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Falas de Lula sobre lei trabalhista, teto de gastos e regulação da mídia trazem insegurança ao mercado

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Desde o 2º turno, Lula tem abordado questões que levantam aversão dos mercados financeiro e empresarial a sua gestão

O presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
FÁTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO – 10.11.2022

Antes mesmo de assumir a Presidência, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, tem levantado desconfianças sobre a sua futura gestão em meio aos mercados financeiro e empresarial após declarações sobre prioridades sociais, regras fiscais, mídia e teto de gastos. Declarações do petista desde a campanha para o segundo turno das eleições têm gerado apreensão no setor.

No discurso mais recente, na última quinta-feira (10), Lula fez declarações sobre prioridades sociais e criticou as regras fiscais. “Por que as pessoas são levadas a sofrerem por conta de garantir a tal da estabilidade fiscal desse país?”, questionou Lula. “Por que toda hora as pessoas falam que é preciso cortar gastos, que é preciso fazer superávit, que é preciso fazer teto de gastos? Por que as mesmas pessoas que discutem teto de gastos com seriedade não discutem a questão social neste país?”, disse.

A declaração fez o dólar disparar 3% e levou o Ibovespa, o principal índice do mercado acionário brasileiro, abaixo dos 110 mil pontos pela primeira vez desde o fim de setembro.

A moeda americana disparou 2,81%, sendo vendida a R$ 5,328. Já a Bolsa operou em queda de 2,89%, aos 110.300 mil pontos. O dólar, por sua vez, chegou a R$ 5,358 também logo após a fala de Lula.

“Os sinais são péssimos”, declarou Dan Kawa, CIO da TAG Investimentos, no dia do discurso.

Para Bruno Komura, da Ouro Preto Investimentos, o mercado já estava estressado com o IPCA acima das expectativas e as sinalizações no campo fiscal na véspera, e as declarações de Lula minaram ainda mais o humor dos agentes financeiros.

Teto de gastos

O discurso do presidente se refere também à PEC de Transição, elaborada para garantir gastos acima do teto de gastos com promessas de campanha na área social, como a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 e o complemento de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade.

Para especialistas, a PEC é um dos grandes motivos de apreensão. O reflexo natural seria a cobrança de juros mais altos, fazendo com que o Executivo precise destinar uma parte maior da arrecadação futura para honrar com o pagamento de dívidas. “Assim, deixa-se menos para despesas discricionárias. Esse impacto só será minimizado se o país crescer mais que os 2,5% estimados no PLOA (Proposta da Lei Orçamentária Anual), o que me parece bastante improvável”, avalia Rafael Miranda, mestre em economia pela FGV.

Um cenário possível a partir do próximo ano, levando em conta as projeções de recessão, segundo Miranda, é que as famílias mais vulneráveis aumentem o poder de consumo. No entanto, sem uma produção compatível, os preços dos produtos sobem, acarretando em aumento da inflação. O movimento do Banco Central pode ser, então, o de elevar a taxa Selic, subindo as taxas de juros e dificultando empréstimos e financiamentos.

Lei trabalhista

Críticas à reforma trabalhista também repercutiram mal, desta vez no meio empresarial. Lula afirmou que a legislação teria que ser rediscutida. Ele destacou que é a favor da modernização das leis trabalhistas, mas que o trabalhador não pode abrir mão de direitos. A possibilidade de rediscutir o texto da reforma foi mal recebida no setor.

A reforma foi aprovada pelo Congresso Nacional depois de meses de discussão do governo com parlamentares, sindicatos de trabalhadores e patronais. O presidente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Fernando Valente Pimentel, destacou que a indústria defende a reforma de 2017.

Para Pimentel, o texto trouxe segurança jurídica e modernizou as leis trabalhistas, garantindo direitos constitucionais como o salário mínimo, o FGTS e as férias. “A reforma não pode ser boa para um lado e ruim para o outro. Ela preservou os direitos fundamentais e trouxe mais segurança jurídica, ao mesmo tempo que se ajustou no âmbito das novas formas de trabalho, que vão continuar mudando”, argumentou.

Censura

A 12 dias do segundo turno, em entrevista no Flow Podcast, Lula comentou sobre a regulamentação da mídia. Segundo ele, “tem canal de televisão que só fala asneira” e defende modelos como na Inglaterra e nos Estados Unidos.

“Tem canal de televisão que só fala asneira, grosseria, só ofende. Tem que ter uma regulamentação, a última regulamentação de mídia eletrônica foi em 1962. A gente pode fazer como a legislação inglesa, a americana, ninguém quer uma regulamentação como Cuba”, disse.

A ameaça de um novo marco regulatório para os meios de comunicação já teria sido elaborado e é defendido como uma das prioridades do novo governo. Para o jurista Ives Gandra Martins, a intenção, caso concretizada, seria inconstitucional. “Todos os governos totalitários começam por regular a mídia, por não permitir a liberdade de expressão”, pontuou.

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Brasil

Sem o Brasil, EUA formam coalizão militar com 12 países da América Latina

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© FOTO: WHITE HOUSE

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, recebeu nesse sábado (7), em Miami, presidentes de 12 países latino-americanos para formalizar a criação de uma coalizão militar chamada “Escudo das Américas”.  

O objetivo seria o de combater os cartéis de drogas na região, além de afastar do continente os “adversários” de Washington “de fora do Hemisfério”, em uma referência indireta a concorrentes como China e Rússia.  

“Neste dia histórico, nos reunimos para anunciar uma nova coalizão militar para erradicar os cartéis criminosos que assolam nossa região”, disse Trump.

O presidente estadunidense comparou a novo acordo ao trabalho dos EUA no Oriente Médio.

“Assim como formamos uma coalizão para erradicar o ISIS [grupo considerado terrorista] no Oriente Médio, devemos agora fazer o mesmo para erradicar os cartéis em nossos países”, completou.

Estavam presentes os presidentes de Argentina, El Salvador, Paraguai, Equador, Panamá, Honduras, Guiana, Bolívia, Trinidad e Tobago, Costa Rica, República Dominicana e Chile. A cerimônia não transmitiu falas dos presidentes latino-americanos.

Na semana passada, o secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, ameaçou “agir sozinho” nos países latino-americanos “se necessário”, para supostamente combater cartéis, o que violaria a soberania nas nações da região sob o próprio território.

A Casa Branca publicou, também nesse sábado, uma proclamação do presidente Trump sobre a Coalização das Américas contra os Cartéis.

“Os Estados Unidos treinarão e mobilizarão os militares das nações parceiras para alcançar a força de combate mais eficaz necessária para desmantelar os cartéis”, diz o documento.

Além das organizações ligadas ao comércio de drogas, o documento cita o combate à influência de potências estrangeiras de fora do hemisfério, o que tem sido interpretado como parte da guerra comercial dos EUA contra a China.

“Os Estados Unidos e os seus aliados devem manter as ameaças externas afastadas, incluindo as influências estrangeiras malignas provenientes de fora do Hemisfério Ocidental”, diz o documento oficial.

Segurança dos EUA

Para fazer a interlocução com os 12 países latino-americanos, o governo de Donald Trump nomeou a secretária de Segurança Interna dos EUA, Kristi Noem, responsável pelas fronteiras do país norte-americano.

Segundo argumentou Noem, como as fronteiras dos EUA já estariam seguras, o governo Trump espera se concentrar na segurança dos “vizinhos” no combate aos cartéis e à influência “estrangeira”.  

“Vamos combater e reverter essas influências estrangeiras nocivas que se infiltraram em muitos de nossos negócios, nossas tecnologias e que vimos se infiltrar em diferentes áreas do nosso modo de vida”, disse Noem.

México

Durante o lançamento da coalizão, o presidente Trump citou o México, que não participou do acordo militar liderado pelos EUA. Ele disse que “tudo entra pelo México”, que, segundo Trump, estariam “controlado” pelos cartéis.  

“Não podemos permitir isso. Muito perto de nós”, disse, acrescentando que “gosta muito” da presidente mexicana. “Eu disse [ao México]: deixe-me erradicar os cartéis”, comentou Trump.

A presidenta do México, Cláudia Sheinbaum, vem defendendo que o combate às drogas, em parceria com Washington, deve ser feito com “coordenação e sem subordinação, como iguais”, e tem rejeitado operações militares dos EUA dentro do território mexicano por questão de soberania.

Venezuela e Cuba

O mandatário estadunidense ainda elogiou o governo da chavista Delcy Rodríguez, na Venezuela, dizendo que eles estão conseguindo “trabalhar juntos” com Caracas, e voltou a ameaçar Cuba.  

“À medida que alcançamos uma transformação histórica na Venezuela, também aguardamos com expectativa a grande mudança que em breve chegará a Cuba. Cuba está no fim da linha”, completou.

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL

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Delação de Vorcaro será discutida após extração de dados de celulares pela PF

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Reprodução
Daniel Vorcaro

A possibilidade de delação premiada de Daniel Vorcaro tem ganhado força desde a última prisão do dono do Banco Master, na terceira fase da Operação Compliance Zero, na semana passada. O Metrópoles apurou que as chances de acordo serão discutidas somente após a Polícia Federal extrair os dados de todos os telefones celulares apreendidos.

A PF quer ter a noção completa da dimensão do caso e dos envolvidos. Os investigadores recolheram mais três celulares com Vorcaro no momento da prisão dele em São Paulo, na quarta-feira (4/3).

Os aparelhos estão lacrados e ainda não passaram por perícia. Até o momento, são oito celulares do dono do Master para extração de material.

Há possibilidade de que a colaboração premiada também poderia ser firmada diretamente com a PF — e não com a Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a Lei das Organizações Criminosas, tanto o delegado de polícia quanto o Ministério Público podem celebrar o acordo.

“Apesar de não ser tão comum, a legislação prevê, sim, que o delegado de polícia possa fazer isso. Depende das especificidades de cada situação. O caso de Vorcaro é muito singular, e um alto tão inédito também deve ter soluções inéditas”, explica o advogado criminalista Paulo Suzano.

O temor pela delação aumentou depois do vazamento de mensagens que expõem o relacionamento próximo de Vorcaro com autoridades. Para ser delator, ele deverá apresentar provas substanciais das declarações, além de entregar os nomes de pessoas que poderiam estar acima dele na organização criminosa.

Com a delação, o dono do banco Master poderá ter redução de pena em até dois terços — ou mesmo receber o perdão das autoridades.

“A pessoa só envereda pela colaboração premiada caso venha a colaborar com investigação e possa trazer, entre outras coisas, a dissolução de alguma organização criminosa. O colaborador também deve entregar alguém com um poder maior do que ele na organização”, ressalta Suzano.

Procurada pelo Metrópoles, a defesa de Daniel Vorcaro alegou que não tem informações sobre a intenção do empresário de firmar um acordo de delação premiada.

Relações próximas

As primeiras extrações dos telefones de Daniel Vorcaro mostram que ele mantinha relação próxima com autoridades dos Três Poderes. Um dos nomes apontados é o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em 17 de novembro, dia em que foi preso pela primeira vez, o dono do Master escreveu uma mensagem — que seria para o magistrado — perguntando se ele tinha conseguido “bloquear” algo. 

Não se sabe sobre o que exatamente o empresário estava tratando, mas foi rapidamente respondido. No entanto, não é possível saber o conteúdo, pois foram enviadas três mensagens de visualização única — elas somem após abertura.

Sem explicar conversas com Vorcaro, Moraes negou ser o destinatário das supostas mensagens que falam sobre salvar o Master.

Segundo ele, as mensagens de visualização única não conferem com seus contatos nos arquivos apreendidos pela Polícia Federal. Conforme nota divulgada, os prints estão vinculados a outras pessoas da lista de contatos do empresário.

Após a divulgação, o ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo, determinou a abertura de inquérito para investigar o vazamento de dados do celular de Vorcaro.

Daniel Vorcaro foi preso novamente na semana passada durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga a venda de carteiras de créditos fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB).

Ele está na Penitenciária Federal de Brasília, um dos cinco presídios de segurança máxima do país.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Novo líder Supremo do Irã é escolhido, mas nome não é divulgado

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© REUTERS/KHALIL ASHAWI/

Um dos representantes da Assembleia dos Especialistas (ou dos Peritos) do Irã, Mohsen Heidari Alekasir, informou à agência iraniana de notícias Isna que o novo líder Supremo do país foi escolhido. O nome ainda não foi divulgado.   

“A opção mais adequada, aprovada pela maioria da Assembleia de Especialistas, foi escolhida”, disse Alekasir, clérigo representante da província Khuzistão. Ele acrescentou que, devido nas circunstâncias atuais, não foi possível se reunir presencialmente para escolher o novo representante do Estado iraniano.

Notícias relacionadas:

A pessoa eleita por essa Assembleia, formada por 88 membros, deve substituir o aiatolá Ali Khamenei, assassinado por ataques de Israel e Estados Unidos (EUA) ainda no primeiro dia da guerra.

Outra agência de notícias iraniana, a Mehr, citou fala de outro membro da assembleia, Hojjatoleslam Mahmoud Rajabi, dizendo que os membros do colegiado trabalharam “dia e noite” para definição do novo líder Supremo do país.

“A notícia final será comunicada através do Secretariado da Assembleia de Peritos e da Mesa Diretora”, diz o comunicado do Rajabi.

Trump quer definir líder Supremo

O presidente dos EUA, Donald Trump, que busca uma “mudança de regime” no Irã com a guerra, afirmou que deveria participar da escolha do novo líder Supremo da República Islâmica.

“Preciso estar envolvido na nomeação”, disse Trump à agência de notícias Axios, acrescentando que não aceitaria a nomeação do filho do Khamenei, o Mojtaba Khamenei, que tem sido apontado como provável sucessor.

Em entrevista à rede dos EUA NBC News, o ministro das relações exteriores do Irã, Abbas Araghchi, afirmou que ninguém vai interferir nos assuntos internos do país persa.

“Esta é uma questão para o povo iraniano. Eles já elegeram a Assembleia de Peritos, e esta assembleia é responsável por eleger o líder. Esta é uma questão puramente interna do povo iraniano e não tem nada a ver com mais ninguém”.

Israel promete assassinar escolhido

Na última quarta-feira (4), o ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, disse que o próximo líder Supremo do Irã será assassinado.

“Será um alvo inequívoco para eliminação. Não importa qual seja o nome dele ou onde ele se esconda”, disse em uma rede social.

Estima-se que a guerra de Israel e dos EUA contra o Irã já tenha custado a vida de, pelo menos, 1.332 civis, segundo autoridade iraniana. Entre as vítimas dos ataques, esteve uma escola de meninas, onde 168 crianças foram mortas, expondo os horrores que o conflito pode produzir.

Líder supremo

No cargo de líder supremo há 36 anos, Khamenei estava no topo da estrutura de Poder da República Islâmica do Irã que, além do Executivo, do Parlamento e do Judiciário, conta com o Conselho dos Guardiões, formado por seis indicados do próprio Aiatolá Khamenei e seis indicados pelo Parlamento.

Outro órgão político típico da República Islâmica é a Assembleia dos Especialistas, ou dos Peritos, formada por 88 religiosos eleitos pelo voto popular. Essa assembleia é responsável por eleger o aiatolá que será o líder supremo do Irã. Apesar de o cargo ser vitalício, a Assembleia dos Especialistas pode destituí-lo.

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL

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