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Everaldo Gomes é condenado por irregularidades no pagamento e distribuição de combustíveis
Os membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), decidiram condenar o ex-prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes, ao pagamento de mais de R$ 863 mil por irregularidades no pagamento e distribuição de combustíveis no exercício financeiro de 2014. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira, 5.
De acordo com o TCE, no processo ficou constatado o pagamento de combustíveis sem a correspondente comprovação de regularidade na aplicação dos recursos públicos – onde é devida a devolução ao erário do montante despendido, conforme previsto no caput do artigo 54 da LCE n. 38/93, acrescido das multas previstas pelos artigos 88 e 89, II, da Lei Complementar Estadual n. 38/93.
Mediante as infrações ao erário público, Gomes foi condenado a devolver aos cofres do município o valor total de R$ 784.172,13 (Setecentos e oitenta e quatro mil, cento e setenta e dois e treze centavos) que deverá ser atualizado nos termos do artigo 2º, § 3º, I, a, da Resolução/TCE n. 110, em razão do pagamento de combustíveis sem a devida comprovação de fornecimento, não demonstrando a finalidade pública na aplicação dos recursos públicos, conforme previsto no caput do artigo 54 da LCE n. 38/93.
O órgão controlador também aplicou o pagamento de duas multas: a primeira no percentual de 10% (dez por cento), o que equivale a R$ 78.417,21 (setenta e oito mil quatrocentos e dezessete reais e vinte e um centavos), nos termos do artigo 88 da Lei Complementar Estadual n. 38/93. Já a segunda, é prevista no artigo 89, da LCE n. 38/93 combinado com o artigo 139, inciso II, do Regimento Interno do
TCE/AC, no valor equivalente a R$ 11.720,00 (onze mil setecentos e vinte reais), em razão da ausência de designação de fiscal para acompanhar a execução dos contratos firmados para o fornecimento de combustíveis; do pagamento de combustíveis sem a devida demonstração de fornecimento, considerando o efeito pedagógico, bem como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Os valores devem ser recolhido em favor do Tesouro do Estado do Acre, no prazo de 30 (trinta) dias.
Ao fim da decisão, a suprema corte decidiu encaminhar o acórdão ao Ministério Público do Estado do Acre, bem como à atual gestora do Município de Brasiléia, Fernanda Hassem, que deve adotar as providências necessárias para o ressarcimento ao erário.
Everaldo Gomes, inclusive, já foi condenado por improbidade administrativa e teve que devolver também verba desviada quando estava à frente da prefeitura de Brasíléia em 2013, além de que o ex-gestor também já foi condenado por fraudes em licitações em 2020.
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Momento em que o motorista desce do carro para reclamar com os brincantes.
Motorista e jovens brincantes se envolveram em conflito após abordagem com balões d’água e farinha; polícia já interveio em casos semelhantes.
A tradicional festa do ‘carnavalito’, celebrada em Cobija, na Bolívia, quase terminou em agressões na tarde desta segunda-feira (3) na Avenida Evo Morales. Um vídeo registrou o momento em que um motorista, insatisfeito por ser abordado por jovens brincantes, desceu do carro para reclamar, resultando em um bate-boca que escalou para agressões físicas.
Homem foi agredido fisicamente e verbalmente pelos jovens e teve que sair do local para não espancado.
De acordo com informações, os jovens têm o costume de jogar balões d’água e farinha em transeuntes durante o ‘carnavalito’. O motorista, que não gostou da brincadeira, foi agredido pelos colegas do jovem que o abordou. Percebendo que estava em desvantagem, o homem deixou o local rapidamente, mas seu carro foi ainda mais sujo pelos brincantes.
Não há detalhes sobre o desfecho do episódio, mas já houve casos em que a polícia precisou intervir com gás lacrimogêneo para conter jovens agressivos que usavam tintas contra transeuntes. Muitos moradores têm evitado sair de casa de moto ou a pé para não serem surpreendidos pelas brincadeiras.
As autoridades locais devem avaliar medidas para evitar novos conflitos durante o ‘carnavalito’.
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Vídeos mostram agressões e confusões durante a folia; organizadores lamentam comportamento de quem busca conflito em vez de diversão.
O Carnaval nas cidades de Brasiléia e Sena Madureira, no Acre, foi marcado por brigas entre mulheres, registradas em vídeos que circularam em grupos de redes sociais. As imagens mostram agressões com puxões de cabelo, tapas e socos, muitas vezes em situações em que até os seguranças tiveram dificuldade para intervir.
Embora os motivos das brigas não tenham sido esclarecidos, em muitos casos, as agressões estavam relacionadas a conflitos por namorados ou intrigas consideradas fúteis. A maioria das envolvidas estava sob efeito de álcool, o que pode ter contribuído para o comportamento agressivo.
Os organizadores dos eventos lamentam que, em vez de aproveitar a festa e a alegria oferecidas, algumas pessoas optem por buscar confusão. Até o momento, não há registros de que os casos tenham sido comunicados às autoridades policiais ou que as envolvidas tenham procurado atendimento médico.
O Carnaval, que deveria ser um momento de diversão e integração, foi manchado por esses incidentes, reforçando a necessidade de conscientização sobre o respeito e a segurança durante as festividades. A população espera que os próximos dias de folia sejam marcados por paz e celebração.
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