Medidas como prestação de serviços à comunidade, que diminuem reincidência criminal, caem 30% entre 2009 e 2011, mas governo diz que dados são inconsistentes
iG São Paulo
Uma das soluções para reduzir a reincidência, humanizar as prisões e reintegrar o preso, a aplicação das penas alternativas patina num sistema superlotado e caro ao País. Dados do Ministério da Justiça mostram que entre 2009 e 2011, depois de atingir o ápice em 2008, as sentenças alternativas caíram cerca de 30%, se transformando num desafio para um sistema que já conta com mais de 550 mil detentos e um custo calculado entre R$ 1,5 mil a R$ 2 mil por cada um deles .
O problema, de acordo com associações de juízes e órgãos de Justiça, é a falta de um padrão nacional e, consequentemente, do controle sobre a aplicação de penas como prestação de serviços à comunidade em alguns estados. Isso desestimula os juízes, que acabam enviando mais pessoas para os presídios superlotados para evitar a impunidade.
“Como não existe um controle mais efetivo desde o início da aplicação também falta fiscalização, que é um fato determinante. As penas e medidas alternativas carecem ainda de maior transparência na divisão de responsabilidade entre os diversos órgãos. Muitos juízes ficam com impressão de que vai cair na impunidade. Isso é algo que desestimula a aplicação”, explica o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional Justiça, juiz Douglas Martins.
De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a aplicação de penas alternativas diminuiu de 671 mil, em 2009, para 467 mil, em 2011. O órgão, no entanto, argumenta que os próprios números são inconsistentes e não refletem a realidade, já que varas especializadas teriam deixado de repassar dados referentes a este período na última pesquisa.
“Esses números são controversos. Quem aplica é o Poder Judiciário. Até onde o Depen tem conhecimento, a Justiça não possui uma metodologia específica para avaliar quantas foram para esses casos. Recebo (esses números) das centrais de penas alternativas e dos núcleos de acompanhamento. Nem todas (as penas alternativas) são acompanhadas. Às vezes, a própria vara especializada faz esse acompanhamento. Em outros casos, as penas alternativas são aplicadas por varas criminais e não encaminham. Então faltam alguns dados nesse número de 467 mil. Pouquíssimas varas criminas responderam a pesquisa”, justifica o coordenador-geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça, Marcus Rito.
O CNJ concorda com que os números não refletem a real situação no Brasil. Mas acredita que o cenário é ainda pior. “Não existe um padrão e nem um sistema nacional com os dados tanto do Executivo como do Judiciário. Qualquer órgão ou instituição que resolva quantificar isso estará agindo de forma temerária. Posso dizer que provavelmente não ocorreu uma aplicação das penas e medidas alternativas à prisão na quantidade que se esperava” critica Martins.
Em São Paulo, reincidência do programa de penas alternativas é de apenas 5,2%
A questão gera controvérsia entre os órgãos. Quando questionado se tem certeza que os números de 2011 não diminuíram em relação aos dados de 2009, Rito evita ser categórico, mas crítica o fato do CNJ também não ter informações confiáveis sobre este tipo de pena. “Não posso categoricamente dizer que não diminui diante da inconsistência dos dados. Esses 467 mil foram mapeados com a falta de dados, o me leva a crer que o número é bem maior e chegaria perto dos dados de 2009. O que nós estamos fazendo hoje é focar em uma coleta qualitativa, mais próxima da realidade. Agora só quem poderia dar certeza é o Judiciário, que não apresenta nenhum dado”, rebate o coordenador-geral em relação à afirmação do CNJ.
Desestímulo e reincidência
O que ambos admitem é que os juízes brasileiros estão receosos em aplicar medidas como prestação de serviços à comunidade ou trabalho em instituições de apoio porque muitos estados ainda não tem sequer uma central de execução e controle de medidas alternativas. Isso, segundo o CNJ, pode estar relacionado ao aumento das taxas de reincidência no sistema penal brasileiro.
Uma pesquisa de 2010 da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) mostra, por exemplo, que os réus que receberam suspensão condicional apresentaram um índice de reincidência de 24,2%, enquanto os réus condenados a regime semiaberto, 49,6%, e regime fechado, de 53,1%.
“Aquelas pessoas que são encaminhadas para a prisão, que poderiam ser objeto de penas alternativas, acabam sendo recrutadas pelo crime organizado. Hoje o crime organizado consegue criar um sistema de endividamento daquela pessoa por conta de ajuda ou serviços na cadeia. E, quando sai, essa pessoa tem que pagar uma dívida. Então ela passa a assaltar ou cometer pequenos delitos para quitar dívidas e não ser morto. Ao contrário do que pensam as pessoas, a pena alternativa não propõe impunidade. É melhor, inclusive, do ponto de vista de segurança publica e protege presos primários”, sustenta o juiz Douglas Martins.
O juízes reclamam que a falta de estrutura dos órgãos estaduais para acompanhar medidas socioeducativa também obriga o estado a manter encarcerado um enorme contingente de condenados por crimes leves cujas penas não ultrapassam a quatro anos. Isso fica evidente se olharmos para a quantidade de pessoas presas por crimes leves. “São 60 mil pessoas que não necessariamente deveriam estar inseridas dentro do sistema. É muita gente a um custo muito alto para a sociedade”, afirma o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Cássio Pereira.
Para o Depen, a falta de interesse político dificulta a unificação do sistema. “É necessário que o orçamento seja aprovado através da Lei Orçamentária Anual. O Depen só financia novas centrais ou melhora as que já existem”, pondera Marcus Rito.
Aumento reflete cenário internacional e custos logísticos em região isolada; valor já está entre os mais altos do estado e pressiona custo de vida da população
O aumento expressivo reflete os impactos do cenário internacional. Foto: captada
Preço da gasolina dispara no interior do Acre e ultrapassa R$ 11 em Marechal Thaumaturgo
O preço da gasolina comum disparou no interior do Acre e já atinge valores entre R$ 10,50 e R$ 11,50 em Marechal Thaumaturgo. O aumento expressivo reflete os impactos do cenário internacional sobre o mercado de combustíveis, especialmente em regiões mais isoladas, onde os custos logísticos elevam ainda mais o valor final ao consumidor.
No município, que enfrenta dificuldades históricas de acesso e abastecimento, o preço da gasolina já figura entre os mais altos do estado, pressionando o custo de vida da população e afetando diretamente setores como transporte e comércio.
No interior do Acre e já atinge valores entre R$ 10,50 e R$ 11,50 em Marechal Thaumaturgo. Foto: captada
O Peru lidera com 79,9% das relações comerciais, enquanto a Bolívia responde por 19,1%. Na prática, o desempenho regional do Acre depende quase exclusivamente desses dois mercados
Em 2025, 77,3% das exportações do produto tiveram como destino o mercado andino. Foto: captada
O crescimento recente foi puxado pela carne suína, cuja exportação disparou mesmo com estabilidade do rebanho, que variou entre 149 mil e 159 mil cabeças entre 2019 e 2024
Redação AcreNews
O Acre consolidou o mercado andino como eixo central do seu comércio exterior, com exportações que saltaram de US$ 15,1 milhões em 2023 para US$ 30,8 milhões em 2024 (+103,8%), mantendo patamar elevado de US$ 30,4 milhões em 2025. Peru e Bolívia concentram 99,1% desse fluxo, com forte dependência de apenas dois produtos — carne suína e castanha — que somam 83,4% das vendas.
A posição geográfica do Estado, com acesso direto ao Peru e à Bolívia, sustenta essa integração, segundo estudo publicado nesta terça-feira (31) pelo Fórum Empresarial de Desenvolvimento e Inovação do Acre. Nos últimos anos, diz o estudo, o mercado andino chegou a absorver cerca de 50% das exportações acreanas, deixando de ser periférico para se tornar estrutural na economia local.
Entre 2019 e 2025, o fluxo comercial total passou de US$ 10,7 milhões para US$ 32,7 milhões, com saldo amplamente positivo. As exportações dominam a relação: em 2025, foram US$ 30,4 milhões exportados contra apenas US$ 2,3 milhões importados.
O Peru lidera com 79,9% das relações comerciais, enquanto a Bolívia responde por 19,1%. Na prática, o desempenho regional do Acre depende quase exclusivamente desses dois mercados.
A pauta exportadora é altamente concentrada. Em 2025, carnes suínas congeladas responderam por 48,9% das vendas, seguidas pela castanha com casca (34,4%). Outros itens, como milho, preparações para ração e derivados suínos, têm participação inferior a 10%.
Esse padrão revela especialização produtiva, mas também fragilidade. A dependência de poucos produtos torna o estado mais exposto a oscilações de preço, demanda e gargalos logísticos.
O crescimento recente foi puxado pela carne suína, cuja exportação disparou mesmo com estabilidade do rebanho, que variou entre 149 mil e 159 mil cabeças entre 2019 e 2024. O avanço indica ganho de eficiência, organização produtiva e abertura de mercado.
Já a castanha mantém papel estratégico na bioeconomia, combinando exportação, renda extrativista e preservação florestal. Em 2025, 77,3% das exportações do produto tiveram como destino o mercado andino.
No lado das importações, o volume é menor e mais diversificado. Produtos como cebola, alho, madeira e castanha sem casca indicam complementaridade com o Peru, abrindo espaço para uso do frete reverso e redução de custos logísticos.
A logística é o principal limitador. O corredor formado pelas rodovias BR-317 e BR-364 conecta o Acre ao Pacífico, mas enfrenta entraves como infraestrutura precária, limitações aduaneiras e falta de apoio logístico na fronteira.
Mesmo assim, o cenário externo favorece o estado. A entrada em operação do porto de Chancay, no Peru, que movimentou mais de 3 milhões de toneladas em 2025, amplia o potencial do corredor bioceânico e aproxima o Acre do mercado asiático.
O desafio é transformar vantagem geográfica em ganho econômico. Isso passa por três frentes: melhorar a infraestrutura logística, consolidar cadeias já competitivas e diversificar a pauta exportadora.
Hoje, o Acre já não é apenas uma fronteira. É um ponto estratégico de conexão entre o Brasil e o Pacífico — mas ainda opera abaixo do seu potencial.
O corredor formado pelas rodovias BR-317 e BR-364 conecta o Acre ao Pacífico, mas enfrenta entraves como infraestrutura precária, limitações aduaneiras e falta de apoio logístico na fronteira. Foto: captada
Mais cedo, Petrobras anunciou elevação do preço médio de venda do QAV em cerca de 55% para as distribuidoras em abril
O reajuste do querosene de aviação terá “consequências severas” para a operação das companhias aéreas, manifestou a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) em nota desta quarta-feira (1º).
Mais cedo, a Petrobras anunciou a elevação do preço médio de venda do QAV em cerca de 55% para as distribuidoras em abril.
Somado ao aumento de 9,4% de março, o combustível passa a responder por 45% dos custos operacionais das companhias, segundo a entidade.
“Embora mais de 80% do QAV consumido no Brasil seja produzido internamente, sua precificação acompanha a paridade internacional, o que intensifica os efeitos das oscilações do preço do barril de petróleo sobre o mercado doméstico, ampliando os impactos de choques externos sobre os custos das companhias aéreas”, diz a nota.
“Nesse sentido, a Abear tem defendido a implementação de mecanismos que permitam diminuir os impactos do aumento do QAV, garantindo o desenvolvimento do transporte aéreo, a conectividade nacional e a sustentabilidade econômica das operações”, conclui.
O reajuste do QAV acompanha a tensão no setor de energia com a guerra no Oriente Médio. Desde o dia 28 de fevereiro, quando os Estados Unidos e Israel atacaram o Irã, a Guarda Revolucionária Iraniana vem restringindo o tráfego pelo Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% do petróleo comercializado mundialmente.
Em paralelo, a petroleira anunciou um mecanismo para reduzir os efeitos do reajuste no preço do QAV às aéreas. A diferença poderá ser parcelada em seis vezes, com início dos pagamentos a partir de julho. A medida foi adotada em meio à forte alta do combustível, pressionado pelo conflito entre Estados Unidos e Irã.
Em nota, a Petrobras afirma que “a iniciativa busca mitigar os impactos imediatos sobre as companhias e preservar a demanda por voos”. Com isso, distribuidoras que atendem a aviação comercial terão, em abril, um reajuste efetivo de 18% no preço do QAV.
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