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Cotidiano

Ex-vereador do PT é condenado a devolver R$ 150 mil e tem direitos político suspensos

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O ex-presidente da Câmara de Plácido de Castro está suspenso de seus direitos políticos pelo prazo de oito anos

O ex-presidente da Câmara Municipal e vereador Tarciso Soares Brito (PT), foi condenado pela comarca do município de Plácido de Castro, juntamente com o seu contador, Djalma Eduardo Cardoso, por desvio de verbas públicas que ultrapassam os R$ 150 mil.

A decisão foi publicada na edição do Diário da Justiça de sexta-feira (22). Ambos os réus, foram responsabilizados pela juíza Isabelle Torturela, por atentarem contra os princípios da administração pública, de forma reiterada, ainda no ano de 2013.

Tarciso Soares Brito teve direitos caçados por 8 anos/Foto: reprodução

No processo, a magistrada ponderou que o ex-vereador já ocupou o cargo de secretário de finanças do município, tendo certa experiência na gestão pública, bem como Djalma era capacitado para a função que exercia.

Responsáveis pela gestão de recursos do poder municipal, os réus ainda foram denunciados por aplicar o dinheiro público de forma inadequada, utilizando-o no pagamento de empréstimos consignados, contraídos por servidores e membros da Câmara de Vereadores.

Em decorrência desse ato de improbidade, ocorreu falha na comprovação de que esses descontos foram feitos em folha de pagamento, de forma integral. Outro ato ilícito foi a ausência de retenção de encargos patrimoniais e do INSS, o que gerou desequilíbrio da relação previdenciária da região.

O petista teve multa civil arbitrada em R$ 151.009,30, o montante repõe 100% do dano ao erário gerado pelo reajuste salarial indevido. “As práticas do ex-gestor dilapidaram economicamente o orçamento e esse valor será integralmente ressarcido”, determinou a juíza.

O ex-vereador está suspenso de seus direitos políticos pelo prazo de oito anos e proibição de ser contratado pelo Poder Público, ou receber benefícios, ou incentivos fiscais e creditícios, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, pelo prazo de cinco anos. A decisão cabe recurso por ambas as defesas.

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Prefeitura de Feijó abre licitação para manutenção e fornecimento de insumos automotivos para frota municipal

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Processo dividido em oito lotes inclui serviços mecânicos, lavagem, borracharia, lubrificantes e guincho 24 horas, com investimento estimado em milhões de reais

As empresas interessadas devem solicitar o arquivo de cotação pelo e-mail cotacoesfeijo@gmail.com e enviar suas propostas em até três dias úteis após a publicação do aviso. Foto: montagem 

A Prefeitura de Feijó, no Acre, divulgou nesta quinta-feira, 27, um aviso de cotação para a contratação de empresas especializadas em serviços de manutenção e fornecimento de insumos automotivos. O objetivo é atender a frota municipal, que inclui carros, motocicletas, máquinas pesadas e veículos utilizados em obras e serviços agrícolas. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Administração, segue os princípios de impessoalidade, moralidade e publicidade previstos na Constituição Federal.

Os serviços estão divididos em oito lotes, abrangendo desde manutenção preventiva e corretiva até lavagem, borracharia, fornecimento de lubrificantes e guincho 24 horas. O Lote I cobre a manutenção de carros utilitários, picapes, ônibus e caminhões, com estimativa de 2.088 horas de serviços mecânicos e fornecimento de peças no valor de até R$ 1 milhão. Já o Lote II é voltado para máquinas pesadas, como tratores e retroescavadeiras, com o mesmo número de horas e valor estimado para peças.

As empresas interessadas devem solicitar o arquivo de cotação pelo e-mail cotacoesfeijo@gmail.com e enviar suas propostas em até três dias úteis após a publicação do aviso. Foto: assessoria 

Motocicletas e quadriciclos estão incluídos no Lote III, com 1.000 horas de serviços e fornecimento de peças no valor de R$ 250 mil. O Lote IV trata da higienização da frota, com previsão de 2.000 lavagens simples e 1.000 lavagens gerais para veículos leves e pesados, além de 1.500 lavagens simples e 500 lavagens gerais para máquinas.

O Lote V trata do fornecimento de pneus e acessórios, além de serviços de borracharia para todos os tipos de veículos e máquinas. O valor estimado para aquisição de pneus é de R$ 1 milhão para veículos leves e R$ 800 mil para máquinas pesadas, com serviços especializados de troca, alinhamento e balanceamento. Com os demais serviços. o Lote V fica orçado em R$ 2,8 milhões. O fornecimento de lubrificantes para toda a frota municipal é o foco do Lote VI, com valor estimado em R$ 800 mil, incluindo óleos para motor, transmissão, freios e sistemas hidráulicos.

O fornecimento de lubrificantes para toda a frota municipal é o foco do Lote VI, com valor estimado em R$ 800 mil, incluindo óleos para motor, transmissão, freios e sistemas hidráulicos. Foto: assessoria 

A iniciativa visa garantir a manutenção adequada da frota municipal, essencial para a prestação de serviços públicos de qualidade à população de Feijó. As empresas interessadas podem participar do processo de cotação, que promete movimentar milhões de reais em investimentos.

A recuperação e personalização de estofados e revestimentos internos está contemplada no Lote VII. Serviços de tapeçaria e capotaria foram incluídos para carros, máquinas e motocicletas, com 2.500 horas de mão de obra estimadas e fornecimento de insumos no valor de R$ 200 mil. O último lote, de número VIII, prevê a contratação de empresa para remoção e transporte de veículos leves e pesados em situações emergenciais. O serviço cobrirá todo o território do Acre e terá previsão de até 80 mil quilômetros rodados.

As empresas interessadas devem solicitar o arquivo de cotação pelo e-mail cotacoesfeijo@gmail.com e enviar suas propostas em até três dias úteis após a publicação do aviso. As propostas devem conter a assinatura do representante legal da empresa e respeitar critérios como validade mínima de 90 dias e inclusão de todos os custos e encargos.

As propostas devem conter a assinatura do representante legal da empresa e respeitar critérios como validade mínima de 90 dias e inclusão de todos os custos e encargos. Foto: assessoria 

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Projeto do Ministério da Saúde oferta 90 vagas para qualificação no atendimento de saúde mental em 10 cidades do Acre

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O municípios que têm projetos de CAPS  aprovado são: Xapuri, Plácido de Castro, Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo e Feijó. No caso de Cruzeiro do Sul, será um CAPS ad III, que atende adultos, crianças e adolescentes

Política Nacional de Saúde Mental é uma política de Estado, regulamentada pela Lei Federal n° 10.216/2001. Foto: Odair Leal/Secom

O Acre solicitou 90 vagas para inclusão de profissionais da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (Raps) no Projeto Nós na Rede, do Ministério da Saúde. Em todo o país, estão sendo ofertadas 42 mil vagas e as manifestações de interesse podem ser feitas até esta sexta-feira, 28.

Entre os propósitos do curso também está a reorganização de práticas das equipes para realizar iniciativas inovadoras que promovam transformação de vidas e inserção social, tendo como eixo norteador a estratégia da redução de danos.

Para Ana Cristina Messias, coordenadora da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), esse trabalho de qualificação é um aliado na expansão dessa rede no estado.

“É de grande importância essa formação, porque envolve o trabalho e processos no CAPS[Centro de Atenção Psicossocial], rede, manejo. Então, é muito importante a participação nessa qualificação. Hoje o grande desafio é implantar essa rede para que as pessoas possam ser atendidas e cuidadas em seu território de residência. Tínhamos muitos municípios que tinham população para CAPS, mas não tem CAPS implantado, e para 2025 seis municípios estão com propostas aprovadas no Ministério da Saúde para essa implantação”, explica.

O municípios que têm projetos de CAPS  aprovado são: Xapuri, Plácido de Castro, Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo e Feijó. No caso de Cruzeiro do Sul, será um CAPS ad III, que atende adultos, crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com sofrimento psíquico intenso e necessidades de cuidados clínicos contínuos.

O alcance dos resultados responderá às demandas da reforma psiquiátrica e à Política de Saúde Mental ao redirecionar o modelo de atenção em saúde, assim como fortalece o SUS no cumprimento de seus princípios e diretrizes. A ação prevê alcançar profissionais com diferentes níveis de formação – com graduação, nível médio e técnico.

A oferta formativa, com início previsto para maio, tem carga horária de 120 horas (90 horas na modalidade EaD e 30 horas presenciais), divididas em quatro unidades: atenção psicossocial e cuidado em liberdade; acolhimento e cuidado a pessoas com problemas de saúde mental em conflito com a lei; atenção a pessoas usuárias de álcool e outras drogas; articulação de estratégias de cuidado, cooperação no território e fortalecimento da Raps.

O projeto Nós na Rede faz parte das ações do Ministério da Saúde para atender demandas de atenção à saúde de pessoas em sofrimento mental e que fazem uso de drogas, bem como pessoas com transtornos mentais e em conflito com a lei.

A iniciativa é fruto da parceria entre a Pasta e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz – Brasília), desenvolvida pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), com a colaboração da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes) e da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), sendo executada pelo Núcleo de Saúde Mental Álcool e Drogas da Fiocruz.

A cidades que demonstraram interesse na adesão do curso foram: Acrelândia, Brasileia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Rio Branco, Rodrigues Alves e Sena Madureira.

Cuidado com a saúde mental

O governo do Acre tem reforçado ações e a atenção para a saúde mental do estado. No último dia 15, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) realizou três ações de promoção à saúde, totalizando 942 atendimentos na capital e no interior, como mais um passo na redução das filas no estado. Na capital acreana, o mutirão de consultas com foco em saúde mental proporcionou atendimento médico especializado a 700 pacientes que aguardavam em demanda reprimida.

“Uma das maiores bandeiras do governador Gladson Cameli é a redução das filas, seja nas cirurgias, nos exames complementares ou nas consultas com especialistas. Então, hoje, aqui na Fundação Hospitalar, estamos com esse mutirão voltado para a saúde mental, com 700 pacientes atendidos, o que representa o compromisso da gestão com a saúde da população de forma global, tanto física quanto mentalmente”, destacou o secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal.

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Santa Cruz fecha parceria com o Náuas para disputa do Sub-20

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Foto Jhon Silva: Diretoria do Santa Cruz quer aumentar a minutagem dos atletas

A diretoria do Santa Cruz fechou uma parceria com o Náuas para a disputa do Campeonato Estadual. A equipe Sub-17 da Capivara vai jogar a competição pelo Náuas.

“Vamos assumir todos os custos pela participação no torneio e teremos o nosso Sub-17 em campo. Realizamos essa parceria com Andirá na última temporada e os resultados foram proveitosos”, comentou o CEO do Santa Cruz, Adem Araújo.

Trabalho inovador

Segundo Adem Araújo, na atualidade não existe nenhum clube do Norte realizando um trabalho de base como o do Santa Cruz.

“Temos um projeto inovador e no Norte é único. Temos poucas competições e o nosso objetivo é aumentar a minutagem dos atletas do Sub-17”, explicou Adem Araújo.

Cristiano no comando

Cristiano Menezes será o comandante do Náuas/Santa Cruz na disputa do Estadual Sub-20 e os treinamentos do elenco serão realizados no CT do Cupuaçu.

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