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Acre

Ex-comandante da PM preso com quase 70 quilos de droga em rodovia do AC é condenado por tráfico

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Policial da reserva foi preso em flagrante, em junho deste ano, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) com 69,4 quilos de droga na BR-364, em Sena Madureira, interior do estado.

A Justiça condenou a 9 anos de prisão, em regime fechado, o tenente-coronel da reserva da Polícia Militar do Acre Moisés Araújo, preso no dia 8 de junho com quase 70 kg de drogas na BR-364, em Sena Madureira, durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF-AC). Ele está preso preventivamente desde a data do ocorrido.

Além da condenação de 9 anos e 6 meses, Moisés Araújo também foi condenado a pagar 950 dias-multa. O juiz Fábio Farias, da Vara Criminal de Sena Madureira, determinou ainda a perda do veículo apreendido em favor da União.

A Justiça do Acre determinou a quebra do sigilo telefônico, também em junho, a quebra do sigilo telefônico dele. Na época, o militar foi abordado pela equipe policial no km 246 da BR-364 no período da tarde, daquele dia. O motorista desobedeceu a ordem de parada e tentou fugiu. A PRF-AC fez o acompanhamento e conseguiu parar o carro depois de 4 quilômetros.

O condutor conseguiu fugir e o tenente-coronel, que estava no banco de passageiro, foi preso. Ele foi levado para a sede da Polícia Federal de Rio Branco.

Defesa diz que houve injustiça

 

O advogado de defesa do militar, Matheus Moura, disse que o militar está sendo injustiçado, porque apenas pegou uma carona e não sabia que o condutor do veículo estava transportando droga.

“Já estamos trabalhando no recurso cabível ao caso, porque hoje está preso e condenado em 1º grau uma pessoa inocente e injustiçada. A sentença condenatória está eivada de erros na fundamentação jurídica, na dosimetria da pena. Ficamos abismados com a leitura da sentença. Houve uma perícia no celular do acusado a qual demonstra irrestritamente a inocência, e sequer foi mencionada em sentença. Na parte da dosimetria da pena, o fundamento utilizado vai totalmente contrário ao que a legislação afirma. Mas, iremos confrontar a sentença via recurso e tenho a certeza que a Câmara Criminal irá sanar os erros advindos desta sentença teratológica com a devida absolvição do tenente-coronel Araújo”, disse.

O militar segue preso na sede do Batalhão de Operações Especiais (Bope). O advogado disse ainda que o motorista que dirigia o carro já foi identificado, mas não responsabilizado.

“Até agora não houve sequer alguma investigação por parte da Polícia Federal, assim como o Ministério Público também tem ciência de quem é o motorista, mas não ofertou nenhum tipo de denúncia ou abriu algum procedimento em desfavor do motorista. Pegaram o militar como bode expiatório, mas tenho absoluta certeza que o Tribunal de Justiça do Acre, ao analisar o recurso, irá verificar o gritante erro na sentença, e consequentemente irá absolver o réu”, pontuou.

Major da PM suspeito de bater na ex e investigado por abusar de adolescente é flagrado com quase 70 quilos de droga no AC em junho deste ano  — Foto: Divulgação/PRF-AC

Major da PM suspeito de bater na ex e investigado por abusar de adolescente é flagrado com quase 70 quilos de droga no AC em junho deste ano — Foto: Divulgação/PRF-AC

Denúncia de abuso e violência doméstica

 

Moisés Araújo foi preso em junho do ano passado por agredir a ex-mulher e a sogra em Brasileia e também é investigado por abusar sexualmente de uma adolescente de 13 anos. Antes de se aposentar, o, na época, major foi comandante da 3ª `Companhia do 5º Batalhão da Polícia Militar em Assis Brasil, cidade que faz fronteira com o Peru.

A denúncia do abuso foi feita pela família da vítima no início do mês de junho de 2021, no mesmo dia em que o major foi preso por violência doméstica. Os abusos teriam ocorrido quando a menina ia visitar a mãe, que convivia com o major, em Brasileia. A vítima contou o crime para parentes e, posteriormente, para a mãe.

A mulher compartilha a aguarda com o pai da menina, que também mora no interior. A família contou na época que o último abuso ocorreu em maio de 2021, durante o aniversário da mãe dela que o major participou. Foi nesse dia que a vítima relatou, aos prantos, para uma tia o que acontecia.

O major já foi indiciado pela Polícia Civil por violência doméstica, ameaça e lesão corporal contra a ex-companheira e a mãe dela. Ele foi solto no dia 10 de junho após a Justiça conceder liberdade provisória com algumas restrições.

Ao g1, na época, o major Araújo negou que tenha abusado da menina. Ele negou também que tenha batido na ex-mulher e na mãe dela e disse que estava sendo injustiçado.

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Secretaria de Obras avança na construção dos prédios da nova maternidade e da Controladoria-Geral do Estado

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Com a finalidade de oferecer prédios estruturados, acolhedores e dignos para receber os usuários do serviço público e proporcionar um ambiente salubre aos servidores, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), avança nas obras de construção da Maternidade Marieta Messias Cameli e da Controladoria-Geral do Estado do Acre, em Rio Branco.

Avanços na primeira fase da obra da nova maternidade já são evidentes. Foto Camila Gomes/Seop

“O governador Gladson Cameli tem se empenhado para entregar novas estruturas ao Estado. A partir dessas obras, os prédios contribuem para a eficiência e modernização dos serviços públicos. Na capital, a nova maternidade e a sede da CGE são duas das obras mais importantes que estão em andamento, para proporcionar ainda mais dignidade no atendimento às pessoas. A população e os servidores serão beneficiados com ambientes confortáveis”, ressalta o gestor da Seop, Ítalo Lopes.

Nova maternidade

A evolução da obra da nova maternidade é acompanhada diariamente pela equipe de Engenharia. De acordo com o diretor de Execução e Fiscalização da Seop, Denis Amorim, diversos serviços são realizados de forma simultânea, o que assegura celeridade e eficiência à obra. Entre os serviços inspecionados, há os trabalhos na construção do reservatório de água de 60 mil litros, visando ao reaproveitamento de águas da chuva nos vasos e torneiras de jardins.

Construção do reservatório, que será concretado nas laterais e impermeabilizado para não ter infiltração de água, é vistoriada pelos técnicos da Seop. Foto: Camila Gomes/Seop

“Hoje viemos fiscalizar e verificar o reservatório de águas pluviais, que está na iminência de ser concretado, e também as questões da alvenaria, em fase final. Iniciamos também as partes de instalação do prédio público, referentes à água e ao esgoto”, relata.

Também tiveram início os serviços de instalações técnicas hospitalares, como os aparelhos de ar condicionado com renovação de ar e as partes hidráulicas e de gases medicinais.

“Em relação às novas instalações, em breve estaremos na fase de compra e chegada dos equipamentos propriamente ditos, que são os cassetes e o ar-condicionado, além das bombas de ar, de vácuo, que fazem parte dos gases medicinais e a parte de instalações de esgoto, com a chegada da estação de tratamento de esgoto (ETE) compacta”, informa o diretor.

Instalações técnicas hospitalares já estão sendo instaladas na nova maternidade. Foto: Camila Gomes/Seop

A previsão é que até o final de dezembro a primeira das cinco etapas de construção da nova maternidade esteja concluída e fique disponível à Secretaria de Estado de Saúde para uso da população.

Localizado no Segundo Distrito, o estabelecimento será uma das maiores e mais avançadas estruturas de saúde da Região Norte, com um total de 150 leitos de enfermaria clínica e obstétrica; 16 salas de pré-parto, parto e pós-parto (PPP); 7 salas de cirurgia e de parto cesariano; 10 leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) adulto; 30 leitos de UTI neonatal, 30 leitos de unidade de cuidados intermediários (UCI) e 15 leitos de UCI canguru. A unidade ainda terá a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, para atender gestantes de alto risco.

Controladoria-Geral do Estado do Acre

A equipe de Engenharia da Seop também inspecionou as obras de construção do novo prédio da CGE, para acompanhar as fases finais das estruturas com o início das obras na cobertura.

“Estamos levantando agora os pilares do último pavimento e, na sequência, vem a laje da cobertura e, com isso, finalizamos todo o grosso da estrutura da obra, para podermos iniciar as alvenarias de elevação e, em seguida, os acabamentos”, explica a fiscal da obra e engenheira civil da Seop, Gicélia Viana.

Obra na sede própria da CGE já chegou na cobertura. Prédio contará com salas administrativas, auditório e setores de Diretoria, Controle Interno, Jurídico, Orçamento e Finanças. Foto: Camila Gomes/Seop

A obra total no novo prédio da CGE conta com 1.525m² de área constituída e dois pavimentos. Os investimentos são de R$ 6,2 milhões, provenientes de recursos próprios do Estado, por intermédio do Instituto de Previdência do Estado (Acreprevidência).

Geração de trabalho e renda

Além de contemplar a população e os servidores, as duas obras geram centenas de postos de trabalho para os operários da construção civil.

Com as obras públicas, o Estado amplia as oportunidades de trabalho e renda para operários da construção civil. Foto: Camila Gomes/Seop

“É importante para a nossa família ter emprego e levar o pão de cada dia para casa. E é gratificante contribuir com uma grande obra, o que vai além de gerar muito emprego. É uma coisa muito boa ter uma nova maternidade para o Segundo Distrito”, afirma o auxiliar-geral Ronaldo Cruz da Silva.

Fonte: Governo AC

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Deracre melhora acesso do Ramal Abelhal, em Sena Madureira

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O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), trabalhou nesta sexta-feira, 17, para levar mais acesso às famílias do Ramal Abelhal, variante do Ramal Mário Lobão, em Sena Madureira. Os técnicos da autarquia atuaram no melhoramento da estrada vicinal, com serviços de raspagem de solo, retirada de atoleiros e construção de saídas de água pluvial.

Trabalho do Deracre segue firme nos ramais de Sena Madureira. Foto: Denilson Silva/Deracre

Os serviços foram executados em atendimento à solicitação da comunidade, e o representante do Deracre em Sena Madureira, Alisson Silva, destacou que a iniciativa fortalece o produtor rural, que passa a ter mobilidade no ramal e consegue realizar o escoamento de seus produtos.

“Temos seguido com os trabalhos nos ramais de Sena Madureira, e o Deracre tem levado acesso para as famílias, atendendo às solicitações das comunidades”, afirmou o representante.

As ações nos ramais permitem que os produtos cheguem à zona urbana e possam ser comercializados nas feiras. As intervenções nos ramais são realizadas pelo Deracre, que segue avançando com obras em todo o estado.

Fonte: Governo AC

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Presidente do TJAC visita unidade penitenciária encerrando 2ª edição da Semana Nacional de Registro Civil

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Todas e todos, em situação de vulnerabilidade, estão tendo a oportunidade e dignidade de atualizar seu registro civil ou emitir a 1ª via, garantindo assim, acesso a direitos e cidadania

A população privada de liberdade ganhou nesta semana uma nova história com a emissão de documentos nas Unidades Penitenciárias da capital e interior, com as atividades da Semana Nacional de Registro Civil, “Registre-se”.

Nesta sexta-feira, 17, a desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, a coordenadora do Projeto Cidadão, desembargadora Eva Evangelista, e o presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Alexandre Nascimento, visitaram o Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC) para acompanharem o andamento dos atendimentos aos internos da unidade.

“É uma ação de sucesso, garantindo a participação dos internos para que eles possam emitir a documentação civil e ter acesso aos serviços públicos tão logo saindo da penitenciária, além de terem um novo começo,” afirmou a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari.

A decana da Corte acreana, salienta que o Registre-se vem realizar um atendimento pelas populações mais vulneráveis. “As atividades são de interesse dos internos e tem fundamental importância social. Estou com o Projeto Cidadão e vejo essa semana como um projeto social extraordinário para essas pessoas internas e também para os indígenas que são os primeiros atendimentos.”

“Estamos trabalhando a cidadania. Fazendo o direito de ser cidadão a quem está recluso de liberdade. Com essas ações a gente promove a quem está na condição de pré-egresso a condição de arrumar um emprego, a possibilidade de ser inserido novamente na sociedade de forma mais digna. O sistema penitenciário também acompanha esse processo, ele promove essas ações justamente para que a gente tenha a possibilidade de dar oportunidade também a essas pessoas,” destacou o presidente do Iapen, Alexandre Nascimento.

O interno da unidade, P.R, de 24 anos, perdeu a identidade antes de ser preso e fez a solicitação. “Quero me ressocializar, sair daqui, arrumar um trabalho e ter uma vida digna,” concluiu.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJAC representado pelo coordenador e juiz de Direito, Robson Aleixo, e o diretor da Unidade Provisória, Édson Menezes, do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen), também realizaram visitas durante a semana para verificar o andamento das atividades.

Todas e todos, em situação de vulnerabilidade, estão tendo a oportunidade e dignidade de atualizar seu registro civil ou emitir a 1ª via, garantindo assim, acesso à cidadania e direitos. Em Rio Branco, os internos da FOC, puderam receber a Certidão de Nascimento, CPF e o novo RG.

As atividades do “Registre-se” contam com o apoio também da Polícia Civil, com o Instituto de Identificação, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg).

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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