Brasil
Extrativismo do látex impulsiona produção de borracha no Amazonas
Em Manicoré (a 347 quilômetros da capital do Amazonas), a borracha se tornou a principal fonte de renda de famílias que antes atuavam no garimpo ilegal. São cinco as associações no município
Fardos de látex prontos para o processamento: produção em alta em Manicoré. Foto: Divulgação
Com OBS BR-319
É o látex, e não a madeira ilegal ou pastos para o gado a partir de desmatamentos, que movimenta a economia nos municípios de Canutama, Manicoré e Lábrea, situados na BR-319, no Amazonas. Seringueiras nativas proporcionaram 131,5 toneladas de látex em 2023 e as associações de extrativistas estimam produzir 150 toneladas até o final deste mês de dezembro.
São três as causas da retomada da produção nesses municípios: a vasta presença de seringueiras nativas, a oferta de mão de obra e o incentivo do projeto “Juntos pelo Extrativismo da Borracha da Amazônia”, do Observatório BR-319 em parceria com o CNS (Conselho Nacional das Populações Extrativistas) e a ONG WWF-Brasil.
Em 2022, primeiro ano de extração de látex com o apoio do projeto, foram colhidas 60 toneladas de látex e vendidos para a Michelin no Brasil, gerando R$ 900 mil de renda para as famílias participantes.
“Com a retomada da cadeia da borracha, começamos com sete famílias em 2021, que geraram 2.102 quilos. Em 2022, chegamos a 47 famílias com 19.624 quilos e, no ano passado, atingimos 69 famílias e 29,2 toneladas de borracha. Neste ano, temos 101 famílias associadas atuando diretamente com a produção da borracha e a previsão é atingir mais de 40 toneladas”, diz Leandro Nascimento, presidente da Aspac (Associação dos Produtores Agroextrativistas de Canutama), a 640 quilômetros de Manaus.
“Esse projeto está mudando a nossa realidade e a vida de muitas pessoas. A família toda ajuda, com seringueiros e seringueiras, além de seus filhos retirando o látex. Tem família que vai apresentar uma tonelada de borracha na produção de 2024 e isso gera um bom dinheiro para eles realizarem seus sonhos”, acrescenta.
Extrativistas relatam dificuldade para conseguir o kit seringa para extrair o látex. Foto: Divulgação
Em Manicoré (a 347 quilômetros da capital do Amazonas), a borracha se tornou a principal fonte de renda de famílias que antes atuavam no garimpo ilegal. São cinco as associações no município: Apaiga (Associação dos produtores Agroextrativistas do Igarapezinho), Amalcg (Associação dos Moradores Agroextrativistas do Lago do Capanã-Grande), Apacobs (Associação de Moradores Agroextrativistas da Comunidade de Bom Suspiro), Apramad (Associação de Moradores Agroextrativistas Nossa Senhora de Nazaré da Barreira do Matupiri), e Atininga (Associação de Moradores Agroextrativistas do Rio Atininga).
No ano passado a Amalcg produziu 21.350 kg; a Apaiga fez 15.200 kg; as famílias seringueiras da Apacobs colheram 5.871 kg; a Apramad, 4 mil kg; e a Atininga, 3.090 kg.
Natasha Mendes, analista de conservação da WWF-Brasil, afirma que “a revitalização da cadeia produtiva da borracha nessa região é uma forma de resistência frente às mudanças climáticas, altos índices de desmatamento e expansão da fronteira agrária nesta região”. “É uma alternativa sustentável e viável de gerar renda através da floresta em pé, além de trazer dignidade às populações desta região”, diz Natasha.
Para Silvia Elena Batista, secretária de Direitos Humanos do CNS, a retomada da atividade de coleta do látex nesses municípios é fundamental para reduzir o desmatamento e frear a degradação da floresta. “O trabalho na cadeia da borracha tem tirado, inclusive, pessoas do garimpo ilegal, que hoje ganham dinheiro sem causar danos ambientais e esse é um dos motivos pelos quais lutamos pela continuidade, e expansão do projeto, que dá dignidade aos extrativistas”, disse.
Fardos de látex são levados para Rondônia para o processamento. Foto: Divulgação
Economia e preservação ambiental
Conforme o Observatório da BR-319, a iniciativa envolve 4.170 famílias e contribuiu diretamente para a conservação de 60 mil hectares de floresta na Amazônia a partir do manejo para a produção da borracha, somente em 2022.
Outro resultado positivo é o alcance das ações em Unidades de Conservação que somam 1,3 milhão de hectares em áreas pressionadas pelo desmatamento e outras atividades ilegais. Entre as UCs estão: Reserva Extrativista (Resex) do Lago do Capanã Grande, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Madeira, ambas em Manicoré; a Resex Canutama e a Floresta Estadual (FES) Canutama; além da Resex Médio Purus, em Pauini. Outros municípios amazonenses que também compõem o arranjo da borracha são: Eirunepé, Barcelos e Itacoatiara.
Produção em Lábrea
Em Lábrea (a 852 km de Manaus), a APACJG (Associação dos Produtores Agroextrativistas da Comunidade José Gonçalves) tem 20 anos de atuação. No ano passado, 223 famílias produziram 52,8 toneladas de látex.
Atualmente, a produção parte de Lábrea pela BR-319 até Porto Velho (RO) e, depois, para o município de Sena Madureira, no Acre, onde a borracha é processada. A produção deste município faz parte de outro arranjo, que vende a borracha para o Acre.
“Ainda enfrentamos muitas dificuldades como a falta do kit sangria, que é a tigela, balde e faca, porque não tem no mercado e ainda tem um valor alto. Faltam políticas públicas para fortalecer ainda mais a cadeia produtiva da borracha”, diz Antônio David Brito, presidente da APACJG.
“Essa produção, além de ajudar na geração de renda, também tem um papel social muito importante porque tirou muitos jovens que estavam fazendo coisas ilícitas e hoje ajudam os pais na retirada do látex. Além disso, a associação não tem sede própria. Mas nada impede de lutarmos para crescer cada vez mais e os números estão apontando isso”, disse Antônio David.
Segundo ele, a associação começou com 25 famílias em 2019 e apenas cinco toneladas, e foram crescendo, ano a ano. A meta deles é atingir 60 toneladas na safra de 2024. “Isso é muito bom, porque é uma forma de valorizar o nosso trabalho. Nós somos grandes protetores das florestas e todo esse trabalho precisa ser cada vez mais recompensado”, complementa.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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