Brasil
Ex-executivos da Americanas venderam R$ 287 mi em ações antes do rombo, diz PF
Transações levaram ao enquadramento no crime de uso de informações privilegiadas; defesa de Gutierrez diz que ele ‘jamais participou’ de fraude
Os autos da Operação Disclosure apontam que as vendas de ações ocorreram nos seis meses anteriores à divulgação do ‘fato relevante’ sobre o rombo da Americanas.
A Policia Federal aponta que o ex-CEO das Lojas Americanas Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, a ex-diretora Anna Christina Ramos Saicali e outros ex-executivos da rede varejista venderam R$ 287 milhões em ações antes de que fosse anunciado, em janeiro do ano passado, o rombo de R$ 25,3 bilhões no balanço da empresa devido a “inconsistências contábeis”.
A descoberta levou ao enquadramento dos ex-executivos por crime de uso de informações privilegiadas, além de outros delitos sob suspeita na Operação Disclosure.
A defesa de Gutierrez afirmou, em nota, que ele ‘jamais participou’ de fraudes e que vem colaborando com as investigações. A reportagem busca contato com a defesa de Anna Christina Saicali. A Americanas diz que “foi vítima de uma fraude de resultados pela sua antiga diretoria, que manipulou dolosamente os controles internos existentes”.
Alvos principais da ofensiva aberta nesta quinta (27), Gutierrez e Anna Christina Saicali estão foragidos.
O juiz da 10.ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro Márcio Muniz da Silva Carvalho decretou a prisão preventiva dos dois executivos, que estão fora do país – a PF incluiu seus nomes na Difusão Vermelha da Interpol, a lista dos mais procurados.
Segundo a investigação que resultou na Operação Disclosure, Miguel Gutierrez e Anna Christina Saicali teriam vendido mais de R$ 230 milhões (R$ 171,7 milhões e R$ 59,6 milhões, respectivamente) em ações da Americanas ante a possibilidade de as fraudes contábeis bilionárias da empresa se tornarem públicas.
O auge das transações ocorreu em julho e outubro de 2022, apontam a PF e o Ministério Público Federal.
Segundo os investigadores, Gutierrez teve envolvimento direto nas fraudes, ‘vez que participava do fechamento dos resultados’. Ele tinha a palavra final sobre os números supostamente inflados levados ao Conselho de Administração e ao mercado, diz a PF.
A Procuradoria da República sustenta que há inúmeras provas de que “toda a fraude era comandada” por Guiterrez. Segundo a PF, ele ‘não só tinha conhecimento dos resultados verdadeiros como também sabia dos fraudados, que serviram de base para recebimento de bônus milionários, e principalmente, recebia o suporte e contava com a coautoria dos outros investigados”.
Os investigadores destacam que Anna Christina Saicali também participava do processo de fechamento dos resultados das Americanas, apesar de não ter a mesma posição de Gutierres. Segundo a Procuradoria, ela seria uma das principais articuladoras das supostas fraudes.
Insider Tranding
Os autos da Operação Disclosure apontam que as vendas de ações ocorreram nos seis meses anteriores à divulgação do ‘fato relevante’ sobre o rombo da Americanas, “responsável por impactar significativamente” o preço das ações da varejista.
As operações atípicas chegaram a ser comunicadas para a Comissão de Valores Mobiliários. A PF indica que, a “iminente descoberta pelo mercado do rombo nas finanças da empresa”, com a troca do CEO da Americanas, em agosto de 2022, levou alguns investigados a fazerem “vendas milionárias de ações, antecipando-se ao fato relevante que geraria o derretimento do preço das ações em janeiro de 2023″.
O Ministério Público Federal exemplificou que, quando saiu a notícia de que Gutierrez seria substituído na chefia da Americanas, os investigados ficaram preocupados com a impossibilidade de esconder as fraudes contábeis do novo CEO.
Assim, ainda de acordo com a investigação, o grupo tentou “diminuir as consequências” das fraudes que teriam ocorrido por diversos anos, “discutindo estratégias que pudessem amenizar os danos que deveriam ser comunicados ao novo CEO”.
A meta, segundo a Procuradoria, era levantar R$ 15 bilhões “mediante estratagemas falsos”.
Os investigadores anotam que Gutierrez, Anna Christina Saicali e outros nove suspeitos então ligados à estrutura da administração Americanas participaram “ativamente das supostas fraudes e, sabendo que o fato relevante que seria publicado ao mercado acarretaria uma queda substancial no preço das ações, teriam se antecipado e vendido centena de milhões de reais em ações”.
Outros investigados por suposto insider trading são: José Timotheo de Barros, que vendeu R$ 20,7 milhões em ações; Márcio Cruz Meirelles (R$ 6,3 milhões); Fábio da Silva Abrate (R$ 6,4 milhões); Murilo Santos Corres (R$ 7,7 milhões); Carlos Eduardo Rosalba Padilha (R$ 4,4 milhões); João Guerra Duarte Neto (R$ 3 8 milhões); Jean Pierre Lessa e Santos Ferreira (R$ 1,1 milhão); Maria Christina Ferreira do Nascimento (R$ 803 mil); e Raoni Lapagese Franco Fabiano (R$ 5,3 milhões).
COM A PALAVRA, A AMERICANAS
”A Americanas reitera sua confiança nas autoridades que investigam o caso e reforça que foi vítima de uma fraude de resultados pela sua antiga diretoria, que manipulou dolosamente os controles internos existentes. A Americanas acredita na Justiça e aguarda a conclusão das investigações para responsabilizar judicialmente todos os envolvidos”.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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