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Ex-prefeito Marcos Alexandre é condenado a devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos
Marcos entrou com vários recursos judiciais para impedir que seu nome entrasse no Cadin
O engenheiro Marcos Alexandre, ex-prefeito de Rio Branco, terá o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), por conta de uma falha contratual na época em que era diretor-presidente do Departamento de Estradas e Rodagem do Acre (Deracre).
Alexandre assinou convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), em valor que ultrapassou os R$ 85 milhões, porém, na hora de aplicar a contrapartida, de R$ 8 milhões, o gestor não fez de forma completa e transparente.
A União condenou o ex-gestor a devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos. A coordenadora do Cadin, Prudência Alves da Silva, decretou por meio de um despacho, que a primeira notificação foi feita em fevereiro de 2014, portanto, há mais de quatro anos e o prazo para inclusão é de 75 dias.
“A legislação de regência não prevê a concessão de um novo prazo para pagamento e/ou inscrição no Cadin em razão de apresentação de pedido de revisão. Dessa forma, entende que o prazo a ser observado é de 75 dias, a ser contado da primeira notificação”, diz o documento.
Marcos entrou com vários recursos judiciais para impedir que seu nome entrasse no cadastro, no entanto, no último dia 13, a decisão do Cadin pôs fim à qualquer tentativa de um novo recurso do ex-prefeito de esclarecer as irregularidades. Com isso, após os 75 dias, o nome de Alexandre aparecerá no Cadin.
A reportagem do sitio tentou entrar em contato com Alexandre, no entanto, o engenheiro que atua no Tribunal de Contas do Estado não atendeu as ligações.
Sobre o Cadin
O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federa(Cadin) é um banco de dados que contém os nomes de pessoas físicas e jurídicas com obrigações pecuniárias vencidas e não pagas para com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta.
O Cadin contém ainda os nomes de pessoas físicas que estejam com a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) cancelada e de pessoas jurídicas que sejam declaradas inaptas perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Cabe à Secretaria do Tesouro Nacional expedir orientações de natureza normativa a respeito do Cadin e cabe ao Banco Central administrar e disponibilizar, por meio do Sisbacen, as informações que compõem esse banco de dados.
Na data do registro no Cadin, o órgão ou a entidade responsável pela inscrição é obrigado a expedir comunicação para o devedor, dando ciência da inclusão no Cadin e fornecendo todas as informações relacionadas ao débito.
Para a exclusão de um registro no Cadin, o devedor deverá comprovar a regularização do débito no próprio órgão ou entidade responsável pela inscrição da dívida, que terá prazo de cinco dias úteis para efetuar a baixa.
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Ação do GIRO do 5º BPM ocorreu após denúncias de crimes graves e resultou na apreensão de armas, entorpecentes e dinheiro
A Polícia Militar do Estado do Acre, por meio da equipe do GIRO do 5º Batalhão, com apoio de uma guarnição da Radiopatrulha da Operação Bioma, intensificou o policiamento no município de Assis Brasil após levantamento de informações que apontavam a recorrência de crimes graves na região.
Segundo a PM, havia registros de homicídios consumados e tentados, disparos de arma de fogo em via pública e tráfico de drogas, o que levou ao reforço das ações ostensivas em áreas consideradas sensíveis.
Durante o patrulhamento, os policiais visualizaram indivíduos em frente a um imóvel. Ao perceberem a aproximação das viaturas, um dos suspeitos tentou se desfazer de uma arma de fogo, o que motivou a abordagem.
Na ação, foram apreendidas substâncias entorpecentes, uma balança de precisão, certa quantia em dinheiro, duas armas de fogo e munições.
Os envolvidos foram presos e apreendidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, onde foram autuados pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas, corrupção de menores e organização criminosa.
A Polícia Militar informou que as operações continuam no município com o objetivo de coibir a criminalidade, preservar a ordem pública e garantir a segurança da população.
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A Prefeitura de Assis Brasil confirmou a realização da já tradicional Festa da Virada, que acontecerá na praça SD Marinho Gonzaga de Lima, no centro da cidade. O evento marca a chegada do Ano Novo e promete reunir moradores e visitantes em uma grande celebração de confraternização e alegria.
Como já é tradição, a festa contará com a queima de fogos, iluminando o céu de Assis Brasil à meia-noite. Além disso, a programação terá muita música ao vivo, com apresentações de artistas locais e da regional do Alto Acre, valorizando a cultura e os talentos da região.
o prefeito Jerry Correia destaca que a Festa da Virada é um momento especial para fortalecer os laços da comunidade, celebrar conquistas e renovar as esperanças para o novo ano que se inicia. A Prefeitura também reforça o compromisso com a organização e segurança do evento, para que todos possam aproveitar a festa com tranquilidade.
A programação completa, incluindo horários das atrações, será divulgada nos próximos dias pelos canais oficiais da Prefeitura de Assis Brasil.
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Ação Humanitária: Prefeitura de Brasiléia, através da Defesa Civil, encerra o ano entregando mais de 3 mil cestas alimentícias para comunidades rurais, pescadores e povos originários
A Prefeitura de Brasiléia encerra o ano de 2025 reforçando seu compromisso social com uma grande ação humanitária coordenada pela Defesa Civil Municipal, voltada ao atendimento das famílias impactadas pela estiagem severa durante o verão amazônico.
Ao todo, serão distribuídas 3.210 cestas básicas, beneficiando diretamente 1.070 famílias, garantindo segurança alimentar e apoio emergencial às populações em situação de maior vulnerabilidade social.
A iniciativa contemplou comunidades rurais, ribeirinhas, pescadores artesanais e povos originários, fortalecendo a política de proteção social do município diante dos impactos provocados pelo período de seca prolongada.
A ação integra o Plano de Contingência da Defesa Civil Municipal, coordenado pelo major Emerson Sandro, do Corpo de Bombeiros, e aprovado pela Defesa Civil Nacional.
Ao todo, dez comunidades rurais foram contempladas, incluindo áreas da Reserva Extrativista Chico Mendes.Paralelamente, uma ação complementar contou com o apoio do ICMBio, que realizou a entrega de cestas a moradores que não haviam sido alcançados na primeira etapa coordenada pela Prefeitura.
Somente para a Colônia de Pescadores, foram distribuídas mais de 1.500 cestas básicas. Cada família recebe três cestas, totalizando mais de 70 quilos de alimentos por beneficiário.
As entregas foram destinadas exclusivamente a pescadores e pescadoras devidamente cadastrados pela associação da categoria e realizadas na sede da Defesa Civil Municipal.
Nesta sexta-feira (26), ocorreu a entrega aos associados da Colônia de Pescadores, na quadra do bairro Ferreira Silva, com a presença de representantes da gestão municipal, lideranças comunitárias e equipes técnicas envolvidas na operação.
O prefeito Carlinhos do Pelado destacou o compromisso da gestão com a proteção social e a dignidade das famílias afetadas pela estiagem.
“Encerramos o ano com uma ação humanitária que demonstra o cuidado da nossa gestão com quem mais precisa. Trabalhamos com planejamento, responsabilidade e parceria para garantir que nenhuma família fique desassistida desde o período crítico até agora. A Defesa Civil de Brasiléia está preparada e atuante”, afirmou o prefeito.
O coordenador da Defesa Civil Municipal, major Sandro, ressaltou a importância do trabalho integrado entre os órgãos. “Esse plano foi construído com base em dados técnicos e aprovado pela Defesa Civil Nacional do Governo Federal. Atuamos de forma preventiva e emergencial, garantindo que o apoio chegue com transparência e organização. A parceria com outras secretarias e instituições da Prefeitura foi fundamental para o sucesso da operação”, destacou.
O presidente da Colônia de Pescadores, Sebastião Roneli, agradeceu o apoio recebido. “Essa ajuda chega em um momento muito importante para os pescadores, que sofreram diretamente com a estiagem. A Prefeitura e a Defesa Civil olharam com sensibilidade para nossa categoria, garantindo alimento e dignidade às famílias. O momento é de muita alegria para todos nesta sexta-feira da gratidão”, afirmou.
A ação contou ainda com o apoio de diversas secretarias municipais, incluindo Assistência Social, Obras, Agricultura, Gabinete do Prefeito e Comunicação.
A próxima etapa do plano prevê a entrega de cestas alimentícias às comunidades dos povos originários no município.
Atualmente, Brasiléia conta com uma estrutura de Defesa Civil organizada e equipada, com sala de situação, comando e monitoramento permanente do nível do Rio Acre e dos principais igarapés, interligada à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Serviço Geológico do Brasil (CPRM), ao CEMADEN e às Defesas Civis estadual e federal, fortalecendo a capacidade de resposta a eventos climáticos extremos, tanto em períodos de estiagem quanto de cheias e inundações.
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