Acre
Fábio Pontes: Os tapurus e os jornalistas
A classe de jornalistas do Acre vive hoje talvez um dos piores momentos de sua história. Pode não ser pior do que os tempos sombrios do coronel Hildebrando Pascoal. Não vivi este momento tenso, mas pelos relatos que ouvi de colegas na redação dá para ter uma noção de como era difícil exercer o jornalismo então.
Mas hoje a situação não é a das melhores. A diferença é que não temos as redações invadidas pelo coronel e seus capangas, nem jornalistas sofrendo ameaças de morte e sendo obrigados a engolir as edições dos jornais. Mas sofremos as mesmas perseguições dos donos do poder e intimidações.
O caso dos tapurus exemplifica bem isso. Jornalistas estão sendo tratados como bandidos por terem exercido sua função constitucional de denunciar problemas na refeição servida em um hospital público do Acre. Um secretário de Comunicação de forma insana e desequilibrada praticamente acusou os profissionais de terem montado a cena, colocando os vermes (tapurus) dentro das marmitas.
Não é de hoje que o autointitulado jornalista Leonildo Rosas (que nunca concluiu sua graduação na Ufac) difama e ataca a honra dos verdadeiros jornalistas que tentam (às duras penas) exercer o jornalismo fiscalizador. Ele fala que os profissionais atuam sem ética, a mesma ética que lhe falta ao usar dinheiro público para tirar do cidadão a liberdade de imprensa e expressão.
Os jornalistas no Acre hoje não contam com um sindicato por conta do sufocamento realizado pelo governo. O presidente e vice do Sinjac renunciaram por ocuparem funções confortáveis em cargos públicos –um na prefeitura petista e outra na Assembleia Legislativa também petista. O resto da diretoria…bem, esta está muito bem acomodada no gabinete do governador.
Estamos desde maio sem reajuste salarial porque não há quem negocie com os patrões. Vamos entrar em 2014 acumulando perdas de 2012, 2013 e 2014 certamente também não teremos nada. Enquanto isso os líderes sindicais estão com seus gordos salários na estrutura do Estado.
Para piorar jornalistas são levados para depor numa delegacia de combate ao crime organizado, a mesma que não combateu uma quadrilha que surrupiava os cofres do Acre, sendo preciso a intervenção da Polícia Federal –Operação G7. Diante de tanta pressão, a jornalista Lenilda Cavalcante sofreu um acidente vascular cerebral (AVC).
E agora, o sindicato vai prestar alguma solidariedade? O desequilibrado Leonildo Rosas pedirá desculpas ao povo do Acre por suas atitudes débeis? O Acre vive um momento perigoso em sua democracia. Estamos a caminho do abismo, a população parece estar dopada (por um Bolsa Família) e o colapso social e econômico está a porta.
Que em 2014 ocorram as mudanças tão necessárias para tirar o Acre do fundo do poço
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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