O presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
FÁTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO – 10.11.2022
Antes mesmo de assumir a Presidência, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, tem levantado desconfianças sobre a sua futura gestão em meio aos mercados financeiro e empresarial após declarações sobre prioridades sociais, regras fiscais, mídia e teto de gastos. Declarações do petista desde a campanha para o segundo turno das eleições têm gerado apreensão no setor.
No discurso mais recente, na última quinta-feira (10), Lula fez declarações sobre prioridades sociais e criticou as regras fiscais. “Por que as pessoas são levadas a sofrerem por conta de garantir a tal da estabilidade fiscal desse país?”, questionou Lula. “Por que toda hora as pessoas falam que é preciso cortar gastos, que é preciso fazer superávit, que é preciso fazer teto de gastos? Por que as mesmas pessoas que discutem teto de gastos com seriedade não discutem a questão social neste país?”, disse.
A declaração fez o dólar disparar 3% e levou o Ibovespa, o principal índice do mercado acionário brasileiro, abaixo dos 110 mil pontos pela primeira vez desde o fim de setembro.
A moeda americana disparou 2,81%, sendo vendida a R$ 5,328. Já a Bolsa operou em queda de 2,89%, aos 110.300 mil pontos. O dólar, por sua vez, chegou a R$ 5,358 também logo após a fala de Lula.
“Os sinais são péssimos”, declarou Dan Kawa, CIO da TAG Investimentos, no dia do discurso.
Para Bruno Komura, da Ouro Preto Investimentos, o mercado já estava estressado com o IPCA acima das expectativas e as sinalizações no campo fiscal na véspera, e as declarações de Lula minaram ainda mais o humor dos agentes financeiros.
Teto de gastos
O discurso do presidente se refere também à PEC de Transição, elaborada para garantir gastos acima do teto de gastos com promessas de campanha na área social, como a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 e o complemento de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade.
Para especialistas, a PEC é um dos grandes motivos de apreensão. O reflexo natural seria a cobrança de juros mais altos, fazendo com que o Executivo precise destinar uma parte maior da arrecadação futura para honrar com o pagamento de dívidas. “Assim, deixa-se menos para despesas discricionárias. Esse impacto só será minimizado se o país crescer mais que os 2,5% estimados no PLOA (Proposta da Lei Orçamentária Anual), o que me parece bastante improvável”, avalia Rafael Miranda, mestre em economia pela FGV.
Um cenário possível a partir do próximo ano, levando em conta as projeções de recessão, segundo Miranda, é que as famílias mais vulneráveis aumentem o poder de consumo. No entanto, sem uma produção compatível, os preços dos produtos sobem, acarretando em aumento da inflação. O movimento do Banco Central pode ser, então, o de elevar a taxa Selic, subindo as taxas de juros e dificultando empréstimos e financiamentos.
Lei trabalhista
Críticas à reforma trabalhista também repercutiram mal, desta vez no meio empresarial. Lula afirmou que a legislação teria que ser rediscutida. Ele destacou que é a favor da modernização das leis trabalhistas, mas que o trabalhador não pode abrir mão de direitos. A possibilidade de rediscutir o texto da reforma foi mal recebida no setor.
A reforma foi aprovada pelo Congresso Nacional depois de meses de discussão do governo com parlamentares, sindicatos de trabalhadores e patronais. O presidente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Fernando Valente Pimentel, destacou que a indústria defende a reforma de 2017.
Para Pimentel, o texto trouxe segurança jurídica e modernizou as leis trabalhistas, garantindo direitos constitucionais como o salário mínimo, o FGTS e as férias. “A reforma não pode ser boa para um lado e ruim para o outro. Ela preservou os direitos fundamentais e trouxe mais segurança jurídica, ao mesmo tempo que se ajustou no âmbito das novas formas de trabalho, que vão continuar mudando”, argumentou.
Censura
A 12 dias do segundo turno, em entrevista no Flow Podcast, Lula comentou sobre a regulamentação da mídia. Segundo ele, “tem canal de televisão que só fala asneira” e defende modelos como na Inglaterra e nos Estados Unidos.
“Tem canal de televisão que só fala asneira, grosseria, só ofende. Tem que ter uma regulamentação, a última regulamentação de mídia eletrônica foi em 1962. A gente pode fazer como a legislação inglesa, a americana, ninguém quer uma regulamentação como Cuba”, disse.
A ameaça de um novo marco regulatório para os meios de comunicação já teria sido elaborado e é defendido como uma das prioridades do novo governo. Para o jurista Ives Gandra Martins, a intenção, caso concretizada, seria inconstitucional. “Todos os governos totalitários começam por regular a mídia, por não permitir a liberdade de expressão”, pontuou.
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