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Ex-prefeito e ex-secretários de Sena Madureira firmam acordo para devolver diárias recebidas indevidamente

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O caso, gerou grande repercussão no município, envolveu o pagamento de diárias e passagens custeadas pela prefeitura para fins considerados pessoais

Além do ex-prefeito Osmar Serafim, os ex-secretários Adriana Martha Bezerra Verçosa (Administração), Getulião Francisco Saraiva (Finanças) e Daniel Herculano da Silva Filho (Assistência Social). 

Yaco News

O ex-prefeito de Sena Madureira, Osmar Serafim de Andrade, e três ex-secretários da gestão municipal foram responsabilizados por atos de improbidade administrativa relacionados ao uso indevido de recursos públicos em uma viagem à Brasília. O caso, que gerou grande repercussão no município, envolveu o pagamento de diárias e passagens custeadas pela prefeitura para fins considerados pessoais.

De acordo com os autos do processo, a comitiva municipal viajou à capital federal entre os meses de janeiro e fevereiro de 2023, alegando compromissos institucionais. No entanto, investigações do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) revelaram que o real propósito da viagem era prestigiar a posse da deputada federal Meire Serafim, esposa do então prefeito Osmar Serafim.

Durante o período, a Prefeitura de Sena Madureira estava sob o decreto nº 090/2022, que proibia o pagamento de diárias, gratificações e ajudas de custo como medida de contenção de despesas públicas. Apesar da restrição, os valores foram liberados, causando prejuízos de R$ 40.280,00 aos cofres públicos.

Foram alvos da ação de improbidade administrativa, além do ex-prefeito Osmar Serafim, os ex-secretários Adriana Martha Bezerra Verçosa (Administração), Getulião Francisco Saraiva (Finanças) e Daniel Herculano da Silva Filho (Assistência Social).

Valores das diárias recebidas por cada agente público
  • Osmar Serafim de Andrade (ex-prefeito)

    • Recebeu: R$ 7.200,00

    • Valor unitário da diária: R$ 800,00

    • Período: 28/01 a 01/02 e 02/02 a 05/02 (9 diárias no total)

  • Adriana Martha Bezerra Verçosa (ex-secretária de Administração)

    • Recebeu: R$ 4.800,00

    • Valor unitário da diária: R$ 800,00

    • Período: 29/01 a 03/02 (6 diárias no total)

  • Daniel Herculano da Silva Filho (ex-secretário de Assistência Social)

    • Recebeu: R$ 4.000,00

    • Valor unitário da diária: R$ 800,00

    • Período: 01/02 a 05/02 (5 diárias)

  • Getulião Francisco Saraiva (ex-secretário de Finanças)

    • Recebeu: R$ 3.200,00

    • Valor unitário da diária: R$ 800,00

    • Período: 30/01 a 02/02 (4 diárias)

Além das diárias, o município arcou com passagens aéreas, totalizando R$ 40.280,00 em prejuízo aos cofres públicos.

Após a instauração da ação judicial, os envolvidos firmaram um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público. No documento, eles reconheceram a irregularidade dos atos e se comprometeram a ressarcir os valores de forma parcelada. O acordo foi homologado judicialmente e tem como objetivo a reparação dos danos causados ao erário, sem a necessidade de prosseguimento da ação judicial.

Segundo o MPAC, a medida visa preservar o interesse público, garantindo a restituição dos valores indevidamente utilizados e evitando maiores custos processuais. Além da devolução dos recursos, os réus também poderão responder por outras sanções cíveis, como perda dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, caso descumpram os termos do acordo.

A população de Sena Madureira acompanhou de perto o desenrolar do caso, que reforça a importância da fiscalização dos atos da administração pública e da atuação dos órgãos de controle na defesa do patrimônio coletivo.

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Brasil

Brasil alcança a liderança global na produção de carne bovina em 2025, segundo o USDA

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Foto: Percio Campos/Mapa

Resultado reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Mapa, com destaque para a criação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa

O Brasil foi reconhecido pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) como o maior exportador de carne bovina do mundo em 2025. A conquista reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que investiu em:

  • prevenção estratégica
  • vigilância sanitária; e
  • ampliação da força de trabalho.

O marco ocorre após o reconhecimento internacional do país como livre de febre aftosa sem vacinação, certificado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Para o ministro Carlos Fávaro, “a força desse sistema permite conquistas históricas. Ser reconhecido pelo USDA como o maior produtor mundial de carne bovina é um orgulho brasileiro”.

Os resultados refletem a adoção de medidas estruturantes que elevam o nível de segurança sanitária da produção agropecuária, ampliam o acesso a mercados internacionais e fortalecem a confiança do Brasil junto a parceiros comerciais mais exigentes.

Medidas

Entre as principais iniciativas está a criação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa, medida que fortalece a capacidade de resposta rápida a eventuais emergências sanitárias. O repositório assegura a disponibilidade imediata de antígenos para a produção de vacinas, caso necessário, em consonância com as práticas internacionais recomendadas pela OMSA.

Além da prevenção, o Mapa avançou no reforço das ações de fiscalização e inspeção sanitária. Portarias publicadas no Diário Oficial credenciaram as primeiras empresas para apoiar atividades de inspeção ante mortem e post mortem em animais destinados ao abate. Os serviços serão executados por médicos-veterinários contratados, sob supervisão de auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs), sem alteração das competências legais do Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Paralelamente, o Ministério promove a convocação de novos servidores aprovados em concurso público, para fortalecer a presença do Estado em ações de vigilância e controle sanitário em todo o país.

“Isso mostra a robustez do sistema, mostra que o Brasil está preparado, porque as crises sanitárias são cada vez mais recorrentes”, ressaltou Fávaro.

Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa

A implantação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa representa um avanço estratégico na biossegurança e na proteção da pecuária nacional. O repositório segue recomendações da OMSA e conta com parcerias do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e da empresa argentina Biogénesis Bagó.

“Estamos fazendo a nossa parte ao investir no banco de antígenos. É um investimento que garante a continuidade de um processo extraordinário que o Brasil conseguiu alcançar”, afirmou o ministro Carlos Fávaro.

Segundo o presidente do Tecpar, Eduardo Marafon, “a criação do banco brasileiro de antígenos evidencia a nossa marca de prevenção, precaução e atenção permanente à agropecuária brasileira. O modelo adotado é moderno e eficiente, ao garantir a manutenção de um estoque estratégico de antígenos”.

Com investimento de R$ 48 milhões, a iniciativa prevê a produção de até 10 milhões de doses, capazes de viabilizar de imediato a fabricação de vacinas em situações emergenciais e assegurar a distribuição ágil conforme demanda do Mapa. “Este é um sonho que sonhamos há muito tempo, cuidadosamente planejado e agora executado”, destacou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.

Os antígenos produzidos serão submetidos a rigorosos testes de controle de qualidade, sob supervisão do Governo Federal, a fim de assegurar eficácia, segurança e confiabilidade do material armazenado.

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Brasil

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 62 milhões neste sábado

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O concurso 2.954 da Mega-Sena sorteia na noite deste sábado (20) prêmio estimado de R$ 62 milhões. Ninguém acertou as dezenas no sorteio passado, realizado na quinta-feira (18).

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de hoje, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

Para o bolão, o sistema fica disponível até as 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

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TST determina manutenção de 80% do efetivo durante greve dos Correios

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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou nesta sexta-feira (19) que os trabalhadores dos Correios mantenham 80% do efetivo em atividade durante a greve da categoria, iniciada na última terça-feira (16).

A medida liminar foi concedida a pedido da estatal contra os sindicatos que representam os funcionários. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil por sindicato.

A greve está concentrada em nove estados (Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).

No entendimento da ministra, o serviço postal tem caráter essencial e não pode ser paralisado totalmente. Além disso, Katia Arruda ressaltou que a greve foi deflagrada em meio ao dissídio coletivo que tramita no TST.

Os funcionários reivindicam a aprovação de um novo acordo coletivo de trabalho, reajuste salarial e soluções para a crise financeira da estatal, que vai precisar de um empréstimo de R$ 12 bilhões, garantidos pelo Tesouro, para cobrir os recentes prejuízos.

Os Correios informaram que todas as agências estão abertas e que a empresa adotou medidas de contingência para minimizar os impactos para a população.

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