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Ex-vereador de Acrelândia é condenado por peculato em continuidade delitiva
Réu deverá prestar serviço à comunidade por dois anos e quatro meses, além da prestação pecuniária no valor de R$ 3.992,00 e reparação em R$ 7 mil.
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia julgou procedente a ação penal n° 0800004-26.2016.8.01.0006, para condenar um ex-vereador do município por peculato em continuidade delitiva. O réu foi condenado a prestar serviço à comunidade por dois anos e quatro meses, em jornada semanal de cinco horas.
Na sentença, publicada na edição n° 6.310 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 83), a juíza de Direito Kamylla Acioli, titular da unidade judiciária, determinou prestação pecuniária no valor de R$ 3.992,00 e reparação em R$ 7 mil.
“A prática vislumbrada nos autos não trata de um mero engano, erro de proibição ou argumentos do gênero, mas de escancarada forma de burlar a lei e obter vantagem econômica, o que além de ferir a legalidade, atinge também os demais princípios da administração como a moralidade e a eficiência”, prolatou a magistrada.
Entenda o caso
A denúncia narrou que, por duas vezes, o ex-vereador se apropriou de verba pública, por meio de saque antecipado de subsídios relativos ao cargo eletivo que ocupava. Ou seja, foi realizado adiantamento de valores, para ser descontado em parcelas dos salários seguintes.
O Ministério Público do Acre apontou que a conduta se consolidou a margem da lei, porque foi apropriada de verba salarial que lhe não era devida. Contudo, o réu confessou os adiantamentos e foi comprovada a efetivação do pagamento destes.
Decisão
O réu vai responder as penas estipuladas no artigo 312, caput e combinado com artigo 71, ambos do Código Penal. O crime de peculato foi devidamente comprovado pela documentação do convênio firmado entre a Câmara Municipal e o Banco do Brasil, pelas notas de empenho, prestação de contas, recibos e cópia dos cheques.
O Juízo enfatizou que cabe a um vereador fiscalizar o bom uso dos recursos públicos e não utilizá-lo para obter vantagem pessoal. No presente caso, a defesa argumentou que o crime firmou-se na modalidade culposa. Sem êxito, pois o juízo entendeu comprovada a ocorrência de dolo na conduta.
“O motivo de estar precisando de dinheiro na época, narrado pelo réu, não é suficiente para justificar a prática ilícita”, asseverou a magistrada.
Apesar de o denunciado entender que pegou os valores e o pagou, ele confessou que não houve incidência de juros e correção do montante. “A verdadeira brecha era dada pela Câmara Municipal, para que os vereadores da casa aditassem com facilidade um ou mais salários, sem necessidade de regras para o pagamento de qualquer ônus”, destacou a juíza.
No julgamento, testemunhas e vereadores descreveram que a Câmara e Prefeitura viam essa verba como “uma sobra”, por isso a maioria dos membros fez “vista grossa” a esses atos. “Como se o município fosse tão bem gerenciado, que sobrava orçamento para realização de adiantamento de salários”, ratificou nos autos.
“O acusado na qualidade de funcionário público poderia ter se cercado de cuidados para não praticar ato ilegal, porém sem qualquer zelo seguiu o costume espúrio de seus colegas, sendo que como representante da população local era seu dever denunciar a mal fadada prática e não segui-la”, concluiu a sentença.
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Parlamentar destacou parceria com vereadores e reafirmou compromisso com o fortalecimento do parlamento mirim
O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) esteve em Capixaba nesta semana, onde participou do retorno dos trabalhos da Câmara Municipal e foi recebido por vereadores do município. Durante a visita, o parlamentar expressou gratidão pelo acolhimento na sede do Legislativo, a quem se referiu como “a casa do povo”.
Em discurso, Tadeu Hassem destacou o carinho recebido e ressaltou a importância simbólica do momento. “Foi um dia especial com pessoas especiais, na volta dos trabalhos da Câmara Municipal de Capixaba, lugar que mora no meu coração”, afirmou.
O deputado também reafirmou seu apoio ao parlamento mirim, ressaltando o papel dos vereadores na escuta das demandas da população. Segundo ele, o Legislativo municipal está na linha de frente do atendimento às necessidades da comunidade e exerce função essencial na representação popular.
Tadeu Hassem agradeceu, de forma especial, aos vereadores Diego Paulista e Dra. Ângela Paula pelo convite e pela parceria institucional. O parlamentar ainda informou que a Câmara de Capixaba já foi contemplada com recursos provenientes de seu mandato e garantiu que novos investimentos continuarão sendo destinados ao município.
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Depasa atribui problema ao acúmulo de balseiros no Rio Acre e prevê normalização do abastecimento na noite desta terça-feira (10)
Moradores do centro antigo de Brasiléia, na região de fronteira do Acre, enfrentam desabastecimento de água nas residências e em pequenos comércios há quase quatro dias. Em algumas áreas, segundo relatos, não cai água nas torneiras há tempo suficiente para esvaziar totalmente as caixas d’água.
“Para quem tem uma família de quatro pessoas e uma caixa de mil litros, fica muito difícil. Precisamos cozinhar, tomar banho, lavar roupa, e ninguém sabe exatamente o que está acontecendo”, desabafou um morador que vive nas proximidades da igreja católica.
A região central antiga concentra um número significativo de residências e estabelecimentos comerciais, e a falta de água tem gerado transtornos em diversas atividades do dia a dia.
Em contato com a direção do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) em Brasiléia, a reportagem foi informada de que o problema está relacionado às dificuldades operacionais no sistema de captação. Com a elevação do nível do rio, ocorre o acúmulo de balseiros, que acabam entupindo a válvula da bomba de captaçãoinstalada no Rio Acre.
Segundo o órgão, as constantes paradas no sistema têm atrasado o abastecimento, especialmente quando os entupimentos ocorrem durante a noite, período em que não é possível realizar mergulhos para a desobstrução do equipamento.
Ainda conforme o Depasa, a previsão é que o abastecimento seja normalizado na noite desta quarta-feira (11). A autarquia orienta os moradores a ficarem atentos aos horários de retorno da água, a partir das 20h30, nas seguintes localidades: Rua Marechal Rondon, Rua José Meireles, Bairro Raimundo Chaar e áreas de Epitaciolândia.
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Denúncia anônima leva à apreensão de cerca de 27 quilos de drogas no Segundo Distrito de Rio Branco
Ação do Tático do 2º Batalhão, com apoio do BOPE, ocorreu no Ramal da Castanheira, no bairro Vila Acre; ninguém foi preso
Uma denúncia anônima resultou na apreensão de aproximadamente 27 quilos de entorpecentes na tarde desta segunda-feira (9), no Ramal da Castanheira, bairro Vila Acre, região do Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com informações do Tático do 2º Batalhão da Polícia Militar, a guarnição realizava patrulhamento de rotina quando foi abordada por um morador que preferiu não se identificar, temendo represálias de uma organização criminosa. O denunciante informou que, logo após uma ponte de madeira, havia uma residência sem cerca onde integrantes de facção estariam se reunindo para armazenar e comercializar drogas.
Com base nas informações, os policiais solicitaram apoio de outra viatura do batalhão e da Companhia de Policiamento com Cães (CPCães) do BOPE. As equipes iniciaram diligências em uma área de difícil acesso, com vegetação densa.
Durante as buscas, um homem foi abordado e afirmou residir em uma chácara na região, porém nada de ilícito foi encontrado com ele. Ao chegarem a um dos imóveis citados na denúncia, os policiais sentiram forte odor característico de entorpecente. Pela fresta de uma janela, foi possível visualizar a droga sobre uma cômoda. Como a porta estava apenas encostada, a equipe entrou no local, configurando situação de flagrante.
No interior da residência, foram encontrados 12 tabletes de substância semelhante a skank, acondicionados em um saco de fibra. Em continuidade à vistoria, os militares localizaram outros oito tabletes escondidos dentro de um tambor plástico, além de documentos pessoais e um cartão bancário.
Durante a operação, os policiais identificaram ainda um rastro em meio à vegetação que levava a uma casa abandonada em uma rua paralela. No local, foi apreendida uma mochila contendo seis tabletes de droga, uma espingarda calibre .28, uma balança de precisão e material utilizado para embalar entorpecentes.
Apesar das diligências realizadas na região, nenhum suspeito foi preso. Todo o material apreendido, totalizando cerca de 27 quilos de drogas, foi encaminhado à Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC) para os procedimentos legais.
O Tático do 2º Batalhão tem intensificado as ações de combate ao tráfico de drogas no Segundo Distrito da capital, com apoio da população por meio de denúncias anônimas, consideradas fundamentais para o enfrentamento à criminalidade.
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