Flash
Ex-prefeito Marcos Alexandre é condenado a devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos
O engenheiro Marcos Alexandre, ex-prefeito de Rio Branco, terá o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), por conta de uma falha contratual na época em que era diretor-presidente do Departamento de Estradas e Rodagem do Acre (Deracre).
Alexandre assinou convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), em valor que ultrapassou os R$ 85 milhões, porém, na hora de aplicar a contrapartida, de R$ 8 milhões, o gestor não fez de forma completa e transparente.
A União condenou o ex-gestor a devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos. A coordenadora do Cadin, Prudência Alves da Silva, decretou por meio de um despacho, que a primeira notificação foi feita em fevereiro de 2014, portanto, há mais de quatro anos e o prazo para inclusão é de 75 dias.
“A legislação de regência não prevê a concessão de um novo prazo para pagamento e/ou inscrição no Cadin em razão de apresentação de pedido de revisão. Dessa forma, entende que o prazo a ser observado é de 75 dias, a ser contado da primeira notificação”, diz o documento.
Marcos entrou com vários recursos judiciais para impedir que seu nome entrasse no cadastro, no entanto, no último dia 13, a decisão do Cadin pôs fim à qualquer tentativa de um novo recurso do ex-prefeito de esclarecer as irregularidades. Com isso, após os 75 dias, o nome de Alexandre aparecerá no Cadin.
A reportagem do sitio tentou entrar em contato com Alexandre, no entanto, o engenheiro que atua no Tribunal de Contas do Estado não atendeu as ligações.
Sobre o Cadin
O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federa(Cadin) é um banco de dados que contém os nomes de pessoas físicas e jurídicas com obrigações pecuniárias vencidas e não pagas para com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta.
O Cadin contém ainda os nomes de pessoas físicas que estejam com a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) cancelada e de pessoas jurídicas que sejam declaradas inaptas perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Cabe à Secretaria do Tesouro Nacional expedir orientações de natureza normativa a respeito do Cadin e cabe ao Banco Central administrar e disponibilizar, por meio do Sisbacen, as informações que compõem esse banco de dados.
Na data do registro no Cadin, o órgão ou a entidade responsável pela inscrição é obrigado a expedir comunicação para o devedor, dando ciência da inclusão no Cadin e fornecendo todas as informações relacionadas ao débito.
Para a exclusão de um registro no Cadin, o devedor deverá comprovar a regularização do débito no próprio órgão ou entidade responsável pela inscrição da dívida, que terá prazo de cinco dias úteis para efetuar a baixa.
Comentários
Flash
Boletim Informativo: Prefeitura de Rio Branco monitora nível das águas do Rio Acre e reforça estado de atenção
Flash
Adailton classifica terceirização do Hospital do Alto Acre como atestado de incompetência e um retrocesso sem precedentes
O deputado estadual Adailton Cruz voltou a chamar a atenção para a situação da saúde pública no Acre e fez duras críticas ao chamamento público lançado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) para a gestão do Hospital Regional do Alto Acre por uma empresa privada. Segundo o parlamentar, a iniciativa representa um grave retrocesso, ameaça os trabalhadores de carreira e coloca em risco a qualidade do atendimento à população.
De acordo com Adailton Cruz, o Edital do Chamamento Público nº 005/2025 – CPC/SELIC – SESACRE prevê a transferência da gestão do hospital para uma empresa privada, incluindo toda a estrutura física da unidade, os servidores públicos efetivos e um aporte estimado em cerca de R$ 80 milhões. Para o deputado, a medida surge em um contexto já delicado, marcado por problemas estruturais na saúde estadual e por denúncias de repercussão nacional envolvendo possíveis irregularidades e desvios de recursos.
“O que está sendo proposto vai além de um erro administrativo. É um ataque direto à saúde pública, aos trabalhadores de carreira e à população que depende do SUS”, afirmou o parlamentar. Ele ressaltou que experiências anteriores de terceirização na saúde não trouxeram resultados positivos, resultando, segundo ele, em precarização do trabalho, má gestão de recursos públicos e prejuízos à assistência prestada à população.
Diante do cenário, Adailton Cruz anunciou uma série de medidas institucionais. O deputado informou que irá acionar o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, além de convocar o secretário de Saúde e sua equipe para prestarem esclarecimentos na Assembleia Legislativa do Acre. Também será solicitado, de forma formal, a suspensão do chamamento público.
O deputado também manifestou preocupação com o futuro dos servidores do Hospital Regional do Alto Acre e com a qualidade do atendimento à população. Para ele, a proposta pode aprofundar desigualdades, fragilizar vínculos de trabalho e comprometer o acesso da população a serviços de saúde essenciais.
Por fim, Adailton Cruz afirmou que seguirá mobilizado e que pretende levar o debate às regiões afetadas. “Vamos à luta para impedir esse retrocesso. Em breve estaremos no Alto Acre, dialogando com os trabalhadores e com a população, porque defender a saúde pública é uma prioridade do nosso mandato”, concluiu.
Comentários
Flash
Deracre mantém frentes de trabalho ativas nas rodovias estaduais
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), executa nesta quinta-feira, 15, serviços de tapa-buraco, correção de erosões e terraplanagem em rodovias estaduais, sanando danos decorrentes do período chuvoso. Com frentes de trabalho em Xapuri, Porto Acre, Plácido de Castro e Rio Branco, as ações têm foco na preservação da trafegabilidade das vias.
Sob condições climáticas adversas, as equipes seguem em atividade diária nas rodovias estaduais. “Mesmo com chuva, as equipes seguem em campo, executando serviços de manutenção, para corrigir pontos críticos e manter as rodovias em condições de tráfego”, diz a presidente do Deracre, Sula Ximenes.

Em Xapuri, o Deracre executa a operação tapa-buraco em vias urbanas, em parceria com a prefeitura. Já em Porto Acre, as equipes realizam a manutenção de um ponto de erosão na lateral da rodovia AC-010, no km 21, com intervenção voltada à proteção da pista e à preservação da estrutura da via.

Outras frentes atuam em rodovias estaduais. Na AC-040, no km 62, em Plácido de Castro, os serviços concentram-se na recomposição do pavimento. Já na AC-090, os trabalhos se dão em dois trechos, nos km 84 e 35, no município de Rio Branco. Atualmente, o Deracre mantém quatro equipes de asfalto e uma equipe de terraplanagem, mobilizadas para atender às demandas do período chuvoso.
The post Deracre mantém frentes de trabalho ativas nas rodovias estaduais appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE



















Você precisa fazer login para comentar.