Acre
Ex-prefeita é processada por favorecer cunhado em exploração de pousada em Brasiléia
Da redação, com Ray Melo (ac24horas)
A prefeitura de Brasileia ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Leila Galvão (PT), que está sendo acusada fraude de contrato e favorecimento de seu cunhado na exploração comercial da Pousada Vila Brasília, imóvel de propriedade do município.
O empresário Francisco José Moreira Neto, teria vencido uma licitação através da empresa F. J. Moreira Neto-ME, onde haveriam indícios de adulteração no instrumento pregão, que modificou as clausulas do contrato
A F. J. Moreira Neto-ME ofereceu a proposta no valor de R$ 1.528,00 a concorrente apresentou o valor de R$ 2.600,0. Na fase de lances, Moreira Neto sagrou-se vencedor do pregão oferendo R$ 3.150,00. Nesta fase foi detectada a primeira irregularidade no pregão presencial.
Mesmo constando do Edital de abertura o regime de melhor proposta, tal critério não foi observado, homologando-se a F. J. Moreira Neto-ME tendo como base o maior lance apresentado. As supostas irregularidades autorizadas por Leila Galvão foram descobertas em janeiro deste ano.
Pelo ato de improbidade administrativa, Leila Galvão pode ser condenada a devolve mais de R$ 69,3 mil aos cofres do município. O valor é referente a 22 meses de vigência do termo de permissão de uso do bem público, que foi cedido pela gestora em sua passagem pela prefeitura de Brasileia.
A ex-prefeita é acusada ainda, de fraudar a redação do contrato, obrigando a prefeitura de Brasileia a consumir serviços no valor de no mínimo 50% a ser descontado no valor do aluguel de R$ 3.150,00. As regras teriam sido alteradas para atender os interesses da empresa detentora dos direitos de exploração comercial do imóvel público.
O empresário Francisco José Moreira Neto, que teria sido favorecido na locação da pousada Vila Brasília, é irmão do deputado Astério Moreira (PEN), que ocupa a liderança do governo na Assembleia Legislativa.
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Reunião abordou obras inacabadas, filas em creches e baixos índices de matrículas; estado tem apenas 19,3% de atendimento para crianças de 0 a 3 anos
O corregedor Ângelo Fabiano Farias da Costa, reforçou, durante reunião com prefeitos do Acre nesta quarta-feira (12), a importância de ampliar o acesso à educação infantil no estado. Foto: cedida
O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, participou, nesta quarta-feira (12), de uma reunião com prefeitos do Acre para discutir os desafios da educação infantil no estado. O encontro focou em questões como obras inacabadas, filas em creches e pré-escolas, e os baixos índices de matrículas, especialmente na primeira infância, que abrange crianças de 0 a 5 anos.
O Acre é o 15º estado incluído nas ações do Ministério Público para garantir o acesso à educação infantil em todo o país. Segundo o corregedor, a situação no estado é preocupante: 23% das crianças de 4 a 5 anos, faixa etária considerada de universalização da educação, ainda não estão matriculadas. Para crianças de 0 a 3 anos, o cenário é ainda mais crítico, com apenas 19,3% de atendimento, bem abaixo da meta nacional de 50% e da média nacional de 37,3%.
“Nosso foco central é a educação na primeira infância, que abrange crianças de 0 a 5, 6 anos incompletos. De fato, há uma preocupação com o número de crianças de 4 a 5 anos fora da escola, fase chamada de universalização da educação, na qual todas deveriam estar matriculadas. No Acre, esse índice está bem abaixo dos 100%, com 23% das crianças dessa faixa etária sem matrícula. Com relação às crianças menores, de 0 a 3 anos, enquanto a meta nacional de atendimento é de 50% e a média nacional está em 37,3%, no Acre esse índice é ainda mais baixo, registrando apenas 19,3%”, destacou Ângelo Fabiano.
A reunião reforçou a necessidade de ações urgentes para melhorar a infraestrutura e ampliar o acesso à educação infantil no estado, garantindo que mais crianças tenham a oportunidade de frequentar creches e pré-escolas.
Reunião com representantes dos 22 municípios aconteceu nesta quarta, dia 12
O corregedor Ângelo Fabiano Farias da Costa, reforçou, durante reunião com prefeitos do Acre nesta quarta-feira (12), a importância de ampliar o acesso à educação infantil no estado.
O encontro, que contou com a participação de representantes dos 22 municípios acreanos, teve como objetivo avaliar a atuação dos promotores de Justiça na área e incentivar a adoção de políticas públicas que garantam mais vagas em creches e escolas.
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelam que 32% dos municípios acreanos possuem filas de espera para vagas em creches e escolas. Atualmente, apenas 19,3% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas, índice bem abaixo da média nacional de 37,3%. Para a faixa etária de 4 a 5 anos, 23% das crianças ainda estão fora da escola, apesar de ser uma fase considerada de universalização da educação.
“A ampliação do acesso à educação infantil, além de promover inclusão social, também impacta outras áreas, como a autonomia econômica das mães, que podem ingressar no mercado de trabalho, e até mesmo a proteção contra a violência doméstica em alguns casos”, destacou o corregedor.
Ângelo Fabiano afirmou que o objetivo é elevar o índice de matrículas para crianças de 0 a 3 anos dos atuais 19% para 30% a 37%, aproximando-se da média nacional. Já para a faixa de 4 a 5 anos, a meta é garantir que todas as crianças estejam na escola. “Nosso objetivo hoje é conversar com os prefeitos para apresentar essa preocupação e reforçar a importância de ampliar as matrículas. No longo prazo, queremos acabar com as filas de espera e garantir o acolhimento dessas crianças na educação infantil”, concluiu.
A reunião reforçou o compromisso do Ministério Público em colaborar com os municípios para superar os desafios na área da educação infantil, promovendo inclusão e desenvolvimento social no estado.
Atualmente, apenas 19,3% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas, índice bem abaixo da média nacional de 37,3%. Para a faixa etária de 4 a 5 anos, 23% das crianças ainda estão fora da escola. Foto: internet
Ângelo destacou em coletiva de imprensa que a educação infantil apresenta dados alarmantes em todo o estado, especialmente em relação ao número de crianças fora do ambiente escolar.
“Nós estamos trabalhando nas correções; este é o 15º estado que estamos corrigindo no Ministério Público, o Acre, e o nosso foco central é a educação da primeira infância, que abrange as crianças de 0 a 5 anos incompletos, e isso realmente desperta preocupação. O número de crianças de 4 a 5 anos, que é a fase da universalização da educação, onde todas as crianças dessa faixa etária deveriam estar frequentando a escola, está bem abaixo da meta de 100%. 23% das crianças de 4 a 5 anos não estão matriculadas, e em relação às crianças menores de 0 a 3 anos, onde a meta nacional é de 50% e a média do nosso país é de 37,3%, aqui no Acre a média está bem abaixo, em 19,3%”.
“Portanto, nossa vinda aqui é justamente para verificar a qualidade e a regularidade do trabalho dos promotores e promotoras do estado do Acre, no que tange à educação infantil, para que esses promotores possam também dialogar, conversar e cobrar dos prefeitos e prefeitas dos municípios acrianos, que são 22, a adoção de políticas públicas que aumentem as vagas para crianças em creches e escolas”, disse o corregedor.
“Isso gera inclusão social e, muitas vezes, pode tirar a mãe da criança de uma situação de dependência econômica, além de protegê-la de violência doméstica e familiar em algumas situações. Está tudo interligado. Portanto, nossa ideia aqui é conversar com os prefeitos neste dia, para mostrar nossa intenção”, acrescentou.
O corregedor também informou que mais de 30% das cidades do Acre enfrentam filas de espera para matrícula de crianças.
“Há uma informação aqui de dados oficiais do INEP que 32% dos municípios acrianos informaram que têm filas de espera para crianças em creches e escolas. Então, é importante dialogar com os prefeitos para que haja, de fato, o acolhimento dessas crianças na educação infantil e que essas filas acabem. O Ministério Público quer cobrar de certa forma, mas também deseja se colocar ao lado do gestor. Hoje, estamos com a participação de profissionais do Fundo Nacional de Defesa da Educação para que eles possam dialogar com os prefeitos e tirar dúvidas a respeito de obras da educação básica que estão paralisadas”, acrescentou.
Atualmente, 37 obras de escolas públicas estão paralisadas em todo o Acre e precisam ser concluídas. Apenas 22 estão aptas à retomada.
Caso não cumpram o pedido do MPAC, os gestores podem ser penalizados judicialmente, mas, de acordo com o corregedor, isso leva tempo e não é a intenção do órgão.
“Sim, pode ocorrer penalidade judicial, mas não é essa a intenção e há todo um processo para que isso ocorra. O que queremos aqui é orientar os promotores e prefeitos para que garantam a continuidade dessas obras e ofereçam vagas nas escolas para nossas crianças, já que os números ainda são preocupantes”, concluiu.
23% das crianças de 4 a 5 anos não estão matriculadas, e em relação às crianças menores de 0 a 3 anos, onde a meta nacional é de 50% e a média do nosso país é de 37,3%, aqui no Acre a média está bem abaixo, em 19,3%”. Foto: internet
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Oportunidades são para profissionais de níveis fundamental, médio, técnico e superior; confira
No estado do Acre, a Prefeitura de Epitaciolândia divulga a retificação do Concurso Público, que tem como objetivo preencher 19 vagas, além de formar cadastro reserva, para profissionais de níveis fundamental, médio, técnico e superior.
Conforme o documento (prorrogação), as inscrições poderão ser realizadas até o dia 6 de abril de 2025 (considerando o horário local de Rio Branco/AC), por meio do site da Fundape, com taxas de R$ 60,00 a R$ 100,00. Desse modo, a data de aplicação da prova objetiva passa a ser prevista para o dia 15 de junho de 2025.
De acordo com o edital, as oportunidades são para os seguintes cargos: Enfermeiro (2 vagas); Médico (1 vaga); Professor P2 Ensino Fundamental I (2 vagas); Professor P3 (2 vagas); Professor P4 (2 vagas); Agente Administrativo (3 vagas); Fiscal de Obras (2 vagas); Fiscal de Tributos (1 vaga); Técnico em Enfermagem (2 vagas); Motorista (2 vagas).
No quantitativo de vagas acima mencionado, encontram-se as reservadas para candidatos (AC, PCD) que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura.
Ao serem admitidos, os profissionais deverão cumprir jornadas de 25 a 40 horas semanais e contarão com remuneração mensal de R$ 1.820,46 a R$ 7.490,12.
A classificação dos candidatos será realizada por meio de prova objetiva, cujo conteúdo programático consistirá em questões de língua portuguesa, matemática, conhecimentos gerais/atualidades e conhecimentos específicos.
O prazo de validade é de um ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável, a critério da PME.
Mais detalhes podem ser encontrados no edital completo, disponível em nosso site.
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Por: PCI Concursos
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Não há informações sobre feridos ou sobre outras circunstâncias que poderiam ter levado a acidente
O caminhão tombou na lateral da pista/ Foto: Enjoyclub
Um caminhão guindaste tombou na BR-364 na manhã desta quarta-feira (12), entre Sena Madureira e Manoel Urbano. Imagens de vídeo registraram as cenas pós-acidente.
Segundo informações no próprio vídeo, o veículo teria ido para a lateral da pista, que desbarrancou, ocasionando o tombamento. O caminhão ficou com os pneus para cima.
Não há informações sobre feridos ou sobre outras circunstâncias que poderiam ter levado a acidente. Veja as imagens divulgadas pela página Enjoyclub:
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