Cotidiano
Ex-candidato a vereador vai a julgamento por estupro de vulnerável e indução ao aborto em Cruzeiro do Sul
Sérgio Souza, o “Lola”, preso desde junho, será julgado no dia 13 de novembro em Cruzeiro do Sul; caso chocou população de Porto Walter
O episódio ocorreu em 1º de junho de 2024, no município de Porto Walter. Segundo investigação da Polícia Civil, Sérgio Souza mantinha um relacionamento com uma adolescente de 13 anos. Foto: captada
O ex-candidato a vereador de Porto Walter, Sérgio Souza, conhecido como “Lola”, será julgado no próximo dia 13 de novembro na Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul pelos crimes de estupro de vulnerável e indução ao aborto. O caso, que chocou a população do interior do Acre, terá seu julgamento realizado quase cinco meses após a prisão do acusado, ocorrida em junho deste ano.
Sérgio Souza, que concorreu ao cargo de vereador pelo União Brasil, responde a acusações graves que mobilizaram a comunidade de Porto Walter e chamaram a atenção para crimes de violência sexual no interior do estado. O julgamento será acompanhado de perto pelas autoridades locais e pela população, que aguarda a decisão da Justiça sobre o caso que repercutiu em toda a região do Vale do Juruá.
Entenda o caso
O episódio ocorreu em 1º de junho de 2024, no município de Porto Walter. Segundo investigação da Polícia Civil, Sérgio Souza mantinha um relacionamento com uma adolescente de 13 anos, que teria recebido dele medicamentos abortivos. Após ingerir os remédios, a menina realizou o aborto no banheiro de casa e, em estado de choque, descartou o corpo da criança em um terreno baldio próximo à residência.
O corpo foi encontrado dias depois, e a enfermeira Jamila Ferreira da Silva, da Vigilância Epidemiológica de Porto Walter, confirmou que se tratava de um natimorto. “De acordo com as normas, como o corpo tem 525 gramas e mais de 30 centímetros, não é considerado um feto e sim um natimorto, um recém-nascido. Já tinha olhos, pés, mãos, crânio formado. Mesmo que tenha sido um aborto, não é mais um feto. Imagino que seria uma gravidez de cerca de até 6 meses. Os animais comeram muitas partes e aqui não há perícia para termos mais detalhes”, declarou à época. A ausência de perícia técnica no município dificultou uma análise mais detalhada.
O delegado José Obetanio, responsável pelo caso, relatou que a adolescente afirmou ter recebido um PIX de R$ 50 de Sérgio Souza, além dos medicamentos abortivos. O acusado negou que o valor tenha sido destinado à compra de remédios, alegando que o dinheiro seria para alimentação. No entanto, a versão da menor foi considerada consistente pela autoridade policial.
Além disso, o delegado explicou que a menina, ao tomar o medicamento, acreditava que o feto seria dissolvido. Quando viu o corpo inteiro da criança, teria se apavorado e descartado o corpo no terreno baldio. Diante dos fatos, foi solicitada a exumação do corpo para realização de exame de DNA, com o objetivo de confirmar a paternidade.
Sérgio Souza foi preso no dia 14 de junho e permanece detido em Cruzeiro do Sul, onde ocorrerá o julgamento.
Informações com redação O Juruá em Tempo
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Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro
Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão
O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.
De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:
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A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;
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Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;
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Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;
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O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.
A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.
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A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas
A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada
A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).
Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.
Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.
O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:
— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet
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Em Tarauacá, Procon intensifica fiscalização e alerta sobre venda clandestina de fogos com estampido
“O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Foto: cedida
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realizou uma ação educativa e repressiva para coibir a comercialização irregular de fogos de artifício com estampido no em Tarauacá, nesta semana. A operação foi executada pela equipe de fiscalização do Procon no município após denúncias de consumidores e busca garantir o cumprimento da legislação estadual que proíbe, em todo o Acre, a venda desse tipo de produto.
Durante as visitas aos estabelecimentos, nenhuma irregularidade foi confirmada. Ainda assim, o Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Segundo o chefe da Fiscalização, John Lynneker, a atuação contínua é essencial para proteger a população e preservar o bem-estar coletivo.
“Trata-se de uma ação de caráter educativo e também repressivo no que tange à venda de fogos com estampido. O Procon recebeu algumas denúncias, fizemos a fiscalização e até o momento não foi identificado qualquer irregularidade. É importante mencionar que o estado possui uma lei que proíbe a venda de fogos com estampido, principalmente para proteger os animais e as pessoas com sensibilidade ao barulho. O Procon trabalha para que essa prática não aconteça, coibindo qualquer tipo de irregularidade”, explicou Lynneker.
O chefe da Fiscalização também lembrou que os estabelecimentos que forem flagrados descumprindo a lei podem sofrer sanções administrativas severas: “O comércio que for pego vendendo fogos proibidos poderá sofrer desde advertências até multas, e no caso da venda de fogos com estampido trata-se de uma penalidade bem salgada. A venda desse tipo de produto está terminantemente proibida no estado do Acre. O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
O Procon/AC reforça que a fiscalização da lei é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população. Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. O impacto também atinge animais domésticos e silvestres, provocando estresse, fugas e até mortes.
Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. Foto: cedida
Além disso, o risco de acidentes e incêndios aumenta significativamente durante o período de estiagem. A orientação do órgão é clara: consumidores devem optar por fogos silenciosos, que proporcionam celebrações mais seguras e inclusivas, enquanto os comerciantes devem atentar às normas para evitar penalidades.
“O nosso objetivo não é apenas punir, mas conscientizar. A sociedade está cada vez mais atenta às consequências do uso de fogos com estampido, e a participação de todos é essencial para construirmos um ambiente mais seguro, saudável e respeitoso”, reforça o chefe da Fiscalização do Procon/AC, , John Lynneker.
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