagens alusivas ao Natal. A apresentação poderá ser acompanhada a partir do Calçadão da Gameleira e da orla da Base, contemplando ambos os distritos da capital.
O espetáculo terá duração estimada entre 15 e 20 minutos e contará com aproximadamente 600 drones, que decolarão e pousarão nas imediações do Mercado dos Colonos, nas proximidades da margem do Rio Acre
O ac24horas.com realiza uma cobertura especial e ao vivo da programação a partir das 19h, diretamente na capa do site ac24horas.com e também nas plataformas digitais do jornal no YouTube, Facebook e Instagram.
No YouTube, o link da transmissão já está disponível e permite que o público ative o sininho de notificações para ser avisado assim que a live começar. A iniciativa busca ampliar o acesso da população ao evento, possibilitando que o público acompanhe todos os detalhes da programação natalina mesmo à distância.
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Empresa inicia preparativos técnicos no bairro da Base para apresentação com 600 drones na Gameleira
A empresa responsável pelo espetáculo de drones que integra a programação do Natal de Vida, Esperança e Dignidade iniciou, nesta sexta-feira (19), os trabalhos de montagem e preparação técnica em uma área do bairro da Base, em Rio Branco. A movimentação marca a etapa final de organização para o show aéreo, previsto para a noite de sábado (20), na região da Gameleira, no Segundo Distrito da capital.
No local, equipes técnicas realizam a instalação da estrutura operacional, conferência dos equipamentos e testes preliminares indispensáveis para a execução do espetáculo. A operação inclui protocolos de segurança, checagem dos sistemas de navegação, sincronização dos drones e definição do perímetro de voo, em conformidade com as normas exigidas para esse tipo de apresentação.
O espetáculo contará com cerca de 600 drones, que formarão coreografias luminosas com temática natalina, criando imagens e mensagens no céu da capital acreana. Segundo a organização, a fase de montagem é essencial para assegurar a precisão dos movimentos e a segurança do público, uma vez que os equipamentos operam de forma integrada e exigem rigor técnico.
A escolha do bairro da Base para a montagem ocorreu em razão das características do espaço, que favorecem a logística e os ajustes necessários antes do deslocamento para o local da exibição. Durante esse período, também são realizadas simulações e alinhamentos finais do roteiro do show.
A apresentação com drones é um dos principais destaques da programação natalina promovida pela Prefeitura de Rio Branco e a expectativa é de que atraia grande público à Gameleira.
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